ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA
Waldemar Rossi
CURSO DE EXTENSÃO EM
FÉ E POLÍTICA
TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO
Apresentação: Augusto Ribeiro
05/O5/14
Importância do Orçamento
O orçamento é fonte de informação e a informação é
a principal arma da sociedade. Ele é um instrumento
de:
 Planejamento determina prioridades,
 Transparência permite o combate à
corrupção.
 Político permite controle do Executivo pelo
Legislativo e pela sociedade;
 Democrático possibilita à sociedade
conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e
gastos públicos.
BASE LEGAL PARA O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO



CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Artigos 165 a
169
Lei 4.320/64
Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF)

CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS

LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICIPIOS

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
Estatuto da Cidade
Lei Federal 10.257 de 10/07/2001
O Plano Diretor deverá ser revisado, pelo menos,
a cada dez anos. (art. 40 § 3o )
Obrigatório para: (art. 41)
I - Cidades com mais de vinte mil habitantes
II – integrantes de regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas;
Processo de Planejamento Orçamentário no
município de SÃO PAULO
O PPA constitui-se de
Programas com Metas
e Indicadores para 4
anos (2010 – 2013)
Programa de Metas
2013 – 16
-
Consiste em apresentar as
promessas de campanha realizada
pelo prefeito(a) eleito(a)
A LDO explicitará as Metas para cada ano
A LOA proverá recursos para a execução das
ações necessárias ao alcance das Metas
Programa de Metas – Cidade de São Paulo
(Emenda nº30 à Lei Orgânica do Município)
EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
"Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de
Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as
prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas
para cada um dos setores da Administração Pública Municipal,
Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes
de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações
estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
• Realização de Audiências públicas, temáticas e regionais (§ 2º);
• Divulgação semestral dos indicadores de desempenho (§ 3º);
• Permitida alterações desde que em conformidade com o PDE,
justificado e amplamente divulgado (§ 4º);
• Divulgação de relatório de execução ao final de cada ano (§ 6º);
• As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao PL de
instituição do PPA dentro do prazo legal definido para a sua apresentação
(§ 10)
Lei do Programa de Metas
(Emenda 30 da LOM - São Paulo)
Objetivos principais:
1) Aprimorar o planejamento e gestão para os 4
anos
de
mandato
do
eleito;
2) Vincular promessas da campanha eleitoral ao
programa
efetivo
de
governo;
3) Proporcionar
plenas
condições
de
monitoramento, fiscalização e controle social
sobre
a
execução
das
políticas públicas.
PROGRAMA DE METAS 2013 – 2016
Município de São Paulo
123 metas agrupadas em três eixos temáticos que se
desdobram em 21 objetivos estratégicos.
 Se distribuem em cinco articulações territoriais
 Durante o mês de abril, foram realizadas 35 audiências
públicas;
 Mais de 6.000 pessoas participaram dos encontros:
 Foram computadas mais de 15 mil sugestões.
 Foram realizada audiências devolutivas para elaboração
final do Programa de Metas 2013 – 2016
 Com a participação popular, foram incluidas 23 novas
metas, além da readequação e aprimoramento do
programa de metas.

Exemplos de andamento das metas
2013 – 2016
META - 16
Ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas
para a educação infantil
EM ANDAMENTO
8,8%


10 unidades com terrenos definidos: Freguesia/Brasilândia, Santo
Amaro, Mooca (2), Penha, Itaquera (2), Vila Prudente, São Miguel,
Ipiranga.
Processo de definição de terreno em andamento para 10 unidades.
META - 26
Implantar 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
EM ANDAMENTO COM BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO
4,5%


2 CAPSad II transformados em CAPSad III (24 horas).
As unidades readequadas estão nas subprefeituras de Itaquera e São
Mateus.

http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/123/
Exemplos de andamento das metas
2013 – 2016
META - 44
Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de
proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência
NÃO INICIADA
0,0%

Meta não iniciada.
META - 57
Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial
CONCLUÍDA
100,0%


Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial criada em maio
(Lei 15.764/2013).
III Conferência de Promoção da Igualdade Racial realizada em agosto
http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/123/
Cidades onde o PROGRAMA DE METAS já se tornou LEI:
Até o momento já são 33 cidades do Brasil
Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus
Goiás: Anápolis
Maranhão: Timbiras
Mato Grosso do Sul: Dourados
Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco
Pará: Abaetetuba
Paraíba: João Pessoa
Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis
São Paulo: Barra Bonita, Bragrança Paulista, Campinas, Cosmópolis,
Fernandópolis, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São
Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal,
Holambra e Jundiaí
(dados – abril/2013)
Lei de Orçamento Anual – L.O.A.





Tem como base as prioridades contidas na LDO.
Consiste em previsão de receitas e autorização de
despesas e disciplina todas as ações do governo;
Nenhuma despesa pode ser iniciada se não constar
da LOA
A LOA tem caráter AUTORIZATIVO. É fundamental
acompanhar a execução orçamentária visando
assegurar a efetivação das despesas previstas.
O executivo tem que enviar o projeto da LOA até 30 de
setembro e tem que ser aprovada até a última sessão
Legislativa do ano.
TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO
No Executivo
abril a agosto: cada unidade elabora suas
previsões de despesas;
 final de agosto: envio da estimativa de
despesas dos órgãos às Secretarias de
Finanças e Planejamento e consolidação da
proposta geral;
 até 30 de setembro: envio do Projeto da
LOA, pelo Prefeito, ao Legislativo.

TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO
No Legislativo

Realização de, no mínimo, duas audiências públicas pela
Comissão de Finanças e Orçamento;

Emissão de Parecer sobre o projeto pela Comissão de
Finanças;

Após a 1ª votação, o projeto recebe emendas por parte
dos vereadores;


Elaboração de parecer sobre as emendas apresentadas;
após a segunda votação, se aprovado, com ou sem
emendas, o projeto de lei será enviado à sanção do prefeito
CLASSIFICAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Composição do Orçamento Público
Receitas
A composição das receitas do orçamento público provém
de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A
Constituição Federal nos seus artigos 145 a 162 define os
tributos Federais, Estaduais e Municipais.
CLASSIFICAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Composição do Orçamento Público
Receitas
A composição das receitas do orçamento público provém
de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A
Constituição Federal nos seus artigos 145 a 162 define os
tributos Federais, Estaduais e Municipais.
CLASSIFICAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A arrecadação da receita pública se dá
por meio de:
Impostos
Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, que
devem reverter para a comunidade sob forma de serviços públicos de
interesse geral, tais como educação, saúde, transporte, etc.
Taxas
Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, pela
prestação de serviços específicos à população. Ex: Taxa do lixo.
Contribuições Tributo gerado pela valorização imobiliária decorrente de obras
de melhoria públicas realizadas pelo governo. Ex: construção do metrô.
Tarifas
Pagamento de serviço prestado pelo Poder Público ou concessionária
desse Poder. Ex: Tarifas de água e energia elétrica.
CLASSIFICAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Principais tributos a cargo de cada
esfera de governo:
Principais
Tributos
Municipais
Principais
Tributos
Estaduais
Principais
Tributos
Federais
IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano
ISS – Imposto sobre Serviços
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Intervivos
Taxas – ex: limpeza pública
Contribuições de Melhoria
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – (25%
deste imposto são redistribuídos aos municípios)
IPVA – Imposto sobre Proprietários de Veículos
Automotores – (50% se destinam ao município arrecadador)
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IR – Imposto de Renda Retido na Fonte
ITR – Imposto Territorial Rural
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Comparativo - PROPOSTA 2013 x PROPOSTA 2014
2013 - Valor em R$ % S/ TOTAL
2014 - Valor em R$ % S/ TOTAL
ITEM
42.041.788.033,00
100
50.569.325.587,00 100,00
RECEITA TOTAL
36.849.377.798,00
87,65
41.588.452.894,00
82,24
Receitas Correntes
17.804.295.320,00
42,35
20.495.742.686,00
40,53
Receita Tributária
5.323.726.736,00
12,66
6.648.709.835,00
13,15
IPTU
3,09
2,93
ITBI
1.298.667.094
1.480.773.443
9.704.563.939,00
23,08
10.774.689.288,00
21,31
ISS
3,51
3,15
Outras Rc Tributarias
1.477.337.551
1.591.570.120
14.592.236.515,00
34,71
15.897.946.033,00
31,44
Transferências Correntes
5,62
5,94
Transferências da União
2.363.190.147
3.005.234.059
0,48
0,43
FPM
201.627.369
218.455.555
3,68
3,93
SUS
1.545.147.000
1.986.647.210
1,47
1,58
Demais Transferências da União
616.415.778
800.131.294
20,59
18,36
Transferências do Estado
8.655.801.741
9.286.221.932
15,84
14,07
ICMS
6.661.385.968
7.114.850.097
4,54
4,08
IPVA
1.908.239.643
2.063.130.914
Demais Transferências do Estado
86.176.130
0,2
108.240.921
0,21
7,95
6,77
FUNDEB
3.343.682.834
3.423.942.664
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS
229.561.793,00
0,55
182.547.378,00
0,36
CORRENTES
5.513.176.070,00
13,11
9.271.698.913,00
18,33
Receitas de Capital
47.902.424,00
0,11
49.985.715,00
0,10
Operações de Crédito
Alienação de Bens
2.552.206.265,00
6,07
1.299.716.938,00
2,57
TRANSF DE CONVÊNIOS (CAPITAL)
Outras Receitas de Capital
Dedução da Receita
2.120.955.318,00
5,04
2.979.769.514,00
5,89
792.112.063
-1.819.786.190,00
1,88
-4,33
4.942.226.746
-1.959.341.873,00
9,77
-3,87
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
EVOLUÇÃO DA RECEITA NO EXERCÍCIO DE 2013
Valores em R$ bilhão
VALOR PREVISTO
VALOR
ARRECADADO
%
ARRECADA
ÇÃO
RECEITAS CORRENTES
36,52
35,62
97,53
RECEITAS DE CAPITAL
5,38
1,31
24,32
DEDUÇÃO DA RECEITA
CORRENTE
-2,00
-1,82
90,85
TOTAL
39,90
35,11
88,00
CLASSIFICAÇÃO DA
RECEITA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA

Institucional:
orçamentárias
define
os

Funcional-programática:
órgãos
e
unidades
i) Funcional: destinada a classificar as despesas por
finalidades gerais, tais como educação, saúde, transporte,
etc.
ii) Programática: destinada a identificar os objetivos para
os quais as despesas estão programadas (programa,
projeto, atividade e operação especial)

Natureza da despesa: destinada a identificar o objeto
do gasto previsto.
ETAPAS DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Valor Orçado (ou Valor Inicial)
Demonstra o valor orçamentário
que foi
definido na LOA do ano vigente, ou seja o valor
aprovado pela Câmara Municipal e sancionado
pelo (a) Prefeito (a). Este valor pode ser
alterado durante o exercício.
ETAPAS DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Valor Atualizado
Nesta coluna podemos enxergar se a ação
ganhou ou perdeu recursos orçamentários. É
nesta
coluna
que
acompanhamos
as
alterações ocorridas em cada ação durante o
exercício
ETAPAS DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Empenho
De acordo com a Lei n°4320/64 - o
empenho é a garantia de que um
determinado recurso será usado somente
para determinada ação. Nenhuma despesa
pública poderá ser realizada sem prévio
empenho.
ETAPAS DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Liquidação
É nesta fase que o poder executivo assume a
responsabilidade pelo serviço prestado ou
pela parcela da obra realizada. A liquidação
de
empenho
só
acontece
após
um
funcionário do poder executivo receber a
nota fiscal e atestar que o serviço foi
realizado de forma adequada.
ETAPAS DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Pagamento
É a efetivação da liquidação, o pagamento é
realizado após o setor contábil da prefeitura
processar todas as notas fiscais e realizar seu
cronograma
de
pagamento.
Só
neste
momento é que o recurso sai do caixa da
prefeitura.
FASES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA -2013
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA DE SÃO PAULO - 2013
ORÇADO
INICIAL
ORÇADO
ATUALIZADO
EMPENHADO
LIQUIDADO
R$ 33,58
R$ 33,59
R$ 30,43
R$ 28,30
12 - EDUCAÇÃO
R$ 8,20
R$ 8,51
R$ 8,11
R$ 7,76
10 - SAÚDE
R$ 5,71
R$ 6,07
R$ 5,96
R$ 5,78
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
R$ 4,94
R$ 4,37
R$ 4,22
R$ 4,22
26 - TRANSPORTE
R$ 2,53
R$ 3,04
R$ 2,78
R$ 2,59
15 - URBANISMO
R$ 3,34
R$ 3,15
R$ 2,60
R$ 2,17
16 - HABITAÇÃO
R$ 1,52
R$ 1,36
R$ 0,67
R$ 0,58
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
R$ 0,52
R$ 0,48
R$ 0,45
R$ 0,42
13 - CULTURA
R$ 0,34
R$ 0,34
R$ 0,29
R$ 0,26
18 - GESTÃO AMBIENTAL
R$ 0,34
R$ 0,37
R$ 0,28
R$ 0,21
DEMAIS FUNÇÕES
R$ 6,14
R$ 5,90
R$ 5,08
R$ 4,31
FUNÇÃO DE GOVERNO
GASTO TOTAL DA PREFEITURA
ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012
Valores Liquidados por SUBPREFEITURAS – Região Leste
exercício de 2012 – Valores em R$
Região
Cód
L
L
L
L
L
61
62
63
64
65
L
66
L
L
67
68
L
69
L
L
70
71
Ds_Orgao
SUB Penha
SUB Ermelino Matarazzo
SUB São Miguel
SUB Itaim Paulista
SUB Moóca
SUB Aricanduva / Formosa /
Carrão
SUB Itaquera
SUB Guaianases
SUB Vila Prudente /
Sapopemba
SUB São Mateus
SUB Cidade Tiradentes
TOTAL SUBS DA REGIÃO LESTE
TOTAL SUBPREFEITURAS
% DA REGIÃO LESTE / TOTAL
SUBPREFEITURAS
ORÇADO
ATUALIZADO EMPENHADO LIQUIDADO
51.869.771
41.888.845 38.656.234 36.549.580
29.194.081
24.079.397 21.667.703 20.832.787
46.123.766
39.873.987 35.870.904 34.547.702
34.894.594
29.462.952 26.285.840 24.319.511
43.537.974
38.743.836 33.804.236 32.142.780
43.375.868
46.542.136
37.447.153
42.104.043
55.820.082
24.564.611
455.474.079
33.068.574
39.001.029
32.886.416
28.915.014
35.147.731
30.910.434
27.534.591
32.916.303
28.794.879
35.170.976 30.839.298 29.074.360
48.833.531 44.325.665 40.316.181
21.830.029 20.413.911 19.389.957
384.839.572 346.836.970 326.418.631
1.124.334.854 1.033.814.244 949.493.781 889.710.462
40,51
37,23
36,53
36,69
ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA
Waldemar Rossi
Obrigado a todos pela presença e
participação.
Augusto Ribeiro
05/O5/14