Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Educação
Inclusão
A
concepção
da
inclusão educacional expressa
o
conceito
de sociedade
inclusiva, aquela que não
elege, classifica ou segrega
indivíduos, mas que modifica
seus ambientes, atitudes e
estruturas
para
tornar-se
acessível a todos.
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Política de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva
•
•
EDUCAÇÃO ESPECIAL
(...) A educação especial é uma modalidade de ensino que
perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o
atendimento educacional especializado, disponibiliza os
recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no
processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do
ensino regular.
(...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial
passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular,
promovendo o atendimento às necessidades educacionais
especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes
casos, a educação especial atua de forma articulada com o
ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades
educacionais especiais desses alunos.
MEC, 2008.
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Evolução da Política de Inclusão nas Classes
Comuns do Ensino Regular
87,0%
83,1%
78,6%
79,9%
75,4%
71,2%
65,6%
59,0%
13,0%
16,9%
28,8%
21,4%
1998
1999
2000
20,1%
2001
34,4%
41,0%
53,6%
53,0%
54,0%
46,4%
47,0%
46,0%
2006
2007
24,6%
2002
2003
2004
2005
Matrículas em Escolas Especializadas e Classes Especiais
Matrículas em Escolas Regulares / Classes Comuns
2008
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Educação
Ações educacionais:
- a garantia do direito constitucional à escolarização e ao atendimento
educacional especializado, realizado na escola comum do ensino
regular, aos alunos com deficiência beneficiários do BPC;
- a consolidação da proposta de inclusão educacional e social, tendo
como pressuposto a possibilidade de participação e aprendizagem
dos alunos com deficiência no contexto da escola comum,
contribuindo na construção de uma sociedade que valorize a
diversidade e respeite as diferenças;
- promover a articulação da transversalidade da educação especial em
todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
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Educação
Compromissos:
-
-
-
disponibilizar os dados do Censo Escolar MEC/INEP;
apoiar técnica e financeiramente projetos na área de
educação especial tais como: adaptação de prédios
escolares; formação de professores da educação especial
para o atendimento educacional especializado; implantação
de salas de recursos multifuncionais;
promover a seleção de escolas para participação no
Programa Saúde na Escola - PSE;
desenvolver programa de formação para profissionais da
educação voltado à inclusão educacional dos beneficiários do
BPC, de 0 a 18 anos de idade; e
divulgar experiências de êxito da inclusão educacional dos
beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade.
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Programa de Implantação de Salas de Recursos
Multifuncionais
OBJETIVO
Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos,
mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a
apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional
especializado - AEE.
Dados do Programa
•
De 2005 a 2006 - 626 salas de recursos multifuncionais
•
2007 - 625 salas de recursos multifuncionais
•
2008 - 4.300 Salas de recursos multifuncionais
Como Acessar
Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação
dos Estados e Municípios, no Plano de Ações Articuladas- PAR.
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Programa Escola Acessível
Adequação de prédios escolares para a acessibilidade
OBJETIVO
Apoiar a adequação de prédios escolares para acessibilidade, com
vistas a promover o acesso das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida a todos os espaços educacionais.
Ações do Programa
•
2007 – adequação de 672 escolas por meio de PTA
 2008 – adequação de 1.871 escolas por meio do PDDE
1.279 escolas municipais
592 escolas estaduais
Como Acessar
Está disponibilizado no PDE Escola, para as escolas priorizadas
conforme avaliação do IDEB. Todas as escolas deverão priorizar a
aplicação dos recursos disponibilizados para a acessibilidade .
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Programas de Formação de Professores na Educação
Especial
•
Rede de Formação Continuada de Professores de Educação
Especial
Objetivo
Ofertar cursos de extensão ou aperfeiçoamento e especialização nas
áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a
distância, por meio de instituições públicas de educação superior, tendo
contemplado 8.500 professores da rede pública de ensino, em 2008.
Como Acessar
Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Plano de Ações
Articuladas - PAR.
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Programas de Formação de Professores na
Educação Especial
•Educação Inclusiva: direito à diversidade
Objetivo
Apoiar a formação de gestores e educadores para o
desenvolvimento da educação especial na perspectiva da educação
inclusiva, por meio da organização de cursos presenciais,realizados
nos 162 municípios-pólo do Programa, tendo abrangido em 2008, a
formação de 12.708 professores de todos os municípios.
Como Acessar
Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de
Educação dos Municípios-Pólo do Programa, no Plano de Ações
Articuladas- PAR.
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Programas de Formação de Professores na
Educação Especial
•
Formação Presencial de Professores de Educação Especial:
Objetivo
Implementar cursos de formação, na modalidade presencial, para o
atendimento as necessidades educacionais específicas dos alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, contemplando 10.255 professores das
redes estaduais.
Como Acessar
Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de
Educação dos Estados no Plano de Ações Articuladas- PAR.
•
Meta da Formação para 2009: 40.000 professores.