VALE CULTURA
I - possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços
culturais;
II - estimular a visitação a estabelecimentos culturais e
artísticos;
III - incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais
e artísticos.
Atua em duas pontas: dando acesso à cultura a uma
população de baixa renda e fortalecendo a produção
cultural que passa a ter mais consumidores.
Pretendemos garantir dessa maneira recursos para a
inclusão do consumo cultural na cesta básica do
trabalhador e assim contribuir para consolidação da
cidadania cultural.
É o alimento da alma.
•
Valor mensal por usuário será de R$ 50,00 e o
trabalhador poderá sofrer um desconto máximo de 10%
do valor do vale-cultura (R$ 5,00).
•
O vale-cultura será fornecido prioritariamente ao
trabalhador que recebe até cinco salários mínimos
mensais.
•
É um “pré-pago”
•
Tem caráter pessoal e intransferível, podendo ser
utilizado em todo o território nacional pelo usuário e
seus acompanhantes
•
Será confeccionado e comercializado por empresas
operadoras (pessoas jurídicas inscritas no programa e
autorizadas a operar com o vale)
•
Disponibilizado aos usuários (trabalhadores com vínculo
empregatício)
•
Pelas empresas beneficiárias (pessoa jurídica optante
pelo programa)
•
Para serem utilizados pelas empresas recebedoras
(pessoa jurídica oferecedora de serviço ou produto
cultural, que se enquadre nos critérios estabelecidos
para receber o vale como forma de pagamento).
•
Qualquer pessoa jurídica que tenha trabalhadores com
carteira assinada.
•
A empresa tributada com base no lucro real poderá
abater o valor total repassado aos seus trabalhadores
até o limite de 1% do seu imposto de renda devido.
•
A empresa não tributada pelo lucro real poderá fornecer
o vale-cultura sem que o valor seja incorporado ao
salário e incida encargos.
•
•
•
•
337,2 mil empresas se enquadram nos critérios de
tributação pelo lucro real *
18,8 milhões de trabalhadores *
Com o lançamento do programa no segundo semestre
de 2013, a expectativa é de R$ 400 milhões de isenção
no ano.
Com a progressão do programa nas bases atuais, podese chegar à injeção de R$ 11,3 bilhões na cadeia
produtiva da cultura.
* Fonte: MTE / PAT
Centro
Oeste
1.085.941
Sul
3.177.589
Norte
573.917
Nordeste
1.986.250
Sudeste
11.964.217
•
Decreto presidencial
•
Elaboração pelo MinC da proposta de critérios
•
Visita da Ministra da Cultura a instituições e federações
de comércio, indústria e prestação de serviços culturais
para sensibilização de adesão ao vale-cultura
•
Publicação da portaria (junho/2013)