1ª Conferência Nacional sobre
Migrações e Refúgio
COMIGRAR
Etapa Nacional será em maio de 2014
em São Paulo
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I – Objetivo Geral:
Diálogo social ampliado para subsidiar a Política e o Plano Nacionais sobre
Migrações e Refúgio, pautados pelos direitos humanos.
II – Objetivos Específicos:
a) Participação de migrantes;
b) Percepção do migrante como sujeito de direitos;
c) Expressão de demandas mais abrangentes que específicas o mais abrangentes
possível;
d) Transversalização da temática migratória e do refúgio nas políticas de Estado;
e) Convergências entre as agendas da migração e do refúgio.
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Os eixos temáticos da COMIGRAR são:
1) Igualdade de tratamento e acesso a serviços e direitos:
2) Inserção social, econômica e produtiva:
3) Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade;
4) Abordagem de violações de direitos e meios de prevenção e
proteção;
5) Participação social e cidadã, transparência e dados
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Pode-se participar por meio de Conferências
Preparatórias:
•Convocadas pelos poderes executivos
•Conferência Livre - convocada por qualquer ator não governamental
•Conferência Virtual por meio da Plataforma COMIGRAR
Toda conferência deve ser realizada e seus resultados
registrados e (enviados à organização da COMIGRAR)
até 31 de março de 2014
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Como são realizadas as Conferências preparatórias, convocadas pelos
poderes executivos?
•Podem ser Estaduais, Municipais ou Regionais (mais de um município ou mais
de um estado);
•Convocadas pelo poder executivo, mediante ato normativo governamental
publicado ou divulgado oficialmente;
•Coordenada por uma Comissão Organizadora, nomeada no mesmo ato
normativo;
•Elege delegados representantes da sociedade civil para a etapa nacional;
•Dela participam os delegados governamentais, nomeados pelo poder público;
•Número de delegados: metade governamental e metade não governamental;
sendo que até 1/3 dos não governamentais devem ser migrantes
•É ideal que sejam precedidas de eventos pré-conferência, em diferentes áreas
do território;
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Como são realizadas Conferências livres?
•Qualquer grupo articulado de pessoas ou organização não governamental, de
qualquer segmento, convocadas por qualquer ator não governamental;
•Deve ser realizada com, no mínimo, sete participantes para que possa indicar
delegados;
•Indicam até dois delegados , com ordem de primeiro e segundo lugar, para a
etapa nacional;
•Comissão Organizadora Nacional (CON) confirmará os delegados, a partir da
distribuição das vagas destinadas aos delegados indicados pelas conferências
livres realizadas em todo país;
•Conferencia Livre, com menos de sete participantes, poderá enviar propostas,
mas não poderá indicar delegados;
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Conferência Virtual pela Plataforma Comigrar
•No ambiente virtual da Plataforma COMIGRAR, facilitado pela equipe nacional
da 1ª COMIGRAR, conforme as funcionalidades tecnológicas disponíveis;
•Qualquer pessoa interessada pode participar;
•Não indica delegados, somente apresenta propostas à etapa nacional;
•Tem três momentos: 1º - debates abertos; 2º - formulação de propostas; 3º priorização de propostas através de votação;
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Sugestões para a programação das conferências
preparatórias presenciais
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Número de delegados para a etapa nacional 1ª COMIGRAR
Nº de delegados a serem acrescentados pela CON
Municípios
agrupados por
porte
Nº máximo de delegados
que cada município pode
listar para enviar à CON*
Até 50
refugiados
50 ou mais
refugiados
Até 1 evento
preparatório
2 ou mais
eventos
preparatórios
Pequeno Porte 1
20
1
2
1
2
Pequeno Porte 2
22
1
2
1
2
Porte Médio
14
1
2
1
2
Grande Porte
94
1
2
1
2
Mega cidades
150
1
2
1
2
* Metade do número é de delegados governamentais, nomeados; e metade de delegados não-governamentais, eleitos;
1/3 dos delegados não governamentais deve ser de estrangeiros migrantes não naturalizados
•
•
•
•
•
Pequeno porte 1 = até 20 mil hab
Pequeno porte 2 = entre 20 e 50 mil hab
Porte médio = 50 e 100 mil hab
Grande porte = 100 e 900 mil hab
Mega cidades = mais de 900 mil hab
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SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DELEGADOS PARA
A ETAPA NACIONAL DA 1ª COMIGRAR
Metodologia do cálculo de número de delegados a serem indicados para a Etapa
Nacional tomou em conta:
-Total da população do município
-Quantitativo total de migrantes e refugiados (dados do Departamento da Polícia Federal e
do Comitê Nacional para os Refugiados/CONARE)
-Quantidade de etapas locais a serem realizadas no processo da COMIGRAR.
-Número não definido de municípios, estados e organizações que realizarão
conferências preparatórias
Para distribuir as vagas existentes pelos delegados indicados, a Comissão
Organizadora Nacional da 1ª COMIGRAR confirmará quantos delegados a
conferência preparatória poderá encaminhar;
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INSTRUÇÕES IMPORTANTES
•Uma vez decidida a realização de uma conferência preparatória, deve-se
prontamente entrar em contato com a Comissão Organizadora Nacional
(CON) para entrar no mapa nacional de conferências, por meio do e-mail
[email protected] e com o preenchimento do formulário de
registro no link migrantes. gov.br
•Finalizada a conferência preparatória, em até cinco dias úteis, todos os
formulários de relatoria deverão ser preenchidos e enviados pelo email
[email protected]
•A CON confirmará o recebimento e emitirá um código enviado ao email
cadastrado no envio dos relatorios, que servirá para identificar as
propostas da conferência no Caderno de Propostas da etapa nacional da
1ª COMIGRAR;
• O início do processo conferência preparatória presencial é a publicação da
normativa oficial pelo poder executivo, com nomeação dos membros da
Comissão Organizadora;
• Em conferências livres, uma boa articulação dos atores envolvidos é
fundamental; também se recomenda constituir uma Comissão
Organizadora;
• Deve-se organizar eventos preparatórios de caráter mobilizatório, como
oficinas, debates, como forma de ampliar a participação direta de
diferentes atores locais no processo;
• E divulgar amplamente a programação, regimento e metodologia da
conferência;
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O que é a Plataforma COMIGRAR
Ambiente virtual de intercâmbio de informações,
esclarecimento de dúvidas, disseminação de regulamentos e
procedimentos relativos ao todo o processo da 1ª COMIGRAR.
migrantes.gov.br
Oferece: ferramentas, conteúdos e espaços de diálogo para
participação de qualquer ator interessado
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Algumas funcionalidades da Plataforma COMIGRAR:
•Fórum Livre - para discussões online e realizar conferência
virtual
•Rede Social Comigrar – para convidar amigos e criar
comunidades
•Agenda de Eventos
•Migragoteca – repositório colaborativo de conteúdos sobre
migrações e refúgio
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• A Plataforma COMIGRAR faz parte do Portal da Participação, iniciativa do
Governo Federal para proporcionar novas formas de participação
democrática através da internet: participa.gov.br/
• A Plataforma COMIGRAR continuará a existir depois de realizada a
conferência nacional, como um espaço de troca contínua de informação e
exercício da democracia participativa sobre a temática migratória e com
todos os atores envolvidos.
• A COMIGRAR é uma parceria entre Ministério da Justiça, Ministério do
Trabalho e Emprego e Ministério das Relações Exteriores.
• Apoio: Organização Internacional para as Migrações – OIM e Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
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1ª COMIGRAR
migrantes.gov.br
Participe agora!
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