Uma Ideia Nova
para a Europa
A declaração Schuman 1950-2000
Por Pascal Fontaine
Segunda edição
Pascal Fontaine, nascido em 1948, doutorado em Ciências Políticas, foi o último
assistente de Jean Monnet, com quem trabalhou de 1973 a 1977.
Chefe de gabinete do presidente do Parlamento Europeu de 1984 a 1987.
Professor no Institut d’études politiques de Paris.
Assinado pelo seu autor, este texto não implica a responsabilidade da Comissão Europeia.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
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A EUROPA AO SERVIÇO DA PAZ E DA DEMOCRACIA
UM ÊXITO HISTÓRICO
OS DESAFIOS DO FUTURO
A ACTUALIDADE DO MÉTODO COMUNITÁRIO
I — O PLANO SCHUMAN, UMA RESPOSTA ADAPTADA
AOS PROBLEMAS DO PÓS-GUERRA
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CONTEXTO HISTÓRICO
AS IDEIAS DE JEAN MONNET
A DECLARAÇÃO DE 9 DE MAIO DE 1950
ELABORAÇÃO DO TRATADO CECA
II — O PLANO SCHUMAN, CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DA EUROPA COMUNITÁRIA
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OS PRINCÍPIOS INOVADORES DA PRIMEIRA COMUNIDADE EUROPEIA
A CECA, PRIMEIRA PEDRA DO EDIFÍCIO EUROPEU
III — QUESTÕES PARA A EUROPA DO SÉCULO XXI
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PROCESSO DE ALARGAMENTO EM CURSO: UM INVESTIMENTO
PARA A PAZ NA EUROPA
REFORMAR AS INSTITUIÇÕES PARA UMA UNIÃO FORTE
E DEMOCRÁTICA
UMA UNIÃO POLÍTICA PARA GARANTIR A SEGURANÇA
DOS CIDADÃOS EUROPEUS
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CONCLUSÃO: O CIDADÃO NO CERNE DO PROJECTO EUROPEU
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ANEXOS
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38
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A DECLARAÇÃO DE 9 DE MAIO DE 1950
CRONOLOGIA DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA
3
INTRODUÇÃO
A Europa ao serviço da paz
e da democracia
A Europa comunitária festeja o seu
cinquentenário.
Quando, em 9 de Maio de 1950, propôs à
República Federal da Alemanha e aos
outros países europeus que quisessem associar-se a criação de uma comunidade de
interesses pacíficos, Robert Schuman
realizou um acto histórico. Ao estender a
mão aos adversários da véspera, não só
apagava os rancores da guerra e o peso do
passado como desencadeava um processo
totalmente novo na ordem das relações
internacionais, ao propor a velhas nações,
pelo exercício conjunto das suas próprias
soberanias, a recuperação da influência
que cada uma delas se revelava impotente
para exercer sozinha.
A Europa que, desde essa data, se constrói
dia a dia representou o grande desígnio do
século XX e uma nova esperança para o
século que se inicia. A sua dinâmica nasce
do projecto visionário e generoso dos pais
fundadores saídos da guerra e animados
pelo desejo de criar entre os povos europeus as condições de uma paz duradoura.
Esta dinâmica renova-se sem cessar,
alimentada pelos desafios que se colocam
aos nossos países num universo em rápida
e profunda mutação.
Alguém tinha previsto este imenso desejo
de democracia e de liberdade que fez cair
o muro de Berlim, devolveu o controlo do
seu destino aos povos da Europa Central e
Oriental e hoje, com a perspectiva de
próximos alargamentos que consagrem a
unidade do continente, confere uma nova
dimensão ao ideal da construção europeia?
Um êxito histórico
Uma rápida análise dos 50 anos de história
da integração europeia mostra que a União
Europeia é, nos alvores deste terceiro
milénio, um êxito histórico. Países outrora
rivais e, na sua maior parte, destroçados
pelos mais terríveis massacres que este
continente conheceu, partilham hoje a
mesma moeda, o euro, e gerem os seus
interesses económicos e comerciais no
quadro de instituições comuns.
Os europeus solucionam os seus diferendos
através de meios pacíficos, recorrendo ao
direito e procurando a conciliação. O espírito de supremacia e a discriminação são
banidos das relações entre os Estados-Membros que confiaram às quatro instituições da
Comunidade (Conselho, Parlamento,
Comissão e Tribunal de Justiça), a missão de
arbitrar os seus conflitos, definir o interesse
geral dos europeus e desenvolver políticas
comuns.
5
Grécia
Portugal
Espanha
Itália
França
Luxemburgo
Irlanda
Reino Unido
Bélgica
Países Baixos
Alemanha
Dinamarca
Áustria
Suécia
Finlândia
6
Estados-Membros
da UE (*)
Chipre
Malta
Turquia
Bulgária
Roménia
Eslovénia
Hungria
República Eslovaca
República Checa
Polónia
Lituânia
Letónia
Estónia
Países candidatos com os quais foram
abertas negociações de adesão
(*) Os territórios não continentais e ultramarinos não aparecem.
Outro
país candidato
O nível de vida da população melhorou
consideravelmente, muito mais do que sem
o benefício que representam para as economias nacionais as economias de escala e os
ganhos de crescimento resultantes do
mercado comum e da intensificação das
trocas.
Os cidadãos circulam e os estudantes
trabalham livremente num espaço sem
fronteiras internas. Estão lançadas as bases
de uma política externa e de defesa
comum. Recentemente foram abertos
novos estaleiros para aprofundar as políticas comuns de solidariedade no domínio
social, regional e do ambiente, da investigação e dos transportes.
A integração económica torna cada vez
mais necessários e possíveis os progressos
rumo à união política. A União Europeia
exerce no mundo uma crescente influência
compatível com o seu peso económico, o
nível de vida dos seus cidadãos, o seu lugar
nos círculos diplomáticos, comerciais,
monetários.
A pujança da Europa comunitária decorre
dos valores comuns de democracia e
direitos humanos, partilhados pelos povos
que a compõem, sabendo preservar a diversidade das culturas, das línguas e das
tradições que fazem a sua riqueza.
Graças à solidariedade atlântica e ao
carácter atractivo do seu modelo, a Europa
unida soube resistir às pressões dos totalitarismos e fazer progredir o Estado de direito.
A Europa comunitária tornase um pólo de
convergência de todas as expectativas dos
países, próximos ou longínquos, que
atentam na dinâmica da União e querem
consolidar a sua democracia renascida ou
reconstruir uma economia devastada.
Hoje, a União dos Quinze negoceia as suas
próximas adesões com 10 países da Europa
Central e Oriental e também com Malta e
Chipre. Mais tarde, será a vez de requererem a sua adesão outros países oriundos
da ex-Jugoslávia ou pertencentes à esfera
europeia. As negociações de alargamento
giram em torno da aceitação do acervo
comunitário e, em geral, dos grandes objectivos da União por parte dos países candidatos. Pela primeira vez na sua longa
história, o continente prepara-se para se
reunificar na paz e na liberdade.
Um movimento deste tipo representa um
desafio considerável para o equilíbrio do
mundo. As relações da Europa com os
Estados Unidos, a Rússia, o mundo asiático e a América Latina sofrerão grandes
transformações. A Europa já não é simplesmente uma potência que soube preservar o
seu lugar no mundo; a Europa constitui
uma referência e uma esperança para os
povos que amam a paz e o respeito dos
direitos do Homem.
Porquê este êxito? Estará inscrito para durar
na lógica da História do continente, suficientemente enraizado na memória e na
vontade colectivas dos povos, de modo a
erradicar os germes de qualquer guerra
intraeuropeia?
As experiências dolorosas do passado e os
conflitos que ainda hoje minam a Europa
Balcânica e ensanguentam o Cáucaso
devem incitar os europeus a não considerar
a paz como uma situação natural e duradoura mas a preservála com os cuidados
necessários.
7
Os desafios do futuro
Após meio século de História comunitária,
os europeus continuam a ser confrontados
com interrogações fundamentais: quais são
os valores elementares que os movem e
quais as vias mais eficazes para os
preservar? Qual é o grau de união desejável e possível para se poder retirar o
máximo partido da força implícita na
unidade, sem alterar a identidade nem
destruir a especificidade que faz a riqueza
das nossas nações, regiões, culturas? É
possível avançar a compasso, jogando com
a harmonia natural que favorece o
consenso entre 15 Estados ou será necessário reconhecer as divergências de abordagem e diferenciar os ritmos de
integração? Quais são os limites da Europa
comunitária, quando tantas nações, a
começar pelas novas democracias da
Europa Central, Oriental e Balcânica até à
Turquia, pedem para se associar ao
processo de unificação em curso? Como
empenhar os indivíduos na empresa comunitária, despertar o sentimento de pertença
à Europa que complete e ultrapasse as solidariedades originais? Como aproximar o
cidadão europeu das instituições da União,
dar a cada um a oportunidade de «assimilar» o projecto de uma Europa unida,
por longo tempo reservado às decisões das
chancelarias e ao engenho dos funcionários?
Estas algumas questões de princípio que
não é possível evitar, sob pena de enveredar por becos sem saída. Questões de
fundo cujas respostas determinarão em si
múltiplas escolhas mais precisas, mais
técnicas com que deverão confrontar-se
quotidianamente os responsáveis da
empresa comunitária.
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Para os europeus, a questão é simples: ou
continuam a organizarse, reunindo as suas
forças para fazer ouvir a sua voz no mundo,
promover o ideal democrático e defender
os seus interesses tanto económicos como
estratégicos (deste modo a Europa continuará a representar mais do que «o
pequeno cabo da Eurásia» de que falava
Paul Valéry; a Europa será um factor de
equilíbrio e de moderação nas relações
entre potências hiperindustrializadas e
países de desenvolvimento difícil) ou então
não perceberão de forma suficientemente
clara as solidariedades que os unem nem
criarão os instrumentos capazes de traduzir
em factos os seus interesses comuns. Neste
caso, as economias de cada um dos países
serão reduzidas a papéis de subcontratação
e o nível de vida dos consumidores regredirá. A Europa, simples entidade geográfica, será colocada na zona de influência de
potências que lhe ficam à margem e lhe
farão pagar o preço da sua dependência e
da sua necessidade de proteccionismo.
A actualidade do método
comunitário
A decisão tomada em 11 de Dezembro de
1999 pelo Conselho Europeu reunido em
Helsínquia, no sentido de convocar uma
conferência intergovernamental especialmente encarregada de adaptar os Tratados
às condições de bom funcionamento de
uma União alargada a mais de 20
membros, representa a primeira pedra de
um novo edifício institucional.
A Europa quinquagenária encontrase em
plena efervescência. As esperanças estão à
altura das ambições e dos desafios, o que
não elimina os riscos de fracasso.
Europa simples zona de livre câmbio ou
Europa motor no mundo? Europa tecnocrática ou Europa democrática? Europa do
cada um por si ou Europa solidária?
Perante tantas opções críticas, tantas incertezas, o método comunitário que resulta
do diálogo organizado entre os Estados-Membros e as instituições comuns, que
exercem em conjunto a soberania por delegação, surge com uma retumbante actualidade. Há 50 anos possibilitou a criação da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,
logo seguida pela Comunidade Económica
Europeia e pelo Euratom, completada pelo
Acto Único Europeu, pelos Tratados de
Maastricht e de Amesterdão. Penetrou nas
relações intereuropeias um «fermento de
mudança» que todos os dias produz novos
efeitos. Amanhã, este método pode gerar a
melhor contribuição possível para a
solução dos grandes problemas com que
os europeus se defrontam.
O alcance dos princípios fundadores da
construção europeia ultrapassa a simples
mecânica institucional. Inventado e
consubstanciado por homens de Estado que
queriam antes de mais construir uma
Europa ao serviço do Homem, o espírito
comunitário confere à ideia europeia a
amplitude de um projecto de civilização. A
declaração Schuman permanece sem
dúvida uma «ideia nova para a Europa».
