Políticas Econômicas
Política Econômica: Objetivos
•
•
•
•
Alto nível de emprego;
Estabilidade de preços;
Distribuição de renda socialmente justa;
Crescimento econômico.
Política Econômica: Desdobramento
POLÍTICA
EXTERNA
POLÍTICA
DE RENDAS
POLÍTICA
ECONÔMICA
POLÍTICA
MONETÁRIA
POLÍTICA
FISCAL
Política Monetária: Conceito
• Pode ser definida como o controle da oferta da
moeda e das taxas de juros que garantam a
liquidez ideal de cada momento econômico, ou
seja, é a maneira como o Estado controla a
quantidade de dinheiro que circula na economia.
Política Monetária: Objetivo
• Expansão econômica e pleno emprego;
• Minimização da inflação;
• Equilíbrio da balança de pagamentos.
Política Monetária: no Brasil
• Regime de metas de inflação
• A partir de junho de 1999 o Banco Central do Brasil (BC)
adotou o regime de metas para a inflação.
• Nesse regime, cabe ao Banco Central conduzir a política
monetária de forma a cumprir a meta de inflação
determinada pelo Conselho Monetário Nacional.
• A adoção do regime permite que os agentes
econômicos passem a ter uma referência da inflação
futura de modo que o processo de formação de preços
no presente se balize por essa perspectiva de inflação.
Política Monetária
• Executor: Banco Central do Brasil
• Instrumentos Monetários utilizados:
– Emissão de Moeda;
– Depósito compulsório;
– Open Market;
– Redesconto;
– Controle da taxa de juros;
– Taxa Selic.
Política Monetária
• Emissão de Moeda
– É a forma primária de administração de política
monetária.
– A emissão desenfreada de papel-moeda tende a
gerar impactos inflacionários.
– O ideal é que a emissão de moeda esteja
relacionada não só com o ritmo de atividade
econômica do país, mas também com um
rigoroso controle de gastos por parte do
governo.
Política Monetária
• Depósito compulsório
– É o recolhimento feito pela rede bancária de
determinado percentual sobre seus produtos
financeiros para o Banco Central.
– As alíquotas de depósitos compulsórios estão
determinadas em legislação específica e
incidem sobre:
• os depósitos a vista,
• os depósitos a prazo
• e a poupança.
Política Monetária
• Open Market
– As
operações
de
mercado
aberto
representam a sintonia fina para o controle
instantâneo da liquidez bancária.
– Por meio desse instrumento, o Banco Central
regula o fluxo de moeda comprando ou
vendendo títulos públicos federais, por um dia
ou mais, por meio de leilões eletrônicos ou
leilões formais.
Política Monetária
• Redesconto
– É o socorro que o Banco Central fornece aos
bancos para atender às suas necessidades
momentâneas de caixa de curtíssimo prazo.
– É a última linha de atendimento às faltas de
caixa das instituições bancárias.
– É utilizado somente nos casos mais graves.
– Nesta operação, o Banco Central opera como
o Banco dos Bancos.
Política Monetária
• Controle da taxa de juros
– Quando deseja estimular o consumo e gerar
emprego, o Banco Central aumenta a oferta
monetária, diminuindo assim, a taxa média de
juros do mercado.
– Quando deseja frear o consumo e controlar a
inflação, o Banco Central reduz a oferta
monetária, o que acarreta o aumento da taxa
de juros.
Política Monetária
• Como é definida a Taxa Selic:
– A Selic, a taxa básica de juros, é definida pelo
Banco Central através das decisões do
Comitê de Política Monetária (Copom), que
reúne-se mensalmente.
– A taxa Selic é definida como uma meta a
vigorar no período entre as reuniões do
Copom.
Política Monetária
• Qual o uso e a influência da Taxa
Selic na economia?
– As operações do Selic (Sistema Especial de
Liquidação e Custódia) governam as operações do
open market (compra e venda de títulos públicos).
– A partir da Selic, é formada toda a estrutura de juros
do mercado financeiro, ou seja, a Taxa Selic,
acrescida do custo de impostos, custos bancários e
margem de lucro, é que vai determinar quanto as
instituições financeiras cobrarão de juros em suas
diferentes carteiras de empréstimos ao setor
empresarial e ao consumidor final.
Política Fiscal
• Consiste na elaboração e organização do
orçamento do governo, o qual demonstra as
fontes de arrecadação e os gastos públicos a
serem efetuados em um determinado período
(exercício).
• O responsável pela condução da Política Fiscal
é o Congresso Nacional, que aprova os
orçamentos do governo.
Política Fiscal: Objetivos
• Função alocativa
públicos),
(fornecimento
de
bens
• Função estabilizadora (uso da política
econômica para aumentar o nível de empregos,
estabilizar os preços e obter uma taxa
apropriada de crescimento).
• Função distributiva (ajustes na distribuição de
renda de forma justa),
Política Fiscal
• Instrumentos fiscais: Receitas
• Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda ou o
patrimônio das unidades familiares e das empresas. Ex.:
IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física); IRPJ (Imposto
de Renda de Pessoa Jurídica), IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano).
• - Impostos indiretos: são tributos que oneram as transações
intermediárias e finais. São incorporados ao processo
produtivo e, portanto, incidem indiretamente sobre o
contribuinte (consumidor). Ex.: IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto sobre Serviços);
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social); PIS (Programa de Integração Social).
Política Fiscal
• Instrumentos Fiscais: Despesas
• Consumo: gastos com salários do funcionalismo civil e militar e
gastos para a manutenção da máquina pública em geral
(combustível, papel, fotocópias, passagens, cerimoniais, merenda
escolar, medicamentos, aquisição de serviços de terceiros, etc.).
• - Transferências: benefícios pagos pelos institutos de previdência
social, sob a forma de aposentadorias e pensões, bolsa-família e
encargos da dívida pública.
• - Subsídios: pagamentos realizados pelo governo a algumas
empresas públicas ou privadas com o objetivo de estimular a
produção, a geração de empregos e o consumo.
• - Investimentos: gasto com aquisição de novas máquinas,
equipamentos, construção de estradas, pontes, infra-estrutura,
aquisição de imóveis e ainda as diferentes formas de participação
do governo na constituição ou aumento do capital de empresas.
Política Fiscal
O Uso da Política Fiscal
a) Em um contexto de desemprego, os
instrumentos fiscais tenderão a ser usados
expansivamente, de forma a aumentar os
gastos públicos e/ou reduzir os tributos;
b) Em um contexto de inflação, os
instrumentos fiscais tenderão a ser usados
restritivamente, de forma a reduzir os
gastos e/ou expandir a cobrança de tributos.
Política Fiscal
• O orçamento do governo
• O resultado das operações de receitas
menos os gastos do setor público
representam o orçamento do governo.
Este saldo possui duas classificações:
• Resultado primário (déficit/superávit)
• Resultado nominal ou operacional
(déficit/superávit) –
Política Fiscal: Resultado Primário
ARRECADAÇÃO
SUPERÁVIT FISCAL
PRIMÁRIO
GASTOS
PÚBLICOS
ARRECADAÇÃO
GASTOS
PÚBLICOS
DÉFICT FISCAL
PRIMÁRIO
Política Fiscal: Resultado Nominal
ARRECADAÇÃO
GASTOS
PÚBLICOS +
JUROS
SUPERÁVIT FISCAL
NOMINAL
ARRECADAÇÃO
GASTOS
PÚBLICOS + JUROS
DÉFICT FISCAL
NOMINAL
Resultado do orçamento do
governo em 2011
• Resultado primário R$ 128,7 bi (superávit)
• Juros nominais
R$ 236,7 bi
• Resultado nominal R$ 108,0 bi (déficit)
• Em 2013 a meta de superávit primário é
de R$ 110,9 bi (2,3% do PIB).
• Fonte: Banco Central do Brasil
Política Fiscal
• Opções de financiamento do déficit público:
a) Elevação da carga tributária: a geração de receita
adicional mediante a elevação dos tributos pode servir para
financiar déficits, mas possui o extremo inconveniente de
desestimular a atividade produtiva e até mesmo de provocar
um aumento da sonegação fiscal.
b) Emissão de moeda: O governo emite moeda e através
desta salda a sua dívida. Contudo, esta forma de
financiamento do déficit é criticada por gerar pressão
inflacionária.
c) Venda de títulos da dívida pública. O governo oferta
títulos no mercado financeiro em troca de moeda para
financiar sua dívida atual. Esse financiamento tende a
aumentar o déficit nominal devido ao pagamento dos juros.
