“Subsídios para o Debate sobre
Serviço Social na Educação”
CRESS 17º REGIÃO
“GESTÃO RESISTIR PARA
TRANSFORMAR”
BREVE HISTÓRICO DO GT
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O GT Nacional de Serviço Social na Educação do
Conjunto CFESS/CRESS foi constituído em 2006, no 35º
Encontro Nacional do Conjunto. Porém sua efetivação só se
deu em 2007, após a mudança de gestão em todo o
Conjunto.
Algumas ações importantes do GT:
2008/2009:
sistematização de um quadro referente aos
estados e municípios que possuem legislação acerca da
implementação do Serviço Social na Educação, bem como dos
projetos de Lei que estavam tramitando no âmbito dos
poderes legislativo municipal, estadual e nacional.
BREVE HISTÓRICO DO GT
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
2008/2009:
solicitação aos CRESS de correção em PL’s que
apresentavam incorreções, tais como a identificação do
Serviço Social com a política de assistência social, bem como
a necessidade da ampliação da concepção de “Serviço Social
Escolar” para “Serviço Social na Educação”. E fez gestão
frente aos PL’s e PEC que tramitavam no Congresso
Nacional.
2010/2011:
o GT passou a contar com a assessoria do Prof.
Dr. Ney Almeida para elaboração de uma pesquisa sobre
os/as assistente sociais na educação no Brasil.
BREVE HISTÓRICO DO GT
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Nos Encontros Nacionais CFESS/CRESS de 2010 e 2011
foi deliberada a continuidade dos trabalhos do GT Serviço
Social na Educação com vistas a:

Provocar a realização de debates estaduais e municipais a
partir do documento “Subsídios para o Debate sobre
Serviço Social na Educação”, produzido pelo GT;

Acompanhar e monitorar a tramitação dos PL´s em nível
federal, estadual e municipal e fazer incidência política para
aprovação de seus conteúdos;
BREVE HISTÓRICO DO GT
NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Organizar
em 2012 o Seminário Nacional do Serviço
Social na Educação, antecedido de debates regionais;
Atualizar
bibliografias e pesquisas sobre o tema;
Incentivar
a
criação
e
a
continuidade
das
comissões/núcleos/GT’s sobre Serviço Social na Educação
junto aos CRESS´s, estimulando a sistematização das
experiências;
o documento final sobre os “Subsídios para o
Debate sobre Serviço Social na Educação” até o final do
segundo semestre de 2012, após a realização do Seminário
Nacional de Serviço Social na Educação.
Publicar
I Reunião Ampliada com os Assistentes
Sociais que atuam na Educação
I Reunião Ampliada com os Assistentes
Sociais que atuam na Educação





Dia: 10 de abril de 2012.
Local: Faculdade Salesiana (Vitória)
Total de participantes: 13, sendo 2conselheiras.
A reunião foi agendada com mais de um mês de
antecedência e foi divulgada via jornal impresso,
site e e-mail.
O encontro teve dois momentos: contextualização
e discussão do documento com os profissionais.
I EIXO: A compreensão de educação que norteia o
trabalho do/da assistente social de acordo com o
Projeto Ético e Político Profissional:
Os grupos em suas discussões definiram que a concepção de
Educação que norteia o trabalho dos assistentes sociais é aquela
que concebe a educação como um direito social, que precisa ser
pública, de qualidade e livre de todo o tipo de preconceito:
“A educação deve ser vista como um direito. Devemos ter como
base que o conceito de educação deve ser amplo porque deve
garantir o acesso à educação, a permanência e oportunidades na instituição e a
conclusão do estudo.” (Assistente Social participante).
II EIXO: Considerando as atribuições e competências
do/da assistente social, como se dá a intervenção
profissional contemplando:
a) A garantia de acesso da população à educação;
b) A garantia de permanência da população nas
instituições educacionais e naquelas vinculadas à
educação não formal;
c) A garantia de qualidade dos serviços prestados
pelo sistema educacional;
d) A garantia da gestão democrática e participativa
da população no campo educacional.
CONSIDERAÇÕES:
Foi pontuado que a inserção do/da assistente social em alguns locais
aconteceu de forma obrigatória pois, em instituições particulares, é uma
imposição como forma de responsabilidade social e minimiza tributos para
a instituição porque concede cerca de 20% de bolsas para estudantes em
situação de vulnerabilidade. Percebemos que nas discussões de relações
de trabalho, forças políticas, dificuldades de parcerias com outros
profissionais e outras dificuldades no processo de trabalho.
IMPORTANTE:
O documento “Subsídios para o Debate sobre
Serviço Social na Educação” (que já pode ser
acessado no site do CFESS) receberá suas
últimas contribuições e alterações após o
Seminário Nacional de Serviço Social na
Educação, realizado em junho, e será aprovado
no Encontro Nacional CFESS/CRESS de 2012.
ESTAMOS DE OLHO:
A comissão de Seguridade Social e Família
aprovou no dia 18/04/2012 proposta que
assegura
atendimento
por
psicólogo
e
assistentes a alunos das escolas públicas de
educação básica. O texto aprovado é o
substitutivo do Senado ao Projeto de Lei
3688/2000. Ainda precisa passar por outras
comissões para entrar na pauta do Plenário.
Site: Agência Câmara de Notícias.
MUITO OBRIGADA!
Comissão Seguridade Social:
Karin Brandão Bruce – karinbruce@cress-es.org.br
Lívia Madeira Brito – liviabrito@cress-es.org.br
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