Educação Infantil no Brasil
análise contextual
Vilmar Klemann
Coordenador de projetos da Undime
Representante do Unicef
A Undime e sua organização

É uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 10 de outubro de 1986.

Tem sua sede localizada em Brasília, de onde é feita a coordenação da rede formada
por suas seccionais nos estados.

Missão:
articular, mobilizar e integrar os 5.569 dirigentes municipais de educação do Brasil,
para que atuem no sentido de construir políticas públicas qualificadas no campo da
educação.

Luta por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade social para todas
as pessoas.

Para a Undime, os DME tem a missão de elaborar, implementar e gerir politicas
públicas educativas que promovam o desenvolvimento físico, social, político e
cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos, a fim de garantir seus direitos
humanos.
A Undime e suas interfaces com o Unicef

Parceria de longa data.

Ações que visam o fortalecimento da comunicação com os municípios
(Portal, TV Undime, sistemas administrativos, assessoria legislativa, etc.).

Projeto DCNEI em Ação – municípios da Baixada Maranhense (Instituto
Avisa Lá)

Fora da escola não pode!

app para busca ativa de crianças/ Instituto TIM.

De olho nos planos.

EducAmazônia.

Monitoramento do uso dos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil
(Ação Educativa, Campanha, IC&A, etc.).

Pesquisas: Caminhos do Direito de Aprender e Redes de Aprendizagem.
A gestão da educação e o direito à educação

O Unicef e a Undime buscam incansavelmente a efetivação do princípio
constitucional que trata do direito à educação.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”
(Artigo 205 da CF).

Além da Constituição Federal (1988), as duas organizações atuam no sentido da
consecução dos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), de 1990 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.

No contexto da gestão pública, podemos dizer que Estado brasileiro (quer seja no
âmbito federal, estadual ou municipal) tem o compromisso e a obrigação de garantir a
efetivação dos direitos humanos a todos os cidadãos. O que inclui a educação.

O debate sobre a garantia do direito à educação no Brasil envolve questões sobre
pacto federativo, autonomia dos entes e a distribuição das responsabilidades.
Responsabilidades quanto ao direito à
educação

A LDB define as responsabilidades de cada ente federado quanto à
educação.

Nesse contexto, dados demonstram que os municípios tem assumido cada
vez mais responsabilidades quanto à oferta educacional. Por vezes, essas
responsabilidades ultrapassam as suas capacidades técnicas, financeiras e
as suas condições objetivas.

Vídeo do Conviva Educação:
Debate e as reflexões sobre o direito à educação
https://www.youtube.com/watch?v=-ad8t5aSKWw
Principais desafios, no caso dos municípios
1. Regulamentar o Regime de Colaboração

Em 1988, a Constituição Federal,
apresentou a ideia de um
federalismo cooperativo, no caso brasileiro, com uma peculiaridade: o
município aparece como ente federado autônomo.

A LBD reforçou esse princípio em 1996 e traçou em linhas gerais para
as incumbências de cada ente federado, no caso da educação.

Quase passados vinte anos, o Regime de Colaboração ainda não foi
regulamentado. De modo que, os municípios, entes federados mais
fragilizados, foram sendo responsabilizados pela oferta da educação.

Se não progredirmos nesse quesito, dificilmente os municípios poderão
pensar em avanços no campo da educação dado o estrangulamento
dos recursos financeiros no atual contexto.
Principais desafios, no caso dos municípios
2. Condições objetivas para:
2.1. Ampliar o acesso das crianças de 0 a 3 anos à educação infantil.

Tivemos avanços consideráveis (Proinfância, Brasil Carinhoso, abrangência de
alguns programas do FNDE, etc.), entretanto, o desafio é tão grande que os esforços
surtem efeitos de baixo ou moderado impacto.

