ANTAQ - Agência Nacional
de Transportes Aquaviários
Mário Povia
Diretor Geral
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Câmara dos Deputados
10/06/2014 - Brasília / DF
3
Exportação - Toneladas
Exportação - US$ FOB
16%
2%
Marítimo
84%
Outros
98%
PIB e Corrente de Comércio, Portos e TUPs 2003 a 2012, em US$ bilhões
2,475
PIB
4,79X
2,247
(US$ Bilhões)
2,144
2,240
US$ Bilhões
Corrente de comércio (US$ Bilhões)
1,651
Carga movimentada em portos e TUP
1,626
1,367
2,59X
1,089
770 840
469
871
844
587
543
406
360 350
53
52
387
341
56
430
388
347
64
360
77
882
96
386
414
443
436
101
113
109
97
645
485
111
931
664
554
506
114
504
529
108
554
571
122
621
160
649
192
693
229
755
281
768
371
834
733
281
384
904
886
482
466
482
9,27X
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
4
Fonte: Anuário Estatístico da ANTAQ - 2013
MINÉRIO DE FERRO
CONTÊINERES
BAUXITA
FERTILIZANTES ADUBOS
CARVÃO MINERAL
PRODUTOS SIDERÚRGICOS
COQUE DE PETRÓLEO
PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
96.0
49.8
35.7
28.8
24.8
24.4
16.4
13.1
12.5
9.2
8.9
8.4
7.5
192.9
330.1
5
 PIB Mundial = 2,9 %
 PIB China = 7,7 %
PIB BRASIL = 2,3 %
 Complexo Soja (óleo + farelo + grão) = 31 % das exportações do
agronegócio
 Brasil: 931,045 milhões de toneladas = 3 % = 26,644 milhões de t
Item
Milhões de t
%
Crescimento/2012
Granel Sólido
569
61,1
2,6
Granel Líquido
220
23,6
1,2
Carga Geral
142
15,3
7,3
Porto Organizado
338
36,31
6,8
TUP
593
63,69
0,9
Embarque
620
66,60
2,3
Desembarque
311
33,40
4,3
6
0.0%
100.0%
AÇÚCAR
82.1%
FERTILIZANTES ADUBOS
17.9%
TRIGO
79.2%
20.8%
CONTÊINERES
78.7%
21.3%
MILHO
78.6%
21.4%
70.4%
SOJA
59.4%
FARELO DE SOJA
COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS
44.4%
53.7%
COQUE DE PETRÓLEO
CARVÃO MINERAL
40.6%
55.6%
PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
PRODUTOS SIDERÚRGICOS
29.6%
46.3%
22.7%
77.3%
20.0%
80.0%
17.8%
82.2%
MINÉRIO DE FERRO
15.6%
84.4%
BAUXITA
14.5%
85.5%
CELULOSE
11.1%
88.9%
PORTO
TUP
7
70,000,000
65,000,000
60,000,000
55,000,000
50,000,000
45,000,000
40,000,000
35,000,000
30,000,000
25,000,000
20,000,000
15,000,000
10,000,000
5,000,000
-
2012
2013
8
24,000,000
22,000,000
20,000,000
2012
2013
18,000,000
16,000,000
14,000,000
12,000,000
10,000,000
8,000,000
6,000,000
4,000,000
2,000,000
-
• Novos critérios de julgamento das licitações
• Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários
•
10
Mudanças institucionais com
relação às atribuições da SEP
e ANTAQ
Nova Lei dos
Portos: A Lei nº
12.815/13
Altera os regimes de concessão,
arrendamento e autorização de
instalações portuárias
•
Cria o Terminal de Uso Privado (TUP), que passa a
ter liberdade para movimentar tanto carga própria
quanto de terceiros.
•
Novos procedimentos de outorga de autorização
11
Porto Organizado:
Total/Parcial de Porto Organizado =
Flexibilidade do modelo
Direito de exploração de
Instalação Portuária fora do
Porto Organizado via
contrato de adesão
Transferência por
convênio
Cessão onerosa (por
licitação) de área e
infraestrutura pública
dentro de Porto Organizado
Fundamentos da Nova Lei
12
Objetivos da nova Lei dos Portos
• Eliminar gargalos / choque de oferta /
gestão mais eficiente por parte das APs
/ facilitação da outorga de TUPs
• Aumento da eficiência do setor - maior
integração entre planejamento setorial e
regulação.
Ex: compreensão das cadeias
produtivas e suas necessidades
logísticas / integração com outras
modalidades de transporte
• Aumento na competitividade
• Melhoria na qualidade da prestação de
serviços e redução de custos.
Planejamento
setorial
investimentos e desenvolvimento dos Portos
Organizados ocorrerá conforme as diretrizes e
políticas de logística integrada
Inovações
da Lei
Alterações
institucionais
13
• efetivação da gestão do setor
na Secretaria de Portos (SEP)
e ANTAQ
• contratos de gestão com as
Companhias Docas
• maior peso fiscalizatório da
ANTAQ
• maior abertura para novas
autorizações
• fim da distinção quanto a
movimentação de carga
própria e de terceiros
TUPs
Antes da
Lei
Deveriam movimentar
principal ou
exclusivamente carga
própria (Decreto nº
6620).
Restringia a outorga
para terminais de
contêineres
Carga Própria e
de Terceiros
Depois da
Lei
14
Não há mais diferenciação
entre cargas próprias e de
terceiros
Incentivo ao surgimento de
novos TUPs
 Aumento Na capacidade de
movimentar cargas no Brasil
Ampliação de FRENTE DE
ATRACAÇÃO
16
AUTORIDADE
PORTUÁRIA
INDÚSTRIAS
PRIVADAS
POPULAÇÃO
REGIONAL
O CENÁRIO PORTUÁRIO EXERCE GRANDE
INFLUÊNCIA NA
ECONOMIA REGIONAL
PORTO
17
Suape-PE
Exercem funções
de porto
Com atração de
vocações
regionais
e distribuição de
mercadorias
dentro e fora do
país
Pecém-CE
18
Rodovia
Ferrovias
Acesso marítimo
Dutovias
19
Brasil:
Vias economicamente
navegáveis
2011
LEGENDA
Instalações
portuárias de
carga
Unidade: KM
Instalações
portuárias de
passageiros
N
1:27.602.71
2
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Superintendência de Navegação Interior – SNI
Total: 20.956
Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior – GDI
Brasília, 17 de setembro de 2012
20
Para cada 1 contêiner movimentado
na cabotagem há 3 outros em
potencial (hoje no modal rodoviário)
21
22
Impacto em vários setores
da economia brasileira
Construção naval = encomenda de diversos
tipos de navios para a exploração do pré-sal
Construção de novas refinarias
Premium I – Maranhão
Premium II - Ceará
23
Sistemas de gestão
e colaboração
logística
Sistemas de
gerenciamento
aduaneiro
Sistemas de gestão
de infraestruturas
públicas
Sistemas para
regulação do
comércio interior
Controle e segurança integrados
Acesso e tráfego terrestre
PortoLog
Acesso e tráfego marítimo
VTMIS
25
 Valorização do Planejamento
•
•
•
•
•
•
•
PNLT - Plano Nacional de logística dos Transportes
PGO - Plano Geral de Outorgas Portuário
Atualização dos PDZs dos Portos Organizados
PNLP - Plano Nacional de Logística Portuária
PNIH - Plano Nacional de Integração Hidroviária
PNLI - Plano Nacional de Logística Integrada
Estatísticas Atuais e Confiáveis
 Aprimoramento da Gestão Portuária
•
•
Porto sem Papel - PSP
Sistema VTMS
 Valorização da Integração Multimodal
•
•
•
Incentivo a Cabotagem
Viabilização da Multimodalidade
Investimento em Hidrovias (PNIH)
 Aprimoramento do Arcabouço Regulatório
•
•
Atualização de Resoluções
Adaptação às novas exigências regulatórias e fiscalizatórias
26
PGO
Plano Nacional de
Logística Integrada - PNLI
27
Coordenação das ações
integradas dos que atuam
nas instalações portuárias
•Receita Federal, Polícia
Federal, Anvisa, MAPA,
Marinha do Brasil e
Autoridade Portuária
28
CONAPORTOS
•
Na publicação da Medida Provisória nº 595/12, a Presidenta da República editou o
Decreto nº 7.861/2012 criando a Comissão Nacional de Autoridades nos Portos CONAPORTOS.
