“Origem dos Tributos”
1º - ORIGEM DOS TRIBUTOS
- Os Tributos tiveram sua origem nos primórdios da humanidade. A
palavra significa “Presente da Tribo”. As tribos faziam oferendas aos seus
líderes (os mais fortes) com animais, peles, artesanatos e até sacrifícios como
forma de agradecimento.
- Na era Greco Romana os povos e nações conquistados eram
obrigados a pagar aos seus conquistadores todas as suas riquezas em forma
de tributo, quem não aceitasse era preso ou morto.
- Durante o feudalismo, os senhores feudais obrigavam os servos a
pagarem tributos sobre todo o excedente da colheita.
- O movimento da inconfidência mineira liderado por Tiradentes se
deu em virtude da revolta dos mineiros contra a cobrança de 1/5 do ouro e
pedrarias retirados das minas pela coroa portuguesa.
“A César o que é de César”
“ Definição do Imposto sobre a Renda”
“2º - DEFINIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA”
- O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é
um imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja
ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa
porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é
realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte,
obedecendo a tabela do organismo fiscalizador de cada país.
Atualmente, somente 16 países no mundo não cobram imposto de renda.
O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe
várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um
entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade
ordeira com registros confiáveis
“ A História do Imposto de Renda”
“3º - HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA”
No ano 10, o Imperador Wang Manga da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem
precedentes - o imposto de renda - a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e
trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou
sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias
de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han.
Nasce o imposto de renda:
No final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e
necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra.
O quadro tributário da época não exigia dos mais abastados contribuição
proporcionalmente maior, quando, em 1797, William Pitt, solicitou alteração e
aumento do “assessed taxes”, uma forma rudimentar de taxação baseada nos gastos
como indícios de riqueza.
O imposto sobre a renda passou a ser cobrado em 1799
A taxa era de 10% para renda total no ano acima de 60 libras. Podia ser paga em até
seis quotas.
“Nasce o Imposto de Renda no Brasil”
“ 4º NASCE O IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL”
A primeira tentativa de se instituir o imposto de renda no Brasil foi em 1843, porém o
sistema econômico da época não era favorável pois não haviam contribuintes
suficientes. Entre 1864 e 1870 tentaram novamente instituir o imposto para financiar a
guerra contra o Paraguai (assim como os ingleses x franceses) porém sem sucesso.
O imposto atual foi instituído em 1922 com proposta de financiar a saúde, a educação e
o desenvolvimento urbano brasileiro com taxas variando entre 8% e 20% com as
maiores sendo pagas pelas remunerações mais altas.
O imposto de renda foi instituído no Brasil conforme o artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31 de
dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil
para o exercício de 1923:
“Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, anualmente, por
toda a pessoa física ou jurídica, residente no território do país, e incidirá, em cada caso,
sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.
Na época, o Ministério da Fazenda era o responsável pela fiscalização e processamento
“ A Receita Federal”
“5º A RECEITA FEDERAL”
Com o aumento da população contribuinte, em 1964 foi criada a SERPRO (Serviço
Federal de Processamento de Dados) com a missão de executar o processamento das
declarações do imposto de renda.
Alguns anos depois, em 1968 criou-se a Secretaria da Receita Federal com a missão de
coordenar os sistemas de Arrecadação, Fiscalização e Tributação. Antes disso, a
administração tributária da união era feita pela Direção Geral da fazenda Nacional.
Nos termos do Decreto nº 63.659 de 20 de novembro de 1968, a Direção-Geral da
Fazenda Nacional passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal como órgão
central de direção superior da administração tributária da União, diretamente
subordinada ao Ministro da Fazenda. Estavam extintos os Departamentos de Imposto de
Renda, Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Arrecadação.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular,
subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração
dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate
à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.1
Funcionalmente composta pelos cargos de Auditores Fiscais e Analistas Tributários
INTERVALO PARA DISCUSSÃO EM GRUPO
“Se o imposto no cigarro é para desestimular o uso do fumo. O Imposto
de Renda é para desestimular o trabalho?”
“O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para
promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão,
consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da
Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do
processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.”
“ A Declaração de Imposto de Renda”
6º A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Na elaboração do projeto de imposto sobre a renda em 1922, chegou-se à conclusão de que era
primordial a apresentação da declaração. Havia duas formas para apurar a base de cálculo do imposto:
a renda presumida ou a declaração. Embora se tenha reconhecido que ambos os sistemas tinham
vantagens e desvantagens, a declaração superou o sistema de renda presumida.
Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa
Física. Esta declaração pode ser feita até 30 de abril de cada ano. Fazendo com calma e estudando a
declaração pode-se conseguir economias importantes. Com uma declaração bem feita o contribuinte
fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidamente.
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda quem ganha acima
do valor mínimo estabelecido pela tabela progressiva elaborada pela Receita Federal R$ 25.661,70;
produtores rurais com receita superior a R$ 128.308,40, quem obteve receita isenta ou não tributada
superior a R$ 40.000,00, Obteve ganho de capital e operações em bolsa de valores, e quem possui
bens e direitos superiores a R$ 300.000,00.
DIPJ
As empresas optantes pelo regime de lucro presumido do imposto e pelo regime de apuração pelo
lucro real, deverão, obrigatoriamente entregar a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da
Pessoa Jurídica) no mês de junho do ano subsequente ao da apuração do imposto.
“ CPF”
“7º CPF”
O Cadastro de Pessoas Físicas foi instituído por lei em 1968 conforme o Decreto
401 de 30 de dezembro de 1968.
O contribuinte que apresentou declaração de rendimentos do exercício 1969 anocalendário 1968 recebeu no início do ano de 1970 o Cartão de Identificação do
Contribuinte (CIC). Este número era necessário para identificar o contribuinte por
número, facilitando o processamento de dados da declaração do imposto de
renda.
Com o passar do tempo, o CIC virou CPF e ultrapassou os limites do imposto de
renda, tornando-se o documento de suma importância para o brasileiro.
O CNPJ, antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) é o número de identificação
da pessoa jurídica junto à RFB.
“ O Leão”
“8º O LEÃO”
No final da década de 70, a Secretaria da Receita Federal encomendou uma campanha
publicitária para divulgar o Programa do Imposto de Renda. Foi então, imaginado o
Leão como símbolo da ação fiscalizadora da Receita Federal e em especial do Imposto
de Renda. De início, a ideia teve reações adversas, mas, mesmo assim a campanha foi
lançada.
Características do Leão:
- É o rei dos animais, não ataca sem avisar;
- É justo;
- É leal;
- É manso, mas não é bobo.
“Métodos de Cobrança de Imposto de
Renda”
“9º MÉTODOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA”
Pessoa Física: O imposto de renda é cobrado mensalmente conforme a renda da pessoa
física e no ano seguinte o contribuinte prepara a declaração de ajuste anual de quanto
deve do imposto, sendo que estes valores deverão ser homologados pelas autoridades
tributárias.
Pessoa Jurídica: O imposto de renda é devido sobre o lucro da empresa. Este lucro
poderá ser presumido, arbitrado ou mesmo real. A apuração do lucro será feita através
dos registros contábeis da empresa (diário, balanço, DRE).
Regimes de tributação para o imposto de renda pessoa jurídica:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido regime de caixa
- Lucro Presumido regime de competência
- Lucro real trimestral
- Lucro real anual
- Lucro arbitrado
“ Regulamento do Imposto de Renda- RIR
99”
“10º REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA – RIR 99”
Decreto número 3.000, de 26 de março de 1999.
“Regula as formas de cobrança e fiscalização do imposto sobre a
renda de qualquer natureza, das pessoas físicas e pessoas
jurídicas.”
Composto de 4 livros
Livro 1 – Tributação das Pessoas físicas – Art. 2º a 145
Livro 2 – Tributação das Pessoas Jurídicas – Art. 146 a 619
Livro 3 – Tributação na fonte e sobre Operações Financeiras –
Art. 620 a 786
Livro 4 – Administração do Imposto – Art. 787 a 1004
“ CURIOSIDADES”
“11º CURIOSIDADES”
- Em 1982 o contribuinte foi obrigado a informar à receita federal, quantas
peças íntimas tinham no armário, quantidade de talheres, pratos, louças,
panelas, sapatos, camisas, móveis, discos, livros. Nada escapou da relação.
- Em 1923 a fiscalização era proibida de solicitar os livros da contabilidade aos
contribuintes. Revogada em 1939.
- Presidente, senadores e deputados pagavam mais impostos que os
contribuintes normais em 1915. 20%
- O declarante mais jovem do Imposto de Renda em 2013 só tinha 5 meses de
idade. Teve que prestar contas ao fisco por ser herdeiro
- O declarante mais velho nasceu em 1872, não está vivo, mas tem que declarar
o imposto. Os parentes ainda a preenchem por se tratar de espólio.
Muito Obrigado!
Marcelo Porto
Gestor Contábil