12º Congresso LCA/LCI – Oportunidades e Desafios Sérgio Odilon dos Anjos Consultor Agenda 1) Objetivos da Regulação Infralegal da LCA e da LCI 2) Aspectos Inerentes ao Mercado Brasileiro 3) Riscos e Oportunidades 4) Considerações Finais Objetivos da Regulação Infralegal da LCA/LCI • Registro como elemento de supervisão: monitoramento e controle • Necessidade de identificar inconsistências legais e regulatórias • Característica dos instrumentos: prazos, taxas, garantias e lastros • Uniformização de procedimentos entre as registradoras • Melhoria na qualidade dos dados disponíveis e acompanhamento dos créditos • Tratamento regulatório para todos os papéis Aspectos Inerentes ao Mercado Brasileiro • Títulos disponíveis no mercado • Objetivos dos títulos • Demanda dos clientes: rentabilidade, segurança e liquidez • Papel das instituições financeiras • Diferentes tratamentos legais e regulatórios: isenções e alongamento • Mercado secundário Riscos e Oportunidades • Descaracterização • Tributação • Compulsório • Prazos mínimos • Alongamento • Carteira de bancos pequenos e médios: estabilidade financeira • Desenvolvimento setorial: agricultura e habitação • Operações estruturadas Considerações Finais • Segurança jurídica • Projeto mercado/governo Obrigado Sergio Odilon dos Anjos Consultor [email protected]
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