•
Composição: SEP/PR, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa,
representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e ANTAQ.
•
•
•
Além da CONAPORTOS Nacional, que realiza reuniões periódicas em Brasília-DF,
foram instituídas as CONAPORTOS-Locais em cada Porto Organizado, com a
participação dos mesmos entes da CONAPORTOS Nacional.
Primeira medida tomada pelo Governo Federal como fruto das discussões
surgidas no âmbito da Comissão: criação do Porto 24h; programa no qual os órgão
anuentes possuem servidores em período integral nos portos organizados para
liberarem cargas a qualquer horário.
29
CONAPORTOS
• Outro resultado da CONAPORTOS é a possibilidade do aumento do
prazo do procedimento de “livre prática” da ANVISA.
• Atualmente, todos os navios que realizam cabotagem são inspecionados
a cada atracação; com as discussões surgidas, a ANVISA estuda alterar
o prazo de inspeção para cada 90 dias.
• Outra iniciativa do Governo Federal para a redução da burocracia
portuária foi a implantação do Sistema Porto sem Papel-PSP.
• Objetivo do PSP: concentrar em uma janela única, todas as informações
exigidas pelos anuentes nos portos, de modo que além de facilitar o
fornecimento dos dados, o PSP permite a rápida verificação e liberação
das informações, e consequentemente das cargas.
30
Projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente – sistema Portolog
Origem
da Carga
Ponto de
Controle
Autoridade
Portuária
Gera
DL-e
a partir
do CT-e
Atualiza
Localização
Operador
Portuário
Recebe Lista com
Sequenciamento
Confirma
Sequenciamento
Solicita Entrada
do Transporte
PORTOLOG
Recebe Lista de Transportes
e Produtos para Análise
Anuentes da
carga
Impede ou Direciona
Transporte para Vistoria
(se necessário)
31
Sistema de acompanhamento de contratos da SEP
Objetivo: sistematizar e facilitar a disponibilização das informações de
preços/tarifas, movimentações e qualidade de serviço
• Padronização
• Transparência
• Informações tempestivas e fidedignas
• Redução do fluxo de papel
Ferramentas já desenvolvidas:
• Controle da movimentação dos contratos de arrendamento, com o
objetivo de verificar o atingimento das cláusulas de movimentação mínima
Ferramentas em desenvolvimento:
•Valor Tarifa
•Média de Preços Praticados (livremente negociados)
•Inventário de Bens
•Projetos de Expansão
•Conformidade Ambiental
•Indicadores e parâmetros de desempenho
32
•
Para regulamentar o art. 64 da Lei nº 12.815/2013 - que trata da modernização da
gestão das Companhias Docas, incluindo compromissos destas com a SEP/PR,
para o cumprimento de metas gerenciais e empresariais, além da
profissionalização da gestão das Autoridades Portuárias - a Casa Civil criou e
coordenou o Grupo de Trabalho de Modernização da Gestão Portuária (GT-MGP).
•
GT: Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, ANTAQ,
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais / MPOG,
Secretaria do Tesouro Nacional / MF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
•
GT entregou para a Casa Civil e para a SEP/PR um conjunto de propostas, dentre
as quais: oito indicadores operacionais de performance, com sugestão de metas
anuais, para subsidiar as negociações entre a SEP e as Companhias Docas
•
Além disso, no início de 2014 foi contratada consultoria de gestão para
implementar as metas e compromissos gerenciais nas três primeiras Companhias
Docas - CODESP, CDRJ e CDP
33
PLANO SAFRA 2014 - Santos
•Redução dos engarrafamentos e filas de espera
•Queda de 7% no valor do frete
•12,4 milhões toneladas de grãos movimentadas
34
Congresso Nacional
Lei 12.815/13
Marco Regulatório
Poder Executivo
Decreto
8.033/13
Regulamentação
ANTAQ
Implementação,
Regulação e Fiscalização
Assunto
Resolução
ANTAQ
3.220/14
Projetos de
arrendamentos
e reequilíbrio
econômico-financeiro
Resolução
ANTAQ
3.274/14
Infrações, fiscalização,
direito dos usuários
e definição de
serviço adequado
Resolução
ANTAQ
3.290/14
Procedimentos
para autorização de
instalações portuárias
35
59
Anúncios
públicos
90
Instalações
portuárias
envolvidas
R$ 18,25BI
Investimentos
projetados
36
19
Autorizações
consolidadas
50
em análise
R$ 13,8 BI
Investimentos
projetados
37
133
Autorizações
a Adaptar
89
Analisadas aguardando
documentos
complementares
44
Aprovadas
Pedidos de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato
[valores em milhões]
Há na Agência 37 contratos pendentes de reequilíbrio
econômico-financeiro, o que totaliza no total um montante de:
R$
7.365,89
Dentre eles, 11 versam sob pedido de prorrogação antecipada
previsto no art. 57, §1º, do Lei 12.815/2013, que correspondem a
um montante de:
R$
5.875,45
40
Bloco 1: Belém, Santarém, Vila
do Conde e Santos
Bloco 2: Paranaguá, Aratu,
Salvador e São Sebastião
Blocos 3: Macapá, Cabedelo,
Fortaleza, Itaqui, Maceió,
Recife, Suape
Bloco 4: Itaguaí, Rio de Janeiro,
Niterói, Vitória, Itajaí, Imbituba,
São Francisco do Sul, Porto
Alegre e Rio Grande
4 blocos para licitação
41

O Bloco 1, referente às licitações das áreas e
instalações portuárias localizadas nos portos
organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do
Conde e Terminais de Outeiro e Miramar encontrase em fase avançada, aguardando a manifestação
final do Tribunal de Contas da União - TCU sobre o
atendimento dos apontamentos apresentados no
Acórdão 3.661/2013-TCU-Plenário.
42
• Contexto
• Modelo Regulatório do Bloco 1
• Instrumentos Regulatórios
• Parâmetros de Desempenho
• Outros instrumentos
• Ferramentas Institucionais
43
Objetivo do Programa de Portos
é reduzir as barreiras ao fluxo
de comércio brasileiro a partir
de 3 pilares
Aumento da
Movimentação
Redução
do Custo
Ganhos de
Eficiência
44
• Apesar do ambiente de preços livres, o marco regulatório anterior era pouco
eficaz na promoção da concorrência, fator fundamental para promover redução
de preços e aumento da eficiência
• Barreiras à entrada na Lei 8.630:
• Restrição a Terminais de Uso Privado – distinção entre carga própria e
de terceiros
• Restrições às licitações de arrendamentos em portos públicos – poder
deliberativo dos CAPs e licitações realizadas de forma descentralizada
• Resultados:
• Judicialização de Terminais de Uso Privado
• Estoque de autorizações na Agência
• 117 áreas com contratos vencidos ou a vencer no curto prazo nos 34
portos públicos brasileiros, devido às amarras regulatórias
A Lei 12.815 surge para remover as barreiras de entrada, estimular a concorrência
e a ampliação da capacidade, levando a redução de preços e aumento de
eficiência
45
• Remoção das barreiras à entrada:
• TUPs:
• Fim da distinção entre carga própria e de terceiros
• 19 autorizações já firmadas, em menos de um ano de vigência da Lei, com
investimentos associados de R$ 8,3 bi
• Portos Públicos:
• Eliminação do caráter deliberativo dos CAPs
• Leilões realizados pela Agência - equiparação aos demais setores de infraestrutura
• Amplo programa de arrendamentos portuários, para licitar as 117 áreas vencidas
ou a vencer e promover o aumento da concorrência
• Introdução da possibilidade de tarifação da movimentação portuária, por meio do
estabelecimento de tarifas-teto ou como critério de licitação.
