Valparaíso de Goiás
Emancipação - 1995
Habitantes: 168 mil
Extensão: 61 km
G100
Prefeita: Lucimar Nascimento (2013-2016)
O programa
• Chama-se: Minha Casa legal
• Slogan: A sua casa precisa. Sua família merece
• Objetivo: promover a regularização da situação
fundiária de ocupações em áreas públicas e de
loteamentos irregulares em todo o Município
Audiência Pública
Área de assentamento Vila Guaíra
Intervenção I
Nº do Contrato: 192.807-85/2006 – OGU (MCidades SNH –
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários)
Área assentamento:
Retirada de moradias,
abertura de vias, infraestrutura
e recuperação de área
degradada e construção de
unidades.
Intervenção II
Nº do Contrato: 233.31397/2007 - PAC – FNHIS
Construção de Casas, drenagem de águas pluviais, esgoto, água,
asfalto, energia, iluminação pública e Equipamentos
Situação Fundiária
Nova Vila Guaíra - 312
Velha Vila Guaíra – 3400 famílias
Caracterização da situação fundiária
• Assentamento subnormal oriundo da
ocupação de 5 áreas particulares, datada de
antes da emancipação;
• Opção do Município de impetrar ações de
desapropriação em 2002;
• Imissões concedidas em 2006 (Adalgisa) (Jair
Eloi) e (Dilermando); 2007 (João Batista), 2013
(Antônio Alves)
Ações Gerais
• Levantamento topográfico
• Registro das Imissões no cartório
• Mobilização da comunidade: reuniões, convite às associações para o
acompanhamento
• Apoio Municipal para execução de projetos urbanísticos
• Levantamento cadastral das famílias e identificação dos proprietários
• Acompanhamento dos processos judiciais
• Apresentação de projeto de Lei autorizando a prefeitura a doar os
terrenos
Marcos das ações
Ocupação
irregular
Vila Guaíra
5 áreas
Imissão de
Posse das áreas
1º Contrato
Urb. Assen.
Precários
1995
Controle de novas
ocupações
2007
2002
2006
Registro da
Área da Nova
Vila Guaíra
Desmembramento 1ª
da Nova Vila Guaíra
Registro do
Loteamento
2012
2013
2008
2ºContrato
Execução Paralisa
FNHIS
Contratos Obras
Criação
Início da
Valparaíso
Remoção das
famílias que 1º Contrato
Levantamento
interferiam
- Esgoto p/ área
Topográfico
no proj.
de assentamento
Assentamento
urbanístico e - Entrega ETE p/
900 moradias
maior risco
Saneago
Com coabitação
2014
Retomado
Social
Cadastro de
famílias
Leis e estudos
dos títulos de
propriedade.
Área de reassentamento Nova Vila Guaíra
Desapropriação
• Imissão de Posse
• Remembramento
Registro do
Loteamento
• Individualização
matrículas
Construção
• Averbação do
Habite-se
Contrato
Beneficiários
• Registro
Certificação do Direito Real de Uso
Velha Vila Guaíra
Ações na Velha Vila
• Topografia – em andamento
• Mobilização Social – Contato com a associação
• Cessão da Posse
Obrigada,
Cynthia Borges
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana
(61) 3629-1008 | [email protected]