Educação
Matrículas
De acordo com Censo Escolar 2013, o Estado do Paraná
possui 2.366.274 matrículas na Educação Básica, sendo
376.259
matrículas na Educação Infantil, 1.510.601 no
Ensino Fundamental e 479.414 no Ensino Médio. Nesses
dados, estão incluídas as matrículas nas redes de ensino
(municipal, privada, federal, estadual).
Matrículas
Total de Matrículas do Estado do Paraná - Sinopse (INEP)
Etapas
Rede
Municipal
2011
2012
2013
61,92%
215.610
72,70%
244.814
72,33%
261.829
72,42%
273.469
72,68%
56.327
33,56%
80.320
27,08%
93.179
27,53%
99.153
27,42%
102.188
27,16%
7.316
4,36%
526
0,18%
363
0,11%
467
0,13%
494
0,13%
262
0,16%
107
0,04%
93
0,03%
102
0,03%
108
0,03%
Total
167.823
7,14%
296.563
12,14%
338.449
14,09%
361.551
15,14%
376.259
15,90%
Municipal
762.037
42,77%
784.131
46,74%
705.548
44,62%
708.566
45,96%
711.993
47,13%
Privada
140.950
7,91%
140.516
8,37%
175.577
11,10%
181.042
11,74%
185.334
12,27%
877.637
49,25%
752.679
44,86%
699.653
44,25%
651.654
42,27%
612.801
40,57%
1.229
0,07%
477
0,03%
461
0,03%
474
0,03%
473
0,03%
Total
1.781.853
75,82%
1.677.803
68,67%
1.581.239
65,84%
1.541.736
64,56%
1.510.601
63,84%
Municipal
276
0,07%
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
-
0,00%
Privada
51.100
12,76%
49.337
10,52%
61.207
12,70%
64.087
13,22%
63.930
13,34%
Estadual
336.641
84,04%
417.566
89,02%
416.654
86,47%
416.299
85,90%
411.212
85,77%
Federal
12.551
3,13%
2.191
0,47%
3.985
0,83%
4.221
0,87%
4.272
0,89%
400.568
17,04%
469.094
19,20%
481.846
20,06%
484.607
20,29%
479.414
20,26%
Estadual
Federal
Ensino
Estadual
Fundamental
Federal
Ensino
Médio
2007
103.918
Privada
Educação
Infantil
1996
Total
Total Educação Básica
2.350.244
2.443.460
2.401.534
2.387.894
2.366.274
Fundeb
Valor aluno/ano da Educação Infantil/ Paraná
Ensino Público
Descrição
Instituições Conveniadas
Creche
integral
Préescola
integral
Creche
parcial
Préescola
parcial
Creche
integral
Préescola
integral
Creche
parcial
Préescola
parcial
Fundeb
2014*
2.971,24
2.971,24
2.285,57
2.285,57
2.514,13
2.971,24
1.828,45
2.285,57
PR **
3.088,41
3.088,41
2.375,70
2.375,70
2.613,27
3.088,41
1.900,56
2.375,70
CAQUI
2014***
6.582,59
4.331,15
3.811,22
2.844,50
*Portaria nº 19/2013
**Valor aluno/ano da educação infantil PR
***Calculado pela Campanha pelo Direito à educação em 2005 e atualizado pela CNM para 2014
Valores insuficientes para a Educação Infantil
Fundeb
Estimativas para 2014
Receita = R$ 117,2 bilhões = R$ 107,5 bilhões das
contribuições de Estados, DF e Municípios + R$ 10,7 bilhões
da complementação da União (R$ 9,6 bilhões , repassados
mensalmente e retidos 10% da complementação para o piso)
Valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do
ensino fundamental urbano = R$ 2.285,57
Aumentadas duas ponderações para redistribuição dos
recursos do Fundo:
 Creche pública em tempo parcial: de 0,80 para 1,00
 Ensino médio urbano: de 1,20 para 1,25
Fundeb
Portarias Interministeriais 16 e 19/2013
 Estado de PR em 2013 = R$ 3.012.179.755,60
 Estado do PR em 2014 = R$ 3.160.296.052,02
Piso do Magistério
Segundo a Lei 11.738/08 (art. 5º e par. único), o
piso salarial profissional nacional do magistério
público da educação básica:
 deve ser reajustado anualmente,
 no mês de janeiro,
 pelo percentual de crescimento do valor anual mínimo
nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano do Fundeb
Reajustes do piso X inflação
Ano
INPC acumulado do ano
anterior
2010
