2.º SIMULADO (v2) – PRF
Policial Rodoviário Federal
INSTRUÇÕES
1. Ao receber o seu caderno de questões, confira se ele contém cento e vinte itens, corretamente ordenados de 01 a
120, para o respectivo cargo de interesse.
2. Durante a realização deste simulado, não utilize qualquer material de apoio.
3. O preenchimento da folha de respostas deverá ocorrer até às 24 horas do dia 03 de Julho de 2016, no
aplicativo iGestor Missão, para participação no primeiro ranking.
4. A liberação do gabarito preliminar, dos boletins de desempenho e do primeiro ranking ocorrerá no dia 04 de
7
Julho de 2016.
5. Participe e acompanhe as discussões dos itens incluídos nesse simulado, no fórum do Missão Papa Romeo Fox
(http://www.missao-prf-v2.forumeiros.com/)
“"Se você pensa que pode, ou que não pode, você está certo.”
(Henry Ford)
Projeto Missão Papa Romeo Fox
2.º Simulado (v2)
LÍNGUA PORTUGUESA
1
Com a chegada da televisão às campanhas eleitorais,
o eleitor expõe-se, por meio do vídeo, a um grande número
de candidatos e quase diariamente pode julgar o desempenho
4
de cada um deles. Além disso, informa-se sobre a situação
relativa de cada candidato nas prévias eleitorais e assiste aos
desdobramentos da campanha. Assim, participa cada vez
7
menos dos comícios públicos, e é em sua sala de visitas que
se informa e debate com os familiares as novas informações
obtidas. A decisão para o voto centra-se diariamente em
10
novas bases, o que introduz mais um fator para a
volatilidade do voto nas eleições com o domínio da televisão.
Volatilidade e alto número de indecisos são, entre outros
13
aspectos, produto da campanha moderna centrada na
televisão: as decisões podem ser deixadas para o final,
porque sempre poderá haver um fato a influenciá-las. E é
16
exatamente nesse clima que a televisão introduziu o clímax
de uma campanha: o debate entre os candidatos. Sem ele, o
eleitorado não se informaria suficientemente sobre eles.
19
As análises correntes afirmam que uma exposição
consistente e concentrada de um eleitor a uma campanha
eleitoral pela televisão depende de muitas características
22
sociais, tais como escolaridade, sexo, idade e filiação ou
participação em organizações sociais e políticas. Essas
características se relacionam com outros fatores, tais como as
25
fontes de preferência da informação política (as pessoas
que leem mais material de campanha nos jornais também o
fazem em revistas, rádio e televisão); os eventos (as pessoas
28
que seguem determinados eventos de campanhas tendem a
seguir outros, mesmo que sejam de candidatos aos quais se
opõem); e a atenção (algumas pessoas prestam mais atenção
31
à propaganda de uma campanha). Entre outras conclusões,
esses estudos mostram que as mulheres — mais do que os
homens —, os trabalhadores manuais — mais do que os não
34
manuais— e os eleitores de menor escolaridade preferem
em maior medida a TV. No entanto, permanece a questão
sobre a forma dessa exposição, ou seja, a respeito do caráter
37
passivo ou ativo da assimilação das mensagens e imagens
dos candidatos.
Lúcia Avelar. As eleições na era da televisão.
In: Revista de Administração de Empresas. S
P: set.-out./1992, p 42-57. Internet: (com adaptações)
De acordo com o texto As eleições na era da televisão,
1. a participação dos eleitores no processo eleitoral passou a
ser mais ativa com a ampliação do uso da televisão nas
campanhas eleitorais.
2. a menor participação dos eleitores nos comícios é uma das
consequências negativas da ampla exposição dos eleitores à
televisão durante as campanhas eleitorais.
3. o debate entre os candidatos promovido pelas redes de
televisão passou a ser um evento crucial de uma campanha
eleitoral.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto As eleições
na era da televisão, julgue os itens a seguir.
4. A eliminação dos vocábulos “é” e “que” no trecho “e é em
sua sala de visitas que se informa” (l. 7) prejudicaria a
correção gramatical do texto.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
5. A forma pronominal “las” (l.15) remete ao termo “as
decisões” (l.14).
6. A substituição de “aos quais” (l.29) por que manteria a
correção gramatical do texto e seu sentido original.
7. O vocábulo “Assim” (l.6) exerce função de adjunto
adverbial.
1
No Brasil, as discussões sobre reforma política têm
sido frequentes nos últimos anos. O debate engloba uma
ampla gama de projetos referentes a vários itens, como
4
sistema eleitoral e métodos de votação, sistema de governo,
obrigatoriedade do voto, legislação partidária, disciplina
partidária e trocas de legenda, coligações e financiamento
7
político, entre outros. O problema é que sob o termo
“reforma política” se abrigam muitas concepções diferentes a
respeito do modelo político mais adequado ao país — e,
10
consequentemente, a respeito do modelo mais apropriado
de financiamento dos partidos e das campanhas.
O financiamento público é uma das medidas mais
13
mencionadas quando se fala em reforma política no Brasil.
A partir da segunda metade do século XX, um grande
número de países passou a adotar esse tipo de financiamento.
16
Segundo o estudo Political Finance Database, divulgado
em 2012 pela ONG Idea International, 66% dos 175 países
estudados adotam financiamento público. Mas esse número
19
deve ser lido com cuidado. Em nenhum país democrático,
o financiamento político é exclusivamente público, isto é,
realizado apenas com recursos do Estado. O cientista político
22
alemão Karl-Heinz Nassmacher estima que os percentuais
de financiamento público em relação ao financiamento total
variem de 2% (no Reino Unido) e 3% (nos Estados Unidos
25
da América) a 65% 25 (na Suécia) e 68% (na Áustria).
No Brasil, o financiamento público está previsto na
legislação desde 1971, mas só passou a ser significativo a
28
partir 28 de 1995, com a instituição do Fundo Partidário.
Não há estimativas confiáveis do percentual que esse fundo
representa na receita total de cada partido — inclusive
31
porque esse percentual pode variar bastante de partido para
partido —, mas os altos montantes distribuídos por ele
(aproximadamente R$ 270 milhões, em 2011) dão indicações
34
de que o percentual de financiamento público em relação
ao financiamento total deve ser alto, pelo menos para os
grandes partidos.
A responsabilidade das empresas no processo eleitoral.
SP: Instituto Ethos e Transparency International,
set./2012, p. 10-1. Internet: (com adaptações).
Conforme o texto A responsabilidade das empresas no
processo eleitoral,
8. o financiamento público dos partidos e das campanhas
eleitorais ocorre de diferentes maneiras em diversos países.
9. o fato de o percentual de financiamento público ser alto
em relação ao financiamento total sobrecarrega as despesas
dos eleitores.
10. boa parte dos eleitores brasileiros é favorável à reforma
política, o que se comprova das frequentes discussões sobre
o assunto nos últimos anos.
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
2.º Simulado (v2)
Seriam preservados o sentido original e a correção gramatical
do texto A responsabilidade das empresas no processo
eleitoral caso
16. “Sem dúvida, (...) dessa natureza” (l. 27 a 29): Parte das
diferenças
intercamerais
observadas
deve-se,
indubitavelmente, a ocorrências de tal natureza.
11. o ponto empregado logo após “anos” (l.2) fosse
substituído por dois-pontos.
17. “O impacto (...) na literatura” (l. 1 e 2): Muito se debatem
as regras eleitorais de impacto sobre a estrutura da
representação política na literatura.
12. o trecho “sob o termo ‘reforma política’” (l. 7 e 8) fosse
isolado por vírgulas.
13. a vírgula empregada logo após “Political Finance
Database” (l.16) fosse suprimida.
1
O impacto das regras eleitorais sobre a estrutura da
representação política é bastante debatido na literatura.
Desde as chamadas Leis de Duverger, postuladas na década
4
de 50 do século passado, há grande discussão sobre os
efeitos dos tipos de sufrágio na conformação do sistema
partidário e da representação parlamentar. Em termos gerais,
7
argumenta-se que, devido aos efeitos mecânicos e
psicológicos das normas de competição eleitoral, as eleições
majoritárias de turno único induzem ao bipartidarismo, ao
10
passo que as majoritárias de dois turnos e as eleições
proporcionais, em distritos de grande magnitude, fomentam o
multipartidarismo.
13
No caso do Congresso Nacional, ainda que as
disputas eleitorais para as duas Casas estejam sujeitas a
incentivos institucionais comuns — como a estrutura
16
federativa do país e as eleições presidenciais de dois turnos
—, é possível esperar que as distintas formas de
representação adotadas para a Câmara e o Senado tenham
19
impacto sobre as respectivas configurações partidárias, ou
seja, resultem em diferentes cenários políticos nos quais se
deverão dar as negociações, quer entre senadores e
22
deputados, quer entre parlamentares e o Poder Executivo.