Meta 1(PNE) – Educação Infantil: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Disponível em: http://pne.mec.gov.br/
Principais desafios, no caso dos municípios
Região
Norte
Nordeste
Estado
População 0
- 3 anos*
Atendimento
(%)**
População
atendida
Atender em 10
anos (PNE)
População
que falta
atender
Qtde. de
creches
necessárias
(200 vagas)
Acre
61.402
6,4
3.930
30.701
26.771
134
Amapá
55.812
5,3
2.958
27.906
24.948
125
Amazonas
294.685
5,1
15.029
147.343
132.314
662
Pará
584.137
8
46.731
292.069
245.338
1.227
Rondônia
101.192
10,1
10.220
50.596
40.376
202
Roraima
38.175
12
4.581
19.088
14.507
73
Tocantins
96.694
14
13.537
48.347
34.810
174
Alagoas
215.628
14
30.188
107.814
77.626
388
Bahia
841.445
15,6
131.265
420.723
289.457
1.447
Ceará
510.443
22,8
116.381
255.222
138.840
694
Maranhão
502.601
14,7
73.882
251.301
177.418
887
Paraíba
230.484
19,4
44.714
115.242
70.528
353
Pernambuco
535.921
16,7
89.499
267.961
178.462
892
Piauí
194.421
17,1
33.246
97.211
63.965
320
Rio Grande do Norte
186.710
20,9
39.022
93.355
54.333
272
Sergipe
133.794
13
17.393
66.897
49.504
248
*Fonte: IBGE - CENSO 2010 E PNAD 2009.
**Fonte: IBGE/PNAD 2012.
Principais desafios, no caso dos municípios
194.258
31,5
61.191
97.129
35.938
180
1.008.284
19,2
193.591
504.142
310.551
1.553
24
187.928
391.517
203.589
1.018
2.120.410
28,7
608.558
1.060.205
451.647
2.258
Distrito Federal
149.848
21,3
31.918
74.924
43.006
215
Goiás
345.844
14,9
51.531
172.922
121.391
607
Mato Grosso
192.873
18,2
35.103
96.437
61.334
307
Mato Grosso do Sul
152.104
27,2
41.372
76.052
34.680
173
Paraná
564.469
26,7
150.713
282.235
131.521
658
Rio Grande do Sul
506.748
31,4
159.119
253.374
94.255
471
Santa Catarina
320.626
34,8
111.578
160.313
48.735
244
5.461.021
3.155.842
15.779
Sudeste
Rio de Janeiro
São Paulo
783.033
Centro-oeste
Sul
Qtde. de
creches
necessárias
(200 vagas)
Espírito Santo
Minas Gerais
Brasil
10.922.041
População
atendida
População
que falta
atender
Estado
Região
Atendimento
(%)**
Atender em
10 anos (PNE)
População 0
- 3 anos*
2.305.178
*Fonte: IBGE - CENSO 2010 E PNAD 2009.
**Fonte: IBGE/PNAD 2012.
Principais desafios, no caso dos municípios
População 0 - 3
anos*
Atender em
10 anos
(PNE)
Atendimento População
(%)**
atendida
Brasil
10.922.041
21,2
2.315.473
5.461.021
População
que falta
atender
3.145.548
Qtde. de
creches
necessárias
(200 vagas)
15.728
*Fonte: IBGE - CENSO 2010 E PNAD 2009.
**Fonte: IBGE/PNAD 2012.
Principais desafios, no caso dos municípios
2.2. Garantir a matrícula de todas as crianças de 4 a 5 anos na educação infantil
até 2016

Se faz necessário atuarmos no sentido da ampliação/ construção de escolas e na
contratação de profissionais para atender a essa demanda.

Entre outros entraves, temos o limite prudencial estabelecido pela LRF para gasto
com folha de pagamento.

