UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Processo de Governação e Governança
Carlos Filipe
Madalena Rocha
Teresa Magalhães
Teresa Neves
Março de 2004
Escola Nacional de Saúde Pública
XXXIII CEAH
Governação/Governança
•
•
“agenda política”, território associado a opções, valores e princípios
específicos;
as opções políticas têm a sua legitimação no processo eleitoral e no
programa do Governo (legitimação técnica e política).
Aspectos específicos
Ex: Financiamento, medicamento
política de recursos humanos,
sistemas reguladores
Março 2004
Aspectos da
Governação
da Saúde
Aspectos gerais
(Governança) - regras
do jogo
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação
•
A Governação no sentido de execução da acção do governo - Aspectos
específicos da governação da saúde – referem-se mais especificamente às
estratégias de saúde, promoção e protecção da saúde, financiamento,
medicamento, política de recursos humanos e para as profissões, sistemas
reguladores, mediadores (contratualização, qualidade, informação) e
prestadores;
•
Governação no sentido de Governance (Governança) - condições
gerais do processo de governação – refere-se aos processos através dos
quais se identificam, negoceiam, adoptam e avaliam as regras do jogo no
sistema de saúde. Debruça-se sobre as relações reais entre o Estado, os
interesses económicos e os mercados, considerando as características da
"sociedade civil" e comportamento dos indivíduos.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Evolução do conceito de governança
•
Teve origem na Ciência da Gestão (Lamy e Laïdi)
•
Refere-se à ideia de arbitragem entre escolhas estratégicas (Lamy e Laïdi)
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Evolução do conceito de governança WB
•
Aparece no final dos anos 80 p/ se diagnosticarem falhas de gestão pública
relacionadas com a falta de transparência e de responsabilização dos
governantes;
•
Surge a definição de governança do Banco Mundial(1992) que se
preocupa com a forma como é exercido o poder para o desenvolvimento:
“O modo como o poder é exercido na gestão dos recursos
económicos e sociais de um país para o desenvolvimento” (WB,1992).
Março 2004
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Evolução do conceito de governança OCDE
•
Tendo as reformas estruturais tipo top-down obtido menos resultados dos
que as que obtêm a mobilização do potencial dos cidadãos, a OCDE
formou um grupo de trabalho destinado ao estudo da participação e da boa
governança, que relacionou estas características com:
“Desenvolvimento participado, direitos humanos e democratização”
(OCDE – WG PD GG, 1995).
•
A comissão refere como principais dimensões da boa governança a gestão
do sector público, o controlo da corrupção e a redução da despesa militar
excessiva.
•
Este organismo assenta a noção de governança na inter-relação entre os
actores sociais no interesse dos assuntos comuns “...a soma das diversas
formas que as pessoas individuais e instituições, públicas ou
privadas, gerem os seus assuntos comuns” (OCDE, 1995)
Março 2004
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Evolução do conceito de governança UNDP
•
Com o declínio das economias socialistas e o reforço das economias de
mercado, no início dos anos 90, o Estado tomou o papel de regulador entre
a sociedade civil e o Sector privado. Em consequência foi reafirmado que o
papel do estado numa economia de mercado seria o de corrigir as falhas
de mercado e melhorar a equidade.
•
“A Governança pode ser vista como o exercício da autoridade
económica, política e administrativa para gerir os assuntos de um país
a todos os níveis” (UNDP’s, 1997).
•
O objectivo da boa governança é promover a interacção construtiva entre
os três subsistemas (Estado, Sociedade civil e Sector Privado)
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Evolução do conceito de governança OMS
•
“Boa Governança para a saúde é tornar possível a participação
daqueles que se preocupam com a formulação e desenvolvimento de
procedimentos, programas e práticas que levem à existência de
sistemas de saúde equitativos e sustentáveis” (WHO, 1998).
•
Em 2000 no seu relatório mundial (WHR, 2000) introduz o conceito de
stewardship que significa que os governos são os últimos responsáveis
pelo bem-estar dos cidadãos. A capacidade de controlar é a essência da
boa governança. O controlo implica capacidade de regulação do Estado .
•
O modo como o Estado executa o poder de regulação terá influência no
desenvolvimento das organizações que compõem o Sistema de Saúde.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Evolução do conceito de governança WB
“As regras e os processos que governam o exercício da autoridade
em nome do eleitorado, incluindo a selecção e a substituição
daqueles que exercem essa autoridade(...)Existe boa governança
Pública quando o processo é inclusivo e quando os cidadãos podem
tornar responsáveis os que criam e implementam as regras (World
Bank, 2003).
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Características da Boa Governança:
–
–
–
–
–
–
•
Centrada no cidadão;
Equidade;
Responsabilização;
Prevê a participação e consulta no planeamento e tomada de decisão;
Eficiência e Efectividade na gestão pública;
Envolvimento da sociedade civil.
