Marcos Legais do
Planejamento do SUS
Edilberto Alexandre Silva Machado
Gerente de Planejamento SES
Planejamento Institucional x Planejamento do SUS
I
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
Plano
de
Governo
Análise
Situacional
S
U
S
PPA
LDO e
LOA
PMS
PAS
Relatório
Quadrimestral
LC 141
RAG
O que é Planejamento?
“Planejar consiste, basicamente, em decidir
com antecedência o que será feito para
mudar condições insatisfatórias no
presente ou evitar que condições
adequadas venham a deteriorar-se no
futuro”
(CHORNY, 1998, extraído do caderno 2 da Série Cadernos de
Planejamento)
Planejamento Institucional
• Com o advento da Constituição de 1988, o país passa a adotar uma estrutura
programática que vale para os governos federal, estaduais e municipais, tendo como
instrumentos básicos de programação:
– Plano Plurianual (PPA)
– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
– Leis Orçamentárias Anuais (LOA)
Planejamento do SUS
Base legal
•
Lei 8.080/90
Art. 36
§1º - Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível
de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta
orçamentária
§ 2º - Veta a “transferência de recursos para o financiamento de ações não
previstas no plano de saúde”
Lei 8.142/90
art. 4º - É requisito para o recebimento de recursos provenientes do Fundo
Nacional de Saúde:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n°
99.438, de 7 de agosto de 1990;
III - plano de saúde;
IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
Planejamento do SUS
Base legal
•
•
•
•
•
•
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•
Decreto 7.508
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
Reforça a ação interfederativa com a instituição de instrumento próprio, o
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
Lei Complementar141/2012
Regulamenta a EC 29/2000;
Dispões sobre os valores mínimos a serem aplicados em saúde;
Define as ações e serviços públicos de saúde;
Dispõe sobre a movimentação de recursos (obrigatoriedade de elaborar Plano de
Saúde);
Transparência e visibilidade da aplicação dos recursos;
Prestação de contas (relatório quadrimestral e RAG)
Fiscalização (ênfase na elaboração e execução do PS, cumprimento da aplicação
dos recursos, SIOPS)
Planejamento do SUS
Instrumentos Básicos de Planejamento em Saúde
» Plano de Saúde (4 anos)
» Programação Anual de Saúde (anual)
» Relatório Anual de Gestão (anual)
(Portarias MS n. 3.085/06 e n. 3.332/06)
Plano de Saúde
•
É o instrumento que apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período
de quatro anos;
•
É elaborado após a realização de uma análise situacional;
•
Expressa as políticas e os compromissos de saúde numa determinada esfera de gestão;
•
É a base para a execução, o monitoramento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde;
•
Norteia a definição da programação anual das ações e serviços de saúde, assim como da
gestão;
•
Expresso em objetivos, diretrizes e metas;
(extraído do Caderno 2 da Série Cadernos de Planejamento)
Plano de Saúde - Premissas
•
A formação de uma equipe técnica responsável para a elaboração do Plano
Municipal de Saúde deverá ser a primeira medida adotada pelo gestor Municipal,
buscando garantir uma organização do processo de construção do Plano, incluindo
a participação do Conselho Municipal de Saúde;
•
Cada município possui autonomia para definir as linhas gerais do processo de
elaboração no seu Plano Municipal de Saúde, consoante aos princípios e diretrizes
adotadas na legislação básica e normas do SUS;
•
Busca de informações para elaboração: Áreas técnicas da SMS, Regional de Saúde,
Mapa da Saúde de Goiás, Plano de Governo, Análise Situacional, Formulação de
Objetivos, Diretrizes e Metas.
Plano de Saúde - Premissas
» Instrumento construído de forma participativa;
» Deve ter como subsídio as proposições das Conferências de Saúde, o Pacto
Pela Saúde, Termo de Compromisso de Gestão, Relatórios de Gestão
anteriores, entre outros;
» Não inclui recursos financeiros;
» Deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde
» Será elaborado no primeiro ano da gestão em curso, com execução a partir
do segundo da gestão em curso ao primeiro ano da gestão subsequente;
» Conforme o Decreto 7.508/2011, o PES expressará no seu conteúdo o
desenho das regiões de saúde, investimentos estaduais e redes de atenção à
saúde.
