Seminário
O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
FIESP 2012
DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento – ASSEMAE
É uma organização não-governamental, sem fins
lucrativos, fundada em 1984.
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Os associados são cerca de 2 mil
municípios brasileiros que administram de forma
direta e pública serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e
resíduos sólidos.
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Atua para levar atendimento sanitário à
população brasileira urbana e rural e fortalecer a
capacidade técnica, administrativa e financeira
dos serviços de saneamento, aprimorando sua
qualidade.
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Em 2003, a ASSEMAE recebeu o Pergaminho de
Honra do Programa de Assentamentos Humanos da
ONU pelo seu trabalho em defesa do saneamento
nos municípios
A ASSEMAE é a única representação brasileira na Comissão de
Assessoramento para Saneamento da Organização das
Nações Unidas.
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Integra a
Frente Nacional
pelo
Saneamento Ambiental.
Tem papel fundamental nos processos de construção da
Política Nacional de Saneamento Básico e
na Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Tem como princípios
Saneamento Público
Saneamento é serviço essencial à vida. Tem características de
monopólio, por isso deve ser gerido e prestado pelo Poder
Público. A população excluída do atendimento normalmente
pertence à classe de baixa renda. Todos os níveis de governo
devem se comprometer com a prestação universalizada dos
serviços de saneamento.
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Autonomia do Poder Local
O Saneamento atende o cidadão no local onde ele vive.
Por isso, é um serviço de interesse local.
Assim sendo, o MUNICÍPIO é o titular sobre o saneamento.
A administração de serviços de saneamento mais próximos da
população requer das Prefeituras compromissos com a
qualidade e eficiência.
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Controle Social
Toda a sociedade deve participar da definição da política de
saneamento e da implementação de ações.
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Universalidade do atendimento e Inclusão Social
Todo cidadão deve ser atendido pelos serviços de saneamento
ambiental. Independentemente de sua MAIOR OU MENOR
capacidade de pagar por ele.
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Integralidade dos serviços
O atendimento sanitário deve atender o cidadão de forma
integral, provendo o abastecimento de água, esgotamento
sanitário, controle de vetores, gestão de resíduos sólidos e
drenagem pluvial.
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Equidade
Os serviços de saneamento ambiental devem ser prestados
com qualidade, independentemente de o cidadão ter a
capacidade de pagar por eles.
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Intersetorialidade
É a integração entre as políticas públicas:
Saneamento tem interfaces com a saúde pública, com o
desenvolvimento urbano, com habitação, recursos hídricos e
meio ambiente.
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DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PARA A
UNIVERSALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO EM SP
► Importância
► Desafios e dificuldades
► Sugestões
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► Origem – Previsão Legal
Lei Federal 11.445/2007
Estabelece como Princípio Fundamental a Universalização dos
serviços de Saneamento Básico.
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► Importância
Está claramente demonstrado que em regiões de extrema pobreza, a
disponibilização dos serviços de esgotamento sanitário promoveu
uma drástica redução nas doenças infecto-contagiosas e também
reduziu os índices de mortalidade infantil e na diminuição da
necessidade
comunidade.
de
atendimento
médico
proveniente
daquela
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► Desafios e Dificuldades:
1º - Dificuldade na elaboração de projetos e de bons projetos pelo
próprio corpo técnico do município;
2º - Falta de recursos próprios para a contratação de empresas
projetistas para a elaboração de projetos de esgotamento;
3º - As dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a
contratação de bons projetos, que proporcionem a escolha do
projeto mais adequado aquele Município / Região;
4º - A falta de disponibilização de recursos para a elaboração de
projetos do tipo OGU;
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5º - Dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a contratação
da implementação do projeto realizado (obra / equipamento);
6º - Os prazos procedimentais estipulados na Lei de Licitações;
7º - A disputa pela Titularidade;
8º - Muitos municípios não tem um diagnóstico preciso da atual
condição do saneamento básico em seu município, principalmente
no tocante a água, esgoto, controle de perdas e tratabilidade do
esgoto gerado;
9º - Resistência a novos conceitos e tecnologias existentes no
mercado (ETEs Compactas e ETEs MBR e MBBR).
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DIFICULDADES APÓS IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO
Dificuldades na Pré-Operação;
Dificuldades na Operação;
Manutenção do Sistema;
Despejo de Efluentes não domésticos na rede e ETE;
Destinação final do Lodo.
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Sugestões
Adesão aos programas governamentais de disponibilização de
recursos do orçamento e financiadas;
Maior disponibilização de recursos para os municípios;
Utilização do RDC quando possível pela legislação;
Cada município vem adotando sua solução conforme a
disponibilidade de pessoal interno e orçamento para contratação
externa.
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► Soluções
● Buscar um diagnóstico mais preciso possível da realidade atual do
município;
●
Disponibilização de
implementação
da
mais recursos
rede
de
estaduais e federais
esgotamento
e
para a
ETEs;
● A criação e a capacitação de um corpo técnico qualificado nos Municípios
para o diagnóstico inicial, análise, desenvolvimento e manutenção posterior
do sistema de Esgotamento Sanitário;
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Muito Obrigado
Alex F. dos Reis
Consultor Jurídico da ASSEMAE
alexassemae@hotmail.com
www.assemae.org.br
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Desafios e Dificuldades