Eng. Ftal Jean C. Naumann
Presidente
Agosto/2014.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 225.
“Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações.”
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM
A MATÉRIA AMBIENTAL
a) Constituição Federal: Artigo 23 e Incisos VI e VII) e Artigo;
b) Lei Federal nr. 6.938/1.981
(Política Nacional do Meio Ambiente);
c) Lei Federal nr. 9.605/1.998
(Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente [...]);
d) Decreto Federal nr. 6.514/2.008
(Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente[...]);
e) Lei Federal 11.428/2.006
(Lei da Mata Atlântica);
1/3.
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM
A MATÉRIA AMBIENTAL
f) Decreto Federal nr. 6.660/2.008
(Regulamenta a Lei da Mata Atlântica);
g) Resolução CONAMA nr. 001/1.986
(As definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as
diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de
Impacto Ambiental);
h) Resolução CONAMA nr. 237/1.997
(Rito do Licenciamento Ambiental);
i) Resolução CONAMA nr. 6/2.008
(Lista das espécies ameaçadas de extinção);
j) Lei Federal 12.651/2.012
(Novo Código Florestal Brasileiro – Define, inclusive, limites da
Área de Preservação Permanente);
2/3.
DIPLOMAS LEGAIS QUE REGEM
A MATÉRIA AMBIENTAL
k) Resolução CONAMA nr. 369/2.006
(Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública,
interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam
a intervenção ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente);
l) Resolução CONSEMA nr. 10/2.010
(Lista as ações e atividades consideradas de baixo impacto
ambiental, para fins de autorização ambiental pelos órgãos
ambientais quando executadas em APP;
m) Lei Estadual 14.675/2.009
(Institui o Código Estadual do Meio Ambiente);
n) Lei Complementar Municipal nr. 747/2.010
(Código do Meio Ambiente de Blumenau).
3/3.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
Contratação dos Planos de Manejo de Unidades de
Conservação Municipais:
1/3.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
2/3.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
3/3.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
Reabertura do Parque São Francisco de Assis à visitação
pública:
1/2.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
2/2.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
Treinamentos sobre Licenciamento Ambiental:
1/6
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
2/6.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
Ações voltadas à Educação Ambiental:
3/6.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
4/6.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
5/6.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
6/6.
RESUMO DAS AÇÕES
(Set/2013 – Jun/2014)
Outras Demandas:
1/2.
JANEIRO
ATENDIMENTOS
REUNIÕES TÉCNICAS
ENTREVISTAS RÁDIO TV
BRASÍLIA CONAMMA E ANAMMA
35
18
6
1
FEVEREIRO
ATENDIMENTOS
REUNIÕES TÉCNICAS
ENTREVISTAS RÁDIO TV
TREINAMENTO
75
17
2
1 (150 PESSOAS)
MARÇO
ATENDIMENTOS
REUNIÕES TÉCNICAS
ENTREVISTAS RÁDIO TV
TREINAMENTOS
EVENTOS FAEMA
CONAMA/ ANAMMA
CMMA
51
8
5
1 (150 PESSOAS)
8
1
1
ABRIL
ATENDIMENTOS
REUNIÕES TÉCNICAS
ENTREVISTAS RÁDIO TV
TREINAMENTOS
EVENTOS FAEMA
CMMA
69
11
6
2 (300 PESSOAS)
3
1
MAIO
ATENDIMENTOS
REUNIÕES TÉCNICAS
ENTREVISTAS RÁDIO TV
TREINAMENTOS
EVENTOS FAEMA
CMMA
64
16
5
2 (300 PESSOAS)
5
1
2/2.
A Terra, os Seres e os Agora são os três pilares
reflexivos propostos para a Semana Municipal do
Meio Ambiente em Blumenau, que nos fazem
pessoas conscientes da nossa responsabilidade
ambiental como cidadãos e cidadãs.
A Terra como morada maior, com todos os seus
atributos naturais e de subsistência, merecedora
de cuidados e atitudes constantes para sua
preservação, com a manipulação e utilização de
seus recursos de forma sustentada.
Os Seres vivos e inanimados como atores
relevantes na interação com os ecossistemas e na
criação de hábitos preservacionistas, que nos
tragam uma harmonia entre os reinos e que nos
levem ao equilíbrio e à qualidade da existência.
O Agora como período iminente, determinado pela
urgência das ações, para abraçarmos novas
agendas; para nos levar a uma tomada de atitudes
incontestes para a conservação e preservação da
Terra e dos Seres.
1/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
2/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
3/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
4/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
5/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
6/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
7/8.
SEMANA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
A I Caminhada das Nascentes 2014, é um
evento promovido pela Prefeitura Municipal
de Blumenau, com a parceria de várias
Secretarias e Entidades: Secretaria de
Turismo, FAEMA, Fundação Municipal de
Desportos,
Parque
da
Serra
do
Itajaí/ICMBio, Intendência do Garcia,
Seterb, Samae, Polícia Militar Ambiental,
23º BI, Corpo de Bombeiros, ABC Ciclovia,
Parque Vila Germânica, Secretaria de
Planejamento, Secretaria de Serviços
Urbanos e Associação de Moradores do
Guarapari e Transversais.
8/8.
FISCALIZAÇÃO
Notificações e Interdições (2013) = 115
Autos de Infrações (2013) = 39
Notificações e Interdições 1º trimestre de 2014 = 22
Autos de Infrações 1º trimestre de 2014 = 15
1/1.
Próximos Passos
- Arborização Urbana;
- Procedimento do Licenciamento Ambiental;
- Novo concurso público;
- Parque Foz do Ribeirão Garcia;
- Plano de Regularização Sustentável;
- Plano de Manejo do PNM São Francisco de Assis;
- Desenvolvimento material educacional;
- SisFAEMA;
- Alterações de LC’s Municipais;
- etc.
1/1.
Obrigado