Documentação Comercial
Objectivos da sessão
No final da sessão as formandas deverão ser capazes de:
• Reconhecer a noção de contrato de compra e venda
• Identificar as fases do processo de compra e venda
• Distinguir os diferentes momentos do processo de
encomenda
• Preencher os documentos relativos à encomenda
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Contrato de compra e venda
Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite
a propriedade de uma coisa, ou outro direito,
mediante um preço.
• Instrumento jurídico privilegiado para a troca de
bens
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Efeitos da compra e venda
Efeito real
Transmissão da titularidade da coisa ou titularidade de direito
Efeitos obrigacionais
1.
Obrigação de entregar a coisa
2.
Obrigação de pagar o preço
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Determinação do preço
• Preço fixado por entidade pública
• Preço normalmente praticado pelo vendedor à data da
conclusão do contrato
• Ao preço do mercado ou bolsa no momento do contrato e
no lugar em que o comprador deve cumprir
• Ao tribunal
• Se a venda ficar limitada a parte do seu objecto, o preço
será o que neste figurar, se houver sido descriminado,
como parcela do preço global
• Após a determinação do preço importa estabelecer o local
do seu pagamento
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Forma do contrato de compra e venda
• Para bens móveis, qualquer das formas permitidas por lei
• Para bens imóveis é exigida a escritura pública ou
documento particular autenticado e está sujeito a registo
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Elementos do contrato
(úteis para os processamentos do controlo administrativo do contrato)
• Elementos de identificação
• Objecto
(suficientemente especificado)
• Prazos, formas de entrega e outras condições
• Garantias financeiras oferecidas à execução
• Forma, os prazos e demais aspectos respeitantes ao regime
de pagamentos
• Consequências em caso de incumprimento
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Fases do processo de compra e venda
1. Encomenda
2. Entrega
3. Liquidação
4. Pagamento
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1. Encomenda
•
Requisição
•
Nota de encomenda
•
Nota de venda
•
Ordem de compra
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2. Entrega
• Guia de remessa
• Talão de recepção
• Guia de transporte
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3. Liquidação
• Factura
• Factura-recibo
• Venda a dinheiro
• Nota de débito
• Nota de crédito
• Nota de lançamento
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4. Pagamento
• Recibo
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Encomenda
O comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e
preço das mercadorias que pretende e combinam as condições
de entrega e pagamento e outras que considerem
convenientes.
A etapa da execução das encomendas pode dar origem a
qualquer um dos seguintes documentos:
1. Requisição
2. Nota de encomenda
3. Nota de venda
4. Ordem de compra
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Requisição
Serve para o
comprador levantar de
imediato as
mercadorias no
armazém do vendedor.
Muito utilizado no
comércio a retalho
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Documento interno da
empresa, em que o
serviço que controla as
existências, solicita a
compra de
determinado bem
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Nota de encomenda
• A nota de encomenda é o documento escrito no qual o vendedor e
o comprador registam o seu acordo sobre o objecto, preço da
venda, condições de entrega, modos e condições de pagamento.
Pode ser o primeiro acto formalmente praticado pelas partes.
Efeitos da nota de encomenda
• Vale juridicamente como contrato de compra e venda
• Prova promessa de compra e venda (independentemente de
pagamentos, entrega ou assinaturas, pode estar incompleta)
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• A anulação da nota de encomenda, ou seja do contrato de
compra e venda, obedece às condições de anulação
estabelecidas na lei e/ou acordadas entre as partes.
• A nota de encomenda não é um documento normalizado
por lei, mas sim pelos usos e costumes. Como
consequência as partes são livres para estipular o seu
conteúdo, desde que a informação nela contida lhes
permita realizar o controlo administrativo.
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Elementos necessários
• Nome, firma ou denominação social, sede e número de
identificação fiscal da empresa
• Identificação do comprador
• Data e o número de ordem da nota de encomenda
• Descrição dos bens, com a indicação das quantidades
• O preço unitário e o preço total, assim como a taxa de IVA
aplicada, caso não esteja incluída no preço
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(Elementos necessários – continuação)
• O montante do sinal (caso tenha sido pago)
• O montante que falta pagar, a data e a forma de
pagamento
• Data de entrega
• Indicações específicas relacionadas com o transporte
• Outras indicações julgadas úteis por ambas as partes
• Assinatura do comprador
• Podem ter no verso as condições gerais de compra
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Cópias necessárias
Sempre e no mínimo - duplicado e original
Original para o vendedor
Duplicado para o comprador
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Número de cópias úteis num contrato
entre comerciantes - Seis exemplares
• Original para o vendedor
• Cópia para o comprador, confirmando a recepção da
encomenda
• Cópia para o serviço da empresa compradora que fez o
pedido de compra
• Cópia para o serviço de recepção das encomendas para que
este possa planificar a sua actividade
• Cópia para a contabilidade
• Cópia para arquivo geral
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Nota de Encomenda
Nome:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
NOTA: O transporte da semente e
respectivo custo são da
responsabilidade do comprador.
Pode ser levantada directamente
no CENASEF, enviada por uma
transportadora contratada pelo
cliente, ou enviada pelo correio
(para encomendas de peso inferior
a 2kg), mediante pagamento prévio
da semente e remessa de envelopes
previamente selados.
Telefone:
Fax:
Telemóvel:
Email:
Nº Contribuinte:
Nº DGPC (para viveiristas):
Enviar esta Nota de Encomenda para:
Correio:
CENASEF
Parque Florestal
4600-250
AMARANTE
Espécie (nome científico)
Fax:
255 433 411
e-mail:
[email protected]
Quantidade (kg)
Local previsto para instalação das
plantas / RP
Data ____/____/______ Assinatura cliente ____________________________________
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Ficha de actividades
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Nota de venda
• Quando há um representante do vendedor, um intermediário
entre o vendedor e o comprador
• A nota de venda é semelhante à nota de encomenda
• Produz os mesmos efeitos jurídicos da nota de encomenda
• Deve ser assinada pelo representante do vendedor e pelo
comprador
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Número de cópias
Original para o comprador
Duplicado para o vendedor
Triplicado para o
representante do vendedor
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Ficha de actividades de
Nota de Venda
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Ordem de compra
• É o documento utilizado pelo comprador para mandatar o
seu comissário da compra de mercadorias.
• Documento de gestão interna da empresa
Preenche-se em duplicado
• Original enviado ao intermediário, para apresentação ao
vendedor
• Duplicado entregue ao comprador
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Bom trabalho
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