AUDIÊNCIA PÚBLICA,
Para apresentar e discutir a elaboração da LOA - Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2016.
Publicação
-Mural de publicações da
Prefeitura e demais Órgãos;
-Jornal “NOTÍCIAS DO DIA”
do dia 24/09/2015;
-Diário Oficial do Município - DOM
do dia 17/09/2015
- Site Prefeitura
www.pmsj.sc.gov.br
2
AMPARO LEGAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)
Art. 48 - ........
Parágrafo Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001
Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, serão realizadas para:
I - .........
II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
3
CICLO ORÇAMENTÁRIO
LINHA DO TEMPO
4
5
RECEITA
Imagem Ilustrativa
6
RECEITA TOTAL
RECEITA 2015
DESCRIÇÃO
∆ (R$)
∆(%)
ORÇADA
REESTIMADA
RECURSOS PRÓPRIOS
346.235.231,06
331.152.800,66
(15.082.430,40)
( 4,35 )
RECURSOS VINCULADOS
534.764.768,94
202.500.234,60
(332.264.534,54)
(62,13)
TOTAL DE RECURSOS
881.000.000,00
533.653.035,26
(347.346.964,74)
(39,43)
7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PRÓPRIA ATÉ 31/08/2015
PERIODO
ORÇADA
ARRECADADA
∆ (R$)
2013
276.613.911,00
264.034.974,04
(12.578.936,96)
2014
301.308.234,00
303.546.206,08
2.237.972,08
2015
346.235.231,06
230.221.425,65
2016
370.063.580,25
-
∆(%)
(4,55)
0,74
(116.013.805,41) (33,51)
-
-
8
RECEITA TOTAL
DESCRIÇÃO
RECEITA ORÇADA
2016
( % ) DO
TOTAL
∆ (%)
Orçada
2015
∆ (%)
Reestimada
2015
RECURSOS PRÓPRIOS
370.063.580,26
39,27
6,88
11,75
RECURSOS VINCULADOS
572.198.302,98
60,73
7,00
182,57
TOTAL DE RECURSOS
942.261.883,24
100,00
6,95
76,57
9
METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016
ARRECADADA
ORÇADA
DESCRIÇÃO
∆ (%)
2013
IPTU
REESTIMADA
2014
PREVISTA
∆ (%)
2015
∆ (%)
2016
31.705.161
40.297.004
27,10
48.143.272
46.183.123
(4,07)
51.365.175
6,69
7.100.739
10.071.689
41,84
10.924.580
12.132.951
11,06
11.118.446
1,77
ITBI
19.634.466
19.892.417
1,31
22.820.494
19.950.964
(12,57)
23.084.678
1,16
ISS/ISQN
29.851.226
36.891.121
23,58
42.467.623
43.656.491
2,80
46.863.554
10,35
ISS/ISQN SIMPLES
8.236.442
9.746.271
18,33
10.042.195
12.587.330
25,34
11.119.276
10,73
TAXAS
14.966.721
15.021.466
0,37
17.350.601
18.200.847
4,90
17.417.110
0,38
FPM
48.454.507
50.934.391
5,12
55.836.747
54.694.870
(2,05)
59.523.101
6,60
25.386
25.727
1,34
31.414
30.442
(3,09)
31.576
0,51
423.794
489.735
15,56
432.181
1,98
IRRF (bruto)
ITR
ICMS – L.C.
87/96
545.676
439.469 (19,46)
10
METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 (cont.)
ARRECADADA
ORÇADA
DESCRIÇÃO
∆ (%)
2013
CFE
REESTIMADA
53.597
2014
PREVISTA
∆ (%)
2015
16.391 (69,42)
∆ (%)
2016
2.890
440
(84,78)
2.927
1,27
ICMS
93.448.530
105.646.277
13,05
118.121.187
111.162.708
(5,89)
129.308.402
9,47
IPVA
20.193.551
21.966.637
8,78
24.754.459
23.688.645
(4,31)
26.662.770
7,71
998.048
977.923
(2,02)
0
0
1.407.519
1.613.034
14,60
1.884.443
1.710.178
(9,25)
1.948.706
3,41
1.952.251
3.291.741
68,61
4.222.588
3.130.683
(25,86)
4.231.383
0,21
471.761
894.409
89,59
565.683
957.332
69,23
567.719
0,36
27.209
11.813
(56,58)
27.410
0,74
545.101
456.000
(16,35)
566.305
3,89
AUX.
12.859/13
IPI
REC.
PATRIMONIAL
REC. DE
SERVIÇOS
CONTRIB.
33.799
MULTAS E
JUROS
617.628
26.520 (21,54)
639.199
3,49
-
0
-
11
METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 (cont.)