Plano de Saúde
• Dois momentos para elaboração:
– A Análise Situacional;
– A formulação dos Objetivos, Diretrizes e Metas.
Análise Situacional
BASEIA-SE EM TRÊS EIXOS:
1 – Eixo Condições de Saúde da População:
este eixo relaciona os compromissos e responsabilidades
ligados
somente ao setor saúde. Para identificar essas condições é
necessário definir o perfil demográfico,
socioeconômico e epidemiológico da população do município;
Análise Situacional
BASEIA-SE EM TRÊS EIXOS:
2 – Eixo Determinantes e Condicionantes de Saúde:
Relaciona as medidas compartilhadas ou sob a coordenação
de outros setores – intersetorialidade. Por exemplo, as
questões de ambiente/saneamento, ciência e tecnologia,
educação, etc
Análise Situacional
BASEIA-SE EM TRÊS EIXOS:
3 – Eixo Gestão em Saúde.
Relaciona-se com questões de planejamento, descentralização
e regionalização, financiamento, participação social, gestão do
trabalho em saúde, educação em saúde, informação em saúde
e infra-estrutura.
Análise Situacional
Eixo 1: Condições de Saúde da População
Inicialmente, é indicado o levantamento dos seguintes dados para identificação do
município e da secretaria municipal de saúde:
- Dados de identificação do município;
- Apresentação do território, limites, área geográfica, economia, renda;
- População, estrutura etária, crescimento populacional, pirâmide etária,
distribuição segundo área de residência (urbana/rural), índice de envelhecimento,
esperança de vida ao nascer, grupos vulneráveis (indígenas, assentados,
quilombolas);
- Estrutura Organizacional da SMS;
- Recursos Humanos da SMS.
Análise Situacional
Eixo 1: Condições de Saúde da População
Na análise em relação à situação de saúde do município destacamos:
- Taxa de natalidade;
- Taxa de mortalidade infantil e materna;
- Taxa de mortalidade geral e por sexo;
- Morbidade hospitalar;
- Morbidade Sistema de Informação de Agravos de Notificação;
- Imunizações e Doenças Imunopreviníveis;
- Série Histórica do Pacto pela Vida.
Análise Situacional
Eixo 1: Condições de Saúde da População
Em relação à Atenção Integral a Saúde deve-se informar toda a estrutura das redes
de assistência existente no município, bem como produção dos serviços de saúde:
- Atenção Básica: Unidades básicas de saúde, organização, funcionamento, nº de
equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), distribuição das equipes no
município; Núcleos de Apoio Estruturados; CAPS ou estrutura de saúde mental;
Saúde Bucal; humanização do atendimento.
- Assistência Ambulatorial Especializada: Assistência de Fisioterapia; Centros de
Referência (oferta e demanda de serviços, resolubilidade); Diagnose; Laboratório
Municipal; Serviço de Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) em Doenças
Sexualmente Transmissíveis (DST); Sistema de Informações utilizados no município;
Programas de Saúde (Saúde da Mulher,Saúde da Criança, Saúde do Idoso, Saúde do
homem, Saúde de hipertensos e diabéticos); Serviços de referência e contrareferência; incorporações tecnológicas.
Análise Situacional
Eixo 1: Condições de Saúde da População
Em relação à Atenção Integral a Saúde deve-se informar toda a estrutura das redes
de assistência existente no município, bem como produção dos serviços de saúde:
- Vigilância em Saúde: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância
Ambiental e Controle de Zoonoses.
- Assistência Hospitalar: Hospitais (organização, funcionamento, porte, número
leitos destinados ao SUS, disponibilidade de equipamentos) serviços de
referência e contrareferência.
- Assistência de Urgência e Emergência: Unidade de Pronto Atendimento - UPA;
Serviço Móvelde Urgência e Emergência (SAMU) (Organização funcionamento,
mecanismos de regulação) .
- Assistência Farmacêutica: analisar a organização e a prestação da assistência –
medicamentos.