4,11%
% de reajuste do piso
nacional do magistério
segundo o critério vigente
7,86%
2011
6,46%
15,84%
2012
6,07%
22,22%
2013
6,19%
7,97%
2014
Acumulado
2010/2014
5,56%
8,32%
28,39%
62,21%
Entre 2010 e 2014:




piso do magistério reajustado em 62,21%
INPC acumulado no mesmo período de 28,39%
portanto, ganho real do piso de 31,59%
no mesmo período, salário mínimo reajustado em 55,69%
Reajuste do Piso para 2015
Para 2015, considerando a última estimativa para 2013 e a estimativa
vigente em 2014 do valor aluno/ano do Fundeb, a CNM calcula um
reajuste do piso nacional do magistério de 13,01% em janeiro de 2015,
elevando-o para R$ 1,918,16.
Critério atual de reajuste do piso do magistério: valor aluno/ano do
Fundeb
Última de 2013
Portaria
Valor aluno/ano
Variação
Interministerial
nº 16 de 17/12/13 R$ 2.022,51
----
Vigente em 2014
nº 19 de 27/12/13 R$ 2.285,57
Estimativa
13,01%
Esse percentual é o dobro da inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, previsto pelo Governo Federal
em 6,36% para o mesmo período em 2014. Segundo as mesmas portarias
interministeriais do Governo Federal, o crescimento da receita do Fundeb
está estimado em 5,5% de 2014 em relação a 2013.
Posicionamento da CNM
Posição:
Defesa da aprovação do texto original do PL 3776/2008, do Poder
Executivo, para adoção do INPC do ano anterior como critério de
reajuste anual do piso nacional do magistério público da educação
básica.
Ações:
1) Entrega protocolada de ofícios aos Líderes de Bancada dos
Partidos na Câmara.
2) Envio de e-mail personalizado e endereçado a cada Líder com
ofício anexo.
3) Envio de Mailing para os prefeitos pressionarem os Deputados de
seus Estados pela aprovação do texto original do PL 3776/2008,
com reajuste do piso dos professores pelo INPC.
Cumprimento da Lei do Piso do Magistério
Quatro critérios em debate
1) fixado pela Lei 11738/08: reajuste anual em janeiro pelo
crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb
2) Proposto pelo PL 3776/08, ainda em tramitação: reajuste
anual em janeiro pelo INPC do ano anterior
3) Proposto pela CNTE: reajuste anual em maio pelo INPC +
50% do crescimento nominal da receita do Fundeb nos
dois anos anteriores
4) Proposto pelos governadores: reajuste anual em maio pelo
INPC + 50% do crescimento real da receita do Fundeb nos
dois anos anteriores
Cumprimento da Lei do Piso do Magistério
Projeção do valor do piso nacional do magistério para 2015
segundo os quatro diferentes critérios de reajuste em discussão
CNM reivindica aprovação do PL 3776/08, do Executivo, por:
 ser mais viável para as finanças municipais e
 gerar aumentos reais negociados pelo governo local e os
professores.
Financiamento da educação municipal
Valores defasados dos programas federais
PNAE ‐ Programa Nacional de Alimentação Escolar
Tipo
Valor Inicial
Jan/95
Valor por estudante
R$ 0,13
Valor
Valor Corrigido Defasagem
Atual (A) Fevereiro 2014(B)
(A/B)
R$ 0,30
R$ 0,49
62%
PNATE ‐ Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Tipo
Valor por estudante
Valor Inicial
Valor
Valor Corrigido Defasagem
Junho de 2004 Atual (A) Fevereiro 2014(B)
(A/B)
R$ 76,47 R$ 120,73
R$ 128,95
7%
Elaboração: Área técnica da CNM
Recursos da União para Municípios sem reajustes anuais e piso do
magistério com reajuste anual acima da inflação
CNM reivindica definição em lei da correção anual pelo INPC dos
valores de todos os programas federais destinados à ed. básica.