9
I — O PLANO SCHUMAN,
UMA RESPOSTA ADAPTADA
AOS PROBLEMAS DO PÓS-GUERRA
O contexto histórico
Os europeus não conheceram a trégua que
deveria ter sucedido ao final das hostilidades. Mal terminara a Segunda Guerra
Mundial, não tardou a perfilar-se a ameaça
de uma terceira, opondo o Leste e o
Ocidente. Em 24 de Abril de 1947, o
fracasso da Conferência de Moscovo sobre
a questão alemã convencia os ocidentais
de que a União Soviética, parceira na luta
contra o nazismo, ia tornar-se uma fonte
de perigo imediato para as democracias
ocidentais. A tensão recrudesce com a
criação do Kominform em Outubro de
1947, que coligava os partidos comunistas
do mundo inteiro, o «golpe de Praga» de
25 de Fevereiro de 1948, que assegurou
aos comunistas do domínio da Checoslováquia, seguido do bloqueio de Berlim em
Junho de 1948, como prelúdio à divisão
da Alemanha em dois Estados. Ao assinar o
Pacto Atlântico com os Estados Unidos em
4 de Abril de 1949, os europeus do
Ocidente lançaram as bases da sua segurança colectiva. Mas a explosão da
primeira bomba atómica soviética, em
Setembro de 1949, e a multiplicação das
ameaças proferidas pelos dirigentes do
Kremlin contribuíram para espalhar o clima
de medo que, na época, foi designado por
«guerra fria».
10
O estatuto da República Federal da
Alemanha, que dirigia ela própria a sua
política interna desde a promulgação da
Lei Fundamental de 23 de Maio de 1949,
tornouse então o pomo da discórdia Leste-Oeste. Mal os Estados Unidos manifestaram
o desejo de acelerar a recuperação económica de um país situado no âmago da
divisão do continente, logo em Washington
ecoaram vozes pedindo o rearmamento da
antiga potência vencida. A diplomacia francesa debatia-se com um dilema: ou cedia à
pressão americana e, contra a sua opinião
pública, consentia na reconstituição da
potência alemã no Rur e no Sarre, ou então
mantinha-se numa posição rígida, no
confronto com o seu principal aliado e
conduzindo a sua relação com Bona a um
impasse.
A Primavera de 1950 viu soar a hora da
verdade. O ministro francês dos Negócios
Estrangeiros, Robert Schuman, foi incumbido pelos seus homólogos americanos e
britânicos de uma missão imperativa: fazer
uma proposta para reintegrar a Alemanha
Federal no concerto das nações ocidentais.
Estava programada para 10 de Maio de
1950 uma reunião entre os três governos,
pelo que a França não podia escapar às
suas responsabilidades.
Aos bloqueios políticos sucediam as dificuldades económicas. Uma crise de superprodução do aço parecia então iminente
devido ao potencial siderúrgico dos vários
países europeus. A procura abrandava, os
preços baixavam e tudo fazia temer que os
produtores, fiéis às tradições dos ferreiros
de entre as duas guerras, reconstituíssem
um cartel para limitar a concorrência. Em
(CE)
Jean Monnet e Robert Schuman
plena fase de reconstrução, as economias
europeias não podiam darse ao luxo de
entregar as suas indústrias de base à especulação ou à penúria organizada.
As ideias de Jean Monnet
Para destrinçar esta meada de dificuldades
que revelava a impotência da diplomacia
tradicional, Robert Schuman recorreu ao
génio inventivo de um homem ainda
desconhecido do grande público, mas que
tinha adquirido uma experiência excepcional ao longo de uma longa e rica
carreira internacional. Jean Monnet, então
comissário francês do Plano de Modernização, nomeado por Charles de Gaulle em
1945, para assegurar a recuperação económica do país, era um dos europeus mais
influentes do mundo ocidental. Já na
Primeira Guerra Mundial, tinha organizado
as estruturas comuns de abastecimento das
forças aliadas. Secretário-geral adjunto da
Sociedade das Nações, homem da Banca
nos Estados Unidos, na Europa Oriental, na
China, foi um dos conselheiros do presidente Roosevelt e o artífice do «Victory
Program» que assegurou a supremacia
militar dos Estados Unidos sobre as forças
do Eixo. Mesmo sem mandato político,
aconselhava os governos e adquirira a
reputação de um homem pragmático,
sobretudo preocupado com a eficácia.
