Declaração Anual do
Empreendedor
Individual
De 02 a 31 janeiro de 2011.
Jesiel Borges
O que é a Declaração Anual?
Obrigação Acessória.
É uma declaração meramente
informativa, positiva ou negativa, não
culmina em pagamento. (Cf: Código
Tributário Nacional, Art 113.
Observação:
A ausência torna-se principal pagase multa de R$ 50,00 e não imprimirá
as guias DAS do próximo ano.
O que precisa para
fazer a Declaração
Anual?
“Somente on line”.
A Importância do Relatório
Mensal!
Passo a passo para
fazer a Declaração
Anual!
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Ano-Calendário-2010: Comandos
úteis: Ajuda, Sair, Declarar.
Dados das receitas dos Relatórios Mensais
Serviços
Indústria
Total
1.000,00
2.000,00
3.000,00
Fevereiro
800,00
1.800,00
2.600,00
Março
700,00
1.700,00
2.400,00
Abril
1.200,00
1.500,00
2.700,00
Maio
1.300,00
1.300,00
2.600,00
Junho
500,00
900,00
1.400,00
Julho
600,00
1.200,00
1.800,00
Agosto
900,00
1.900,00
2.800,00
Setembro
500,00
2.200,00
2.700,00
Outubro
1.300,00
2.000,00
3.300,00
Novembro
700,00
1.500,00
2.200,00
Dezembro
1.400,00
3.000,00
4.400,00
Janeiro
TOTAL
31.900,00
A Declaração em 2011 refere-se ao
movimento de 2010
Exemplos:
Quem se cadastrou em fev/2010.
Resposta: Não pode superar o
número de meses de atividade.
Deverá comprovar no máximo R$
33.000,00 de faturamento bruto!
R$ 36.000,00 quando é de
Janeiro a Dezembro!
Caso Exceda até 20% do valor do
faturamento bruto será ME.
Superou o limite legal, é preciso
pagar a diferença de tributos e
comunicar o fato até o último dia
útil do mês seguinte no Portal do
do Simples Nacional, paga sem
juros e correção monetária.
http://www8.receita.fazenda.go
v.br/Simples Nacional/mei
Caso Exceda acima de 20% o
valor do faturamento bruto-ME.
A classificação como microempresa
será retroativa desde a data do inicio
da atividade, de 4% a 17,42%-Faturamento
Com Juros e correção monetária.
Nesse caso não deverá apresentar a
declaração do DASSIMEI, e sim a
Declaração do Simples Nacional- DASN
Observação: Para ambos os casos
recomendo a assessória de um contador
que está no simples nacional, para fazê-los.
Caso tenha atrasado o pagamento de
alguma parcela, gerar nova guia DAS
atualizada no portal.
O sistema informa a transmissão
bem sucedida e imprimir recibo.