NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS
APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO
(International Public Sector Accounting
Standards – IPSAS)
Janilson Suzart / Nelson Carvalho / Valmor Slomski
( fevereiro/2013)
Agenda
 IPSAS: o que são?
 Principais alterações: “regime de competência” e
“essência sobre forma”
 Quais os benefícios da adoção das IPSAS?
 Quem já adotou as IPSAS?
 Quantas IPSAS existem?
 O que muda em relação ao modelo brasileiro?
(Breves exemplos)
IPSAS: o que são?
 IPSAS - Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são
guias para O PREPARO e A APRESENTAÇÃO de demonstrações contábeis para
entidades do setor público.
 As IPSAS são desenvolvidas de modo independente pela Federação
Internacional de Contadores (International Federation of Accountants IFAC), da
qual virtualmente todos os Conselhos de Contabilidade nacionais do mundo
são membros (inclusive o CFC do Brasil) sendo considerada por muitos como a
melhor prática para entidades do setor público.
 São embasadas no regime de competência e na prevalência da essência
econômica sobre a forma jurídica (sem contrariar leis).
 A IFAC apenas as elabora e propõe: adesão é soberana em cada jurisdição
O que é o regime de competência?
 É o regime no qual a contabilização se dá ocorre o
evento econômico (transação).
 O reconhecimento da receita e da despesa não está
atrelado ao momento do recebimento / desembolso
de caixa, mas ao momento da transferência de
benefícios econômicos (de ou para o ente público).
 Todos os ativos e passivos, quando mensuráveis
confiavelmente, devem ser reconhecidos pela
Contabilidade.
O que é Prevalência da Essência sobre
a Forma?
 Por detrás de cada registro contábil, cumpre haver um
fenômeno econômico (exemplificar c/PL)
 Fenômenos econômicos são vistos da ótica de Partes
não Relacionadas – “troca de bolso” é eliminada –
conceito de CONSOLIDAÇÃO (exemplificar com
empresas)
Quais os benefícios de adoção das
IPSAS?
 Melhorias no processo de prestação de contas e na
transparência para a sociedade e órgãos de controle,
e mais especificamente, para futuros investidores
(geração de emprego);
 Apoio para a implementação de uma gestão pública
embasadas em resultados – melhores políticas públicas;
 Desenvolvimento de uma gestão do patrimônio
público, considerando a necessidade futura de caixa e
de outros ativos, tais como, os ativos de infraestrutura e
obrigações do Poder Público;
Quais os benefícios de adoção das
IPSAS?
 Comparabilidade entre as demonstrações contábeis
de governos nacionais ou subnacionais;
 Apresentação de informações completas sobre os
ativos de infraestrutura, bens de domínio público e
obrigações contratuais e atuariais;
 Propicia o desenvolvimento de novos indicadores para
a avaliação do desempenho econômico-financeiro dos
entes públicos.
Quem já adotou as IPSAS?
 Mais de 50 países já adotaram ou anunciaram a
intenção de adotar as IPSAS, exemplos: Abu Dhabi,
Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile,
Colômbia, Espanha, Filipinas, Guatemala, Honduras,
Hungria, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Nicarágua,
Nigéria, Peru, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suíça e
Uruguai;
 Organismos
internacionais,
exemplos:
ONU,
(Organização das Nações Unidas), OTAN (Organização
do Tratado do Atlântico Norte) e OCDE (Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) .
Quantas IPSAS existem?
 Existe uma única IPSA para os entes públicos que
adotam o regime de caixa: Cash Basis IPSAS —
Financial Reporting Under the Cash Basis of
Accounting;
 As demais 32 normas (até dezembro de 2012) estão
embasadas no regime de competência e na
prevalência da Essência > Forma.
O que muda em relação ao modelo
brasileiro? (Breves exemplos)
 A Contabilidade Governamental brasileira é fortemente
influenciada pelo processo orçamentário, embasado
no regime de caixa. O padrão IPSAS não interfere no
modelo orçamentário, porém na Contabilidade o
regime passa a ser o de competência;
 A consolidação das demonstrações contábeis, no atual
modelo, apenas considera as entidades que compõem
o Orçamento Fiscal. Nas IPSAS todos os entes públicos
controlados e coligados serão consolidados;
O que muda em relação ao modelo
brasileiro? (Breves exemplos)
 Itens fora do balanço, tais como, passivos atuariais e
ativos de infraestrutura, na atualidade não são
registrados pelo modelo brasileiro. Todavia, deverão ser
evidenciados com as IPSAS;
 As demonstrações da Lei nº 4.320/1964 não possuem a
estrutura definida nas demonstrações exigidas pelas
IPSAS. Todavia, se não houver alterações na referida lei,
os entes continuarão a evidenciar tais demonstrações,
além das exigidas pelas IPSAS;
O que muda em relação ao modelo
brasileiro? (Breves exemplos)
 Os recebíveis e as obrigações dos entes públicos
deverão ser evidenciados no momento da transação
econômica, e não apenas na execução do processo
orçamentário;
 Haverá a necessidade de realização de testes de
recuperabilidade (impairment), periodicamente para
alguns tipos de ativos;
 Os bens públicos envolvidos em operações de
concessões deverão ser evidenciados, considerando a
IPSAS 32.
Referências
 International
Federation
www.ifac.org.
of
Accountants.
Disponível
em:
 International Public Sector Accounting Standards Board. Disponível
em : www.ifac.org/public-sector.
 Organização das Nações Unidas. Orientation to IPSAS. Disponível
em: ipsastraining.un.org.
 Wikipedia. International Public Sector Accounting Standards.
Disponível
em:
http://en.wikipedia.org/wiki/
International_Public_Sector_Accounting_Standards.
 Slomsky, Valmor.
Manual de Contabllidade
IPSAS/IFAC/CFC. São Paulo: Atlas, 2013. 3ª edição no prelo
Pública
de
acordo
com
as