Financiamento à Inovação
Pedro Wongtschowski
Brasília, 21 de fevereiro de 2014
Evolução do Sistema de financiamento à
inovação no Brasil
Sistema de C&T no Brasil cresceu: novos atores (públicos e
privados) e nova institucionalidade em construção
Maior pressão do Sistema de C,T&I sobre os recursos
públicos e sobre as instituições de apoio à inovação
BNDES e Finep ampliaram as linhas de crédito à inovação,
com recursos do FNDCT (Finep) e do PSI (reembolsável)
Novidade: Inova Empresa eleva a oferta de recursos, mas
ainda com limitações na modalidade não-reembolsável
Orçamento do MCTI cresceu apenas 4%
nos últimos 5 anos
Orçamento MCTI no período 2001-2014
(R$ bilhões – valores constantes de 2013, Índice IGP-DI)
9.1
8.2
6.3
6.1
8.5
7.8
7.5
7.7
9.0
9.4
9.5
8.0
6.1
5.1
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Ministério do Planejamento
OBS: LOA em valores constantes de R$ 2013. Índice IGP-DI
2011
2012
2013
2014
• O ritmo de expansão do
orçamento vem reduzindo
ao longo do tempo:
• 30% no quinquênio 2001
/2005,
• 16% no quinquênio
2006/2010.
• O volume de recursos
orçados para 2014 é
praticamente igual ao de
2013.
Participação dos recursos para C,T&I no
Orçamento Geral da União está em queda
• A participação do MCTI no
OGU caiu de 2,8% em 2001
para cerca de 2,0% em 2013
2.0%
1.3%
1.8%
1.3%
1.3%
1.9%
2.3%
1.5%
2.2%
2.1%
1.5%
1.4%
1.5%
2.1%
2.4%
1.7%
2.5%
1.9%
2.3%
1.8%
1.9%
1.6%
2.0%
2.4%
2.5%
2.8%
Participação do MCTI (órgão) no Orçamento Geral da União
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
MCTI/OGU
MCTI (semFNDCT)/OGU
• A queda da participação
dos fundos setoriais é ainda
mais expressiva
• Os Fundos Setoriais foram
criados com o objetivo de
aportar recursos adicionais
para o MCT, o que deveria
se traduzir em elevação da
participação do MCT no
OGU
(**) Despesas do Executivo Federal - exclusive Judiciário, Legislativo, Previdência e Encargos Especiais
FONTE: MCTI e FNDCT, a partir de 2001: Siga Brasil, consulta realizada em 14-02-2014
FNDCT: muita demanda e
orçamento comprometido
Evolução do FNDCT,
(R$ bilhões - valores constantes de 2013,
Índice IGP-DI)
Orçamento do FNDCT em 2014 é praticamente
o mesmo de 2013 (cerca de R$ 3,4 bilhões)
3.6
3.4
3.2
3.0
3.4 3.4
3.3 3.2
3.0
2.7
2.3 2.4
1.8
1.5
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Siga Brasil
PONTOS DE RESSALVA
• reserva de contingência de apenas R$ 25,3
milhões
• perda de recursos do CT-Petro (cerca de
40% do FNDCT)
• a inserção do programa Ciência sem
Fronteiras no FNDCT (R$ 767 milhões)
• riscos de contingenciamento
FNDCT: redução de orçamento para
projetos importantes
Valores em R$ milhões
2013
2014
Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da
Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CTInfra)
404,9
305,0
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em áreas Básicas e
Estratégicas
1200,0
673,9
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento
Tecnológico
365,8
266,1
Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação
Tecnológica
308,3
209,0
Investimento em Empresas Inovadoras
100,3
50,3
Plano Inova Empresa: Oferta e Demanda
Em R$ milhões
Edital
Inova Energia
Inova Aerodefesa
PAISS
Inova Saúde/Biofármacos
Inova Saúde/Equipamentos Médicos
Tecnova
Parques Tecnológicos
TI Maior
Nanotecnologia
Construção sustent. e Sanea. Ambiental
Biotecnologia
Tecnologia Assistiva
Inova Saúde/Equip. Médicos/Cooperativo
Recurso disponível (todas
as modalidades)
3000
2900
1000
1300
600
190
110
60
30
30
24
20
15
Subtotal – Editais Encerrados
Inova Petro I e II
Inova Sustentabilidade
Inova Telecom
PAISS 2
Embrapii
Inova Mobilidade
Inova Educação
Total
Seleção encerrada
Seleção em andamento
Seleção ainda não iniciada
Demanda final
Oferta – demanda
3400
8600
2000
2400
544
190
110
79,6
26,8
16,7
7,9
3,9
11,3
-400
-5700
-1000
-1100
56
-19,6
3,2
13,3
16,1
16,1
3,7
R$ 9,2 bilhões
R$ 17,4 bilhões
3000
2000
1500
1480
1000
?
