Prefeitura Municipal de Curitiba
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Política de RH - 2013
Detalhamento das propostas de
trabalho
PAUTA E AVANÇOS
ITEM
DELIBERAÇÃO
I – Entrega do Cronograma de Reuniões e das pautas
específicas
Acordado
II – Publicidade das Negociações
Acordado
III – Cláusulas Econômicas
Acordado Parcialmente
IV– Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Acordado
Acordado Parcialmente
V– Das Cláusulas Sociais e das Condições de Trabalho
•Redimensionamento de pessoal; será apresentado o resultado
do estudo em setembro de 2013;
•Manutenção e substituição de equipamentos;
•Qualidade de saúde física nos armazéns da família;
•O art. 40, § 1º, inciso 1 da CF 1988 prevê que os proventos
serão proporcionais ao tempo de contribuição; retornar com o
IPMC;
•Estudo para mudança da Lei Federal 9.717/1998;
•Novos critérios para licença NOJO;
•Apresentação de novos critérios para afastamentos de LTS
será realizado pelo SISMUC;
•Terceirização: o SISMUC apresentará propostas com
prioridades;
PAUTA E AVANÇOS
ITEM
DELIBERAÇÃO
Acordado
VI – Formação e Capacitação
•Normatização para horário especial para estudante;
•Concessão de bolsas de estudos, licenças remuneradas para
graduação e pós-graduação; proposta do IMAP;
•Divulgação dos cursos ofertados e ofertados em horário de
trabalho;
•Proposição da retirada do apontamento das greves e
paralisações com o abono das faltas;
Acordado
VII – Sobre o Regime Próprio de Previdência e o
Instituto Curitiba de Saúde
•O IPMC apresentará uma avaliação - Emenda Constitucional
47;
•Mudança da Lei 9626/99 – formação de grupo de trabalho
paritário;
•Reabilitação: oferta de cursos – condições para o
aproveitamento em outros locais de trabalho;
PAUTA E AVANÇOS
ITEM
DELIBERAÇÃO
Acordado Parcialmente
VIII - Saúde do Trabalhador
•Auxílio transporte em pecúnia (retomar);
•Construção de projeto de Lei do Assédio Moral visando
desmistificar o tema;
•Normatização para validação dos atestados médicos;
•Iniciar estudos Art. 13 do Decreto Municipal 429/85 acúmulo de
gratificações;
•Revisão da representação da COERGO;
•Manter AGESEL com autonomias;
•Organizar a realização de exames médicos ocupacionais;
•CAT atende a Inst. Normativa 01/93; será encaminhada
orientação às chefias;
•Perfil epidemiológico do trabalhador – Lei da Transparência
12.527.
•Orientação aos servidores que atuam na perícia e implantação
de posto avançado;
Acordado Parcialmente
IX – Outras reivindicações
•Redefinição para fixação da gratificação de difícil provimento
mesmo nível, padrão e referência como base de cálculo para
todos os servidores (retomar);
PAUTA E AVANÇOS
ITEM
DELIBERAÇÃO
Acordado
X – Do processo de negociação das pautas específicas •Todas as reivindicações serão respondidas em mesa por cada
Secretaria;
XI – Do processo permanente de negociação
Acordado
•Estabelecerão comissão permanente de negociação que se
reunirá para avaliar o cumprimento das questões acordadas;
GREVES ANTERIORES
•Retirada das faltas das fichas funcionais
referentes aos movimentos reivindicatórios,
com a recuperação recorrente na carreira;
•Possibilidade de reposição para greve dos
educadores e as greves gerais de 2011 e
2012;
PREMISSAS
• Aumento
do
valorizados;
vencimento
básico
inicial
dos
cargos
menos
• Aumento do valor mínimo do vencimento básico inicial pago pela
PMC;
- Estabelecimento do piso mínimo de R$ 711,63 para R$ 1.100,00.