Não se podem desconsiderar fatores extraeleitorais
que alteram a composição partidária das legislaturas e,
25
portanto, podem interferir na taxa de divergência. Como
exemplos, vale destacar a criação, o desaparecimento ou a
fusão de legendas e a migração partidária. Sem dúvida, parte
28
das diferenças intercamerais observadas se deve a
ocorrências dessa natureza, porém é plausível supor que a
incongruência nas eleições é um fator de destaque, talvez o
21
mais decisivo, para as diferenças partidárias observadas
entre as Casas.
Paulo Magalhães Araújo. Bicameralismo
e Poder Executivo no Brasil: revisão de projetos
presidenciais entre 1989 – 2010. Internet: (com adaptações).
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma proposta
de reescritura de trecho do texto Bicameralismo e Poder
Executivo no Brasil — indicada entre aspas. Julgue os itens
a seguir em que a proposta de reescritura, além de estar
gramaticalmente correta, preserva o sentido original do texto.
14. “é possível (...) configurações partidárias” (l. 17 a 19):
espera-se que as diferentes formas de representação adotadas
para a Câmara e o Senado, tenham impacto em relação as
respectivas configurações partidárias.
15. “Não se podem (...) legislaturas” (l. 23 e 24): Não podese desconsiderar fatores extraeleitorais que alterem a
composição partidária das legislaturas.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Julgue o item a seguir.
18. Mantêm-se a correção gramatical e a coerência do texto
Bicameralismo e Poder Executivo no Brasil ao se substituir
“conformação” (R.5) por constituição.
MATEMÁTICA
As prestações de contas das campanhas dos 3 candidatos a
governador de determinado estado foram analisadas por 3
servidores do TRE desse estado. Considerando que um
servidor pode analisar nenhuma, uma ou mais de uma
prestação de contas e que, por coincidência, cada um dos 3
candidatos é parente de um dos 3 servidores, julgue os itens
que se seguem.
19. Se as prestações de contas forem distribuídas para análise
de forma aleatória e independente, então a probabilidade de
que cada servidor analise as contas de seu parente é inferior a
1/30.
20. A quantidade de maneiras distintas de se distribuírem as
prestações de contas entre os 3 servidores de modo que
nenhum deles analise as contas de um parente é superior a 5.
Para apostar em um jogo de cartas, os amigos A, B, C e D
receberam fichas de 3 cores diferentes, na sequência
mostrada na tabela acima. A partir dessas informações e dos
dados apresentados na tabela, julgue os itens que se seguem.
21. Ao final da 12.ª rodada de distribuição, B e C receberam
as mesmas quantidades de fichas de todas as cores.
22. Ao final da 32.ª rodada de distribuição, todos os amigos
receberam as mesmas quantidades de fichas de todas as
cores.
23. Na 25.ª rodada de distribuição, C recebeu uma ficha
vermelha.
24. Ao final da 20.ª rodada de distribuição, A e D receberam
as mesmas quantidades de fichas de todas as cores.
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
Em importante campanha de informação sobre saúde pública,
o secretário de saúde municipal determinou que os agentes
de saúde deveriam visitar todas as residências daquele
município. Foram designados 5 agentes para realizar a
campanha. Uma análise preliminar concluiu que esses
agentes terminariam as visitas no município em 12 dias úteis,
se todos trabalhassem com a mesma eficiência, de segunda a
sexta-feira, durante 8 horas diárias.
2.º Simulado (v2)
RASCUNHO
Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.
25. Para concluir o trabalho em 10 dias úteis, os agentes
deverão trabalhar mais de 9 horas por dia.
26. Considere que um dos agentes foi dispensado antes que o
trabalho fosse iniciado e que os outros quatro trabalharam
todos os dias úteis, 10 horas por dia, até a conclusão das
visitas. Nesse caso, é correto afirmar que o trabalho foi
concluído em 10 dias úteis.
27. Considere que os agentes receberiam uma gratificação de
R$ 12.000,00 a serem divididos entre eles, de forma
diretamente proporcional ao número de dias que cada um
trabalhou. Nesse caso, se do total de dias trabalhados, dois
dos agentes faltaram a 50% desses dias, um dos agentes
faltou 25% dos dias e os outros dois trabalharam todos os
dias, então os agentes que mais faltaram ao trabalho
receberiam menos de R$ 1.800,00 cada um.
28. Considere que x1, x2, x3, x4 e x5 sejam os números de
filhos de cada um desses agentes de saúde. Nesse caso, se
(x1+ 1) × (x2 + 1) × (x3 + 1) × (x4 + 1) × (x5 + 1) = 12, então,
no máximo, quatro desses agentes têm filhos.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens a seguir.
29. Conforme o inciso VII do artigo 5.º da CF, “é
assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de internação
coletiva”. Considerando-se a aplicabilidade das normas
constitucionais e os critérios doutrinários de classificação, é
correto afirmar que o referido dispositivo constitui norma de
aplicabilidade imediata.
30. A norma constitucional que impõe o dever da
inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de flagrante
delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia,
por determinação judicial, é exemplo de norma
constitucional de eficácia plena.
31. Dada a presença da expressão “nos termos da lei”, em
“São direitos dos trabalhadores (...) aviso prévio proporcional
ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos
termos da lei”, é correto afirmar que esse dispositivo
constitucional é norma constitucional de eficácia limitada.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
32. De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e
rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada
da remuneração. Em relação à aplicabilidade das normas
constitucionais, esse dispositivo constitucional classifica-se
como norma constitucional programática, pois limita-se a
delimitar preceitos a serem cumpridos pelo poder público.
Em relação aos princípios fundamentais na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
33. O valor social do trabalho possui como traço
caracterizador primordial e principal a liberdade de escolha
profissional, correspondendo à opção pelo modelo capitalista
de produção.
34. A cidadania envolve não só prerrogativas que viabilizem
o poder do cidadão de influenciar as decisões políticas, mas
também a obrigação de respeitar tais decisões, ainda que
delas discorde.
35. Constitui objetivo fundamental da República Federativa
do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.
2.º Simulado (v2)
41. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre
a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a
consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
42. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da
sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como
seu maior patrimônio.
43. De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma
pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente
significa causar-lhe dano moral.
44. Um servidor que permite que um processo não seja
solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifícios
para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito
por qualquer pessoa.
45. O referido código serve primordialmente para punir o
comportamento não-ético do servidor público, já que possui
caráter de obrigatoriedade.
INFORMÁTICA
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos
assegurados e garantidos pela CF, julgue os itens a seguir.
36. É dever do Estado promover a defesa dos direitos do
consumidor na forma da lei.
37. É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte
ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a
qualquer tempo.
38. Diferentemente do direito de propriedade, o direito de
herança não é garantido pelas normas constitucionais.
Em relação às funções essenciais à justiça, julgue os itens a
seguir.
39. A Advocacia-Geral da União, por ser órgão do Poder
Executivo, não detém competência para representar
judicialmente o Poder Judiciário.
46. A figura acima, que mostra diversos botões a partir dos
quais se pode definir a configuração do Internet Explorer 9, é
parte da tela denominada Opções da Internet.
40. Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.
Julgue o item a seguir.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
A busca da gestão socialmente responsável tem exigido
maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam
privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e
clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação
das organizações, que devem explicitar à sociedade seus
valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de
conduta considerados adequados.
Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do
Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens
seguintes.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
47. O Google possui um conjunto de palavras reservadas que
auxilia o usuário a criar filtros para melhorar o resultado de
suas buscas. Entre essas palavras, a palavra reservada que
limita a busca do usuário a um único sítio é site.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de Internet e intranet.
48. As intranets, por serem redes com acesso restrito aos
usuários de empresas, não utilizam os mesmos protocolos de
comunicação usados na Internet, como o TCP/IP.
49. Um cookie é um arquivo passível de ser armazenado no
computador de um usuário, que pode conter informações
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
2.º Simulado (v2)
utilizáveis por um website quando este for acessado pelo
usuário. O usuário deve ser cuidadoso ao aceitar um cookie,
já que os navegadores da Web não oferecem opções para
excluí-lo.
Julgue os itens a seguir, acerca de hardware e de software
usados em computadores pessoais.
50. ROM é um tipo de memória não volátil, tal que os dados
nela armazenados não são apagados quando há falha de
energia ou quando a energia do computador é desligada.
51. Existem dispositivos do tipo pendrive que possuem
capacidade de armazenamento de dados superior a 1 bilhão
de bytes. Esses dispositivos podem comunicar-se com o
computador por meio de porta USB.
55. O armazenamento de dados em nuvem possibilita que
um usuário acesse os dados armazenados de qualquer lugar,
desde que seu computador esteja conectado à Internet, não
havendo necessidade de os dados serem salvos no
computador local.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Acerca da responsabilidade civil do Estado, conceitos iniciais
sobre o direito administrativo e serviços públicos, julgue os
itens a seguir.