Alertas da Educação
 Censo Escolar 2014: aberto para correção dos dados
no sistema educacenso
 Prestação de Contas do PNAE e PNATE: podem ser
realizadas através do SiGPC, sistema está aberto
 Conselho de Alimentação Escolar-CAE: regularizar
através do site do FNDE
 Conselho do Fundeb-CACS: regularizar através do
site do FNDE
 Siope: sistema aberto para receber informações de
gastos com educação no ano de 2013
Alertas da Educação
Área de Educação da CNM divulga para o final do
ano de 2014:
 Estimativa Fundeb/2015
 Piso Salarial do Magistério/2015
 Matrículas- Censo Escolar/2014
PNE e elaboração dos planos municipais de
educação
Elaboração do PNE:
 Envio do Projeto de Lei 8.035 pelo Executivo ao Congresso
Nacional em 20/12/2010
 Sanção da Lei 13.005 em 25/06/2014 e publicação no DOU em
26/06/2014
Art. 8º da Lei:
 Prazo de 1 ano a contra da publicação do PNE para elaboração dos
planos estaduais e municipais de educação
Art. 7º da Lei:
 Atuação em regime de colaboração para cumprimento das metas e
estratégias do PNE
 Criação de instâncias permanentes de negociação e cooperação no
âmbito federal e estadual
Lei 13.005/14: PNE 2014 - 2024
Resultados / fins
Condições / meios
1. Ampliação da oferta / acesso à escola 1. Financiamento da educação
Ed. Bás. e Técnica (1, 2, 3, 4, 6, 10, 11)
(20)
Ed. Sup. (12, 14)
2. Valorização do magistério
formação inicial e continuada,
2. Desempenho e rendimento escolar
remuneração e carreira
Ed. Bás. (5 e 7)
Ed. Bás. (15, 16, 17, 18)
Ed. Sup. (13)
3. Indiretos
Escolaridade média e equidade (8)
3. Gestão democrática da educação
Analfabetismo absoluto e funcional (9)
(19)
Meta 1 – Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo,
50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste
PNE.
Unidade Federativa
Meta 1
0 a 3 anos na escola
4 a 5 anos na escola
Brasil (2013)
23,2%
81,4%
Paraná (2013)
30,3%
77,7%
Município
Fonte: Brasil e Estado – IBGE/PNAD
Município – IBGE/Censo Populacional
Meta 2 – Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para
toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo
menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 2
Unidade Federativa
6 a 14 anos na escola
Jovens com 16 anos
com EF concluído
Brasil (2013)
98,4%
66,7%
Paraná (2013)
98,8%
74,3%
Município
Fonte: Brasil e Estado – IBGE/PNAD
Município – IBGE/Censo Populacional
Meta 3 – Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período
de vigência deste PNE,a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%.
Meta 3
Unidade Federativa
15 a 17 anos na
escola
Matrícula líquida no
EM
Brasil (2013)
84,3%
55,3%
Paraná (2013)
83,4%
61,8%
Município
Fonte: Brasil e Estado – IBGE/PNAD
Município – IBGE/Censo Populacional
Meta relativa à creche
Meta 1: ... ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos
até o final da vigência deste PNE.
Polêmica: 50% em cada um dos 5.568 Municípios ou 50%
como meta nacional e metas diferenciadas por Município
por exemplo, metas por grupo de Municípios, de acordo com
condições geográficas, população, urbanização, atividade
econômica, vulnerabilidade social etc.
Estratégias da meta 1: atendimento a "demanda manifesta" e,
em caráter complementar, programas de orientação e apoio às
famílias, com articulação da educação, saúde e assist. social e
foco no desenv. integral das crianças de até 3 anos.