• Recomposição salarial do efeito inflacionário;
• Substituição de vantagens transitórias por efetivas;
• Política de RH envolvendo a possibilidade de organização da carreira,
aposentar com dignidade e priorizar aqueles que não tiveram ganhos
passados;
POLÍTICA DE RH
AUMENTO DO VALOR BASE
Incorporação do PPQ ao vencimento básico e aumento
do Valor Base:
• A incorporação será realizada em 3 (três) parcelas:
MAIO
AGOSTO
NOVEMBRO
R$ 75,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00 incorp. Mar/13
Extinção do PPQ
Vencimento
PPQ
• Metodologia da proposta:
Básico
PROVISÓRIA
R$ 375,00
MARÇO ATÉ NOVEMBRO
Incorp.
GT
Plano de Cargos e
Salários
AUMENTO DO VALOR BASE
• Principais cargos atingidos pela proposta:
Demais atingidos: 2.081 servidores, distribuídos em 66 cargos.
• Impacto
da Incorporação do PPQ:
Total de Servidores
12.903 (57%)
Total de Cargos
72 (56%)
AUMENTO DO VALOR BASE
SEM O REAJUSTE GERAL
AUMENTO DO PISO MÍNIMO
PISO MÍNIMO
R$ 1.100,00
Total de Servidores
3.468 (16%)
IMPACTOS POSITIVOS DO AUMENTO
DO VALOR BASE E PISO
•Repercussão da estrutura da tabela salarial com
reflexos diretos no VB;
• Aumento na base de cálculo individual (VB),
implicando em maior:
-
Aposentadoria;
Adicional por tempo de serviço;
Gratificação de responsabilidade técnica;
Gratificação de risco de vida e saúde;
RIT para cargos de 25 horas e 30 horas;
Décimo terceiro salário;
Adicional de férias;
Aumento decorrente das mudanças de referência ou nível pelo
crescimento horizontal e vertical;
ABONO
(*)
• Concessão de Abono em duas parcelas (Agosto e Novembro/13):
Abono
R$ 1,7 milhões
Total de Servidores
Total de Cargos
5.913 (27%)
50 (39%)
(*) ABONO PARA CARGOS QUE TEM LEIS ESPECÍFICAS DE INCORPORAÇÃO
REAJUSTE LINEAR
• Histórico de índices inflacionários e reajustes salariais
gerais:
SISMUC
EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
10.00
7.12
7.12
6.50
6.09
6.00
6.00
5.00
3.92
2000
6.50
6.00
6,1
5.00
4.38
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
REAJUSTE LINEAR
• PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2012 PARA 2013
(SEM QUALQUER OUTRA VANTAGEM INDICADA
ANTERIORMENTE): 5,5%
Compilação da Política de RH
Segmentação da
reajuste linear:
Política
Evento
apresentadas,
além
Quantidade de Cargos
Quantidade de Servidores
Incorporação do PPQ e aumento do VB
70
12.778
Piso Mínimo
7
3.468
Abono
52
6.038
129
22.284
Total Geral
do
AVANÇOS
•TODOS OS ITENS ACORDADOS INTEGRALMENTE OU
PARCIALMENTE;
•GRUPOS DE TRABALHOS CONSTITUÍDOS PARA DISCUSSÕES
ESPECÍFICAS;
•AGENDA PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA CONTINUIDADE E
FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO
•ITEM
3
(CLÁUSULAS
ECONÔMICAS),
ACORDADO
PARCIALMENTE:
- RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS;
- CORREÇÃO DA INFLAÇÃO;
- INCORPORAÇÃO
DE
REMUNERAÇÕES
VARIÁVEIS
AOS
PROVENTOS;
- NOVOS PISOS SALARIAIS E AUMENTO REAL DO SALÁRIO;
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Meroujy Giacomassi Cavet
Secretária Municipal de Recursos Humanos
[email protected]
Christian Luiz da Silva
Superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
[email protected]