Comissão de Sistematização do
Campus Natal - Central
Propostas ao Estatuto do
IFRN
Composição da Comissão de Sistematização do
Campus Natal-Central
Nome
Matrícula
REPRESENTANTES
Enilson Araújo Pereira
277167
Coordenador
Dante Henrique Moura
277148
Docente/ indicação SINASEFE
Nadja Maria de Lima Costa
2103007
Docente/ indicação SINASEFE
Maria da Guia de Souza Silva
1103017
Administrativo/ indicação
SINASEFE
Josiana Liberato Freire
1104318
Administrativo/ indicação
SINASEFE
José de Ribamar Silva Oliveira
271865
Docente/indicação
Administração
Aurir Marcelino dos Santos
41780
Administrativo/indicação
Administração
Adriana Maria Pereira de Andrade
200716020095
DCE
Marcelo Policarpo Alves
20071210266
Grêmio
Comissões de Sistematização
Comissões por Campus em funcionamento
Natal
Zona
Norte
Mossoró
Ipanguaçu
Currais
Novos
Comissão Central ou Comissão Estatuinte
1 Representante
Colégio de
Dirigentes
de cada segmento
acadêmico por campus
em funcionamento
Agenda de discussões e
construção do Estatuto do IFRN
06/04- Instalação da Comissão de Sistematização do Campus Natal - Central;
29/04 – Último dia para o envio de sugestões ao Diretor Geral;
30/04 – Elaboração de Minuta de Estatuto do Campus Central que será
apresentada ao Colégio de Dirigentes (Comissão Estatuinte);
04/05 – Reunião do Colégio de Dirigentes (Comissão Estatuinte) para análise
das
Minutas de Estatuto de todos os Campi, onde será elaborada uma Minuta
Parcial que será apresentada nas assembléias gerais em cada campus no
período de 13 a 15/05;
15/05 – Assembléia Geral com os três segmentos acadêmicos no Campus
Central pela manhã para apreciação, discussão e votação da Minuta parcial;
Continuação da agenda de
discussão

18 a 20/05 - Sistematização das propostas de Minutas parciais de
todos os Campi por Comissão do Colégio de Dirigentes ( Belchior,
Enilson, Antônia, Mariz e Wyllys);

22/05 – Reunião do Colégio de Dirigentes (Comissão Estatuinte),
com a participação de um representante de cada Comissão de
Sistematização dos Campi, com o objetivo de apreciar e votar a
proposta do Estatuto do IFRN que será encaminhada ao MEC;
25 a 27/05 - Revisão jurídica e linguística do texto final;
29/05 - Envio do Estatuto do IFRN ao MEC.
Principais temas do Estatuto
1) Paridade dos segmentos acadêmicos ou não na composição do
Conselho Superior.

Lei 11.892/2008. Cria a Rede Federal e os Institutos Federais.
Art. 10.

§ 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será
composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores
técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do
Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal,
assegurando-se a representação paritária dos segmentos que
compõem a comunidade acadêmica.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. (LDB)
Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da
gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de
que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento
dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem
da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de
dirigentes.
PROPOSTA DO COLÉGIO DE DIRIGENTES/CONSELHO DOS
REITORES EM RELAÇÃO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
SUPERIOR (respaldada pela lei 11.892/2008)










Art. 8º O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão
máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Norte, tendo a seguinte composição:
o Reitor, como presidente;
02 (dois) representantes dos servidores docentes, eleitos por seus pares;
02 (dois) representantes do corpo discente, eleitos por seus pares;
02 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por
seus pares;
02 (dois) representantes dos egressos da instituição;
06 (seis) representantes da sociedade civil, sendo 02 (dois) indicados por
entidades patronais, 02 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores,
02 (dois) representantes do setor público e/ou empresas estatais;
01 (um) representante do Ministério da Educação, designado pela
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
o último ex-Reitor ; e
02 (dois) representantes do Colégio de Dirigentes;
Total = 19 Membros
Principais temas do Estatuto
2) Composição do CONSELHO SUPERIOR do IFRN
Propostas
Docentes
Técnicos
Estudantes
Total de
membros
Colégio de
Dirigentes
2
2
2
19
DIEC (NUPED)
1 por campus
1 por campus
1 por campus
-
SINASEFE
1 por campus
(11)
1 por campus
(11)
1 por campus
(11)
49
DCE
GRÊMIO
1 por campus
(11)
1 por campus
(11)
1 por campus
(11) +1 DCE
-
Obs: O antigo Conselho Diretor do CEFET-RN
tinha apenas 1 representante por
segmento com um total de 10 membros.
Principais temas do Estatuto
3) Inclusão do CONSEPEX (Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão)
Propostas
Docentes
Técnicos
Estudantes
TOTAL
Colégio de
Dirigentes
Indefinido
Indefinido
Indefinido
Indefinido
DIEC
(NUPED)
1 docente por
campus
(11)
4
4
22
SINASEFE
Não
Não
Não
-
DCE
GRÊMIO
Indefinido
Indefinido
Indefinido
Indefinido
Principais temas do Estatuto
4) Participação dos estudantes de Educação à Distância nas decisões
Propostas
Estudantes de
EAD
Colégio de
Dirigentes
Não
DIEC (NUPED)
SIM
SINASEFE
Não
DCE
GRÊMIO
SIM
Principais temas do Estatuto
Lei 11.892/2008
Art. 11. Os Institutos Federais terão como
órgão executivo a reitoria, composta por 1
(um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
5) Sobre a composição das Pró-Reitorias
Colégio de
Dirigentes
1) ENSINO, 2) PESQUISA, 3)EXTENSÃO, 4)
ADMINISTRAÇÃO E 5) DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
DIEC (NUPED)
1) ENSINO, 2) PESQUISA, EXTENSÃO e PÓSGRADUAÇÃO 3)ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO 4)RECURSOS HUMANOS E 5)
ASSUNTOS ESTUDANTIS
SINASEFE
1) ENSINO, 2) PESQUISA, 3)EXTENSÃO, 4)
ADMINISTRAÇÃO, 5) GESTÃO DE PESSOAS E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DCE
GÊMIO
1) ENSINO, 2) PESQUISA, 3) EXTENSÃO, 4)
ADMINISTRAÇÃO E 5) ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL