Desafios Contemporâneos na
Administração Tributária
José Luiz Santos Souza
Superintendente de Administração Tributária
Desafios
• Incremento da arrecadação x Necessidade
Financeira dos Estados e Municípios
• Modernização do controle, planejamento e
execução da fiscalização
Análise de Contextos/Cenários:
Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais
•
•
•
•
•
Retração da economia;
Guerra Fiscal;
Comércio Eletrônico
Redução dos impostos federais;
Sucessivas reduções dos repasses do
FPE/FPM;
Análise de Contextos/Cenários:
Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais
• Comércio Não Presencial;
• Definição de novos índices do FPE / FPM;
• Alíquotas Interestaduais;
Vivenciamos um Momento de
Grandes Incertezas e de
Conflitos!
“O Grande Conflito”
Estados e Municípios com Grande
Dependência do FPE / FPM
Baixa Receita Própria
X
Estados e Municípios com Baixíssima
Capacidade de Investimento
Baixa RCL/ per capita
Fundo de Participação - Estados e Municípios
União prejudica Estados e Municípios
ao reduzir impostos partilhados
• Aumento da arrecadação por meio de
tributos não partilhados com estados e
municípios, enquanto que os partilhados
(IR e IPI) que são objeto de políticas
tributárias diferenciadas para incentivar o
crescimento econômico, sofrem redução
ou incentivo, prejudicando o “caixa” dos
estados e municípios.
Recomposição do FPE / FPM
80% 76%
72%
70%
58%
60%
60% 61%
58%
54%
53%53%
53% 55%
53%
50%
50%
42%
42% 47% 47%
50%
46%
47%
55%
53%
57% 58%
52%
45% 45%47%
48%
40% 39%
52% 53%
48% 47%
43%
40%
55% 55%
44% 45% 45%
42%
5 5%
46%
30%
28%
20%
IPI+IR
(A)
24%
10%
0%
CONTRIBUIÇÕE
S + OUTRAS
RECEITAS
ADMINISTRADA
S (D = B+C)
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
20
99
19
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
90
19
89
19
88
19
Repasses do FPE / FPM x Repasse de Arrecadação ICMS
6,000,000,000
5,000,000,000
4,000,000,000
ICMS - Transferências p/
Municípios
3,000,000,000
FPE - Ba
2,000,000,000
FPM - Ba
1,000,000,000
-
2008
2009
2010
2011
2012
Comércio Não Presencial: Crescimento e Perdas
Convalidação/Remissão de Benefícios
Fiscais não Aprovados no Confaz
•Condicionantes:
Alguns estados só admitem acordo se houver redução das
alíquotas interestaduais (Simetria ou Assimetria?)
Redução das alíquotas interestaduais: Implantação dos
Fundos constitucionais (requer tempo e participação da
União):
 Fundo de Equalização (compensação) de Receitas –
FER (para compensar as perdas da alteração das
alíquotas interestaduais)
Fundo de Desenvolvimento Regional: Necessário uma
percepção econômica
Condicionantes X Lapso Temporal X Súmula do STF
Repercussões: Alteração das Alíquotas nas
Operações Interestaduais
•
Perda da sustentabilidade da política de desenvolvimento lastreada
na concessão de fiscais:
 redução da atratividade para manutenção ou para novos investimentos:
redução do DA origem/destino: risco de concentração dos investimentos
nas regiões mais estruturadas.
•
Soluções:
•
Implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR com
aportes robustos;
•
Implantação de Política de Desenvolvimento Regional abrangente:
tributação federal diferenciada;
 linhas de créditos diferenciadas;
 investimento em infraestrutura e etc.

ICMS: Alíquotas nas Operações Interestaduais
•
Modelo Atual: ICMS – Imposto sobre Consumo e Produção
•
Modelo Proposto:
•Sul/Sudeste: Simétrico (4% em todas as operações)
•Norte/Nordeste/Centro-Oeste: Assimétrico (não há consenso)
( 2% e 7%) (maior aceitação)
(4% e 7%) e 4% nas operações entre essas regiões (Acordo)
(2% e 4%)
Maior redução da alíquota interestadual para os estados mais
pobres
Propostas do Governo Federal
MP 599/12
Alíquotas Interestaduais
O “Grande Acordo do ICMS”: Conclusões
•
Em relação ao ICMS, não existem soluções isoladas, pois os
pontos de conflito estão fortemente vinculados;
•
O papel da União é fundamental no processo de negociação:
implantação dos fundos constitucionais e de políticas de
desenvolvimento regional;
•
Uma solução possível: ponderação de ganhos e de perdas em
relação aos diversos conflitos federativos( ICMS, Royalties e
FPE )....mas extremamente complexa!
Precisamos de um grande acordo político!