O ministro francês confiara ao comissário
do Plano as suas preocupações: «Que fazer
com a Alemanha?», era a obsessão de
Robert Schuman, cristão natural da Lorena
movido pelo desejo de impedir para
11
sempre qualquer guerra entre as duas
nações. À testa da pequena equipa da rua
de Martignac, sede do comissariado do
Plano, Jean Monnet tinha também enveredado pela reflexão. A sua principal preocupação era a política internacional. Em seu
entender, a guerra fria tinha nascido da
competição entre os dois grandes da
Europa, porque a aposta era a Europa dividida. Ao fomentar a unidade da Europa,
atenuavase a tensão. Jean Monnet reflectia
numa iniciativa de alcance internacional
cujo objectivo essencial fosse a distensão e
a instauração da paz mundial graças ao
efectivo papel desempenhado por uma
Europa reconstruída e reconciliada.
Jean Monnet tinha observado as diferentes
tentativas de integração que se tinham
desenvolvido sem êxito desde que o
congresso organizado pelo Movimento
Europeu em Haia em 1948 apelara solenemente à união do continente.
A Organização Europeia de Cooperação
Económica, criada em 1948, tinha apenas
atribuições de coordenação e não pudera
impedir que a recuperação económica dos
países europeus se efectuasse em moldes
puramente nacionais. A instituição do
Conselho da Europa em 5 de Maio de 1949
mostrava que os governos não estavam
dispostos a deixar amputar as suas prerrogativas. A assembleia consultiva tinha
exclusivamente poderes deliberativos,
podendo cada uma das suas resoluções,
que devia ser aprovada por uma maioria
de dois terços, ser bloqueada pelo veto do
comité de ministros.
12
Jean Monnet chegara à convicção de que
era ilusório pretender criar, de um jacto,
um edifício institucional completo, sem
suscitar nos Estados-Membros resistências
que votassem ao fracasso qualquer inicia-
tiva. Os espíritos não estavam maduros
para aceitar transferências maciças de soberania, que teriam ferido as susceptibilidades
nacionais ainda vivas, poucos anos após o
final da guerra.
Para ter êxito, era preciso limitar os objectivos a domínios precisos, de grande
alcance psicológico, e instaurar um mecanismo de decisão em comum que gradualmente fosse recebendo novas competências.
A declaração de 9 de Maio de 1950
Jean Monnet e os seus próximos colaboradores redigiram durante os últimos dias de
Abril de 1950 uma nota de algumas
páginas que continha ao mesmo tempo a
exposição de motivos e o dispositivo de
uma proposta que iria subverter todos os
esquemas da diplomacia clássica. Longe
de proceder às tradicionais consultas junto
dos serviços ministeriais competentes, Jean
Monnet velou por que este trabalho fosse
rodeado da maior discrição, a fim de evitar
as inevitáveis objecções ou contrapropostas
que teriam alterado simultaneamente o seu
carácter revolucionário e o benefício ligado
ao efeito de surpresa. Ao confiar o seu
documento a Bernard Clappier, director do
gabinete de R. Schuman, Jean Monnet sabia
que a decisão do ministro podia alterar o
curso dos acontecimentos. Por isso,
quando, de regresso de um fim de semana
na sua Lorena natal, Robert Schuman anunciou aos seus colaboradores: «Li o projecto.
Eu trato do assunto», a iniciativa atingira o
campo da responsabilidade política. No
próprio momento em que o ministro
francês defendia a sua proposta, na manhã
de 9 de Maio, perante os seus colegas do
governo, um emissário do seu gabinete
comunicava-a em mão própria ao chanceler
Lançamento do plano Schuman, em 9 de Maio
de 1950: salão de l’Horloge do Quai d’Orsay,
Ministério francês dos Negócios Estrangeiros. Ao
microfone, Robert Schuman; à direita, Jean Monnet
(CE)
Adenauer, em Bona. A reacção deste último
foi imediata e entusiasta. Respondeu logo
que aprovava de todo o coração a
proposta.
