O Ordenamento Fundiário no Brasil
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Brasília, Brasil – 2015
Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
INCRA
 MISSÃO
Implementar a política de reforma
agrária e realizar o ordenamento
fundiário nacional, contribuindo
para o desenvolvimento rural
sustentável.
 VISÃO
Ser referência internacional de
soluções de inclusão social.
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Governança Fundiária
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Diretrizes voluntárias da FAO
Importante salientar o protagonismo do
INCRA como signatário das Diretrizes
Voluntárias
sobre
a
Governança
Responsável da Terra, dos Recursos
Pesqueiros e Florestais.
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Contexto
•
O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos
e serviços da biodiversidade do mundo.
•
O Brasil é detentor da maior reserva de água doce do planeta, consistindo
em 8% do volume mundial.
•
O Brasil possui cerca de 44.000 a 50.000 espécies de plantas vasculares, o
que representa aproximadamente 18% da diversidade vegetal do mundo.
•
O Brasil o terceiro país em extensão territorial nas Américas.
•
No Brasil a propriedade tem como pressuposto exercer uma função social
•
O Brasil tem uma política nacional de desenvolvimento rural sustentável,
que articula reforma agrária e governança fundiária com programas e ações
de fortalecimento econômico da agricultura familiar.
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Eixos da ações brasileiras na gestão fundiária
 Governança fundiária e Gestão territorial;
 Controle na Aquisição de Imóveis Rurais por
Estrangeiros;
 Reforma agrária;
 Proteção e reconhecimento dos direitos povos e
comunidades quilombolas e tradicionais;
 Projetos e Programas visando a sustentabilidade e
proteção ambiental;
 Titulação de terras
 Ações de promoção de igualdade de gênero.
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Reconhecimento direitos e
deveres
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No Brasil a lei da Agricultura Familiar prevê políticas de
apoio a produção, assistência técnica e agregação de valor
para pequenos agricultores e populações tradicionais,
 Proteção e reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas
e comunidades tradicionais
 Reconhecimento de 817 mil índios, abrangendo área de
hectares,
121 milhões de
 13,5 mil famílias, em 198 Comunidades quilombola
reconhecidas, totalizando destinação de 1 milhão de hectares
 Ações de reconhecimento e proteção do patrimônio das
culturas das comunidades tradicionais
 Titulação coletiva da terra
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Ações de promoção de igualdade de gênero
Participação das Mulheres na reforma agrária: passou de 24%
(2003) para 69% (2013)
• Linhas especificas de Crédito e políticas públicas:
• Programa de Aquisição de Alimentos 34% de contratos para mulheres
• Garantia Safra (2010-2011): 350,5 mil mulheres atendidas
• Programa Nacional de Apoio a Agricultura 2012/2013 (microcrédito):
97,6 mil mulheres atendidas (57% do total) = R$ 239 milhões
• Crédito Apoio Mulher + Pronaf Mulher
Programa Nacional de Documentação da trabalhadora rural. No
período de 2004/2013 = Atendimento a 1,2 milhões de
mulheres documentadas
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Políticas Públicas para Agricultura
Familiar e Reforma Agrária
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A importância da Agricultura Familiar no Brasil:
•
•
•
•
4,3 milhões de estabelecimentos
80,3 milhões de hectares
74% da mão de obra no campo
34% do PIB Agropecuário
Políticas de Crédito e Comercialização:
• Plano Safra 2014/2015: R$ 187 bilhões;
• Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf)
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
R$ 1,2 bilhões
• Seguro de renda para a Agricultura Familiar
• Assistência técnica
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Reforma Agrária
9 mil
assentamentos
beneficiando mais de
945 mil famílias,
numa área de
aproximadamente
87 milhões de
hectares
Administração
de posse
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Governança fundiária e gestão territorial
• SNCR: 5,7 milhões imóveis cadastrados com área total
de 682,2 milhões de hectares
• 132 mil imóveis regularizados via convênios com
estados, totalizando mais de 11,46 milhões de hectares
• 190 mil Imóveis certificados, totalizando área de 228,8
milhões de hectares;
• 5,6 milhões de hectares identificados e medidos na
Amazônia Legal, envolvendo 221 municípios,
• 265 mil agricultores familiares titulados
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Gestão Territorial - Acervo Fundiário
56,3% do território nacional
georreferenciado.
485,3 milhões de hectares
(área líquida)
27% do território nacional sob
o controle exclusivo do INCRA
230,7 milhões de hectares
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http://acervofundiario.incra.gov.br
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Certificação de
Georreferenciamento
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A Certificação de Imóveis Rurais
A lei 10.267/01 atribui ao INCRA a responsabilidade pela
certificação de georreferenciamento de imóveis rurais a
partir de parâmetros apresentados pelo Decreto
4.449/02.
É exigida para os casos de: desmembramento;
parcelamento remembramento; transferência de
domínio e ações judiciais.
Desta forma o INCRA passou a atuar em duas frentes para
atender a nova atribuição:
1) Operacional e estrutural – Ribac
2) Normativa – Padronização e manuais técnicos
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A Rede INCRA de Bases Comunitárias (RIBaC)
A Rede INCRA de Bases Comunitárias
(RIBaC) foi concebida em 1999 para
atender a demanda dos profissionais que
executam o
georreferenciamento de
imóveis rurais e buscam uma referência
geodésica cadastral como apoio às suas
atividades de campo.
Atualmente a RIBAC é composta por 102
estações homologadas pelo IBGE e a
previsão para o ano de 2015 é que
tenhamos pelo menos mais 6 estações.
Com isso a rede geodésica brasileira passa
a ser a maior da América Latina e uma das
maiores do Mundo.
Instaladas (102)
Instalação em 2015 (6)
Aquisições 2015/16 (20)
Estação em correção (1)
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A automatização do
Processo
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A certificação automatizada
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)
automatizou o processo de certificação
garantindo:
Agilidade, transparência, segurança e
simultaneidade na certificação;
Integração de dados fundiários de outros
órgãos públicos para validação do
georreferenciamento;
Integração com os cartórios de registro de
imóveis;
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Resultados alcançados
Desde 2004, o INCRA certificou o georreferenciamento 190
mil parcelas totalizando mais de
228,8
milhões de
hectares. A área certificada pelo INCRA, com precisão
posicional de 50cm, é superior a soma dos territórios de países
como:
Alemanha, Espanha, Itália, Noruega e Suécia
=
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Mudanças climáticas e
emergências
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• 65 mil famílias vivem em 20,9 milhões de hectares nas Unidades
de Conservação de Uso Sustentável Federais;
• 1.726 Unidades de Conservação reconhecidas, representando
11,7% do território brasileiro;
• Criação de projetos especiais – RESEX, PAE, PAF –
atendendo 138,3 mil famílias e 13,8 milhões de hectares
• Programa Bolsa Verde - Programa de apoio à conservação
ambiental, direcionado a famílias em situação de extrema
pobreza com atividades de conservação dos recursos naturais
(Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de
Desenvolvimento Sustentável federais) - Somente em Set/2013 –
atendimento de 10 mil famílias e investimento de R$ 29,7
milhões
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Promoção, implementação,
monitoramento e avaliação
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Controle na aquisição de imóveis rurais
por estrangeiros
Permissões, limites e vedações
(Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)
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• Cabe ao Incra o controle
da aquisição e
arrendameto de terras
por estrangeiros no Brasil
• Gerenciamento direto
pelo Sistema Nacional de
Aquisição de Terras por
Estrangeiros – SISNATE, é
um modulo integrante do
Sistema Nacional de
Cadastro Rural – SNCR
Integração e Parcerias
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Integração
O INCRA ao longo dos últimos anos
vem
estabelecendo
parcerias
buscando a realização de ações
conjuntas destinadas à promoção e
apoio aos instrumentos de gestão
fundiária.
Essas
parcerias
permitem,
aprimorar os instrumentos de
governança fundiária desenvolvidos pelo INCRA.
Até o momento, o INCRA possui
acordos de cooperação com 14
órgãos de governo e cerca de 2.630
municípios.
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Cooperações técnicas
Na busca pelo devido conhecimento da
malha fundiária nacional e constante
qualificação dos serviços, o INCRA firmou
Termo de Cooperação Técnica com a
Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, referência na
prestação de serviços tecnológicos e
inovadores
em
gestão
territorial
estratégica para a agricultura e
Universidade Federal de Campinas.
A Cooperação tem como objetivo
promover o apoio técnico e científico ao
INCRA no que se refere às questões de
gestão
e
inteligência
territorial
estratégica.
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Os avanços na agenda da Governança Fundiária no
Brasil:
a) novos produtos e serviços oferecidos pelo Incra
no ordenamento ambiental e fundiário visando
a regularização dos imóveis rurais;
b) transparência e controle da sociedade sobre os
dados literais e cartográficos disponíveis; e,
c) integração ás bases de dados existentes sobre o
domínio e uso da malha fundiária.
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Obrigado!
Richard Martins Torsiano
Diretor de Ordenamento da Estrutura
Fundiária do INCRA
[email protected]
61 3411 7379
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www.incra.gov.br