A Controladoria Geral do Município
de São Paulo
São Paulo, agosto de 2014
Divisão de Fomento ao Controle Social
Coordenadoria de Promoção da Integridade
E-mail: [email protected]
Lei Federal 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação
-Sigilo é a exceção
-Fomento ao Controle Social
Lei 54.779/2014
Alteração do
Decreto
Lei 15.764/2013
Criação da Controladoria
Geral do Município
- Influencia da LAI.
Decreto 53.623/2012
Regulamentação da LAI no
município de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Controladoria Geral
do Município
Corregedoria Geral
do Município
Coordenadoria de
Auditoria Interna
Ouvidoria Geral do
Município
Coordenadoria de
Promoção da
Integridade
Coordenadoria de
Promoção da
Integridade
Divisão de
Transparência
Divisão de Fomento
ao Controle Social
Divisão de Ética e
Fortalecimento da
Gestão
Atribuições
Promover o incremento da transparência pública;
Fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção;
 Contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições;
Série de oficinas sobre a Lei de
Acesso à informação com:
Objetivo
Fomentar o uso da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata
do direito de acesso à Informação, como ferramenta para o controle
social dos gastos públicos e para subsidiar a participação na
formulação de políticas públicas .
Como
Abordando um tema gerador que seja transdiciplinar e de demanda
da sociedade civil, unindo em uma oficina teoria e prática.
Duração 4 horas
Produto
• Boletim devolutivo após a realização da oficina
(resultado do(s) pedido(s) cadastrado(s) e a
disponibilização das apresentações);
• Cartilha com informações e dicas sobre como fazer um
pedido da LAI;
• Cartilha anual com os temas trabalhados durante o ano e
os principais pedidos de informação;