Política Externa
• Representa um conjunto de medidas que
tem por objetivo manter o equilíbrio do
balanço de pagamentos do país, proteger
setores em desenvolvimento e desenvolver
as relações comerciais com outros países.
• A Política Externa é colocada em prática
principalmente através da Política Cambial
e da Política Comercial.
Política Cambial
• Está,
fundamentalmente,
baseada
na
administração da taxa de câmbio e no
controle das operações cambiais.
• No Brasil, as decisões de política cambial, assim
como as de política monetária, estão
subordinadas ao Banco Central.
Política Cambial
• A taxa de câmbio, é o preço, em moeda
corrente nacional, de uma unidade de moeda
estrangeira. Por exemplo, se a taxa de câmbio
do real frente ao dólar é de 2,0, entregam-se R$
2,0 para se obter US$ 1,0.
Política Cambial
Câmbio Fixo
 É quando o valor da moeda nacional é atrelado a um
referencial fixo, como por exemplo, o dólar.
 Poder ser extremamente oneroso para o país, em
momentos de instabilidade: o governo terá que gastar
grandes quantidades de reservas cambiais para
manter a cotação da moeda nacional.
 No caso de entradas abundantes de moedas
estrangeiras, o governo terá que emitir títulos para
enxugar o excedente de moeda.
Política Cambial
Câmbio Flutuante
 A cotação da moeda nacional frente à moeda
estrangeira “flutua” de acordo com a oferta e a
demanda da mesma no país.
 O governo está desobrigado a manter a taxa de
câmbio preestabelecidas diante de oscilações que
venham a acontecer.
 É menos oneroso, mais dinâmico e mais flexível.
 Expressa de forma imediata o verdadeiro valor de
troca da moeda nacional.
 É o adotado no Brasil desde janeiro de 1999.
Política Comercial
• A política comercial diz respeito aos instrumentos de
incentivos às exportações e ao desestímulo às
importações.
• No caso das exportações, os estímulos se dão
mediante mecanismos fiscais (crédito prêmio do
ICMS, do IPI etc.) e creditícios (concessão de
financiamentos com taxas de juros subsidiadas).
• Já o controle das importações se dá via tarifas e
barreiras quantitativas sobre importações (quotas).
• No Brasil, as decisões de política comercial estão
vinculadas aos Ministérios do Planejamento, da
Indústria, Comércio e Agricultura, com o apoio do
Ministério das Relações Exteriores.
Política de Rendas
• Representa o conjunto de medidas que têm por
objetivo a redistribuição da renda, a garantia de
renda mínima a determinados setores ou
classes sociais, a redução do nível das tensões
inflacionárias, etc.
• São exemplos da política de rendas adotadas
no Brasil: a política de preços mínimos –
utilizada na área rural e que garante um preço
mínimo aos produtos agropecuários – política e
controle de preços, política salarial, programas
de Renda Mínima, etc
Conclusão
• É importante notar que as medidas adotadas no
âmbito de cada uma dessas políticas
(monetária, fiscal, externa, e de rendas) acabam
influenciando as demais e gerando reflexos na
área de atuação de cada uma delas.
Veja um exemplo:
• Quando ocorre uma queda na taxa de juros
(política monetária), essa queda pode influir na
cotação do câmbio, (política externa), pois o
país ficará menos atrativo aos capitais
estrangeiros.
• Por outro lado, o recuo das taxas de juros
poderá aquecer a economia (política de
expansão ou expansionista), mas, também
incentivará o consumo, levando pressões
inflacionárias (política monetária).
Referências
• LAGIOIA, Umbelina Cravo Teixeira.
Fundamentos do mercado de capitais.
2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
• VASCONCELLOS,
Marco
Antonio.
Fundamentos de Economia. 3 ed. São
Paulo: Saraiva, 2008.