?
353 (edital I)
-
R$ 18,2bilhões
R$ 17,8 bilhões
(-) R$ 8,1 bilhões
-
R$ 0,4 bilhões
Fonte: Elaborado com base em informações públicas
disponibilizadas no site da Finep e BNDES
ATUAÇÃO DA FINEP
Evolução dos programas de
financiamento à inovação na FINEP
•Apoio à
Consultoria
Nacional
•Estudos e
Projetos
•Apoio a
Usuários de
Serviços de
Consultoria
1967-70
•Apoio ao
Desenvolvimento
Tecnológico da
Empresa
Nacional
71-74
75-79
• Pró-Inovação
• Inova Brasil
• Juro Zero
AGQualidade
80-84
85-89
PADCT
FNDCT
Legenda:
Reembolsável
Não -reembolsável
Renda Variável
SUBVENÇÃO
EQUALIZAÇÃO
90-99
PLANO INOVA
EMPRESA
(reembolsável + nãoreembolsável + renda
variável)
2000-02 03-07 08-10
FNDCT/
FUNDOS
SETORIAIS
INOVAR
•F Teconologia
•F Gestão
•F Educação
•F Pré
Investimento
•F Social
Prime
11-14
Não-reembolsáveis:
resultados da FINEP
•
Foram mais de 7.300 projetos contratados pela Finep, com recursos nãoreembolsáveis, entre 2002-2013, totalizando R$ 12,7 bilhões.
Distribuição do Valor Contratado
Convênios com ICTs
Subvenção
Projetos Cooperativos
(ICTS e Empresa)
Fonte: Finep
11.4%
R$ 1,45
bilhões
17.5%
R$2,23 bilhões
71.1%
R$ 9,04 bilhões
Volume de recursos para subvenção
está em declínio
FINEP - Distribuição dos recursos não-reembolsáveis
1,400.0
1,310 1,284
1,269
1,200.0
1,000.0
930
915
847
800.0
578
553
600.0
523
514 517
395
400.0
200
198 189
200.0
448
432
216
151
154
85
75
101
136
92
183
41
138 120
75
64
2002
2003
2004
2005
Convênios
Fonte: Finep
2006
2007
Subvenção
2008
2009
2010
Cooperativos
2011
2012
2013
Em 2012 a subvenção
recebeu apenas R$ 64
milhões, e R$ 120 milhões
em 2013, claramente
insuficientes para
sustentar o crescimento
das operações de crédito
qualificado da Finep
Subvenção: 989 operações contratadas
Número e valor (em R$ milhões correntes) das
operações de subvenção contratadas pela Finep,
2007-2013
600
•
TECNOVA: acordo com 21
FAP’s, no valor de R$ 172
milhões, para operações de
subvenção descentralizadas
•
R$
27
milhões
para
estruturação das FAPS para
operar o TECNOVA
•
Foco da subvenção nas
Micro, Pequenas e Médias
Empresas
•
A limitação e instabilidade
dos recursos não permitem à
Finep
integrar
os
instrumentos de apoio à
inovação na escala desejável
522.6
516.5
500
432.4
394.5
400
300
250
215
200
212
182.9
139
88
100
120.0
48 64.1
37
0
2007
2008
2009
NÚMERO DE PROJETOS
R$ MILHÕES
Fonte: Finep
2010
2011
2012
VALOR CONTRATADO
2013
Crédito: ampliação dos recursos permitiu
elevar o valor de projetos aprovados
Operações de crédito da Finep – Valor
contratado entre 2005-2013
(em R$ milhões correntes)
R$ milhões…
2,639
1,679
574
571
2005
2006
N° de
Operações
Contratadas
•
49
67
675
2007
77
1,992
1,510
•
Com o Finep 30 dias, foi elevado
substancialmente o número de
projetos aprovados entre setembro
de 2013 e fevereiro de 2014: 72
projetos
•
206 empresas submeteram
demanda que totalizou R$ 16,7
bilhões
•
Foram 1.596 empresas cadastradas
575
2008
77
2009
74
2010
73
Valor total contratado entre 20052013 foi de R$ 16,4 bilhões (711
operações)
Fonte: Finep
Finep 30 dias: número de
empresas cadastradas para
operar com a Finep quadruplicou
nos últimos três meses
6,270
2011
104
2012
2013
78
112
Finep: a agenda de financiamento
com renda variável
•
Atualmente, a FINEP opera com os seguintes instrumentos:
– Investimento direto em projetos inovadores e estratégicos: FIP Inova Empresa:
conta com um capital inicial de R$ 500 milhões: R$ 200 milhões para os setores
prioritários e R$ 300 milhões para o setor de Telecomunicações (Recursos do
FUNTTEL)
– Investimento em inovação descentralizada via fundos : 23 chamadas desde 2001
– Corporate Venture : Início em 2013 - parceria com a Embraer, BNDESPar e
Desenvolve SP: R$ 130 milhões
Renda Variável : Valor, Número de Fundos e de Empresas
Investidas
Ano
Valor
Comprometido em
R$ milhões
Número de Fundos
Número de
Empresas
Investidas
2010
341
23
83
2013
853
30
107
ATUAÇÃO DO BNDES
Evolução do financiamento à inovação
no BNDES
FUNTEC
•
Não Reembolsável