Meta 1(PNE) – Educação Infantil: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Disponível em: http://pne.mec.gov.br/
Principais desafios, no caso dos municípios
Região
Norte
Nordeste
Estado
População 4 Atendimento
- 5 anos*
(%)**
População
atendida
Atender até
2016
Qtde. de préescolas necessárias
(200 vagas)
Acre
32.282
51,2
16.528
15.754
79
Amapá
28.175
50,8
14.313
13.862
69
Amazonas
154.121
59,2
91.240
62.881
314
Pará
307.889
67,9
209.057
98.832
494
Rondônia
54.018
50,7
27.387
26.631
133
Roraima
19.254
66
12.708
6.546
33
Tocantins
52.057
70,3
36.596
15.461
77
Alagoas
113.259
74,9
84.831
28.428
142
Bahia
448.051
78,8
353.064
94.987
475
Ceará
268.916
91
244.714
24.202
121
Maranhão
266.850
85,8
228.957
37.893
189
Paraíba
120.568
82,5
99.469
21.099
105
Pernambuco
284.474
82,7
235.260
49.214
246
Piauí
105.029
91,2
95.786
9.243
46
Rio Grande do Norte
100.401
89,2
89.558
10.843
54
70.203
85,8
60.234
9.969
50
Sergipe
*Fonte: IBGE - CENSO 2010 E PNAD 2009.
**Fonte: IBGE/PNAD 2012.
Principais desafios, no caso dos municípios
Região
Estado
População 4 5 anos*
População
atendida
Atender até
2016
Qtde. de pré-escolas
necessárias (200
vagas)
Espírito Santo
101.963
88,8
90.543
11.420
57
Minas Gerais
542.605
79,3
430.286
112.319
562
Rio de Janeiro
416.053
83
345.324
70.729
354
1.118.686
82,8
926.272
192.414
962
78.809
75,1
59.186
19.623
98
Goiás
185.450
69,4
128.702
56.748
284
Mato Grosso
102.782
70,8
72.770
30.012
150
79.548
68,3
54.331
25.217
126
Paraná
301.038
72,3
217.650
83.388
417
Rio Grande do Sul
276.895
62,4
172.782
104.113
521
Santa Catarina
170.904
81,4
139.116
31.788
159
1.263.616
6.318
Sudeste
São Paulo
Distrito Federal
Centro-oeste
Mato Grosso do Sul
Sul
Atendimento
(%)**
Brasil
5.800.280
4.536.664
*Fonte: IBGE - CENSO 2010 E PNAD 2009.
**Fonte: IBGE/PNAD 2012.
Principais desafios, no caso dos municípios
Brasil
População
4 - 5 anos*
Atendimento
(%)**
5.800.280
78,2
População
atendida
4.535.819
Qtde. de préAtender até
escolas
2016
necessárias
(200 vagas)
1.264.461
*Fonte: IBGE - CENSO 2010 E PNAD 2009.
**Fonte: IBGE/PNAD 2012.
6.322
Principais desafios, no caso dos municípios
2.3. Garantir a alfabetização na idade certa.
 Precisamos formar os professores e desenvolver parâmetros para
aferir a alfabetização.
 A Undime tem atuado em diversas frentes nesta temática:
acompanhou a elaboração dos princípios e diretrizes do programa e
vem acompanhando as ações do Inep em relação à ANA.
2.4. Cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional na sua integralidade
(salário, carreira e hora-atividade).
 Precisamos aportar mais recursos financeiros aos municípios, os
quais têm explicitado uma profunda dificuldade em cumprir a Lei.
 Elaborar/ reelaborar ou revisar os Planos de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério.
Principais desafios, no caso dos municípios
2.5. Resolver as dificuldades em relação à idade de corte para
ingresso na educação infantil e no ensino fundamental.
https://www.youtube.com/watch?v=jOfj8OXri5E
2.6. Aprofundar o debate sobre a avalição na/ da educação infantil.
 Definição do modelo de avaliação para Educação Infantil.
- O que avaliar?
- Por que avaliar?

Construir um modelo num perspectiva diagnostica, formativa,
considerando:
- Contexto.
- Insumo.
- Processo.
- Resultados (de alcance dos indicadores traçados).

Não se deseja reproduzir os modelos já existentes e praticados
(classificação, seleção) para a Educação Infantil.

Construir um modelo de avaliação que leve em consideração as
finalidades da educação infantil em relação ao que se pretende
alcançar.
* Os sistemas de avaliação e índices de qualidade criados pelo MEC
e gerenciados pelo INEP (SAEB e IDEB) não contemplam a
Educação Infantil.

Instituição de um Grupo de Trabalho de Avaliação da
Educação Infantil – Portaria Ministerial nº 1.147/2011.
Atribuições
“propor diretrizes e metodologias de avaliação na e da Educação
Infantil, analisar diversas experiências, estratégias e
instrumentos de avaliação da Educação Infantil e definir cursos
de formação sobre avaliação na educação infantil para compor a
oferta da Rede Nacional de Formação Continuada de
Professores”.
Além das atribuições citadas, o GT também tem a incumbência de validar a proposta
de avaliação da educação infantil apresentada pela Comissão Assessora de
Especialistas.
Encruzilhadas:
 Algumas questões:
1. Qual o Padrão Base em que a Matriz de Avaliação vai ser
montada?


Para validação
pelas entidades que compõem o GT é
fundamental estabelecer o diálogo.
Pressupõe: definir quais Indicadores; quanto se pretende
alcançar.
ideal – mínimo - básico
2. Como validar e legitimar essas Matrizes?
Construindo o consenso

Fomentar o debate em duas vertentes:


Entre as entidades, no âmbito do GT.
Inter entidade - construir um posicionamento
que espelhe a posição de cada entidade que
compõe o GT.
Onde estamos

Temos organizado um Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação
Infantil – instituído pela Portaria Ministerial nº 1.147/2011.

Temos organizada uma Comissão de Especialistas que tem como objetivo
fornecer subsídios para o Grupo de Trabalho.

Temos a Lei do PNE (Lei 13.005 de junho de 2014) que definiu:

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Estratégia 1.6: implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE,
avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com
base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura
física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores
relevantes.
Posição da Undime

O debate sobre o tema é necessário e urgente.

