ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM
DIREITO MATERIAL E
PROCESSUAL DO TRABALHO
Sujeitos do contrato de trabalho.
Empregado: direitos e obrigações.
Parte 1
Gabriel Lopes Coutinho Filho
www.juizgabriel.com
Outono/2013
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SUMÁRIO
-NATUREZA CONSTITUCIONAL DOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
-DIREITOS CONSTITUCIONALIZADOS
-OBRIGAÇÕES LEGAIS
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NATUREZA CONSTITUCIONAL DOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
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A constitucionalização dos direitos do
trabalho representa a elevação dos
direitos humanos de 2ª geração.
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1ª geração: direitos de liberdade:direitos
civis, políticos e as liberdades clássicas.
2ª geração: direitos de igualdade:direitos
econômicos, sociais e culturais.
3ª geração: direitos de fraternidade: direito
ao meio ambiente equilibrado, uma saudável
qualidade de vida, progresso, paz,
autodeterminação dos povos e outros direitos
difusos.
4ª geração: direitos tecnológicos: direito de
informação, biodireito.
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Constitucionalização do direito protetivo
CRFB/1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
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Principais DIREITOS do empregado
-Registro legal: Carteira de Trabalho
assinada desde o primeiro dia de serviço;
-Registro de estado de Saúde: Exames
médicos de admissão e demissão;
-Repouso semanal remunerado
-Salário e seu pagamento no prazo legal
(até o 5º dia útil do mês subsequente);
-Gratificação anual - 13º salário
1ª parcela paga até 30 de novembro.
Segunda parcela, até 20 de dezembro;
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Principais DIREITOS do empregado
-Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do
salário;
-Vale-Transporte com desconto máximo de
6% do salário;
-Licença maternidade de 120 dias, com
garantia de emprego até 5 meses depois do
parto;
-Licença paternidade de 5 dias corridos;
-FGTS: depósito de 8% do salário em conta
bancária a favor do empregado;
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Principais DIREITOS do empregado
-Horas-extras pagas com acréscimo de 50%
do valor da hora normal;
-Garantia de 12 meses em casos de
acidente;
-Adicional noturno (urbano, pecuária e rural)
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Principais DIREITOS do empregado
-Faltas ao trabalho justificadas e sem
descontos em casos legais( casamento (3
dias), doação de sangue (1 dia/ano),
alistamento eleitoral (2 dias), morte
de parente próximo (2 dias), testemunho na
Justiça do Trabalho (no dia), doença
comprovada por atestado médico;
-Aviso prévio mínimo de 30 dias, em caso de
demissão e proporcional.
-Seguro-desemprego.
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Principais DIREITOS do empregado
-Não prestar serviços superiores às suas
forças, defesos por lei, contrários aos bons
costumes ou alheios ao
contrato;
-Ser tratado pelo empregador com rigor
excessivo;
-Não ser colocado em situação de correr
perigo manifesto de mal considerável;
-Ter cumprida pelo empregador as
obrigações do contrato;
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Principais DIREITOS do empregado
-Ser protegido contra ato do empregador ou
seus prepostos praticados contra si ou sua
família, ato lesivo da sua honra ou boa fama;
-Ser protegido de ofensas físicas do
empregador ou seus prepostos, salvo caso
de legítima defesa própria ou de
outrem;
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Principais DIREITOS do empregado
-Ter reduzido seu o trabalho por peça ou
tarefa sensivelmente, de modo a afetar o
salário.
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Principais OBRIGAÇÕES do empregado
-Agir com probidade;
-Ter um bom comportamento (compatível
com as normas exigidas pela urbanidade;
-Ter continência de conduta (compatível com
a moral sexual no emprego;
-Não agir com desídia;
-Não apresentar-se no trabalho embriagado
(ainda que caso de doença);
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Principais OBRIGAÇÕES do empregado
-Guardar segredo profissional
-Ser disciplinado;
-Não ser insubordinado;
-Não praticar ato lesivo à honra e boa fama
do empregador, fora da empresa, ou
terceiros, dentro da empresa;
-Não praticar ofensas físicas, tentadas ou
consumadas, contra o empregador, superior
hierárquico ou terceiros
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Gabriel Lopes Coutinho Filho
1ª VT de Cotia
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