Análise Situacional
Eixo 2: Determinantes e condicionantes de saúde
- Consiste na identificação de medidas intersetoriais que influencia a saúde
da população, entre outros a alimentação, moradia, saneamento básico,
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais. A partir daí caberá analisar a
integração do setor saúde nos espaços de formulação, implementação e
monitoramento das políticas públicas.
Análise Situacional
Eixo 3: Gestão em Saúde
Na análise em relação à Gestão de Saúde alguns aspectos importantes devem ser
descriminados, são estes:
- Planejamento: analisar a estrutura, organização e operacionalização do processo
de planejamento, bem como a sua interação como o centro de decisão.
- Descentralização/regionalização: analisar a cooperação entre as esferas de
governo, estratégia de coordenação de promoção de eqüidade, funcionamento
da comissão intergestores, funcionamento e participação do colegiado de gestão
regional, Termo de compromisso de gestão, desenho de redes de regionalização
de atenção à saúde.
- Financiamento: analisar as transferências entre as esferas de gestão, gasto
público total, execução orçamentária e financeira, fundo de saúde e critérios e
regulamentação do financiamento.
- Participação Social: analisar a articulação entre os gestores e os Conselhos de
Saúde, as resoluções de Conselhos e das Conferências de Saúde, as condições de
funcionamento dos Conselhos de Saúde e Movimentos Sociais.
Análise Situacional
Definição dos Problemas Prioritários
- Os Planos de Saúde devem conter uma análise da situação atual e definir as
prioridades de saúde a serem abordadas:
Exemplo:
- uma oficina com vários atores sociais para levantar os problemas e as
prioridades para o período de governo (médio prazo). Podem fazer parte da
oficina: profissionais, gestão da SMS, a prefeitura, as organizações comunitárias
e o conselho municipal de saúde.
Análise Situacional
Definição dos Problemas Prioritários
A partir do levantamento dos problemas para facilitar a decisão da gestão, deve-se, priorizar
também as ações que serão enfrentadas inicialmente pela gestão. Essas ações podem ser
classificadas pelos seguintes aspectos:
Magnitude – Tamanho do problema;
Transcendência – Importância política, cultural e técnica que é dado ao problema
considerado;
Vulnerabilidade – Existência de conhecimento e recursos materiais para enfrentar o problema;
Custos – Quanto custa, em termo de recursos financeiros para enfrentar o problema.
Para os aspectos, magnitude, transcendência e vulnerabilidade, deve-se dar uma nota de 1 a 3
para cada meta. (Em relação a custos, inverte-se a nota, quanto maior menor o custo
Após, deve-se somar a nota de cada aspecto para cada meta. Ao final, as ações que possuem
maior número poderão ser determinadas como prioridade para realização do governo. Porém,
isso não significa que só essas deverão estar no plano, é importante ressaltar que todas as
ações deverão ser apresentadas.
Análise Situacional
Definição dos Problemas Prioritários
A partir do levantamento dos problemas para facilitar a decisão da gestão, deve-se, priorizar
também as ações que serão enfrentadas inicialmente pela gestão. Essas ações podem ser
classificadas pelos seguintes aspectos:
Magnitude – Tamanho do problema;
Transcendência – Importância política, cultural e técnica que é dado ao problema
considerado;
Vulnerabilidade – Existência de conhecimento e recursos materiais para enfrentar o problema;
Custos – Quanto custa, em termo de recursos financeiros para enfrentar o problema.
Para os aspectos, magnitude, transcendência e vulnerabilidade, deve-se dar uma nota de 1 a 3
para cada meta. (Em relação a custos, inverte-se a nota, quanto maior menor o custo
Após, deve-se somar a nota de cada aspecto para cada meta. Ao final, as ações que possuem
maior número poderão ser determinadas como prioridade para realização do governo. Porém,
isso não significa que só essas deverão estar no plano, é importante ressaltar que todas as
ações deverão ser apresentadas.
OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS
O segundo passo para a elaboração do plano é a
formulação dos objetivos, diretrizes e metas, que
também devem ser organizados de acordo com os eixos
explicados anteriormente.
Na formulação dos objetivos é necessário considerar não apenas os problemas, mas também a
viabilidade política, econômica, técnico-organizacional e a coerência com as políticas do governo. O
objetivo, se bem formulado, descreverá a situação futura pretendida pela gestão.
OBJETIVO – Expressa o que se pretende fazer acontecer a fim de
superar, reduzir, eliminar ou controlar os problemas identificados.
EXEMPLO: “Efetivar a atenção básica como espaço prioritário de
organização do SUS, usando estratégias para assegurar qualificação na
assistência e no acompanhamento dos municípios.”
OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS
DIRETRIZ – São formulações que indicam as linhas de ação a serem seguidas.
São expressões de forma objetiva – sob a forma de um enunciado – síntese –
e visam delimitar a estratégia geral e as prioridades do Plano de Saúde
EXEMPLO: Qualificação e Humanização na Atenção á Saúde – Expansão e
Efetivação da Atenção Básica
OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS
Metas - As metas são expressões quantitativas de um objetivo, elas
concretizam o objetivo no tempo, esclarecem e quantificam “o que”,
“para quem”, “quando”.
EXEMPLO: Implantar 04 equipes de PSFB
É com base no Plano Municipal de Saúde que o gestor irá elaborar sua
Programação Anual de Saúde e seu Relatório Anual de Gestão.
O acompanhamento periódico do Plano Municipal de Saúde deve ser
realizado pelo gestor com a
finalidade de redirecionar suas ações na Programação Anual de Saúde.
DOCUMENTOS QUE SUBSIDIARAM A
ELABORAÇÃO DO PES 2012-2015
• O Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de
Saúde e o Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de
Saúde;
• O Pacto pela Saúde – A Avaliação do Termo de
Compromisso de Gestão Estadual 2008-2011;
• O Relatório emitido pelo CONASS, resultante da
aplicação do Instrumento de Medição de Desempenho
das Funções Essenciais de Saúde Pública – FESP 2011;
• O Plano de Governo Marconi Perillo;
• O Plano Plurianual 2012-2015;
• O Mapa de Saúde do Estado de Goiás – 2011.
DOCUMENTOS QUE SUBSIDIARAM A
ELABORAÇÃO DO PES 2012-2015
•Os Compromissos e prioridades de MS para a gestão,
expressos no discurso de posse do Ministro da Saúde e
no Programa Mais Saúde;
•Os Objetivos do Milênio para 2015, constantes do
compromisso firmado pelo Brasil e por todos os Estadosmembros das Nações Unidas;
• A avaliação do Plano Plurianual 2008-2011;
• A avaliação do Plano Estadual de Saúde 2008-2011
(RAG 2011);
PRINCIPAIS FONTES PARA OBTENÇÃO DOS
DADOS PERTINENTES À ELABORAÇÃO DA
ANÁLISE SITUACIONAL/PES 2012-2015
•O
Censo
Populacional
do
IBGE
(www.ibge.gov.br/censo2010);
• O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil
(www.fjp.gov.br/produtos/cees/idh/atlas);
• O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM);
• O Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN);
• O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
(SINASC);
PRINCIPAIS FONTES PARA OBTENÇÃO DOS
DADOS PERTINENTES À ELABORAÇÃO DA
ANÁLISE SITUACIONAL/PES 2012-2015
• Site da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
(www.saude.go.gov.br/mapadasaude);
• Os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares
- SIA/SIH (www.datasus.gov.br);
• Rede Interagencial de Informação para Saúde – Ripsa
(www.ripsa.org.br);
•Sala
de
Situação
do
Ministério
da
Saúde
(www.saude.gov.br/saladesituacao);
• Site da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento /
Superintendência de Estatísticas, Pesquisa e Informações
Socioeconômicas
(www.seplan.go.gov.br/sepin),
entre
outros.
A vida é combate,
que os fracos abate,
Que os fortes, os bravos,
Só pode exaltar
Gonçalves Dias – Canção do Tamoio
Edilberto Alexandre Machado
Gerente de Planejamento – SES/GO
Fone: 62-3201-3765
[email protected]
Relatório Anual de Gestão – RAG
Relatório Quadrimestral
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
DEFINIÇÃO:
• O Relatório Anual de Gestão é o instrumento que
apresenta os resultados alcançados com a execução da
Programação Anual de Saúde (Art. 4º da Portaria
3.332/2006).