ARRECADADA
DESCRIÇÃO
REESTIMADA
∆ (%)
2013
DÍVIDA ATIVA
E ACESSÓRIOS
ORÇADA
PREVISTA
∆ (%)
2014
2015
∆ (%)
2016
15.001.571
16.887.778
12,57
23.262.978
14.687.782
(36,86)
24.167.908
3,89
OUTRAS
RECEITAS
2.737.729
4.011.977
46,54
5.018.382
4.811.794
(4,12)
5.206.301
(3,61)
TOTAL
(BRUTO)
297.436.306
339.291.438
14,07
386.445.640
368.544.129
(4,63)
413.644.928
7,04
( - ) FUNDEB
(32.403.284)
(35.364.679)
9,14
(40.210.409)
(37.269.581)
(7,31)
(43.581.347)
8,38
(-)
RESTITUIÇÕES
TOTAL
(LÍQUIDO)
265.033.022
(380.553)
303.546.206
14,53
346.235.231
(121.747)
331.152.801
(4,36)
0
370.063.580
6,88
12
APLICAÇÕES
13
DEMONSTRATIVO APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO – RECURSOS PRÓPRIOS
REALIZADA
DESCRIÇÃO
2014
(%) DO
TOTAL
FIXADA
2015
(%)
DO
TOTAL
PREVISTA
2016
(%) DO
TOTAL
01
LEGISLATIVA
13.271.513,00
4,39
19.833.741,29
5,73
21.222.103,50
5,73
04
ADMINISTRAÇÃO
35.360.496,65
11,70
43.934.819,35
12,69
44.542.096,37
12,04
06
SEGURANÇA PÚBLICA
10.280.510,70
3,40
10.974.992,74
3,17
11.999.275,48
3,24
08
ASSISTENCIA SOCIAL
18.225.588,81
6,03
22.377.979,00
6,46
23.915.991,11
6,46
09
PREVIDENCIA SOCIAL
16.569.350,54
5,48
14.132.800,00
4,08
18.902.000,00
5,11
10
SAÚDE
60.340.630,78
19,96
59.656.218,41
17,23
63.820.774,25
17,25
11
TRABALHO
1.189.333,31
0,39
1.427.589,50
0,41
1.605.638,28
0,43
12
EDUCAÇÃO
72.434.941,41
23,96
83.077.701,26
23,99
88.891.640,35
24,02
13
CULTURA
4.664.485,46
1,54
7.445.329,50
2,15
7.955.302,57
2,15
14
DIREITOS E CIDADANIA
225.647,07
0,07
256.721,51
0,07
242.600,00
0,07
15
URBANISMO
43.648.554,13
14,44
55.032.810,59
15,89
63.933.093,49
17,28
16
HABITAÇÃO
5.573.600,45
1,84
4.401.852,68
1,27
1.157.000,00
0,31
CONTINUA
14
DEMONSTRATIVO APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO – RECURSOS PRÓPRIOS
REALIZADA
DESCRIÇÃO
2014
(%) DO
TOTAL
FIXADA
2015
(%)
DO
TOTAL
PREVISTA
2016
(%) DO
TOTAL
17
SANEAMENTO
3.020.234,71
1,00
3.477.271,61
1,00
1.016.000,00
0,27
18
GESTÃO AMBIENTAL
1.840.242,81
0,61
2.085.719,05
0,60
2.207.062,81
0,60
19
CIENCIAS E TECNOLOGIA
1.558,00
0,00
167.163,50
0,05
13.000,00
0,00
20
AGRICULTURA
162.402,00
0,05
187.619,25
0,05
204.000,00
0,06
21
INDÚSTRIA
0,00
0,00
43.620,00
0,01
1.500,00
0,00
22
COMÉRCIO E SERVIÇOS
2.459,00
0,00
113.952,50
0,03
22.500,00
0,01
26
TRANSPORTE
0,00
0,00
32.000,00
0,01
3.000,00
0,01
27
DESPORTO E LAZER
4.658.724,09
1,54
5.695.329,02
1,64
6.094.002,05
1,65
28
ENCARGOS ESPECIAIS
10.762.310,08
3,56
11.830.000,00
3,42
12.265.000,00
3,31
99
RESERVA DE CONTIGENCIA
50.000,00
0,02
50.000,00
0,01
50.000,00
0,01
302.306.283,00
100,00
346.235.231,06
100,00
370.063.580,26
100,00
TOTAL
15
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS
Variação (%)
PROPOSTA 2016
2015-2016
UNIDADE
ORÇADO 2015
C. GABINETE DA PREFEITA
1.943.839
7,00
2.079.908
S.E. PROJETOS ESPECIAIS
1.402.170
7,00
1.500.322
S.E. COMUNICAÇÃO SOCIAL
5.763.068
7,00
6.166.483
S.E. ARTICULAÇÃO POLÍTICA
48.600
130,46
112.002
2.904.934
16,71
3.390.300
C. OUVIDORIA
408.227
7,00
436.803
C. CONTROLE INTERNO
329.715
36,82
451.100
SECRETARIA DE GOVERNO
412.243
35,51
558.640
GABINETE DO VICE-PREFEITO
482.935
30,47
630.100
PROCURADORIA
16
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.)
UNIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇADO 2015
Variação (%)
PROPOSTA 2016
2015-2016
11.456.852
7,00
12.258.832
SECRETARIA DE FINANÇAS
1.742.072
7,00
1.864.017
SECRETARIA DE RECEITA
6.044.985
7,00
6.468.133
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
75.720.277
7,00
81.020.696
SECRETARIA DE SEGURANÇA
11.769.330
7,27
12.625.275
256.722
-5,50
242.600
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.963.773
7,00
12.801.237
S. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.047.326
7,00
1.120.638
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
5.305.020
7,00
5.676.372
F.M. DIREITOS DO CONSUMIDOR
17
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.)
UNIDADE
S. PLANEJAMENTO
ORÇADO 2015
Variação (%)
PROPOSTA 2016
2015-2016
961.197
7,00
1.028.481
55.743.665
7,00
59.645.722
F. ESPORTE E LAZER
5.695.329
7,00
6.094.002
F. MEIO AMBIENTE
2.245.386
7,00
2.402.563
FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO
7.285.330
7,69
7.845.303
160.000
-31,25
110.000
7.357.424
7,00
7.872.444
59.645.583
7,00
63.820.774
1.014.084
-95,07
50.000
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
F. EDUCACIONAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
18
APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.)
UNIDADE
F. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
ORÇADO 2015
Variação (%)
PROPOSTA 2016
2015-2016
353.128
0,53
355.000
9.981.079
7,00
10.679.755
36.816.800
7,00
39.393.976
F. DEFESA CIVIL
90.398
-0,44
90.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50.000
0,00
50.000
19.833.742
7,00
21.222.104
346.235.231
6,88
370.063.580
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CAMARA DE VEREADORES
Total com Recursos Próprios
19
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA
REALIZADA
FIXADA
(%) DO
TOTAL
DESCRIÇÃO
2014
2015
(%)
DO
TOTAL
PREVISTA
2016
(%) DO
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
401.437.527,95
87,33
515.850.384,71
58,55
564.002.820,62
59,86
Pessoal e Encargos Sociais
225.059.516,20
56,06
234.493.095,06
45,46
278.510.797,36
29,56
Juros e Encargos da Divida
1.460.122,31
0,36
2.000.000,00
0,39
2.140.000,00
0,23
Outras Despesas Correntes
174.917.889,44
43,57
279.357.289,65
54,15
283.352.023,26
30,07
DESPESAS DE CAPITAL
58.246.230,02
12,67
350.099.615,29
39,74
362.159.062,62
38,44
Investimentos
53.962.666,83
92,65
345.599.615,29
98,71
357.344.062,62
37,92
4.283.563,19
7,35
4.500.000,00
1,29
4.815.000,00
0,51
0,00
0,00
15.050.000,00
1,71
16.100.000,00
1,71
459.683.757,97
100,00
881.000.000,00
100,00
942.261.883,24
100,00
Amortização da Divida
Reserva de Contingência
TOTAL
20
METAS PARA EDUCAÇÃO
RECEITA BASE EDUCAÇÃO
385.306.258,49
APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS – FR80
17.179.681,39
APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS – FR81
63.841.015,00
FORMAÇÃO DO FUNDEB
43.581.347,48
META TOTAL DO PROGRAMA
124.602.043,87
METAS PARA SAÚDE
RECEITA BASE SAÚDE
META TOTAL DO PROGRAMA – FR82
385.306.258,49
63.820.774,25
21
METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS / LRF
RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(estimada)
542.004.577
META DO EXECUTIVO
51,29
277.994.147
LIMITE LEGAL
54,00
292.682.472
LIMITE PRUDENCIAL
51,30
278.048.348
LIMITE DE ALERTA
48,00
260.162.197
22
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ADELIANA DAL PONT
PREFEITA DE SÃO JOSÉ
JOSÉ NATAL PEREIRA
VICE-PREFEITO
ANTÔNIO CARLOS VIEIRA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
23