MEDIDAS DE GOVERNANÇA
MEDIDAS DE GOVERNANÇA
- Suspensão de novos contratos de pessoal até 31/12/15, sendo que as substituições
de termo de contrato temporário deverão ser submetidas ao Grupo Gestor de
Eficiência do Gasto Público;
- Redução da Estrutura Organizacional - Unidades, cargos em comissão e valores,
conciliada com a elaboração da LOA 2016;
- Vedação de aumentos das despesas de pessoal , tanto remuneratórias quanto
indenizatórias, com exceção dos acordos firmados por este Governo, até o
reestabelecimento do limite prudencial;
- Proibição de substituição temporária de cargos diretivos, exceto aqueles de
responsabilidade contínua;
- Auditoria da Folha de Pagamento do Poder Executivo;
MEDIDAS DE GOVERNANÇA
- Mutirão de Análise dos Processos pendentes de Aposentadorias;
- Recadastramento dos servidores públicos a partir de 01/09/15;
- Auditoria dos contratos vigentes de qualquer natureza, das rotinas operacionais e
administrativas, iniciando pela Secretaria da Saúde;
- Combustível: definição de cotas por litro para cada unidade, baseada no histórico
de gasto do corrente exercício, com meta mínima de redução de 20%,
excepcionadas viaturas e ambulâncias, com suspensão do abastecimento nas
sextas-feiras;
- Frota de Veículos: recolhimento diário e obrigatório da frota para a garagem central
na capital e sede dos órgãos descentralizados no interior do estado;
MEDIDAS DE GOVERNANÇA
- Locação de Veículos: revisão e redução dos valores dos contratos ativos, tanto para
viaturas quanto para outros veículos;
- Locação de Imóveis: revisão, renegociação ou rescisão dos contratos vigentes;
- Racionalização dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Poder
Executivo;
- Passagens e Diárias: somente com parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência
do Gasto Público;
- Contingenciamento do valor equivalente a frustração de receita apurada até o 2º
quadrimestre de 2015.
MEDIDAS DE GOVERNANÇA
- Incremento de receita:
- Aumento da alíquota do ITCD, do IPVA e do ICMS, com expectativa de meta
de zerar o déficit de cerca de R$ 300,0 milhões;
- Criação do Fundo de Compensação Social (Recursos do ICMS)
- Criação do Fundo de Transporte e Habitação (Recursos do ICMS)
- Revisão de isenções fiscais
- Garantir a equivalência sobre produtos de exportação
- Desvinculação da receita orçamentária do Estado – DRE
- Instituir substituição tributária aos produtos ainda não sujeitos a este
regime
Medidas de Governança
• Objetivos:
– 1) equilíbrio das contas públicas;
– 2) eficiência da gestão a serviço do cidadão;
– 3) reenquadramento dos gastos com folha nos
limites da L.R.F.;
– 4) Preservação do emprego na gestão pública;
– 5) aumentar a capacidade de investimento do
Poder Executivo;
– 6) cumprir com os compromissos assumidos com
a sociedade tocantinense.