Profarma
• Taxas de Juros
Equalizadas
Anos 90 1999
2004
• Linha Inovação
Tecnológica
• Linha Capital Inovador
• Criação da Área de
Capital Empreendedor
• CCTEC (Comitê
Consultivo Funtec)
• Gerência de Inovação na
Área de Planejamento
2006
2007
PROSOFT
CONTEC
• Capital
de Risco
16
•Linha Inovação PDI
• Projetos de P&D
• Planos de Negócio
•Linha de Inovação
Produção
• Plantas Produtivas
Taxas de juros e custos
favoráveis em ambas as
linhas
CRIATEC
2008
• Fundos de Venture
•LINHA BNDES
INOVAÇÃO
• Projeto
Coorporativo
de Inovação
• CAR –IMA
2009
•PSI
•CARTÃO
BNDES
•Foco em PD&I
•FUNTEC
•Foco em áreas
Prioritárias
• Criatec II
• INOVA PETRO
2010 2011 2012 2013
PAISS
COIN
Prodesign
Profarma Biotec
Procult
Parceria no
INOVA
EMPRESA
A atuação do BNDES no apoio à
inovação
•
Funding para o financiamento de longo prazo e a modernização em geral
•
Inovações de produto, processo e organizacional
•
Projetos green field: construção da economia do futuro
•
Planejamento Corporativo 2009-2014E : Inovação como prioridade
•
Estratégia aderente a política industrial: PITCE (2004-07); PDP (2008-10) e PLANO
BRASIL MAIOR (2011-14)
•
Atração de Centros de P&D
•
Participação no Inova Empresa (cerca de 50% dos recursos)
Total das operações somam R$ 10,3 bilhões
em 8 anos
exclui cartão BNDES
Valor dos desembolsos nas operações contratadas,
2006 -2013
R$ 3,220
(Em R$ milhões correntes)
N. Total de operações no
período: 715
R$ 2,236
R$ 1,635
R$ 1,374
R$ 863
R$ 563
R$ 128
N° de
Operações
Contratadas
R$ 322
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
25
58
58
56
62
103
177
176
OBS: INCLUI PARTE DAS OPERAÇÕES INDIRETAS E OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO, NÃO INCLUI O REPASSE À FINEP, NO VALOR DE R$ 4,06 BILHÕES
Fonte: BNDES
Número e valor das operações de crédito
cresce depois de 2006
Programas e Linhas
Millions
Evolução do valor das operações de crédito
contratadas nos programas e linhas, 1999 -2013
5,000
4,398
4,500
3,951
4,000
3,500
•Recursos totais do PSI– R$
7,6 bilhões
3,000
2,500
2,000
1,432
1,500
1,000
500
574
5
17
8
17
6
15
124
623
1,599
•Número de operações de
crédito (Linhas e Programas)
no período 2006 - 2013 : 579
890
93
0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
N° de
Operações
Contratadas
PROGRAMAS e LINHAS:
•Valor total contratado – R$
13,7 bilhões
7
Fonte: BNDES
24
12
8
3
7
9
12
38
36
40
45
68
129
139
Evolução do número de operações do
Cartão BNDES para inovação
Número de operações e valor dos desembolsos no cartão BNDES para inovação,
2006 -2013
Número de Operações
Valor (R$ milhões correntes)
526
R$ 5,838
R$ 5,299
453
R$ 4,090
333
R$ 2,574
180
84
R$ 783
2009
2010
2011
2012
2013
Número total de operações, no
período: 1.576
Fonte: BNDES
2009
2010
2011
2012
Valor total das operações, no
período: R$ 18,5 milhões
2013
Renda variável: perfil dos
Investidores da carteira BNDES
Seed Capital
Participação do BNDES no risco e conteúdo inovativo:
•59% em Seed Capital
•42% em Venture Capital
•21% em Private Equity
2%
7%
14%
BNDES - Participação direta e em fundos:
Criatec 1
77%
Venture Capital
4%
2% 2%
•Investimento em empresas com faturamento líquido de até
R$ 6 mi, sendo até R$ 1,5 milhões por empresa
Criatec 2
•Patrimônio comprometido: R$ 186 milhões (60% BNDESPar)
10%
35%
47%
•Patrimônio comprometido: R$ 100 milhões (80% BNDESPar)
•Investimento em empresas com faturamento líquido de até
R$ 10 mihões, sendo até R$ 2,5 milhões por empresas
São 10 fundos para inovação com 97 empresas investidas e
aporte de 25% do patrimônio alocado
Fundos de Pensão
Bancos de Desenvolvimento
Instituições Financeiras
Estratégicos
Agências de Fomentos
Outros
Fonte: BNDES
Não-reembolsável: FUNTEC
NÚMERO E VALOR DAS OPERAÇÕES COM RECURSOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS, 2008-AGOSTO 2013, (EM R$ MILHÕES
CORRENTES)
•
Destinação de um percentual
dos lucros para apoio não
reembolsável a projetos de
P,D&I apresentados por
instituições tecnológicas em
parceria com empresas.
