DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA
NR-36 E PAPEL SINDICAL
Engª Maria Elídia Vicente
Dificuldades Apresentadas
• Pelas empresas/SESMT:
• Assentos para alternância dos trabalhos em pé e sentado - Item 36.2.2
(Um assento para cada quatro trabalhadores – Prazo vence 18-01-2014).
• Um assento para cada três trabalhadores. Prazo vence em 18-04-2015.
• ALEGAÇÃO
• Riscos de quedas, em razão dos pisos escorregadios e a questão da
contaminação dos produtos, pelos encaixes dos pés (borracha) dos
assentos.
• Se for tudo metálico e bancos individuais soltos pode haver aumento do
nível de ruído.
• Material plástico resistente sem reentrâncias.
Exemplo de Cadeira para Pausas
Foto: Moacir José Cerigueli
Exemplo de Cadeira em Postos
Sentados
Dificuldades Apresentadas
• Pisos com características antiderrapantes,
obedecidas as características higiênicosanitárias.
Justificativa: não estão conseguindo adequar
antiderrapante e higiene.
Dificuldades Apresentadas
• Para os trabalhos sentados, os assentos
devem:
• - sistemas de ajustes de fácil manuseio;
• Alegação é sempre o Serviço de Inspeção
Federal;
• Material que priorize o conforto térmico.
• Proposta feita foi colocar forro na parte
interna dos uniformes
Dificuldades Apresentadas
• Ruído: Se forem assentos individuais
(Queda/ruídos) - Não há outro local para fazer o
rodízio entre tantos trabalhadores(roupas e
contaminação) para reduzir exposição, porque
em quase todos locais o nível de ruído está acima
do nível de ação. A solução ainda continua o uso
de EPI e o controle através de audiometrias.
• Referente ao item 36.11.7: a)eliminar os fatores
de risco, b) medidas coletivas (técnicas, adm., e
organizacionais).
Dificuldades Apresentadas
• Locais para as pausas: fora dos locais de
trabalho.
• Justificativa:
• falta e espaço físico para as adequações,
citado o fato de que será preciso alterar, áreas
externas de circulação de caminhões e demais
veículos, e, outro de porte médio não tem
espaço físico, porque toda área está
construída.
Dificuldades dos Trabalhadores
• Desconhecimento da NR-36;
• Controle do tempo das pausas, porque fica a critério da
sequência da linha de produção. O tempo da pausa é
obedecido, mas o início da pausa nem sempre bate com o
previsto, pode haver variação de 15 a 20 minutos.
• Será necessário além da instalação de relógio os horários
de cada seção em sequência.
• estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de lanches
eles não são fornecidos e também não há local que possam
ser disponibilizados para que possam levar qualquer
alimento.
• No geral as pausas são feitas, mas sem controle rígido.
• Utilizam as pausas para banheiro e beber água.
Papel dos representantes sindicais
• Os trabalhadores precisam se apropriar da NR-36 e
para isto, precisam conhecer a NR-36, com o
entendimento e informações sobre a maneira
adequada de trabalhar poderão “fiscalizar” e
participar e cobrar.
• Através dos CEREST´s divulgar a NR-36 com palestras
específicas para os trabalhadores e agentes das
vigilâncias sanitárias municipais e estaduais;
• Ouvidoria para levantar os não - cumprimentos da NR36 (promover reuniões bimestrais com os
trabalhadores.
Papel dos representantes sindicais
• Participar das reuniões mensais da CIPA;.
• Solicitar o encaminhamento da documentação
referente ao processo eleitoral da CIPA,
incluindo as atas de eleição e de posse e o
calendário anual das reuniões ordinárias, nos
termos do item 5.14 e subitem 5.14.1 da NR5.
Papel dos representantes sindicais
• SINDICATO TEM PODER DE FISCALIZAÇÃO
• Atribuição da CIPA: alínea “l” do item 5.16 da
NR-5: é participar, em conjunto com o SESMT,
onde houver, ou com o empregador da análise
das causas das doenças e acidentes e propor
medidas de solução dos problemas
identificados.
Papel dos representantes sindicais
• Poder de fiscalizar vem com responsabilidade
• Capacitar os representantes sindicais sobre as
normas de segurança e saúde do trabalhador,
principalmente sobre a Análise de Acidentes,
para acompanhar os cipeiros em conjunto
com o SESMT das causas dos acidentes.
Papel dos representantes sindicais
• Poder da Fiscalização com responsabilidade
• Solicitar a documentação referente ao Inventário
das Máquinas e Equipamentos nos termos dos
itens 12.153 c/c 12.154 da NR-12.
• Importante: sistemas de segurança e análise de
riscos de cada máquina/equipamento.
• Participando na CIPA, mais fácil relacionar falta da
segurança das máquinas nas causas dos
acidentes. Não deixar culpabilizar o trabalhador.
Papel dos representantes sindicais
- Solicitar o material disponibilizado
para os trabalhadores nos
treinamentos nos termos do item
36.16.6.1 da NR-36.
Papel dos representantes sindicais
• Solicitar os Relatórios das Inspeções da NR-13 e
quando não receber os relatórios, tentar resolver
com a empresa.
• Sindicato tem que ser mais participativo e menos
“denuncista”, agindo desta forma, sobra mais
tempo para os órgãos públicos atuarem em
questões mais graves.
Papel dos representantes
sindicais
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COMPETÊNCIA DO SUS
Constituição Federal (art.200)
Lei 8.080/90
Decreto n.º 7.602 de 07/11/2011
“Política Nacional de Segurança
e Saúde no Trabalho”.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
“ ART. 200 – Ao SUS compete, além
de outras atribuições, nos termos da
lei:
II - executar ações de vigilância
sanitária e epidemiológica, bem
como as de saúde do trabalhador;
VIII – colaborar na proteção do meio
ambiente, nele compreendido o do
trabalho.”

RENAST
• Cerest - tem papel regional, epidemiológico
(diagnóstico), quadro com médicos do
trabalho, fisioterapeutas e técnicos de
segurança.
• Vigilância Sanitária Estadual
• Vigilância Sanitária Municipal
• MARIA ELIDIA VICENTE
• Engª Segurança do Trabalho
• [email protected]