Meta 4 – Educação Especial
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação
básica
e
ao
atendimento
educacional
especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 4
Unidade Federativa
4 a 17 anos com deficiência na
escola
Brasil (2010)
85,8%
Paraná (2010)
85,9%
Município
Fonte: IBGE/Censo Populacional
Polêmica:
PL original: na rede regular de ensino
Texto final: preferencialmente na rede regular de ensino
Meta 5 – Alfabetização das Crianças
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
ano do ensino fundamental.
Meta 5
Unidade Federativa
Crianças alfabetizadas ao final do
3º ano EF
Brasil (2013)
97,6%
Paraná (2013)
99,0%
Município
Fonte: Brasil e Estado – IBGE/PNAD
Município – IBGE/Censo Populacional
Polêmica sobre a idade para alfabetização
PL original: até os oito anos de idade
Emendas: até o final do 2º ou do 1º ano do EF e, Substitutivo
SF, até os 8 anos, nos 5 primeiros anos do PNE; até 7 anos do
6º ao 9º ano do PNE; até os 6 anos, a partir do 10º ano do PNE
Texto final: até o final do 3º ano do ens. fundamental
Entrevista no jornal O Globo em 21/07/2014:
José Morais, doutor em desenvolvimento da cognição e
psicolinguística: "Se as crianças da elite aprendem (a ler e
escrever) aos 5 ou 6 anos na família ou em colégios
particulares, não está certo que as do povo só sejam
alfabetizadas aos 8 anos."
Meta 6 – Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,
25% dos(as) alunos(as) da educação básica.
Meta 6
Unidade Federativa
Escolas com tempo
integral
Alunos com tempo
integral
Brasil (2013)
34,7%
13,2%
Paraná (2013)
47,9%
14,1%
Município
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Meta 7 - Qualidade da Educação Básica
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
Descrição
2015
2017
2019
2021
Anos Iniciais EF
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos Finais EF
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino Médio
4,3
4,7
5,0
5,2
Evolução Ideb – 2005 a 2013
4ª série / 5º ano - Total
Unidade
Federativa
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Brasil
3.8
4.2
4.6
5.0
5.2
3.9
4.2
4.6
4.9
6.0
3.8
4.2
4.6
Paraná
4.6
5.0
5.4
5.6
5.9
4.7
5.0
5.4
5.6
5.9
6.2
6.4
6.6
Município
8ª série / 9º ano - Total
Unidade
Federativa
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Brasil
3.5
3.8
4.0
4.1
4.2
3.5
3.7
3.9
4.4
5.5
3.5
3.8
4.0
Paraná
3.6
4.2
4.3
4.3
4.3
3.6
3.7
4.0
4.4
4.8
5.1
5.3
5.6
Município
O dilema da qualidade
Tempo integral e / ou medidas relativas ao ensinoaprendizagem
Estratégias metas 2 e 3: base nacional comum para
educação básica
Estratégia meta 7: valorização do mérito dos docentes pelo
desempenho no Ideb
Estratégia meta 19: critérios técnicos de mérito e
desempenho e participação da comunidade escolar para
escolha das direções escolares
Reformulação
dos currículos
das cursos de
formação dos
professores
O que muda no
sistema
educacional
brasileiro com a
adoção de uma
Base Nacional
Comum?
Reorganização
dos recursos
de
aprendizagem
(livros
didáticos, etc)
BASE
NACIO
NAL
COMUM
Reorientação
da capacitação
continuada
dos
professores e
líderes
escolares
Adequação
dos concursos
de admissão
nos sistemas
de ensino
Reorganização
dos currículos
de todas as
escolas
Construção
de novas
matrizes de
avaliação
externa
Valorização do magistério:
formação inicial
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de
vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da
educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei
9.394/1996, assegurado que todos os professores e as professoras
da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam.
Unidade
Federativa
Meta 15
Com superior Com licenciatura Sem licenciatura
Brasil (2013)
74,8%
65,4%
9,4%
Paraná (2013)
86,1%
77,8%
8,3%
Município
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Valorização do magistério:
formação continuada
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência
deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da
educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino.