46
• Contexto
• Modelo Regulatório do Bloco 1
• Instrumentos Regulatórios
• Parâmetros de Desempenho
• Outros instrumentos
• Instrumentos Institucionais
47
Combustível
Transporte
marítimo
Operação
dos berços
Bases de
distribuição
Distribuição terrestre
Postos de Consumidor
gasolina
Grãos
Originação
Transporte
ferro e rodo
Armazenagem
portuária
Operação
dos berços
$
Container
Transporte
marítimo
Operação
dos berços
Armazenagem
Usuário/
Consumido
r
Controle da
empresa
distribuidora
48
• Estudo realizado sobre as condições de mercado determinou a
melhor solução regulatória para cada caso
• Quando a ampliação da capacidade mostrou-se possível e a
situação concorrencial favorável, optou-se por critérios de maior
movimentação
• Quando a ampliação da capacidade não se mostrou possível,
buscou-se a melhor solução regulatória envolvendo tarifas (preços
regulados)
• A eficácia da redução dos preços por aumento de capacidade é
verificada no caso brasileiro recente
49
Outros aspectos regulados
Lote
Terminal
Carga
Critério de seleção
1
STS07
Carga geral
Capacidade efetiva
1
STS36
Carga geral
Capacidade efetiva
2
STS13
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
2
STS25
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
16
OUT01
Granéis sólidos vegetais
Capacidade efetiva
16
OUT02
Granéis sólidos vegetais
Capacidade efetiva
16
OUT03
Granéis sólidos vegetais
Capacidade efetiva
6
STM01
Granéis sólidos vegetais
Capacidade efetiva
7
STM02
Granéis sólidos minerais
Capacidade efetiva
3
STS04
Granéis sólidos vegetais
Capacidade efetiva
4
STS11
Granéis sólidos minerais
Capacidade efetiva
4
STS20
Granéis sólidos minerais
Capacidade efetiva
9
BEL01
Contêineres e carga geral
Tarifa
5
STS10
Veículos, carga geral e contêineres
Tarifa
5
STS15
Contêineres
Tarifa
10
BEL05
Produtos gasosos
Capacidade efetiva
10
BEL06
Produtos gasosos
Capacidade efetiva
10
BEL11
Produtos gasosos
Capacidade efetiva
10
MIR01
Produtos gasosos
Capacidade efetiva
11
VDC25-BEL02
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
11
VDC26-BEL04
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
11
VDC27-BEL08
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
11
VDC28
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
12
BEL09
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
8
STM04
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
8
STM05
Granéis líquidos
Capacidade efetiva
14
VDC04
Granéis sólidos minerais
Capacidade efetiva
15
VDC29
Granéis sólidos vegetais
Capacidade efetiva
13
VDC12
Granéis líquidos
Tarifa
Movimentação Produtividade Capac. estática
mínima
mínima
mínima
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Teto tarifário
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
50
• Contexto
• Modelo Regulatório do Bloco 1
• Instrumentos Regulatórios
 Parâmetros de Desempenho
• Ferramentas Institucionais
51
A produtividade efetiva como parâmetro
especificamente para os arrendamentos
regulatório
desenhado
• A produtividade de embarque efetiva de alguma carga depende de vários
fatores, muitos dos quais não controlados pelo arrendatário como chuvas
e troca de porão em embarcações
• Por outro lado, a arrendatária tem gestão sobre a qualidade dos
equipamentos, manutenção e mão de obra envolvida na operação.
• Para simplificar a regulação e trazer incentivos amplos ao setor, optou-se
por incluir todos os tempos de interrupção dentro do parâmetro exigido,
incluindo aqueles não gerenciados pela arrendatária. Isso incentiva, por
exemplo, que sejam implementadas soluções técnicas mais eficientes em
regiões com muitas chuvas.