56. Se ato danoso for praticado por agente público fora do
período de expediente e do desempenho de suas funções, a
responsabilidade do Estado será afastada.
57. No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países de
origem anglo-saxã, o costume não é fonte do direito
administrativo.
58. A concessão de serviço público a particulares é
classificada como descentralização administrativa por
delegação ou por colaboração.
Julgue as assertivas abaixo, de acordo com os conceitos de
atos administrativos, princípios que regem a administração
pública e formas de controle da administração pública.
59. O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que
a administração pratique atos sem previsão legal.
60. A administração está obrigada a divulgar informações a
respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado e à proteção da intimidade das pessoas.
Considerando a figura acima, que mostra uma janela do
Word 2002, com um texto em edição, em que nenhuma parte
está formatada como negrito, julgue os próximos itens.
61. Os atos discricionários praticados pela administração
pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário
quanto à legalidade formal e substancial, observada a
vinculação da administração aos motivos embasadores dos
atos por ela praticados, os quais conferem a eles legitimidade
e validade.
52. Ao se clicar à direita da palavra “devidamente” e, em
seguida, clicar o botão
direita da referida palavra.
, o símbolo
será exibido à
53. Ao se aplicar um clique duplo em um local da barra de
título que não contenha botão ou ícone, a janela mostrada
será maximizada
54. O conteúdo da primeira linha do texto mostrado será
centralizado, após a realização da seguinte sequência de
ações: selecionar a referida linha; pressionar e manter
pressionada a tecla CTRL; acionar a tecla C, pressionando-a
e liberando-a; liberar a tecla CTRL.
Cloud computing (computação em nuvem), um termo
amplamente utilizado na área de tecnologia da informação,
consiste em uma tecnologia de armazenamento e
processamento de informações. A respeito dessa tecnologia,
julgue o item a seguir.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
De acordo com os conceitos de organização administrativa
bem como administração indireta, julgue os itens
subsequentes.
62. Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato
funcionamento por meio de publicação de lei ordinária
específica.
63. A administração pública em sentido formal, orgânico ou
subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e
agentes públicos no exercício da função administrativa. Em
sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto
de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse
público.
64. O simples fato de o poder público passar a deter a
maioria do capital social de uma empresa privada a
transforma
em
sociedade
de
economia
mista,
independentemente de autorização legal.
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
Em relação aos agentes públicos bem como disposições
contidas na Lei nº 8.112/1990, julgue os próximos itens.
65. A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se aos servidores públicos
efetivos do Distrito Federal.
66. Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, a instauração
de PAD interrompe a prescrição até a decisão final, a ser
proferida
pela
autoridade
competente;
conforme
entendimento do STF, não sendo o PAD concluído em cento
e quarenta dias, o prazo prescricional volta a ser contado em
sua integralidade.
67. A promoção constitui investidura derivada, enquanto a
nomeação traduz investidura originária do servidor público.
DIREITO PENAL
2.º Simulado (v2)
meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica
Federal.
Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.
75. Uma das distinções entre o crime de concussão e o de
extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público
deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou
de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal
referido.
76. No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à
delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e
indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que
a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa
de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do
dinheiro exigido como preço do resgate.
Julgue os itens a seguir a respeito da teoria geral do crime.
68. As infrações penais são divididas pelos juristas em
diversas classificações, consoante diferentes critérios. Uma
delas denomina certos crimes como de mão própria, isto é,
aqueles que somente podem ser perpetrados pelo próprio
agente e de forma direta; exemplo dessa espécie é o falso
testemunho. Por outro lado, nos crimes de mão própria, é
juridicamente possível configurar-se caso de concurso de
pessoas.
Durante operação conjunta das polícias civil e militar, do
conselho tutelar e do juizado da infância e juventude de
determinada cidade do interior, foram encontrados, em uma
boate, dez adolescentes, com idades entre dezesseis e
dezessete anos, de ambos os sexos, trabalhando, em trajes
minúsculos, como garçons e garçonetes no estabelecimento.
Havia, ainda, adolescentes se exibindo em espetáculo de
striptease.
69. É aplicável a teoria do domínio do fato para a delimitação
entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que
presta contribuição independente, essencial à prática do
delito, atuando obrigatoriamente em sua execução.
De acordo com a situação acima, julgue o item a seguir.
70. De acordo com a teoria geral da imputação objetiva, não
se pode imputar ao agente o resultado decorrente da prática
de um risco permitido, ao contrário do que ocorre em face de
ação que vise à redução de risco não permitido.
71. No Código Penal brasileiro, adota-se, em relação ao
conceito de crime, o sistema tricotômico, de acordo com o
qual as infrações penais são separadas em crimes, delitos e
contravenções.
77. Caso os adolescentes tenham ingressado voluntariamente
no estabelecimento para o exercício das atividades descritas
e, ao tentarem deixar o local e cessar as práticas, tenham sido
impedidos pelo proprietário e gerente, restará consumado o
delito de exploração sexual de vulnerável na forma de
impedimento ou dificultação do abandono da atividade, cuja
pena será agravada da quarta parte pelo concurso de pessoas,
com aplicação de pena de multa, tendo como efeito
obrigatório da condenação a cassação da licença de
localização e funcionamento da boate.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Em relação aos crimes contra a honra, julgue os itens a
seguir.
72. Pratica crime contra a honra e não desacato o sujeito
ativo que manda uma carta para a residência de um PRF,
afirmando que este é o "maior apropriador do dinheiro
público".
73. Um indivíduo imputou, em artigo de revista, sem caráter
de periódico, fatos ofensivos à reputação de sua esposa.
Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de imprensa de
difamação.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a
seguir.
74. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu
subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Em cada um dos itens de 78 a 80, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação
ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da
Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal
brasileiro.
78. Um delegado da Polícia Federal instaurou inquérito
policial, mediante portaria, para investigar a conduta de
deputado federal suspeito da prática de crimes contra a
administração pública. Intimado para oitiva nos autos, o
parlamentar impetrou habeas corpus contra o ato da
autoridade policial, sob o argumento de usurpação de
competência originária do STF. Nessa situação hipotética,
assiste razão ao impetrante, visto que, para a instauração do
procedimento policial, é necessário que a autoridade policial
obtenha prévia autorização da Câmara dos Deputados ou do
STF.
79. José foi indiciado em inquérito policial por crime de
contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
2.º Simulado (v2)
autoridade policial para interrogatório. Ao ser indagado a
respeito de seus dados qualificativos para o preenchimento
da primeira parte do interrogatório, José arguiu o direito ao
silêncio, nada respondendo. Nessa situação hipotética, cabe à
autoridade policial alertar José de que a sua recusa em prestar
as informações solicitadas acarreta responsabilidade penal,
porque a lei é taxativa quanto à obrigatoriedade da
qualificação do acusado.
87. Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de
ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o
interrogatório do réu preso por meio de sistema de
videoconferência.
80. Uma quadrilha, em determinado lapso temporal, realizou,
em larga escala, diversos roubos de cargas e valores
transportados por empresas privadas em inúmeras operações
interestaduais, o que ensejou a atuação da Polícia Federal na
coordenação das investigações e a instauração do competente
inquérito policial. Nessa situação hipotética, findo o
procedimento policial, os autos deverão ser remetidos à
justiça estadual, pois a atuação da Polícia Federal não
transfere à justiça federal a competência para processar e
julgar o crime.
Com referência à Lei de Abuso de Autoridade e aos delitos
ambientais, avalie as assertivas que se seguem.
Julgue os itens a seguir, relativos à prisão em flagrante.
81. Ocorre flagrante forjado quando o fato típico não foi
praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o
objetivo direto de incriminar alguém. Nesse caso, há absoluta
ilegalidade e o responsável pelo ato responderá penal e
administrativamente pela própria conduta.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
88. As sanções de natureza penal impostas expressamente
pela Lei n.º 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade)
incluem a impossibilidade de exercício de funções de
natureza policial ou militar em todo o território nacional, por
prazo de dois a cinco anos.
89. Wesley foi preso em flagrante porque estava pescando
em um local que, conforme prévia regulamentação do órgão
competente, era interditado para a pesca. Nessa situação, o
crime descrito constitui delito de menor potencial ofensivo,
razão por que, caso preencha os requisitos subjetivos
exigidos, Wesley poderá ser beneficiado pela transação
penal.
90. Quando um cidadão abate um animal que é considerado
nocivo por órgão competente, ele não comete crime.
82. Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a
faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter
maiores informações a respeito da ação dos criminosos.
Julgue os itens subsequentes, em relação à Lei 8.069/90
(ECA) e à legislação relativa ao tráfico de pessoas.
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue
os itens que se seguem.
