DIREITO PROCESSUAL
PENAL
Profa. Luanna Tomaz
PERSECUÇÃO PENAL
 Fase de investigação (preliminar);
 Fase Judicial ou Processual (ação penal).
EXECUÇÃO PENAL
Não confundir: o "inquérito policial" (arts. 4° a
23) com a "instrução criminal" (arts. 394 a 405).
 Os órgãos da persecução penal:
Judiciário, Ministério Público e Polícia.

POLÍCIA JUDICIÁRIA
Polícia: do grego politeia, que significa
“administração da cidade”, da polis.
 Instituição de direito público, destinada a
manter e a recobrar, junto à sociedade e na
medida dos recursos de que dispõe, a paz
pública ou a segurança individual.
 Existem três principais tipos de Polícia:
1- Polícia Administrativa: Polícia Aduaneira;
Polícia Rodoviária.
2- Polícia de Segurança: Polícia Militar.
3- Polícia Judiciária: Polícia Civil. (artigo 13 do
Código de Processo Penal e Art. 144, §4 º ,
CF). No Brasil, a polícia judiciária é exercida:
-pela polícia civil;
-pela polícia federal;
-pela polícia militar nos crimes militares.

A polícia judiciária exerce suas funções
conforme alguns critérios:
-territorial;
-em razão da matéria;
-em razão da pessoa.

Controle externo da atividade policial (art. 129,
VII c. c. art. 128, 5°).
 A criação de Guarda Municipal depende de
Lei (art. 144, § 8°, da Constituição
Federal).
 Os atributos do Poder de Polícia são: a
discricionariedade, a auto-executoriedade e a
coercibilidade.
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A polícia judiciária e sua relevância no
estado democrático de direito
 O inquérito policial, como instrumento de
investigação da polícia judiciária
 A Polícia Civil tem origem na Intendência
Geral da Corte e do Estado do Brasil,
criada a partir de 1808, com a chegada
de João VI ao Brasil.
 No Pará, a criação da Polícia Civil remonta
ao período da fundação da cidade de
Belém, no ano de 1616
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1. PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO(A)
2. CARCERAGEM: Qual o número de presos?
Quanto tempo passam em média? São
atendidos os direitos básicos?
3.ESTRUTURA: Quando foi criada? Qual a
estrutura oferecida pela delegacia? Quais são
os recursos materiais e pessoais disponíveis?
4.DADOS: QUANTOS B.Os/MêS, T.C.Os/Mês,
IPLs/Mês,quanto tempo para concluir um
IPL?
5. CRÍTICAS E ELOGIOS
ROTEIRO DE PESQUISA