• Por outro lado, este parâmetro não é utilizado em outros países que,
normalmente, não regulam a produtividade dos terminais
52
• Contexto
• Modelo Regulatório do Bloco 1
• Instrumentos Regulatórios
• Parâmetros de Desempenho
• Outros instrumentos
• Ferramentas Institucionais
53
Estrutura da ANTAQ
Para realizar acompanhamento mais direto da operação portuária, por conta do
aumento das atribuições pela Lei 12.815:
• ANTAQ criou 13 Postos Avançados, nos portos de Macapá/AP, Santarém/PA,
Itaqui/MA, Suape/PE, Salvador/BA, Aratu/BA, Rio de Janeiro/RJ, Itaguaí/RJ,
Santos/SP, Itajaí/SC, Imbituba/SC, São Francisco do Sul/SC e Rio Grande/RS,
sendo que dois deles (Imbituba e Santos) já se encontram em pleno
funcionamento. (os postos se somam às 14 Unidades Administrativas Regionais –
UARs já devidamente instaladas e distribuídas pelo país)
• Agência obteve autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
para realizar seu terceiro Concurso Público, estando prevista para 2015 a chegada
de 143 novos servidores, um aumento de 40% do quadro atual.
• Além da autorização para realização do concurso, encontra-se em análise no
MPOG a ampliação do número de cargos comissionados com vistas à
reestruturação da ANTAQ
54
Estrutura da ANTAQ
• Revisão do Planejamento Estratégico e a elaboração de um novo Regimento
Interno (RI)
• Novo RI: incorporar todas as alterações de competências e atribuições
estabelecidas pelo novo marco regulatório, adequação institucional, melhor
redistribuição de responsabilidades entre as áreas
• Revisão do Planejamento Estratégico do quinquênio 2011-2015:
i) a mensuração da nova realidade orçamentária da Agência, haja vista o
aumento das atribuições;
ii) o impacto da chegada dos novos servidores, seja nas instalações prediais,
seja em tecnologia da informação, demanda por serviços gerais, etc;
iii) a absorção de novos encargos operacionais e sua distribuição na arquitetura
organizacional da Agência, como por exemplo o monitoramento das obras
dos TUPs e a implementação de uma contabilidade regulatória.
55
Estrutura da ANTAQ
Em decorrência do novo marco regulatório portuário, a ANTAQ revisou algumas de suas normas
internas; tendo até o momento publicado as seguintes resoluções:
•
Resolução nº 3.106-ANTAQ, de 16/10/2013, criando os procedimentos para aprovação dos
projetos de investimento em infraestrutura portuária ligados ao Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI;
•
Resolução nº 3.220-ANTAQ, de 08/01/2014, estabelecendo os procedimentos para a
elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados;
•
Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30/01/2014, dispondo sobre a fiscalização e o procedimento
sancionador em matéria de competência da ANTAQ;
•
Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 6/02/2014, que aprova a norma que dispõe sobre a
fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas;
•
Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 14/02/2014, dispondo sobre a autorização para a construção,
exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de
instalação portuária pública de pequeno porte de instalação portuária de turismo.
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2ª
1ª
Refinaria Abreu Lima – Suape - PE
R$ 29,8 bilhões
Porto de Suape - PE
Operações offshore
Refinaria Premium I – Bacabeira - MA
R$ 40 bilhões
Porto de Suape - PE
Operações offshore
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10ª
9ª
3ª
Pré-Sal
Campo de Produção Lula (RJ)
antigo Campo Tupi
R$ 3,4 bilhões
Impacto em portos e navegação
Ferrovia Norte-Sul: Trecho Sul
Palmas-TO a Bárbaro d’Oeste - SP
1.536 Km de extensão
Escoamento de grãos – impacto no
setor aquaviário
Complexo Petroquímico do RJ
R$ 22,1 bilhões
proximidade do Porto de Itaguaí e dos
Terminais de Angra dos Reis
Operações offshore
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60
Art. 53. Fica instituído o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II, a
ser implantado pela Secretaria de Portos da Presidência da República e pelo
Ministério dos Transportes, nas respectivas áreas de atuação.
Fonte: Secretaria de Portos – Página Internet em http://www.portosdobrasil.gov.br, acesso em 31/05/2013
Obrigado
Mário Povia
[email protected]
www.antaq.gov.br