•
Foco nas áreas de Energia,
Meio Ambiente, Eletrônica,
Novos Materiais, Química,
Veículos Elétricos
•
Foram 154 operações,
totalizando R$ 396 milhões
120
99.6
100
81.4
80
60.6
60
40.8
40.3
40
20.6
20
1 2.8
7
2006
2007
23.5
13
22
38
36
26
11
0
2008
N° de Operações
Fonte: BNDES
2009
2010
2011
Desembolsos - R$ mi
2012
até
ago/2013
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Orçamento
•
O orçamento do FNDCT manteve-se relativamente estável nos últimos anos e tem
sido pressionado por demandas incompatíveis com o tamanho do fundo.
•
A retirada do CT-Petro do FNDCT e a transferência de parte do Ciência sem Fronteira
para o âmbito do MCTI acirram esse contexto de pressão sobre recursos do Sistema.
•
A restrição orçamentária compromete, em especial, a sustentabilidade das ações da
Finep, que tem no FNDCT sua principal fonte de recursos não-reembolsáveis.
•
É preciso buscar novas fontes de financiamento para o SNI. Uma alternativa tem
sido mobilizar recursos adicionais de outros Ministérios e de Agências Reguladoras.
•
A Embrapii é um exemplo de iniciativa de cofinanciamento, envolvendo o MCTI e o
MEC.
•
O Inova Empresa é um mecanismo que mobiliza e coordena a aplicação destes
recursos disponíveis fora do âmbito do MCTI.
O desafio das instituições de financiamento
•
BNDES e FINEP contam hoje com crédito com taxas de juros equalizadas;
financiamento não-reembolsável; financiamento por meio do Cartão BNDES (no caso
do BNDES) e aportes de capital diretos e via fundos em empresas inovadoras.
•
Os maiores desafios são difundir o acesso e operar os instrumentos de maneira
coordenada. O Inova Empresa é uma oportunidade nesta direção, que ainda precisa
ser concretizada.
•
O Inova Empresa reforça a atuação do BNDES e da Finep no financiamento e apoio
ao esforço de inovação das empresas, com prioridade para os setores e áreas
estratégicas definidas na política industrial (PDP (2008-2013) e no Plano Brasil Maior
(a partir de 2013).
•
As condições de financiamento melhoraram no período mais recente, com o Plano
de Sustentação do Investimento (PSI), mas dependem de aportes do Tesouro cuja
margem está se reduzindo com a pressão fiscal.
•
Observa-se, no entanto, um descompasso entre o crescimento dos recursos para
crédito e para renda variável e a redução dos recursos não-reembolsáveis para
inovação.
RECOMENDAÇÕES
Recomendações
•
Estender, por horizonte indeterminado, as condições favoráveis do Plano de
Sustentação do Investimento (PSI) para o crédito à inovação.
•
Elevar a dotação de recursos para a subvenção econômica (a ênfase no crédito não
é suficiente para viabilizar a inovação).
•
Elevar a disponibilidade de recursos para projetos cooperativos na modalidade
não-reembolsável e promover de forma mais incisiva os projetos cooperativos
entre ICTs e empresas.
•
Apoiar investimentos de maior risco e de maior incerteza, tanto com renda
variável como com recursos de subvenção econômica.