Meta 16
Unidade Federativa
Profs da ed. básica com pósgraduação lato ou stricto sensu
Brasil (2013)
30,0%
Paraná (2013)
60,0%
Município
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Valorização do magistério:
remuneração e carreira
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da educação
básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.
Meta 17
Unidade Federativa
Razão entre salários profs ed.
básica pública não federal e não
profs, com escolaridade
equivalente
Brasil (2013)
72,7%
Paraná (2013)
85,6%
Município
Fonte: IBGE/PNAD
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Diferença entre os Salários Médios dos Professores Municipais e Não
Professores, com Ensino Médio Completo – 2012
92.1%
Fonte: Instituto Metas/PNAD
100.0%
33.2%
31.3%
61.9%
-1.3%
-1.8%
-7.0%
-8.2%
-9.6%
-12.3%
-21.8%
-23.2%
-40.0%
-31.0%
-20.0%
-18.8%
0.0%
Diferença entre os Salários Médios dos Professores Municipais e Não Professores, com Ensino Médio Completo - 2012
Palestra SASE/MEC em 10.06.14 em Audiência Pública na OAB - RS
9.0%
18.8%
16.8%
15.2%
8.4%
2.8%
2.1%
1.1%
0.5%
20.0%
8.4%
40.0%
23.4%
60.0%
44.1%
58.7%
80.0%
Diferença entre os Salários Médios dos Professores Municipais e Não
Professores, com Ensino Superior Completo – 2012
34.1%
Fonte: Instituto Metas/PNAD
40.0%
30.0%
20.0%
10.0%
-0.6%
0.0%
Diferença entre os Salários Médios dos Professores Municipais e Não Professores, com Ensino Superior Completo - 2012
Palestra SASE/MEC em 10.06.14 em Audiência Pública na OAB - RS
-37.5%
-19.7%
-31.3%
-32.5%
-33.2%
-34.6%
-37.0%
-42.0%
-42.8%
-43.4%
-44.9%
-45.9%
-46.7%
-47.7%
-48.3%
-48.6%
-50.7%
-50.8%
-51.6%
-60.0%
-51.9%
-50.0%
-48.6%
-40.0%
-38.6%
-30.0%
-21.6%
-23.2%
-20.0%
-19.8%
-10.0%
Financiamento da Educação
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública
para atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do
País no 5º ano de vigência do PNE e, no mínimo, 10% do PIB
ao final do decênio.
Art. 5º, § 4º Incluídos recursos aplicados, por ex, no ProUni,
Pronatec, Ciências sem Fronteiras, instituições de ed. infantil e
especial conveniadas com o poder público
Descrição
% PIB
Gasto 2012
6,4
Meta Intermediária
7,0
Meta Final
10,0
Evolução % do PIB para Educação
7
6
5
5
4.7 4.7 4.8 4.6 4.5 4.5
4
5.1
5.4
5.7 5.8
6.1
6.4
3
2
1
0
1
2 2001
3 2002
4 2003
5 2004
6 2005
7 20068 20079 200810200911
2000
2010122011 13
2012
DE 2008 A 2102, O AUMENTO FOI DE 1% DO PIB
PNE: EM 5 ANOS, AUMENTAR 0,6% PARA ALCANÇAR 7% DO PIB
DE 2003 A 2012, O AUMENTO FOI DE 1,8% DO PIB
PNE: EM 10 ANOS, AUMENTAR 3,6% PARA ALCANÇAR 10% DO PIB
% do PIB por esfera da federação
Consultas para elaboração do PME
Portal do MEC sobre os planos de educação
http://pne.mec.gov.br/
Observatório do PNE do Todos pela Educação
http://www.observatoriodopne.org.br/
Site do Inep/MEC
http://portal.inep.gov.br/
Educação Básica: Censo Escolar, Ideb etc.
Informações Estatísticas: Sinopses Estatísticas etc.
Obrigado!
Fone: (61) 2101-xxxx
E-mail: [email protected]