91. É crime hospedar em hotel, pensão, motel ou congênere
criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou
responsável, ou sem autorização escrita destes ou da
autoridade judiciária.
83. Por constituir medida cautelar, a prisão temporária
poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja
submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o
fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em
consonância com o princípio do livre convencimento. No
entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa
modalidade de prisão.
84. A falta de advertência sobre o direito ao silêncio não
conduz à anulação automática do interrogatório ou
depoimento, devendo ser analisadas as demais circunstâncias
do caso concreto para se verificar se houve ou não o
constrangimento ilegal.
92. O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado
ainda que haja consentimento da vítima.
Julgue o item a seguir.
93. Equipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de
substância entorpecente a conduta daquele que oferece droga,
sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para
juntos a consumirem.
86. O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado
pelo princípio in dubio pro sociedade, bastando para isso a
presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios
suficientes de autoria.
Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com
diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de
quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de
cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana
são vítimas de situações de violência praticadas por José,
dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha,
cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à
polícia e fizeram uma denúncia contra José.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal,
julgue o item abaixo, a respeito da prova.
Considerando essa situação hipotética, avalie as assertivas a
seguir, com base na Lei Maria da Penha — Lei n.º
11.340/2006 — e no Estatuto do Idoso — Lei n.º
10.741/2003.
85. O excesso de prazo da prisão em razão da demora na
fixação do foro competente configura constrangimento ilegal
à liberdade de locomoção.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
94. O Ministério Público poderá determinar que José seja
incluído em programa oficial de tratamento de usuários
dependentes de drogas lícitas.
95. Após o registro da ocorrência, a autoridade policial deve
conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva
de urgência.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
96. Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos
protegidos pela ordem internacional contra as violações e
arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas
sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos
fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos
cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos
constitucionais contemporâneos.
97. A característica que consiste no reconhecimento de que
todos os direitos humanos possuem a mesma proteção
jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna
corresponde à indivisibilidade.
Julgue os itens a seguir, relativos à Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
98. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta
que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de
expressão, o que implica o direito de não ser inquietado por
suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem
consideração de fronteiras, informações e ideias, por
qualquer meio de expressão.
99. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta
que o meio ambiente equilibrado é um direito das presentes e
das futuras gerações.
2.º Simulado (v2)
LEGISLAÇÃO DPRF
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os
itens.
104. Poderá ser punido com pena de detenção o condutor
que, para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe
possa ser atribuída, fuja do local de acidente.
105. Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito
Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as
penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido
a infração com permissão para dirigir ou carteira de
habilitação de categoria diferente da do veículo.
106. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 311, prevê
pena de detenção ou multa sempre que o condutor trafegar
em velocidade incompatível com a segurança nas
proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e
desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde
haja grande movimentação ou concentração de pessoas.
107. Apolo e Afrodite estão em um bar, e Apolo decide ir
para casa de madrugada. Apolo está visivelmente
embriagado e Afrodite, mesmo sabendo disso, entrega seu
automóvel para Apolo, que conduz o veículo até o
condomínio em que ambos residem, mas não causa qualquer
acidente e obedece todas as regras de trânsito no trajeto.
Nessa situação, e conforme estabelece o Código de Trânsito
Brasileiro, é correto afirmar que Afrodite teria cometido
crime apenas e tão somente se Apolo tivesse se envolvido
em acidente de trânsito com vítima.
Com referência aos limites de velocidade estabelecidos pelo
CTB, julgue o item seguinte.
108. Com o objetivo de não prejudicar o fluxo de
trânsito, em nenhuma situação será permitido que se trafegue
com velocidade mínima inferior à metade da velocidade
máxima permitida
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
100. Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante,
os direitos individuais e coletivos não se restringem aos
elencados no artigo quinto da CF, podendo ser encontrados
ao longo do texto constitucional.
101. A CF classifica, para fins de sistematização, o gênero
direitos e garantias fundamentais em dois grupos: direitos e
deveres individuais e coletivos e direitos sociais.
102. Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de
liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao
Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa,
ostentando a subjetividade como traço característico, e são
considerados direitos de resistência ou de oposição perante o
Estado.
Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas de
circulação previstas no CTB.
109. Considere a seguinte situação hipotética. Aproveitandose do seu horário de descanso para o almoço e desejando
fazer algumas apostas, o motorista de um hospital dirigiu
uma ambulância até uma agência lotérica e, lá chegando,
estacionou o referido veículo em local sinalizado com a placa
ilustrada na figura I . já que, segundo o CTB, os veículos de
polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as
ambulâncias gozam de prioridade de trânsito e de livre
circulação, estacionamento e parada.
