Seminário
O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
FIESP 2012
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento – ASSEMAE
É uma organização não-governamental, sem fins
lucrativos, fundada em 1984.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Os associados são cerca de 2 mil
municípios brasileiros que administram de forma
direta e pública serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e
resíduos sólidos.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Atua para levar atendimento sanitário à
população brasileira urbana e rural e fortalecer a
capacidade técnica, administrativa e financeira
dos serviços de saneamento, aprimorando sua
qualidade.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Em 2003, a ASSEMAE recebeu o Pergaminho de
Honra do Programa de Assentamentos Humanos da
ONU pelo seu trabalho em defesa do saneamento
nos municípios
A ASSEMAE é a única representação brasileira na Comissão de
Assessoramento para Saneamento da Organização das
Nações Unidas.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Integra a
Frente Nacional
pelo
Saneamento Ambiental.
Tem papel fundamental nos processos de construção da
Política Nacional de Saneamento Básico e
na Política Nacional de Resíduos Sólidos
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Tem como princípios
Saneamento Público
Saneamento é serviço essencial à vida. Tem características de
monopólio, por isso deve ser gerido e prestado pelo Poder
Público. A população excluída do atendimento normalmente
pertence à classe de baixa renda. Todos os níveis de governo
devem se comprometer com a prestação universalizada dos
serviços de saneamento.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Autonomia do Poder Local
O Saneamento atende o cidadão no local onde ele vive.
Por isso, é um serviço de interesse local.
Assim sendo, o MUNICÍPIO é o titular sobre o saneamento.
A administração de serviços de saneamento mais próximos da
população requer das Prefeituras compromissos com a
qualidade e eficiência.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Controle Social
Toda a sociedade deve participar da definição da política de
saneamento e da implementação de ações.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Universalidade do atendimento e Inclusão Social
Todo cidadão deve ser atendido pelos serviços de saneamento
ambiental. Independentemente de sua MAIOR OU MENOR
capacidade de pagar por ele.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Integralidade dos serviços
O atendimento sanitário deve atender o cidadão de forma
integral, provendo o abastecimento de água, esgotamento
sanitário, controle de vetores, gestão de resíduos sólidos e
drenagem pluvial.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Equidade
Os serviços de saneamento ambiental devem ser prestados
com qualidade, independentemente de o cidadão ter a
capacidade de pagar por eles.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Intersetorialidade
É a integração entre as políticas públicas:
Saneamento tem interfaces com a saúde pública, com o
desenvolvimento urbano, com habitação, recursos hídricos e
meio ambiente.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PARA A
UNIVERSALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO EM SP
► Importância
► Desafios e dificuldades
► Sugestões
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
► Origem – Previsão Legal
Lei Federal 11.445/2007
Estabelece como Princípio Fundamental a Universalização dos
serviços de Saneamento Básico.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
► Importância
Está claramente demonstrado que em regiões de extrema pobreza, a
disponibilização dos serviços de esgotamento sanitário promoveu
uma drástica redução nas doenças infecto-contagiosas e também
reduziu os índices de mortalidade infantil e na diminuição da
necessidade
comunidade.
de
atendimento
médico
proveniente
daquela
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
► Desafios e Dificuldades:
1º - Dificuldade na elaboração de projetos e de bons projetos pelo
próprio corpo técnico do município;
2º - Falta de recursos próprios para a contratação de empresas
projetistas para a elaboração de projetos de esgotamento;
3º - As dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a
contratação de bons projetos, que proporcionem a escolha do
projeto mais adequado aquele Município / Região;
4º - A falta de disponibilização de recursos para a elaboração de
projetos do tipo OGU;
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
5º - Dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a contratação
da implementação do projeto realizado (obra / equipamento);
6º - Os prazos procedimentais estipulados na Lei de Licitações;
7º - A disputa pela Titularidade;
8º - Muitos municípios não tem um diagnóstico preciso da atual
condição do saneamento básico em seu município, principalmente
no tocante a água, esgoto, controle de perdas e tratabilidade do
esgoto gerado;
9º - Resistência a novos conceitos e tecnologias existentes no
mercado (ETEs Compactas e ETEs MBR e MBBR).
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
DIFICULDADES APÓS IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO
Dificuldades na Pré-Operação;
Dificuldades na Operação;
Manutenção do Sistema;
Despejo de Efluentes não domésticos na rede e ETE;
Destinação final do Lodo.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Sugestões
Adesão aos programas governamentais de disponibilização de
recursos do orçamento e financiadas;
Maior disponibilização de recursos para os municípios;
Utilização do RDC quando possível pela legislação;
Cada município vem adotando sua solução conforme a
disponibilidade de pessoal interno e orçamento para contratação
externa.
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
► Soluções
● Buscar um diagnóstico mais preciso possível da realidade atual do
município;
●
Disponibilização de
implementação
da
mais recursos
rede
de
estaduais e federais
esgotamento
e
para a
ETEs;
● A criação e a capacitação de um corpo técnico qualificado nos Municípios
para o diagnóstico inicial, análise, desenvolvimento e manutenção posterior
do sistema de Esgotamento Sanitário;
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
Muito Obrigado
Alex F. dos Reis
Consultor Jurídico da ASSEMAE
[email protected]
www.assemae.org.br