Por conseguinte, foi devidamente munido
do duplo acordo dos governos francês e
alemão que Robert Schuman tornou
pública a sua declaração numa conferência
de imprensa realizada às 16 horas no salão
de l’Horloge do Quai d’Orsay. A sua comunicação foi precedida de algumas frases
introdutórias: «Não é uma questão de
palavras vãs, mas um acto ousado, um acto
construtivo. A França agiu e as consequências da sua acção podem ser imensas. Esperemos que assim seja. Agiu essencialmente
pela paz. Para que a paz possa verdadeiramente ter a sua oportunidade, é necessário
que primeiro exista uma Europa. Quase
exactamente cinco anos após a capitulação
sem condições da Alemanha, a França
cumpre o primeiro acto decisivo da construção europeia e associa a esse acto a
Alemanha. Com isto, é de esperar que as
condições da Europa se transformem
completamente. Essa transformação permitirá outras acções comuns até agora impossíveis. Tudo isto será o nascimento da
Europa, uma Europa estreitamente unida e
solidamente construída. Uma Europa onde
o nível de vida subirá graças à concentração das produções e ao alargamento dos
mercados, que provocarão uma descida
dos preços […]».
O tom estava dado. Não se trata de um
novo arranjo técnico sujeito ao ávido rega-
13
14
Fac-símile do projecto definitivo da declaração de Robert
Schuman de 9 de Maio de 1950. Este projecto definitivo
era o nono; a equipa de Robert Schuman dava-lhe a
última demão em 6 de Maio de 1950 (fonte: Fundação
Jean Monnet para a Europa, Lausana)
tear de negociadores. A França estende a
mão à Alemanha, propondo-lhe que se
associe em pé de igualdade, no seio de
uma nova entidade inicialmente incumbida
de gerir em comum o carvão e o aço de
ambos os países, mas também, a mais
longo prazo, de constituir a primeira pedra
da federação europeia.
A declaração (ver texto em anexo) enuncia
uma série de princípios:
— a Europa não se fará de uma só vez,
far-se-á por meio de realizações
concretas. É necessário antes de mais
criar « solidariedades de facto»;
— a secular oposição entre a França e a
Alemanha deve ser eliminada. A
proposta interessa principalmente estes
dois países, mas está aberta à participação de todas as outras nações europeias que partilhem os seus objectivos;
— a acção imediata deve incidir num
ponto «limitado, mas decisivo»: a
produção franco-alemã de carvão e de
aço, que deverá submeter-se a uma Alta
Autoridade comum;
— a fusão destes interesses económicos
contribuirá para a melhoria do nível de
vida e para a criação de uma comunidade económica;
— as decisões da Alta Autoridade terão
força executiva e vincularão os países
que a ela aderirem. Será integrada por
personalidades independentes numa
base paritária.
conservasse todas as possibilidades de se
transformar em realidade, era preciso agir
rapidamente. Em 20 de Junho de 1950, a
França convocou em Paris uma conferência
intergovernamental presidida por Jean
Monnet.
Responderam ao apelo e sentaram-se à
mesa das negociações os três países do
Benelux e a Itália. Jean Monnet definiu o
espírito dos debates que se iam inaugurar:
«Estamos aqui para realizar uma obra
comum. Não para negociar vantagens, mas
para procurar as nossas vantagens na
vantagem comum. Só eliminando da
discussão qualquer sentimento particularista poderemos encontrar uma solução. Na
medida em que, aqui reunidos, soubermos
mudar os nossos métodos, contribuiremos
para transformar pouco a pouco a mentalidade de todos os europeus» (1).
Os debates permitiram afirmar o projecto
do edifício internacional previsto. A independência e os poderes da Alta Autoridade
não foram postos em causa, porque constituíam o ponto central da proposta. A
pedido dos Países Baixos, foi instituído um
Conselho de Ministros representando os
Estados, o qual devia emitir em certos casos
o seu parecer conforme. Uma Assembleia
Parlamentar e um Tribunal de Justiça
completarão o dispositivo que está na base
do sistema institucional das Comunidades
actuais.
Os negociadores nunca perderam de vista
que tinham o mandato político de construir uma organização totalmente nova nos
Elaboração do Tratado CECA
Para que a iniciativa francesa — logo
convertida numa iniciativa franco-alemã —
(1) Monnet, J.: Mémoires, edições Fayard, Paris,
1976, p. 378.
