APOIO INTEGRADO À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUS
EM SANTA CATARINA - 2ª REUNIÃO DE TRABALHO
Departamento de Apoio à Descentralização – DAD/SE/MS
Agosto de 2005
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio à
Descentralização
REGIONALIZAÇÃO
COOPERATIVA E SOLIDÁRIA
CONTEXTO POLÍTICO INSTITUCIONAL
• Federação brasileira trina – autonomia das três esferas de
governo
• Competências concorrentes entre as esferas de governo
• Extrema desigualdade social e heterogeneidade territorial
• Mecanismos frágeis de cooperação – (Lei dos Consórcios
Públicos)
• 70% dos municípios com menos de 20.000 hab, grande parte
dependentes de transferências federais, autonomia restrita
• Saúde - mecanismos de pactuação entre esferas
governamentais fortalecidos no SUS (Bipartites e Tripartite)
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CONCEITO
A Regionalização da Saúde é entendida
enquanto um processo de organização das
ações e serviços de saúde numa
determinada região, visando a
universalidade do acesso, a equidade, a
integralidade e resolutividade.
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OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO
Promover a
integralidade da
atenção
Corrigir desigualdades
sociais e territoriais
e promover a equidade
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GARANTIR
O DIREITO À SAÚDE
Racionalizar
gastos e otimizar
recursos
Potencializar o processo
de descentralização.
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PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO
• Deve ser um dos principais componentes de uma nova pactuação para
a QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO do SUS;
• Reconhecimento de que é um PROCESSO POLÍTICO que ocorrerá no
âmbito loco-regional, resultado da articulação entre distintos atores
numa determinada região;
• A existência de um “AMBIENTE REGIONAL”;
• Municípios e estados com CAPACIDADE DE GESTÃO FORTALECIDA;
• Pactuação do que é OBJETO DA AÇÃO regional;
• Devem ser definidos os MEIOS adequados à CONCRETIZAÇÃO da ação
regional;
• Deve estimular o CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL;
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PRESSUPOSTOS PARA A REGIONALIZAÇÃO
•RESPONSABILIZAÇÃO: estabelecimento de compromissos entre
gestores acerca da responsabilidade sanitária com a organização da
atenção e da gestão do sistema e dos serviços para o enfrentamento dos
problemas de saúde da população em um determinado território;
•TERRITORIALIZAÇÃO: pactuação de critérios claros para a definição da
espacialidade regional, levando em consideração as regiões de saúde já
existentes e as peculiaridades locais;
•SUBSIDIARIDADE: não se deve transferir para uma esfera de maior
abrangência aquilo que pode ser realizado pela esfera local/municipal;
•COOPERAÇÃO: existência de mecanismos institucionais que promovam
a articulação e pactuação para o desenvolvimento das ações e serviços
de natureza regional, inclusive no co-financiamento;
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RESPONSABILIZAÇÃO
•Formulação de políticas baseada nas necessidades de saúde,
buscando superar as iniquidades;
•Desenvolver, a partir destas necessidades, um processo de
planejamento, programação, regulação e avaliação;
•Pactuar a micro-responsabilização sanitária:
Territorializar
cada serviço
Adscrever
clientela
Explicitar a responsabilidade /compromisso /
vínculo da equipe com população
Desenhar a
rede de atenção
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RESPONSABILIZAÇÃO
•Responder pela integralidade da atenção do munícipe, pela
pactuação e referência da atenção, em cooperação com o estado e
demais municípios envolvidos;
•Definir as responsabilidades no processo regulatório;
•O gestor estadual deve apoiar o município, se comprometendo com
as estratégias necessárias para que este assuma sua competência de
gestor;
•O gestor federal deve apoiar os estados e, conjuntamente com estes,
os municípios;
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REGIÃO DE SAÚDE: UM TERRITÓRIO EM CONSTRUÇÃO
REGIÃO
REGIONALIZAÇÃO
Encontro
das
identidades
que se
estabelecem
num espaço
territorial
com o poder
políticoinstitucional
“Processo de
organização de
uma rede de
ações e serviços
de saúde numa
região com o
objetivo de
garantir a
integralidade e
resolutividade da
atenção”
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REDE
REGIONALIZADA
DE ATENÇÃO À
SAÚDE
O TERRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE
•
Identidade regional – sentimento de pertencimento (meios de
transporte, cultura, processo econômico, fluxos e referências existentes
na saúde, etc);
•
Contingente populacional que favoreça a economia de escala para a
organização da rede de atenção à saúde;
•
Considerar que as diferenças existentes no território brasileiro
influenciam na configuração das regiões de saúde: Municípios
contínuos com baixa densidade populacional; Regiões interestaduais;
Região metropolitana e ou sub-metropolitana; Aglomerados urbanos;
Regiões fronteiriças;
•
Compromisso para o compartilhamento da gestão;
•
Considerar a existência de formas associativas com alguma
institucionalidade: Consórcios, Associação de Prefeitos, RIDE;
•
Considerar o PDR, nas situações em que ocorreu um processo de
participação para a sua elaboração;
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REDE REGIONALIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE
•Resultado da articulação dos centros autônomos de decisão em torno
de objetivos comuns
• Existirá na medida em que se construir relações horizontais de poder
•Exigirá a disposição das distintas capacidades na região para o
atendimento de necessidades;
•Exige o compromisso dos municípios com a atenção básica e as ações
básicas de vigilância em saúde e solução imediata para situações de
risco;
•Pressupõe a pactuação entre os gestores de uma região em torno de
um conjunto de responsabilidades mínimas não compartilhadas,
próprias de cada município e responsabilidades compartilhadas;
•Integração das políticas públicas às ações de saúde (Vigilância
Nutricional, Saneamento, Qualidade da Água, Lixo Hospitalar, etc)
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REGIÃO DE SAÚDE
Espaço territorial no qual deve ser organizada uma rede de atenção à
saúde sob a responsabilidade do Estado e de um conjunto de municípios,
devendo a Região de Saúde ser constituída a partir de mecanismos de
ação regional:
TERRITÓRIO
REGIONAL
CONTROLE
SOCIAL
REGIÃO
DE SAUDE
PLANEJAMENTO
REGIONAL
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RESPONSABILIDADES
SANITÁRIAS
COLEGIADO
DE GESTÃO
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MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL
1. Colegiado de Gestão Regional
• Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios de uma
determinada região e por representantes do governo estadual;
• Constituem espaços de decisão política e de definição de prioridades
de ação regional, respeitando os colegiados já existentes e em
funcionamento, a exemplo das Bipartites Regionais
1.1 Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes
• Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de
saúde da região. Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do
Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de
informações e de análise relevantes à tomada de decisão.
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MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL
2. Planejamento, Avaliação e Regulação Regional
Plano Regional de Saúde: considerar as necessidades de saúde da
população, tomando por base seu perfil epidemiológico, demográfico
E sócio econômico.
Explicitar:
Características da Região
Diagnóstico da Situação
de Saúde na Região;
Agenda de Prioridades:
enfrentamento dos problemas
de saúde da região, que
exigirão a cooperação de
todos;
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Definição de
Responsabilidades
pela Atenção
Matriz de
Investimentos
Prioritários.
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MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL
2. Planejamento, Avaliação e Regulação Regional
•
Programação da Atenção à Saúde: deve contemplar as ações
a serem ofertadas em cada município para a sua própria
população e para a população referenciada;
•
Monitoramento e Avaliação;
•
Ações Regulatórias de Âmbito Regional;
•
Sistematização da Informação de Base Regional;
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MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL
3. Participação e Controle Social
 Constituir espaços regionais envolvendo os diversos Conselhos
de Saúde.
Reconhecer as inúmeras experiências de participação social de
caráter regional que estão ocorrendo no conjunto do território e
incorporá-las de fato à gestão do SUS, na medida em que são
capazes de vocalizar os interesses de uma comunidade regional.
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