MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PACTO DE APRIMORAMENTO
DO SUAS
IMPLANTAÇÃO DA NOB SUAS
BRASILIA / JULHO DE 2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
Atingir taxa de
acompanhamento do PAIF das
a. Acompanhamento
famílias cadastradas no
familiar pelo PAIF
CadÚnico de 15 % para
municípios de Peq. I e 10%
para os demais portes.
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
b. Acompanhamento
pelo PAIF das famílias com
membros beneficiários do
BPC.
Atingir taxa de acompanhamento do
PAIF das famílias com membros
beneficiários do BPC: 25 % para
municípios de Peq. Porte I e 10%
para os demais portes.
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
Atingir os seguintes percentuais de
Cadastramento no CadÚnico das
c. Cadastramento das
famílias com presença de
famílias com beneficiários beneficiários do BPC: Munic. Peq I do BPC no Cadúnico
70%; Munic. Peq II – 70%; Médio
Porte – 60 %; Grande Porte – 60%;
Metrópole – 50%
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
d. Acompanhamento pelo
PAIF das famílias
beneficiarias do Programa
Bolsa Família que
apresentem outras
vulnerabilidades sociais, para
além da insuficiência de
renda
Atingir taxa de acompanhamento
pelo PAIF das famílias beneficiárias
do Programa Bolsa Família de 15%
para os municípios de Peq. Porte I e
10% para os demais portes
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
e. Acompanhamento
Atingir 50% de taxa de
pelo PAIF das famílias
beneficiárias do Programa acompanhamento das famílias em fase
de suspensão do Programa Bolsa
Bolsa Família em fase de
Família em decorrência do
suspensão por
descumprimento de
descumprimento de
condicionalidades, cujos motivos
condicionalidades, cujos
sejam da assistência social com
motivos sejam da
respectivo sistema de informação.
assistência social.
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
f. Reordenamento dos
Serviços de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos
Atingir o percentual de 50% de
inclusão do público prioritário no
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
META
g. Ampliação da
Referenciar 100% da
cobertura da Proteção
população constante no
Social Básica nos
CadÚnico com ½ SM ou 20%
municípios de grande dos domicílios do município
porte e metrópoles;
aos CRAS
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE
h.
Adesão ao Programa
BPC na Escola
META
Alcançar 100% de adesão dos
municípios ao Programa BPC na
Escola
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Implantar 1 CREAS em todos os
a. Ampliação da
municípios entre 20 e 200 mil
cobertura do PAEFI mais
habitantes e no mínimo de 1 CREAS
de 20 mil habitantes
para cada 200 mil habilitantes.
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Atingir no mínimo 70% de cadastro até
fim de 2016 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao
cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2013
b. Identificação e
cadastramento de famílias Atingir no mínimo 70% de cadastro até
com presença de crianças e fim de 2017 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao
adolescentes em situação de
cofinancimento das ações estratégicas
Trabalho Infantil;
do PETI em 2014
Atingir 50% de identificação e o cadastro
do trabalho infantil para os demais
municípios
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Identificar e cadastrar no CadÚnico 70%
das pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço
Especializado ofertado no Centro Pop
Implantar 100% dos Serviços para
c. Cadastramento e
população de rua (Serviço Especializado
atendimento da População em
para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social
Situação de Rua;
e Serviço de Acolhimento para pessoa em
situação de rua) nos municípios com mais
de 100 mil habitantes e municípios de
regiões metropolitanas com 50 mil ou mais,
conforme pactuação na CIT e deliberação
do CNAS
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
d. Acompanhamento
pelo PAEFI de famílias com Acompanhar 60% das famílias com
crianças e adolescentes criança ou adolescente nos serviços
em serviço de
de acolhimento
acolhimento;
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
Reordenar 100% dos serviços de
e. Reordenamento dos
acolhimento para crianças e
Serviços de Acolhimento
adolescente em conformidade com
para Crianças e
as pactuações da CIT e resoluções
Adolescentes;
do CNAS.
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
f. Acompanhamento
Realizar em 100% dos CREAS o
pelo PAEFI das famílias acompanhamento de famílias com
com violação de direitos presença de violação de direitos em
em decorrência do uso de decorrência do uso de substâncias
substâncias psicoativas
psicoativas
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META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE
META
g. Implantar Serviços de
Acolhimento (residência
inclusiva) para pessoas
com deficiência em
situação de dependência
Implantar 100% dos serviços de
acolhimento (residência inclusiva)
para pessoas com deficiência em
situação de dependência, conforme
pactuações da CIT e deliberações do
CNAS
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META PARA GESTÃO
PRIORIDADE
META
a. Desprecarização dos Atingir percentual mínimo 60% de
vínculos trabalhistas das
trabalhadores do SUAS de nível
equipes que atuam nos
superior e médio com vínculo de
serviços socioassistenciais servidor estatutário ou empregado
e na gestão do SUAS;
público
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META PARA GESTÃO
PRIORIDADE
META
100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com
instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência
social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas,
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de
Gestão do SUAS com competência de Vigilância
Socioassistencial
b.
Estruturação das
100% dos municípios de grande porte e metrópole com
SMAS com
formalização de áreas instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência
social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a
essenciais
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão
de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e
Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e
Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com
competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e
Vigilância Socioassistencial
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE
META
c. Adequação da
legislação Municipal à
legislação do SUAS.
100% dos municípios com Lei que
regulamenta a Assistência Social e o
SUAS atualizada
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META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE
META
Atingir 100% dos Conselhos
a. Ampliar a
Municipais de Assistência Social com
participação dos usuários
representação da sociedade civil
e trabalhadores nos
composta representantes de
Conselhos Municipais de
usuários e dos trabalhadores do
Assistência Social.
SUAS
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META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE
META
c. Regularizar o CMAS
Atingir 100% dos Conselhos
como instância Controle
Municipais de Assistência Social
Social do Programa Bolsa como instância de controle social do
Família
PBF