Precisamos fomentar o debate em duas vertentes:


Entre as entidades, no âmbito do GT.
Inter entidade - construir um posicionamento que espelhe a posição de
cada entidade que compõe o GT.

Os Estados devem participar do debate e colaborar com os
municípios para a implementação de políticas públicas qualificadas
no que tange à educação infantil.

Defendemos os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil
como um instrumento importante para a avaliação da política de
educação infantil.
Condições para enfrentar os desafios

De modo geral, as condições objetivas se referem:
a)
à gestão (a Undime defende os princípios da gestão democrática
para a educação brasileira/ do planejamento baseado na
cientificidade/ da atuação sistêmica);
b)
às normas (grande parte dos municípios brasileiros ainda não
instituiu seus respectivos Sistemas Municipais de Ensino); e
c)
ao financiamento da educação pública (com recursos financeiros
suficientes é possível construir escolas, investir em valorização
profissional, implementar programas de apoio aos estudantes,
adquirir materiais e insumos qualificados, etc.).


destinação de 10% dos recursos do PIB para a educação e dos recursos do
pré-sal.
Implementação do CAQ e CAQi.
As regulamentações do PNE:
A partir da sanção da Lei 13.005/ 2014:
 estados e municípios têm um ano para elaborar ou reelaborar seus
planos decenais de educação, conforme o PNE sancionado.
É preciso complementar a legislação sobre:
 gestão democrática da educação pública em cada sistema de ensino;
 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica;
 Sistema Nacional de Educação;
 Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi);
 Lei de Responsabilidade Educacional; entre outros pontos.
Nota técnica da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre
as atribuições e os prazos intermediários do PNE:
http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/367/documento
-referencia.pdf
O que a Undime tem feito com o apoio do Unicef







Diante de tantos desafios, a Undime tem como compromisso maior
apoiar a gestão municipal da educação da melhor forma possível.
Temos buscado pensar em estratégias e executado ações que
possibilitem ao DME:
formação continuada;
informação em tempo real;
representação política;
incidência qualificada.
A Undime tem na gestão da educação um desafio permanente, pela
complexidade que tal área apresenta. Complexidade esta acentuada
se considerarmos a diversidade brasileira, seja do ponto de vista
dos aspectos geopolíticos, socioeconômicos ou culturais.
No que se refere à formação
A Undime realiza:
 Fóruns Estaduais da Undime:
 De caráter ordinário e extraordinário.
 São realizados pelas seccionais em cada Estado.

Fóruns Nacionais da Undime:
 De caráter ordinário e extraordinário.
 São realizados pelo menos uma vez por ano e reúnem, em média,
1.200 dirigentes municipais de educação. Para 2015 estamos
prevendo 2.000 participantes.
 Parcerias são necessárias e importantes: Ministérios e autarquias
do governo federal; institutos; fundações; organismos
internacionais; movimentos sociais; redes sociais; etc.
No que se refere à formação
Ciclo de Seminários:
 Em 2014, foi realizado um Ciclo com 51 seminários, abrangendo
todos os estados brasileiros. Já está sendo organizado o Ciclo de
Seminários 2015.
 Temáticas de interesse da área da gestão educacional.

Conviva Educação (www.convivaeducacao.org.br ):
 Ambiente virtual interativo que visa aprimorar a gestão da
educação no municípios.
 Dividido em áreas de gestão.
No que se refere à informação

A informação, nos dias atuais, é a principal ferramenta para enfrentarmos
os desafios. Sendo assim, a Undime possui algumas estratégias para
disseminar informações de interesse dos dirigentes municipais de educação
e membros de equipes técnicas das secretarias municipais de educação.
Portal (www.undime.org.br)

Possui canais com informações sobre as seccionais, eventos e notícias
atualizadas dia a dia.
Boletim “Em Pauta”

Publicação virtual, enviada semanalmente para cerca de 20 mil endereços
catalogados na mala direta da Undime, com resumo das principais notícias
da semana.
Mídias sociais

Facebook e Twitter.
#undimeemmovimento
#undimeemmovimento
#undimeemmovimento
TV Undime

Produz reportagens, registra debates e eventos sobre temas educacionais,
vinculados no canal da Undime no YouTube.
Assessoria educacional

É realizado por meio de assessoria pedagógica e técnica, de membros da
equipe técnica sediada em Brasília e de consultores contratados.
Monitoramento legislativo

É realizado pelo Departamento de Comunicação que acompanha a
tramitação de projetos pertencentes ou relacionados à área da educação,
informando à extensa rede de parceiros da Undime para iniciar processos
de advocacy e incidência política.
Obrigado!
www.undime.org.br
www.unicef.org.br