103.A aplicação do princípio da legalidade não distingue o
particular do administrador público.
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Projeto Missão Papa Romeo Fox
2.º Simulado (v2)
FÍSICA
Nas operações de salvamento de vítimas de afogamento,
nadadores de resgate necessitam saltar de um helicóptero
diretamente na água. Em uma operação de salvamento, t
segundos após o salto, h(t) = 20 - 5t2, em metros, descreve a
altura em que se encontra o nadador de resgate acima da
água no instante t; v(t) = - 10t, em metros por segundo,
descreve a velocidade do nadador em queda livre no instante
t.
Figura I
110. Na atualidade, é comum, nas rodovias brasileiras, o
tráfego de vários caminhões sob a forma de comboio, de
modo a dificultar a tentativa de ultrapassagem seguida do
roubo de carga. Entretanto, em que pese seu objetivo
louvável, essa prática, conforme o CTB, configura infração.
111. Respeitado o princípio da reciprocidade, veículos
licenciados no exterior não poderão deixar o território
brasileiro sem prévia quitação de débitos de multa por
infrações de trânsito e sem o ressarcimento de danos que seus
condutores tiverem causado a bens do patrimônio público.
116. O valor absoluto da velocidade com que o nadador de
resgate atinge a água é superior a 19 m/s.
117. A distância que o nadador percorrerá em queda livre nos
primeiros 1,3 s após o salto é superior a 10 m.
118. O gráfico abaixo descreve, corretamente, a altura do
helicóptero em cada instante t e o tempo em que o nadador
esteve em queda livre.
Julgue o item de acordo com o anexo I do Código de
Trânsito Brasileiro.
112. Motocicleta é um veículo automotor de duas rodas,
dirigido por condutor em posição sentada.
Julgue o item de acordo com o anexo II do Código de
Trânsito Brasileiro.
113. A placa ilustrada na figura II ao lado adverte o condutor
da existência, adiante, de uma via lateral à esquerda.
119. Considere que um salva-vidas tenha notado que um
banhista esteja em dificuldades no mar aberto, a 87 m da
margem. Considere também que, nesse instante, a maré
esteja em uma vazante com velocidade de corrente de 0,5
m/s, e que o salva-vidas consiga nadar com uma velocidade
constante de 2 m/s. Nessa situação, o salva-vidas conseguirá
nadar até o banhista em menos de 1 minuto.
Considerando que um veículo com massa igual a 1.000 kg se
mova em linha reta com velocidade constante e igual a 72
km/h, e considerando, ainda, que a aceleração da gravidade
seja igual a 10 m/s2, julgue o item a seguir.
FIGURA II
120. Quando o freio for acionado, para que o veículo pare, a
sua energia cinética e o trabalho da força de atrito, em
módulo, deverão ser iguais.
Julgue os itens de acordo com as atualizações ocorridas no
CTB.
114. Constitui infração gravíssima usar veículo automotor
para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a
circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de
trânsito com circunscrição sobre ela .
115. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e
não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de
sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado
e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio
eletrônico. Desse modo, é vedado o retorno do veículo
leiloado como sucata à circulação.
Cargo: Policial Rodoviário Federal
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Frequentemente a ação delituosa é produto da concorrência de várias condutas praticadas por sujeitos
distintos. As razões que podem levar o indivíduo a consorciar-se para a realização de uma empresa
criminosa podem ser as mais variadas: assegurar o êxito do empreendimento delituoso, garantir a
impunidade, possibilitar o proveio coletivo do resultado do crime ou simplesmente satisfazer outros
interesses pessoais. No cometimento de uma infração penal, essa reunião de pessoas dá origem ao chamado
concursus deliquentium.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo, de no máximo 30 linhas, acerca do seguinte tema.
O CONCURSO DE PESSOAS NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA
Ao elaborar seu texto, responda necessariamente, aos seguintes questionamentos.
A teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro e suas repercussões programáticas; [valor: 4,50
pontos]
Os requisitos do concurso de pessoas; [valor: 4,50 pontos]
A figura dos coautores e partícipes; [valor: 4,50 pontos]
A comunicabilidade e a incomunicabilidade das condições de caráter pessoal. [valor: 4,50
pontos]
Cargo: Policial Rodoviário Federal
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RASCUNHO
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3
4
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6
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FOLHA DEFINITIVA
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6
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