Ou seja:
–
–
–
–
Legitimada por processos de participação;
Esforço na luta contra a corrupção;
Efectivo e eficiente uso dos recursos;
Promove o envolvimento do Sector privado e da sociedade civil na defesa dos
seus interesses;
– Processos burocráticos que conduzam à responsabilização.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Boa Governança (WB,2003)
Fonte: World Bank
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Inclusão
• Participação igualitária
Todos os que queiram participar no
processo de governação o podem
fazer, numa base de igualdade
relativamente a todos os outros
• Tratamento igualitário
Os governos tratam todas as pessoas
com igualdade de direitos perante a
lei, sem discriminação e asseguram a
igualdade de oportunidades de acesso
a serviços providenciados pelos
governos
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Responsabilização
Aqueles que foram seleccionados para
agir em nome dos cidadãos têm que
responder perante esses mesmos
cidadãos pelas suas falhas e ser
reconhecidos pelos seus sucessos
• Transparência
A transparência nos mecanismos de
governação está na base da
responsabilização. Transparência
implica informação e conhecimento.
As pessoas precisam de conhecer o
funcionamento do governo para que
este possa ser responsabilizado e o
governo deve proporcionar o acesso a
essa informação
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Responsabilização
• Contestação
A contestação é, também, essencial
para a responsabilização. Implica
poder escolher entre entidades
económicas e politicas alternativas
com base na sua performance
Implica, também, possibilidade de
recurso e remediação quando o
governo for contra direitos básicos,
especialmente os relativos à inclusão,
ou viole a lei
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Responsabilização
• Externa
Os cidadãos responsabilizam
directamente o governo ou um
prestador
• Interna
Significa que uma agência pública
pode responsabilizar outra (ex.:
quando o parlamento vota contra o
executivo)
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Programa para aumentar o nível de Governança
•
Medidas para aumentar a inclusão;
•
Aumentar a responsabilização externa através de acções nacionais;
•
Aumentar a responsabilização através de acções locais;
– Proporcionar informação mais fidedigna acerca da performance dos serviços
públicos (mecanismos de feed-back com publicação dos resultados);
– Aumentar a competição entre os prestadores de serviços oferecendo aos
clientes maior liberdade de escolha;
– Dar poder e fortalecer o poder local, dado estarem mais perto da população e
mais capazes de a envolver nas decisões e na responsabilização;
– Facilitar o envolvimento crescente de associações comunitárias.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Programa para aumentar o nível de Governança
•
Aumentar a responsabilização interna através da separação dos poderes;
•
Aumentar a responsabilização interna através de reformas administrativas:
– Aumentar a preocupação com a performance na gestão dos gastos públicos;
– Reformar os serviços para aumentar a competência profissional e a ênfase nos
resultados;
– Assegurar a independência das agências reguladoras;
– Descentralizar as funções do governo de modo a estar mais perto do cidadão;
– Criar uma ética de serviço para o público na sociedade civil.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Cross-fire 1
Madalena Rocha
Teresa Neves
Março 2004
Governança para quê?
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Governança para quê?
•
Envolvimento dos cidadãos com base na igualdade de participação e
tratamento;
•
Responsabilização de todos os actores sociais através de uma maior
transparência e possibilidade de contestação;
•
Importância do conhecimento no aumento da cidadania (cidadão
participante, decisor e reclamante);
•
Será a mudança cultural (aumento do nível de governança) o motor das
reformas ou as reformas o motor da mudança cultural?
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
Cross-fire 2
Carlos Fernandes
Teresa Magalhães
Março 2004
A Governança na Política
do medicamento:
Governo / Ind. Farmacêutica
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento
•
A Governação no sentido de execução da acção do governo - Iniciativas
jurídico-legais consubstanciadas numa nova política do medicamento,
nomeadamente:
–
–
–
–
•
A politica dos genéricos;
Preços de referência;
Nova receita médica;
Descomparticipação de alguns medicamentos.
A Governação no sentido de Governance (Governança), na área do
medicamento, traduz-se, por exemplo, nas seguintes iniciativas:
– O acordo com a Industria Farmacêutica, que se traduz na repartição das
despesas com os medicamentos;
– A politica dos genéricos - aceitação dos profissionais e dos utentes;
– Estabelecimento de orientações/guidelines de prescrição.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governança na política do medicamento
Evolução dos Encargos no SNS / Evolução dos Genéricos
•
Encargos do SNS (2000 - Out 2003)
Média de 10% de crescimento dos
gastos nos últimos anos
Em 2003 3% de crescimento nos
gastos, menos de metade da taxa
de crescimento de 2002 que foi de
7%
1300
1200
Unidades: 103€
•
1100
1000
900
800
700
600
2000
2001
2002
out 2002
out 2003
Fonte: Infarmed - Informação sobre o impacto da política do medicamento, 2003
Evolução bastante positiva nos
genéricos existentes no mercado
– 1 ano aumentou 147% em
volume e 142% em valor
Evolução Mercado Genéricos (volume e Valor)
7.00%
6.00%
Quota de Mercado
•
5.00%
4.00%
3.00%
2.00%
1.00%
0.00%
Out-02 No v-02 Dez-02 Jan-03 Fev-03 M ar-03 A br-03 M ai-03 Jun-03
Quota de Mercado (volume)%
Jul-03 A go -03 Set-03 Out-03 No v-03
Quota de Mercado (valor)%
Fonte: Infarmed - Informação sobre o impacto da política do medicamento, 2003
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governança na política do medicamento
O Antibiótico
Prescrição de Cefalosporinas em Ambulatório - 2002
•
Antibióticos de 3ª geração – em
relação à Europa somos os que
mais prescrevemos
•
Como diminuir este número?
Fonte: Rel. Primavera 2003 cita Infarmed
Prescrição de Quinolonas em Ambulatório - 2002
Fonte: Rel. Primavera 2003 cita Infarmed
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento –
cross-fire
A PERSPECTIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA:
• Nenhum outro sector da actividade económica está tão bem regulamentado
e legislado como o do medicamento;
•
A revisão dos sistemas de comparticipação e do sistema de definição de
preços dos medicamentos;
•
Aceita o congelamento dos preços dos medicamentos;
•
Os orçamentos do Estado aprovados desajustados com os orçamentos
executados – deficits astronómicos no sector do medicamento. Apesar de
preocupados com a dívida não está em causa o corte de bens e serviços
aos hospitais e centros de saúde;
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento –
cross-fire
A PERSPECTIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (cont.):
•
Sector estratégico para o desenvolvimento do país;
•
O apoio da Indústria Farmacêutica à politica dos Genéricos;
•
A partilha das despesas dos medicamentos (acordos MS/IF);
•
Apoio da industria farmacêutica na formação dos profissionais de saúde;
•
Garantir e suportar o desenvolvimento e inovação do sector Farmacêutico.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento –
cross-fire
O PERSPECTIVA DO INFARMED/MS:
• Garantir o acesso dos cidadãos a medicamentos, produtos de saúde e
tecnologias de saúde de qualidade, eficazes e seguros;
•
Cooperar com outras entidades e organismos do Ministério da Saúde para
que tal acesso se faça com qualidade no que respeita à sua
disponibilidade, adequabilidade, custo/efectividade e equidade,
nomeadamente no que respeita aos medicamentos;
•
Ser um factor de desenvolvimento do sector da farmácia e do medicamento
de modo a contribuir para a salvaguarda da garantia de acesso, bem como
para o reforço da capacidade de cooperação e competitividade do nosso
país no contexto europeu e internacional;
•
Articulação entre a Indústria Farmacêutica e o Ministério da Saúde, na
formação dos técnicos de saúde, na área do medicamento;
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento –
cross-fire
O PERSPECTIVA DO INFARMED/MS (cont.):
• O desenvolvimento da política dos genéricos;
•
Observatório do Infarmed - recentemente criado, uma das suas
competências é “assegurar o programa de vigilância de utilização de
medicamentos antimicrobianos e colaborar no estudo de impacto na
ocorrência de resistências”;
•
Maior responsabilização da I.F. nas despesas com medicamentos;
•
Introdução do Sistema de preços de referência;
•
Denominação comum internacional.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento – conclusões do
cross-fire passíveis de conduzir à boa governança
na política do medicamento
•
A boa governação na formação dos médicos passa pela articulação entre
a Indústria Farmacêutica (I.F.) e o Estado, através das Faculdades de
Medicina e pós-graduação ou formação profissional:
– não se pode deixar a formação do médico, na área do medicamento, ao cuidado
da I.F. no sentido de interesses estritamente económicos.
•
Governança no sentido de educar a população em geral que um
medicamento não é a solução de tudo. A atitude terapêutica adequada é
por vezes a não prescrição (por exemplo, na cirurgia de extracção da
vesícula não são utilizados antibióticos em muitos países, mas sim atitudes
cirúrgicas preventivas da infecção);
•
Cumprimento das guidelines científicas nacionais/internacionais
relativas à prescrição de medicamentos;
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC
A Governação no sector do medicamento – pontos de
conclusão do cross-fire que poderão levar à boa
governança na política do medicamento
•
Governança praticada pelos observatórios:
– OPSS - é o que tem feito através dos seus relatórios alertando para esta
situação;
– Observatório do Infarmed - recentemente criado, uma das suas competências é:
"assegurar o programa de vigilância de utilização de medicamentos
antimicrobianos e colaborar no estudo de impacto na ocorrência de resistências.
•
A Governança passa pela maior intervenção do Estado no estudo da
I.F. e pela criação de estratégias de desenvolvimento e envolvimento com
os diversos actores (ANF e I.F.);
•
Maior responsabilização da I.F no preço dos medicamentos.
Março 2004
GRUPO - CFF/MAR/TMB/TNC