O “Acordo” passa pela implementação de medidas e
de políticas públicas que, finalmente, viabilizem o
equilíbrio federativo!
Modernização da Administração
Tributária
• Nota Fiscal Eletrônica
• Escrituração Fiscal Digital
NF-e
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
 A implantação do conceito da NF-e para
acobertar operações com mercadorias, entre
contribuintes PJ do ICMS, proporcionou um novo
cenário que trouxe grandes benefícios para as
administrações tributárias estaduais e
contribuintes
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Mediante convênio, algumas prefeituras de
capitais compartilham NF-e, onde ocorre o fato
gerador do ICMS e ISSQN, na mesma operação
(NF-e Conjugadas). Na maioria dos casos as
prefeituras de capitais optaram por desenvolver
suas próprias Notas Fiscais Eletrônicas de
Serviços (NFS-e), como ocorre em Salvador.
NF-e Cenário Nacional (Março 2013)
 945 mil contribuintes do ICMS são emissores
de NF-e
 6,5 bilhões NF-e autorizadas desde set/2007
 Média 8 milhões de autorizações por dia
 240 milhões de autorizações/mês
 NF-e estão sendo utilizadas para subsidiar os
estudos sobre a reforma tributária, divisão do
FPE, etc.
NF-e Cenário Sefaz/Ba (Março 2013)
 42 mil contribuintes do ICMS são emissores
de NF-e
 Autorizamos em média 300 mil NF-e/dia
 Obrigatoriedade Nacional de Emissão, para:
Indústria;
Comércio Atacadista;
Operações Interestaduais;
Operações com o comércio exterior;
Vendas para os governos municipais,
estaduais e federal (Protocolo ICMS
42/2009).
NF-e Cenário para as Prefeituras
 As prefeituras devem estar atentas para não
adquirir mercadorias não acobertadas por
NF-e
 Deve-se observar a idoneidade dos DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica) no Portal Nacional da NF-e, no
endereço:
www.nfe.fazenda.gov.br
 O DANFE não é o documento fiscal, portanto
não acoberta a operação
NF-e Cenário para as Prefeituras
 Contribuintes emissores e destinatários
inabilitados nos Cadastros do ICMS das
Sefaz: Ba, SP, RS, SC, PE, AM e DF não terão
NF-e autorizadas. A NF-e são “Denegadas”
(não têm validade jurídica e servem de prova
contra os infratores)
 O Novo sistema financeiro do Estado da
Bahia (FIPLAN) só autoriza pagamentos
vinculados à NF-e
 O TCE e a AGU acompanham, de perto, o
comprimento da legislação
SPED a nova realidade das
Administrações Tributárias
COOPERAÇÃO FISCAL
• Integração do Fisco para intensificar a justiça
fiscal e simplificar os serviços para os
contribuintes;
• Redução do custo Brasil;
• Ampliação do risco subjetivo.
MUDANÇA COM A CHEGADA DO SPED
• O SPED constitui uma nova era para todas as
empresas, sem distinção. Uma verdadeira
quebra de paradigmas.
PRINCIPAIS PROJETOS
• EFD ICMS/IPI – (SPED Fiscal);
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-E);
• Conhecimento de Transp. Eletrônico (CT-E);
• Escrituração Contabil Digital (ECD);
• EFD Contribuições (PIS/COFINS).
CENÁRIO ANTERIOR
CENÁRIO ATUAL - SPED
Escrita Fiscal
Digital
Escrita Contábil Digital
RELAÇÃO FISCO/CONTRIBUINTE
• PASSADO
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Repressiva;
Isolado;
Auditar Passado;
Estabelecimento;
Conferência Manual;
Poucas Fontes;
Amostragem;
Provas em Papel;
Fiscalização em Loco;
Generalista.
• HOJE/FUTURO
• Preventiva e tempo real;
• Integrado;
• Auditar o Presente e
Projetar o Futuro;
• Empresa;
• Auditoria Eletrônica;
• Múltiplas Fontes;
• 100% das Operações;
• Provas Eletrônicas/Digitais;
• Fiscalização à Distância;
• Especialista.
EFD - CONCEITO
A EFD é uma declaração emitida e armazenada
eletronicamente, contemplando:
• Escrituração de documentos fiscais
Entradas/Saídas;
• Apuração do ICMS;
• Apuração do IPI;
• Outras informações de interesse dos fiscos, das UFs e da
RFB.
BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS
• Redução da informalidade;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Aumento da arrecadação, com consequente
reflexo no Fundo de Participação.
• Planejamento Estratégico
• Redesenho da Administração Tributária
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Base de dados
Modernização do Parque tecnológico
Planejamento Fiscal
Novos sistemas de fiscalização
Alteração na legislação
OBRIGADO!
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
SUPERINTENDENTE DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA