Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Direito
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
INTERNACIONAIS
Trabalho realizado por Larissa Rovane, para a disciplina Direito Internacional Público.
Docente: Francisco Pereira Coutinho
diferenças das organizações internacionais
1. as ONGs não são criadas por sujeitos de
Direito Internacional
2. as ONGs não resultam de um tratado ou
acordo internacional
3. as ONGs não gozam de personalidade, nem
capacidade internacional
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exemplos de ONGs
religiosas
1. Concílio Mundial das Igrejas
2. Aliança Evangélica Mundial
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exemplos de ONGs
desportivas
1. Comité Olímpico
Internacional
2. Fédération Internationale
de Football Association (FIFA)
3. Union of European Football
Associations (UEFA)
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Docente: Francisco Pereira Coutinho
instituições desportivas
As Instituições Desportivas estão na origem de verdadeiros sistemas normativos
subtraídos à jurisdição estadual. A FIFA, por exemplo, possui mais países filiados do que a
própria Organização das Nações Unidas: 208.
Jogador Franck Ribery, meio-campo da equipa do FC Bayern
München, ao lado do presidente do clube, Karl-Heinz
Rummenigge; em disputa referente à suspensão adicional de
dois jogos, após falta cometida contra Lisandro Lopes do Lyon.
Em 1984, foi criada a Court of Arbitration For Sport. Qualquer disputa directa ou
indirectamente ligada ao esporte pode ser submetida a ela.
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exemplos de ONGs
ambientalistas
1. Greenpeace
2. World Wild Fund
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exemplos de ONGs
humanitárias
1. Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional
nasceu em 28 de Maio de
1961 e teve origem numa
notícia publicada no
jornal "The Observer" em
que era referida a prisão
de dois portugueses por
terem gritado «Viva a
Liberdade!»
em
via
pública.
O advogado britânico Peter
Benenson lançou um apelo no
sentido de se organizar uma
ajuda prática às pessoas presas
devido às suas convicções
políticas ou religiosas ou
preconceitos
raciais
ou
linguísticos. Um mês após a
publicação do apelo, ele havia
recebido mais de mil ofertas de
ajuda. Após dez meses,
representantes de cinco países
estabeleciam as bases do
movimento.
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exemplos de ONGs
humanitárias
2. Transparency Internacional
Transparency International foi fundada em 1993, é uma organização da sociedade civil contra
corrupção, com o objectivo de acabar o devastante impacto deste problema social na vida de
homens, mulheres e crianças no mundo.
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exemplos de ONGs
de juristas
1. International Law Association
2. Instituto de Direito Internacional
3. Comission Internationale des Juristes
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características
1. organizações de Direito Interno com relevância
internacional
2. defesa de interesses e valores desconsiderados ao
nível das relações inter-estaduais
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características
3. globalização da opinião pública
GREENPEACE
Resíduos nucleares
Um comboio com um carregamento de resíduos nucleares, considerado "o mais
radioativo da história" por ecologistas, partiu na sexta-feira de Valognes (noroeste da
França) em direção a Gorleben, no norte da Alemanha.
O material foi, posteriormente, transferido para camiões na Dannenberg após a morte
de um manifestante francês que teve uma perna decepada.
Activistas do GreenPeace bloquearam as linhas férreas, as auto-estradas e fizeram
protestos por toda França e Alemanha.
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greenpeace
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greenpeace
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características
4. Actividade submetida às regras dos ordenamentos
jurídicos respectivos
Portugal
A vinculação nacional das Organizações Não-Governamentais foi
definida pelo Decreto do Presidente da República, nº 44/91, de 06
de Setembro de 1991.
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legislação internacional
Inexistência de qualquer documento internacional que
defina os seus contornos, cabendo à legislação de cada
Estado estabelecer as regras de funcionamento.
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legislação internacional
Documentos internacionais relevantes
Carta das Nações Unidas
Resolução do Conselho Económico e Social
Convenção Europeia
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legislação internacional
Carta das Nações Unidas
Artigo 71º da Carta das Nações Unidas:
O Conselho Económico e Social poderá entrar nos
entendimentos convenientes para a consulta com organizações
não governamentais, encarregadas de questões que estiverem
dentro da sua própria competência. Tais entendimentos poderão
ser feitos como organizações internacionais e, quando for o caso,
como organizações nacionais, depois de efectuadas consultas
com o membro das Nações Unidas interessado no caso.
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legislação internacional
Resolução do Conselho Económico e Social
Resolução nº 21 do ECOSOC, de 21 de Junho de 1946:
A Resolução do ECOSOC regulamentou a forma de consulta das
organizações não governamentais e determinou, ainda, que elas
são sempre constituídas por acordo não governamental.
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legislação internacional
Convenção Europeia
Convenção Europeia de 24 de Abril de 1986:
A Convenção Europeia de 1986 trata sobre o reconhecimento da
personalidade jurídica das organizções não governamentais nos
territórios de outras partes.
A Convenção foi reconhecida pela Resolução n.º 28/1991 da
Assembleia da Rep
ública, aprovada em 20 de Junho de 1991.
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direitos
Elas usufruem de alguns direitos na esfera internacional:
1. direito de partipação em reuniões como observadores;
2. direitos de audição, devendo ser consultadas na
elaboração de alguma regulamentação internacional;
3. direitos de queixa internacional, em caso de violação
dos direitos humanos.
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diferença das sociedades transnacionais
Enquanto as sociedades transnacionais têm uma
finalidade lucrativa específica e assumida, fundando-se
num substrato patrimonial, as ONGs não possuem fins
lucrativos.
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definição
“Entidades criadas por pessoas singulares ou colectivas
de diversas nacionalidades e reguladas pelo direito
interno do Estado onde têm a sua génese, ou a sua sede,
destinando-se a contribuir para o entendimento mútuo
entre diversos povos ou a desenvolver uma actividade
transnacional e não lucrativa de cooperação em
determinados domínios, não implicando uma actividade
oficial de colaboração governamental”.
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Docente: Francisco Pereira Coutinho
Bibliografia
1. BACELAR, Jorge Bacelar Gouveia.
Manual de Direito Internacional Público. 3ª ed., Coimbra, 2008.
2. PEREIRA, André Gonçalves e QUADROS, Fausto de.
Curso de Direito Internacional Público. 1ª ed., Coimbra, 1993.
3. MACHADO, Jónatas E. M.
Direito Internacional – do paradigma clássico ao pós 11 de
Setembro, 3ª ed., Coimbra, 2003.
4. ALMEIDA, Francisco Ferreira de.
Direito Internacional Público, 2ª ed., Coimbra, 2003.
5. CUNHA, Joaquim da Silva e PEREIRA, Maria da A. Do Vale.
Manual de Direito Internacional Público, 2ª ed., Coimbra, 2004.
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