O padrão atual do Estado de Bemestar no Brasil – algumas
considerações
LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
[email protected]
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas
considerações
Híbridos nas políticas sociais pós Constituição
Estrutura institucional inovadora e progressista com
baixo impacto nas desigualdades e na ruptura do
padrão tradicional de proteção social
↓↓↓↓
Dadas as condições atuais, a proteção social
alcançará os objetivos constitucionais?
Implementação incremental ou mudança de direção?
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas
considerações
Concepção da questão social
Constitucionalização → garantia de direitos
Abrangência → incorporação de novos problemas à
agenda pública
Ampliação → reconhecimento da produção social dos
problemas sociais
ANO
1824
1891
1934
1937
Termo
Referência
Referência
Referência
Referência
Cidadão
Indivíduo de nacionalidade brasileira
Indivíduo de
nacionalidade
brasileira
Indivíduo de
nacionalidade
brasileira
Indivíduo de nacionalidade brasileira
Cidadania
Não há
Não há
Não há
Direitos sociais
Não há
Não há
Não há
Social
Não há
Não há
Nacionalidade/direitos civis e políticos
Não há
Proteção social
ao trabalhador
Legislação social do trabalhador/ ordem social (em oposição à desordem pública e subvers
e à família.
Direito de todos
à educação
ANO
1946
1967
1988
Termo
Referência
Referência
Referência
Cidadão
Indivíduo de nacionalidade brasileira
Indivíduo de
nacionalidade
brasileira
Indivíduo de nacionalidade brasileira
Coletivo investido de direitos
Cidadania
Nacionalidade/
direitos civis e políticos
Nacionalidade/
direitos civis e
políticos
Nacionalidade/direitos civis, políticos e sociais Fundamento da RepúblicaΩ
Direitos sociais
Não há
Não há
Social
Previdência social*
Instituições de assistência social**
Justiça social***
Bem estar-social****
Previdência
social/justiça
social
Objetivo do Estado democrático.
Direito e garantia fundamental.Capítulo próprio.
São direitos sociais: Educação/ saúde/ trabalho/ moradia•/ lazer/ segurança/ previdência social
proteção à maternidade e à infância/ assistência aos desamparados
Ordem social (capítulo próprio)
Seguridade social
Desenvolvimento social
Previdência social
Assistência social
Justiça social***
Integração social
Comunicação social
Interesse social****
Direitos sociais, legislação e estrutura organizacional federal em 2010
Direito
Leis próprias (federais)
Estrutura organizacional/sistêmica
Educação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional
Ministério da Educação
Previdência
Lei Orgânica da Seguridade Social
Ministério da Previdência Social
Saúde
Lei Orgânica da Saúde
(8080 e 8142)
Ministério da Saúde
Sistema Único de Saúde
Assistência Social
Lei Orgânica da Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
Sistema Único de Assistência Social
Moradia
Lei 11.124 de junho de 2005
(Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social)
Ministério das Cidades
Caixa Econômica Federal
Trabalho
Consolidação das Leis Trabalhistas•
Ministério do Trabalho e Emprego
Proteção à infância
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8069
Vários Ministérios (Justiça, Desenvolvimento Social,
Saúde); Ministério Público
Não tem estrutura sistêmica própria
Segurança
Plano Nacional de Segurança Pública
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Sistema Único de Segurança Pública
Lazer
Não possui
Não possui
•Anterior
à Constituição de 1988 (Decreto lei 5452 de 1943).
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas
considerações
Aparato político e organizacional
►Sistemas únicos e nacionais
► Burocracias públicas
► Democratização política
► Participação de diferentes níveis de governo
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas
considerações
Entraves
► Subfinanciamento:
saúde/assistência/educação/urbanização e habitação
► Expansão do financiamento público ao setor privado
► Fragmentação de políticas e ações
► Foco na renda e nas capacidades individuais – Brasil
sem miséria, condicionalidades
Despesas com Ações e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde para
Cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, em proporção ao PIB –1995-2008*
Anos
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Empenhado
R$ milhões
correntes
12.212
12.407
15.464
15.245
18.353
20.352
22.474
24.737
27.181
32.703
37.146
40.778
44.100
48.670
Ugá e Marques, 2009
PIB
R$ milhões
correntes
705.641
843.966
939.147
979.276
1.065.000
1.179.482
1.302.136
1.477.822
1.699.948
1.941.498
2.147.239
2.369.797
2.597.611
2.889.719
Despesa
em %
do PIB
1,7
1,5
1,6
1,6
1,7
1,7
1,7
1,7
1,6
1,7
1,7
1,7
1,7
1,7
Tabela 3: Gastos do MDS por Unidade Administrativa e Ação Programática 2007
Secretaria
Eixo de Proteção
Ação Programática
Renda Mensal Vitalícia
Proteção Social Básica – PSB
Secretaria Nacional de
Assistência Social
Proteção Social Especial PSE
Aprimoramento da Gestão
Benefício de Prestação Continuada
Bolsa Agente Jovem
CRAS
Rede SAC
Estruturação da Rede de PSB
Inclusão Produtiva
PETI
Sentinela
CREAS
Abrigos
Estruturação da Rede de PSE
Capacitação
1.888.387.932,00
11.644.296.100,00
88.872.396,00
197.764.800,00
242.215.640,00
105.345.000,00
27.545.000,00
375.096.529,00
48.732.228,00
45.434.707,00
78.000.000,00
78.375.000,00
3.500.000,00
Apoio às instâncias do SUAS
10.090.000,00
Sistema de Informática dos benefícios
22.557.960,00
14.856.213.292,00
Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania
Secretaria de
Segurança
Alimentar
Programa Bolsa Família
Secretaria de Avaliação
e Gestão da Informação
Pesquisa, Monitoramento e Avaliação
Secretaria Executiva
Total
Geral
do
MDSadaptado.
Fonte:
Colin,
2008,
Gerenciamento e Administração
Acesso à Alimentação
8.837.487.345,00
497.943.330,00
16.075.486,00
20.095.385,00
24.227.814.838,00
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas
considerações
Baixa qualidade e cobertura dos serviços
Baixo impacto nas condições de desigualdade e bem
estar
↓↓
Universalização incompleta
Direitos não exigíveis
↓↓
Redirecionamento do modelo Constitucional
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil – algumas
considerações
 SEM COMPROMISSO ENTRE CAPITAL E TRABALHO NO QUE TOCA
AO BEM ESTAR – MOTIVAÇÃO POLÍTICA E NÃO TAMBÉM
ECONÔMICA
 BAIXA REGULAÇÃO EXTENSIVA DO SETOR PRIVADO
 BUROCRACIA SEM AUTONOMIA SUFICIENTE EM RELAÇÃO AOS
GOVERNOS
 AUSÊNCIA DE DIFUSÃO DE CULTURA POLÍTICA FAVORÁVEL AO
WELFARE
 ESTATIZAÇÃO OU ASSEPSIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 SEM MOBILIZAÇÃO EM ALTA ESCALA DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS
EM FAVOR DO BEM ESTAR
O padrão atual do Estado de Bem-estar no Brasil –
algumas considerações
Desafios:
→ Retomar sentido do Estado de bem estar
→ Analisar políticas sociais para além das políticas
setoriais (âmbito regional, urbano e metropolitano)
→ Conhecer mecanismos atuais da relação públicoprivado
→ Repensar os modelos de participação