SUBSÍDIOS PARA DISCUTIR E AVALIAR O
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO
LESTE FLUMINENSE
- O CASO DA AGENDA 21 COMPERJ -
Thiago Ferreira de ALBUQUERQUE (1)
(
Ricardo Frosini de Barros FERRAZ 2)
Ana Carolina Marques de OLIVEIRA (3)
Lucila Martinez CÁCERES (4)
Maria Fernanda dos Santos QUINTELA (5)
Introdução
• Em relação aos processos de formulação de políticas públicas, a
conciliação entre a questão social, ambiental e econômica recebe
atençãonasprincipaispautasdediscussãodesdeadécadade70(Jacobi
etal.,2012).
• A transformação das cidades atuais em cidades sustentáveis é um
assunto bastante desafiador, pois demanda, necessariamente, um
processo democráticoqueindique deforma legítimaoterritório queos
cidadãosdesejam.
• A Agenda 21 tem como objetivos: promover uma reflexão sobre o
modelo de desenvolvimento que se deseja para o território e elaborar
um plano de ação dirigido às questões prioritárias para o crescimento
econômico,ajustiçasocialeapreservaçãoambiental(Kranz,1999).
Introdução
Em todo o Brasil, a prática das Agendas 21 Locais mostra-se
promissora, apesardeaindaserincipiente (Crespo, 1998).
NoEstadodoRiodeJaneiro, dos92municípios temos:
• 40municípiosaindanãoinvestiramemprocessosdeAgenda21;
• 11municípiosestãoemfasedemobilização;
• 15 municípios deram início às atividades, mas agora estão
inativos;
• 26municípiosestãoemplenaatividade.
(Inea, 2014)
Processos de Agenda 21 Local no leste fluminense
Objetivo e Metodologia
Objetivo:
• Medir o grau de execução dos Planos Locais de Desenvolvimento
Sustentável (PLDS), através de sua análise crítica.
Metodologia:
• Inspirada na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE,
2013)
• 1ª etapa (entre julho e outubro de 2013):
– Foram organizados cinco grupos, a fim de discutir os temas
relacionados aos seguintes eixos estruturantes: Ordem
Ambiental, Ordem Física, Ordem Social, Ordem Econômica e
Meios de Implementação.
– Avaliação das ações: nenhuma intervenção, iniciado (<50%),
em andamento (>50%), concluído e não sabe.
• 2ª etapa (entre agosto e novembro de 2013):
– Apresentação dos resultados dos grupos em plenária, a fim de
estabelecer consenso sobre os estágios das ações.
Resultados
Os municípios de Guapimirim, Maricá e Teresópolis ainda
não realizaram o acompanhamento dos PLDS.
Nos 11 municípios onde as oficinas foram realizadas...
• 9,50% não foram objeto de consenso ou não foram obtidas
informações precisas a respeito (498);
• 40,08% das ações sugeridas não sofreram intervenção
(2.102);
• 50,42% das ações foram encaminhadas (2.644):
• 30,26% foram iniciadas (1.587);
• 15,08% encontram-se em estágio adiantado (791);
• 5,08% foram concluídas (266).
Resultados
• Niteróiteveamaiorproporçãodeaçõesencaminhadas(66,60%),
seguidodeSilvaJardim(59,21%)eRioBonito(58,52%).
• Tanguá (9,81%), Rio Bonito (8,52%) e Magé (6,39%) foram os
municípios que apresentaram as maiores proporções de ações
concluídas.
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Cachoeiras Casimiro de
de Macacu
Abreu
Concluído
Itaboraí
Magé
Em Andamento (>50%)
Niterói
Nova
Friburgo
Rio Bonito
Iniciado (<50%)
São
Saquarema
Gonçalo
Nenhuma Intervenção
Silva
Jardim
Tanguá
Não Sabe
Resultados
OrdemAmbiental:
• Niterói apresentou a maior quantidade de ações encaminhadas
(80,89%)
• Casimiro de Abreu registrou a maior quantidade de ações
concluídas(12,5%).
Resultados
OrdemFísica:
• Niterói teve a maior quantidade de ações encaminhadas
(85,07%);
• Magéregistrouomaiornúmerodeaçõesconcluídas(11,26%)
Resultados
OrdemSocial:
• Silva Jardim listou a maior porcentagem de ações encaminhadas
(73,57%)
• Casimiro de Abreu registrou o maior índice de ações concluídas
(10,71%).
Resultados
OrdemEconômica:
• NovaFriburgofoiomunicípiocomamaiorquantidadedeações
encaminhadas(78,33%),seguidodeNiterói(76,47%);
• RioBonito(20,19%)eTanguá(20,17%)foramosmunicípioscom
asmaioresproporçõesdeaçõesconcluídas
Resultados
MeiosdeImplementação:
• Cachoeiras de Macacu apresentou o maior índice de ações
encaminhadas(81,82%).
• Itaboraí registrou a maior quantidade de ações concluídas
(11,39%)
Discussão
De posse desses resultados, as discussões giraram em torno das
seguintesquestões:
I. Em relação ao papel da sociedade, enquanto agentes de
transformaçãosocial...
• Entende-se por cidadania um espaço dinâmico de ações locais,
cujos pressupostos estão associados a participação popular e o
apartidarismopolítico(Fabris,2011).
• Ambos os fatores favorecem o aprimoramento de forças e
oportunidades, bem como, a redução de fraquezas e ameaças na
gestãodoterritório(Junqueira,2000).
Discussão
II.EmrelaçãoaopapeldoFórumdaAgenda21Localcomoumespaço
agregador e, ao mesmo tempo, estratégico para a formulação de
políticaspúblicas...
• Por meio de uma abordagem bottom-up (Küster & Hermanns,
2006), os PLDS têm como objetivo subsidiar instrumentos de
gestão e controle social, contribuindo para o redimensionamento
deprioridadeseinvestimentos,sejamelespúblicosouprivados.
• O acompanhamento dos planos de ação constitui-se de um
procedimentoparaosFórunsLocaismaximizaremagovernança.
Discussão
III. Em relação ao acesso a informações, com o intuito de esclarecer e
facilitaratomadadedecisões...
• Oacessoàinformaçãopossibilitaaocidadãoproporsoluçõesmais
eficazes para o estabelecimento de parcerias e avaliações
compartilhadas(Abramovay,1999).
• Osparticipantessentiram-semaisconfiantesdefinirqualestágioas
respectivasaçõesdeveriamserclassificadas.
• Nos casos em que não foi possível obter referências consistentes,
ou não se obteve consenso, as ações foram classificadas na
categoria“nãosabe”.
Discussão
IV.Emrelaçãoaoprocessodeconstruçãodepolíticaspúblicas,desdea
elaboração de um diagnóstico até a avaliação e acompanhamento
dosprogramaseprojetosaseremimplementados...
• OsdiagnósticoseprioridadesidentificadosnosPLDSpodemsofrer
modificação(Oliveira,1999).
• Quando isso ocorrer, será necessário reavaliar estratégias e
readequar esforços para tirar as ações do papel, criando um
territóriocadavezmaisjustoedemocrático.
Conclusões
• Os processos de Agenda 21 Local na região leste fluminense
podem ser excelentes instrumentos de apoio para a governança e
ocontrolesocialnesteterritório.
• O diálogo permanente entre o poder público e os demais
segmentos da sociedade civil é essencial para a análise crítica das
políticas públicas, colaborando com a transparência nos
mecanismosdegestãoeinvestimento.
• O fortalecimento e apoio aos Fóruns das Agendas 21 Locais é
fundamental para a construção e avaliação de políticas públicas,
contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento de seus
municípios.
• Recomenda-sequeosPLDSsejamrevistosanualmente.
Bibliografia
• ABRAMOVAY, R. Agricultura e desenvolvimento territorial. Reforma Agrária, v. 28 e 29 (1).
p.49-67,1999.
• CRESPO, S. Desenvolvimento sustentável: as ONGs devem se engajar na elaboração das
Agendas21Locais.RevistaProposta,v.27(77), 1998.
• FABRIS, L. R. S. O processo ensino aprendizagem na prática desenvolvida nas Casas da
Cidadania como componente na formação do egresso do curso de direito da Unesc –
Criciúma – SC. 2011. 156p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de PósGraduação emEducação,Universidadedo Extremo SulCatarinense–Unesc,Criciúma/SC,
2011.
• IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros – 2013.
Disponível em <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv86302.pdf>. Acesso em:
15dejulhode2014.
• INEA. Experiências de Agenda 21 Local no RJ, 2014. Disponível em
<http://www.inea.rj.gov.br/Portal/MegaDropDown/ProgramaseProjetos/PROJ_FORUNS_AGENDA
21&lang=>.Acessoem:20dedezembro de2014.
• JACOBI, P.R.; GUNTHER, W. M. R.; GIATTI, L. L. Agenda 21 e Governança. Revista Estudos
Avançados,v.26(74),p.331-339,2012.
Bibliografia
• JUNQUEIRA, R. G. P. Agendas sociais: desafio da intersetorialidade na construção do
desenvolvimento local sustentável. Revista de Administração Pública, v. 34 (6), p.
117–130, 2000.
• KRANZ, P. Pequeno guia da Agenda 21 local. Rio de Janeiro: Editora HIpocampo,
1999. 125p.
• KÜSTER, A. HERMANNS, K. Agenda 21 Local: gestão participativa de recursos
hídricos. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2006. 142p.
• MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Construindo a Agenda 21 Local. Brasília: MMA,
2000. 90p.
• NOVAES, R.C. Desenvolvimento sustentável na escala local: a Agenda 21 Local como
estratégia para a construção da sustentabilidade. 2001. 180p. Dissertação
(Mestrado em Sociologia) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade
Estadual de Campinas – Unicamp, Campinas/SP, 2001.
• OLIVEIRA, D. P. R. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia e práticas. São
Paulo: Atlas, 2014. 384p.
EIXOS
TEMAS
Recursos Naturais
Ordem
Recursos Hídricos
Ambiental
Biodiversidade
Mudanças Climáticas
Habitação
Ordem
Saneamento
Física
Mobilidade e Transporte
Segurança
Educação, Educação Ambiental e Cultura
Grupos Principais
Ordem
Saúde
Social
Esporte e Lazer
Padrões de Consumo
Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social
Agricultura e Pesca
Ordem
Indústria e Comércio
Econômica
Turismo
Geração de Resíduos
Ciência e Tecnologia
Meios de
Recursos Financeiros
Implementação Mobilização e Comunicação
Gestão Ambiental
CAPÍTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL
10, 11, 12, 13 e 16
17 e 18
15
9, 15 e 18
7
18 e 21
5
3, 23, 25, 26 e 27
36
23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
6
23, 24, 25, 26, 27 e 36
4
3
3, 14 e 32
3 e 30
3 e 36
19, 20 e 22
31 e 35
2, 33, 34 e 37
8 e 40
1, 8, 28, 38, 39 e 40