Instrumentos de Planejamento em Saúde
Relatório Anual de Gestão (RAG)
» Instrumento que apresenta os resultados alcançados a partir da
execução da Programação Anual de Saúde – Avaliação do processo
» Fornece subsídios para a tomada de decisão, contribui para a
visibilidade da gestão e favorece o controle social
» Demonstra o que se alcançou em relação ao que está explicitado no
PS
» Indica eventuais ajustes no PS e orienta a formulação da PAS
subseqüente
Instrumentos de Planejamento em Saúde
Relatório Anual de Gestão (RAG)
» Deve permitir a verificação da aplicação dos recursos financeiros, subsidiando as
atividades dos órgãos de controle interno e externo
» Deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde
» Deve conter:
as ações anuais definidas na PAS, bem como eventuais ações complementares;
as metas anuais previstas e alcançadas; e
os recursos orçamentários previstos e executados.
Obs: ao final dos 4 anos de vigência do PS, os RAGs devem ser usados para a avaliação final do Plano,
além de auxiliarem na elaboração do PS seguinte
Relatório Anual de Gestão - RAG
Objetivos: (retirado do Plano de Saúde)
Diretrizes: (para o alcance dos objetivos, Retiradas do PS)
Metas do ano em exercício (Retiradas da PAS)
Quadro - elementos constitutivos do RAG
Ações anuais
Metas anuais (conforme
constante da PAS)
Recursos orçamentários
Previstas
Previstos
Realizadas
executados
Observações
específicas
Relatório Anual de Gestão - RAG
Quadro - elementos constitutivos do RAG
Ações anuais
Metas anuais (conforme
constante da PAS)
Recursos orçamentários
Previstas
Previstos
Realizadas
Observações
específicas
executados
Implantação de
Equipas de Saúde da
Família
02
equipes
02 equipes
20.500,00
20.000,00
Implantação de
Equipes de Saúde
Bucal
01
equipe
01 equipe
35.000,00
35.000,00
40
técnicos
Não
realizada
50.000,00
0,00
Convênio não
concretizado
em tempo
01 UBS
01 UBS
200.000,00
220.000,00
Utilizou
recurso
Complementar
do TM
Capacitação de
técnicos da Atenção
Básica em
diagnóstico por
estimativa rápida.
Construção de
Unidade Básica de
Saúde –
Custo de
equipamentos a
menor
Organização do RAG
•
Introdução, com apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão
correspondente; ato ou reunião que aprovou o PS, registro de compromisso técnico político.
Termo de Compromisso de Gestão e suas prioridades (no máximo três ou quatro
parágrafos);
•
Quadro sintético com o demonstrativo do orçamento (recomenda-se a apresentação do
quadro constante do documento encaminhado ao Tribunal de Contas, elaborado segundo
definições legais);
•
Quadro com os elementos constitutivos do RAG (conforme modelo proposto);
•
Análise da execução da PAS, com a avaliação do alcance das ações e metas no ano e a sua
correspondência com os objetivos do PS; explicações acerca de eventuais mudanças
ocorridas no cumprimento das ações e metas; avaliação do cumprimento dos compromissos
contidos nos pactos interfederativos e outros estabelecidos no nível local, como o TCG (
análise sintética);
•
Recomendações relativas à PAS do ano seguinte e eventuais ajustes no PS, com as
explicações das razões para tal.
DATA DE ELABORAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO
SUS
PES – deverá ser elaborado antes do PPA (30/08 do
primeiro ano de governo).
• PAS – deverá ser encaminhada ao respectivo Conselho
de Saúde, para aprovação antes da data de
encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO
– 15/04 do exercício correspondente).
• RAG - deverá ser encaminhado ao respectivo Conselho
de Saúde, para aprovação antes da data de 31/05,
quando será enviado ao Tribunal de Contas.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO
SUS
Desafios
» Contexto político nem sempre favorável
» Fortalecimento técnico das áreas de planejamento
» Integração com áreas técnicas finalísticas
» Assimilação de uma “Cultura de planejamento”:
-Comprometimento e disciplina no processo de formulação e
acompanhamento;
-Feedback constante entre os atores;
-Assimilação e incorporação da Metodologia.
Instrumentos de Planejamento em Saúde
Em síntese
» PS, PAS e RAG são instrumentos interdependentes e articulados;
» Em cada esfera de governo, PPA, LDO e LOA devem ser compatíveis com
esses instrumentos;
» PAS e RAG precisam ser instrumentos objetivos, práticos, elaborados de
modo a facilitar o rápido e adequado entendimento;
» A estrutura da PAS e do RAG não comporta análise situacional (decorrem do
PS);
» Ambos têm estruturas semelhantes: o primeiro, com caráter propositivo e, o
segundo, analítico/indicativo;
» A PAS congrega, de forma sistematizada e agregada, as demais
programações existentes em cada esfera de gestão (§2º do Art. 3º da
Portaria N° 3.332/2006).
Obs.: Orientações para a estruturação e elaboração dos instrumentos estão contidas nos
Cadernos 2 e 6 da Série Cadernos de Planejamento.
Instrumentos de Planejamento em Saúde
Interdependência dos instrumentos de Planejamento em Saúde
PLANO DE SAÚDE
VIGENTE
4º ANO/PS
(1º ano de gestão)
Avaliação
preliminar do PS
vigente
PLANO DE SAÚDE (2010-2013)
1º ANO/PS
(2º ano de gestão)
2 ºANO/PS
(3º ano de gestão)
3º ANO/PS
(4º ano de gestão)
4º ANO/PS
(1º ano de gestão)
Programação
Anual
de Saúde
Programação
Anual
de Saúde
Programação
Anual
de Saúde
Programação
Anual
de Saúde
Relatório
Anual
de Gestão
Relatório
Anual
de Gestão
Relatório
Anual
de Gestão
Relatório
Anual
de Gestão
Elaboração
do PS
Elaboração
da PAS
Avaliação do Plano de Saúde
Relátório Quadrimestral
Relátório Quadrimestral
• RESOLUÇÃO CONASS N. 459, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2012
Aprova o Modelo Padronizado de Relatório
Quadrimestral de Prestação de Contas para os
Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo
4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012,
na forma do Anexo I desta resolução
Relátório Quadrimestral
• Este documento apresenta a estrutura para o relatório de que trata
o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a saber:
•
a) Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará
Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual
conterá, no mínimo, as seguintes informações:
• I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
• II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas
recomendações e determinações;
• III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial
própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os
indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Relátório Quadrimestral
• A estrutura do Relatório Detalhado do
Quadrimestre (RelatórioQuadrimestral) deve
guardar similaridade com a do Relatório de
Gestão, visto que o conteúdo dos itens I, II e III
do art. 36 está presente na estrutura atual do
RAG.
Relátório Quadrimestral
• o conteúdo do item I - montante e fonte dos recursos
aplicados no período: informações oriundas dos
relatórios gerenciais do SIOPS, que versam sobre o
tema ;
• o conteúdo do item II - auditorias realizadas ou em fase
de execução no período e suas recomendações e
determinações expressam informações sobre: UF /
Município / Demandante / Órgão responsável pela
auditoria / Nº auditoria / Finalidade / Unidade
auditada / Encaminhamentos (recomendações e
determinações)
Relátório Quadrimestral
• O conteúdo do item III referente à oferta e produção de serviços
públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada
observa:
• a) dados de oferta de serviços oriundos do SCNES, evidenciando
quantitativo, tipo de estabelecimento e esfera administrativa;
• b) dados de produção de serviços, oriundos do SIA e SIH/SUS,
contemplando aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e
Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial
Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em
Saúde; e
• c) o conteúdo do item III, referente aos indicadores de saúde da
população, considera indicadores de oferta, cobertura, produção de
serviços e de saúde, passíveis de apuração quadrimestral, que
possibilitem o monitoramento das ações da Programação Anual de
Saúde.