15
(CE)
À declaração de Robert Schuman de 9 de Maio de 1950 seguiu-se, em 18 de Abril de 1951, a assinatura do
Tratado de Paris, o primeiro dos Tratados fundadores da Comunidade Europeia
seus objectivos e nos seus métodos. Era
essencial não enfraquecer a instituição
prestes a ser criada com todos os defeitos
próprios das organizações intergovernamentais clássicas: exigência da unanimidade, contribuições financeiras nacionais,
subordinação do executivo aos representantes dos Estados nacionais.
16
Em 18 de Abril de 1951 foi assinado o
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em vigor por um
período de 50 anos. Foi ratificado pelos
seis Estados signatários e, em 10 de Agosto
de 1952, a Alta Autoridade presidida por
Jean Monnet, pôde instalar-se no Luxemburgo.
II — O PLANO SCHUMAN,
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DA EUROPA COMUNITÁRIA
«As propostas Schuman são simplesmente revolucionárias.
O seu princípio fundamental é a delegação de soberania num domínio limitado,
mas decisivo. Um plano que não parta deste princípio não pode dar qualquer
contributo útil para a solução dos grandes problemas que nos debilitam.
A cooperação entre as nações, por mais importante que seja, não resolve nada.
O que é necessário procurar é uma fusão dos interesses dos povos europeus
e não a mera manutenção dos equilíbrios entre esses interesses.»
Jean Monnet
Os princípios inovadores da
primeira Comunidade Europeia
organizada e viva é indispensável à
manutenção de relações pacíficas;
Foi necessário quase um ano para concluir
as negociações do Tratado de Paris porque,
ao longo dessas negociações, surgiram uma
série de questões fundamentais às quais
Jean Monnet queria dar as respostas mais
adequadas. Como vimos, não se tratava de
uma negociação diplomática clássica. As
personalidades designadas pelos seis
governos estavam reunidas para inventar
um sistema jurídico-político inteiramente
novo e que aspirava a perdurar.
conscientes de que a Europa só se construirá por meio de realizações concretas
que criem, antes de mais, uma solidariedade efectiva e por meio do estabelecimento de bases comuns de
desenvolvimento económico;
O preâmbulo do Tratado CECA, constituído
por cinco breves parágrafos, contém toda a
filosofia que ainda hoje continua a inspirar
os promotores da construção europeia:
«considerando que a paz mundial só
pode ser salvaguardada por esforços
criadores à altura dos perigos que a
ameaçam;
convencidos de que a contribuição
dada à civilização por uma Europa
preocupados em contribuir para a
melhoria do nível de vida e para o
progresso da causa da paz mediante a
expansão das suas produções fundamentais;
resolvidos a substituir as rivalidades
seculares por uma fusão dos seus interesses essenciais, a assentar, pela instituição de uma comunidade económica,
os primeiros alicerces de uma comunidade mais ampla e mais profunda entre
povos há muito divididos por conflitos
sangrentos e a lançar as bases de instituições capazes de orientar um destino
doravante compartilhado, […]»
17
O primeiro lingote de ferro europeu foi fundido
em 30 de Abril de 1953 em Esch-sur-Alzette,
no Grão-Ducado do Luxemburgo. Jean Monnet,
presidente, e os membros da Alta Autoridade da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
celebram o acontecimento (fonte: Fundação
Jean Monnet para a Europa, Lausana)
«Paz mundial», «realizações concretas»,
«solidariedade efectiva», «fusão dos interesses essenciais», «comunidade», «destino
doravante compartilhado»: eis algumas
palavras-chave que contêm em germe
simultaneamente o espírito e o método
comunitários e conservam hoje todo o seu
poder mobilizador.
18
Embora o Tratado CECA, relativo à gestão
do mercado do carvão e do aço, tenha
deixado de representar hoje, pelo seu
objecto, a importância que tinha, para a
economia europeia, nos anos 50, os princípios institucionais que instaurou conservam
toda a sua actualidade. Desencadearam
uma dinâmica que continua a dar os seus
frutos e alimenta uma visão política que
convém seguir de perto, sob pena de pôr
em causa o precioso acervo comunitário.
Do plano Schuman, podemos destacar
quatro princípios comunitários, que constituem a base do actual edifício comunitário.
A supremacia das instituições
A aplicação às relações internacionais dos
princípios de igualdade, arbitragem e
conciliação, em vigor no próprio interior
das democracias constitui um progresso de
civilização. Os pais fundadores tinham
vivido a experiência da desordem, da
violência e do arbitrário que a guerra traz
consigo. Todo o seu esforço tendia para a
criação de uma comunidade de direito
onde a lei prevaleça sobre a força. Jean
Monnet citava muitas vezes o filósofo suíço
Amiel: «A experiência de cada homem
desvanece-se. Só as instituições se tornam
mais sábias: acumulam a experiência
colectiva e, com essa experiência, essa
sabedoria, os homens sujeitos às mesmas
regras, ainda que a sua natureza se
mantenha, verão o seu comportamento
transformar-se gradualmente».
Pacificar e democratizar as relações entre
os Estados, conjurar o espírito de dominação e o nacionalismo, eis as motivações
profundas que deram à primeira Comunidade o seu conteúdo político e a colocaram
no plano das grandes realizações históricas.
A independência dos órgãos comunitários
Para que as instituições desempenhem a
sua missão, devem dispor de uma autoridade própria. As garantias inerentes à Alta
Autoridade da CECA, que revertem em
benefício das actuais instituições comunitárias, são de três ordens:
— a nomeação dos membros, hoje comissários, efectuada de comum acordo
entre os governos (2). Não se trata de
delegados nacionais mas de personalidades que exercem o seu poder de
forma colegial, que não podem receber
instruções dos EstadosMembros. A
função pública europeia deve obedecer
a este mesmo e único princípio comunitário;
— a independência financeira, concretizada na afectação de recursos próprios
e não, como no caso das organizações
internacionais, no pagamento de contribuições nacionais, que podem ser
postas em causa;
(2) A Comissão Europeia está igualmente
sujeita ao voto de investidura do
Parlamento Europeu.
— a responsabilidade da Alta Autoridade,
e hoje da Comissão, exclusivamente
perante a Assembleia (hoje Parlamento
Europeu) que, deliberando por maioria
qualificada, pode votar a moção de
censura.
A colaboração entre as instituições
A independência da Alta Autoridade era,
para Jean Monnet, a pedra angular do novo
sistema. Mas, ao longo das negociações,
admitiu a necessidade de dar aos Estados-Membros a possibilidade de invocarem os
interesses nacionais. Era o meio mais
seguro de impedir a Comunidade nascente
de se limitar a objectivos demasiado
técnicos. Com efeito, era necessário que a
Comunidade pudesse igualmente intervir
em sectores onde fossem tomadas decisões
de natureza macroeconómica, do âmbito
da competência governamental. Assim, ao
lado da Alta Autoridade, foi criado um
Conselho de Ministros, cujo papel foi estritamente delimitado: não decidia por unanimidade, mas por maioria. O seu parecer
favorável só era exigido em casos extremos.
A Alta Autoridade conservava o monopólio
da iniciativa legislativa: esta prerrogativa
alargada às competências da actual
Comissão, é essencial, porque confere a
garantia de que o conjunto dos interesses
comunitários será defendido numa proposta
do Colégio. A partir de 1951, é organizado
o diálogo entre as quatro instituições, numa
base não de subordinação, mas de colaboração, exercendo cada uma delas as suas
funções próprias no interior de um sistema
decisório completo de natureza préfederal.
A igualdade entre os Estados
Tendo sido aceite o princípio da representação dos Estados no seio do Conselho,
19
permanecia por resolver a delicada questão
do seu peso respectivo. Os países do
Benelux e a Itália, que receavam ficar em
minoria pela proporção da respectiva
produção de carvão e de aço na produção
total, defendiam a regra da unanimidade.
Por sua vez, a Alemanha preconizava um
sistema de representação proporcional à
produção. O que, naturalmente, não podia
deixar de assustar os seus parceiros.
Jean Monnet estava convencido de que só
o princípio de igualdade entre os Estados
poderia criar uma nova mentalidade. Tinha
no entanto consciência da dificuldade que
acarretava persuadir seis países de
dimensões diversas a renunciar às facilidades inerentes ao direito de veto.
«O direito de dizer não era a segurança
dos grandes nas relações entre eles, bem
como a garantia dos pequenos contra os
grandes» (3). Neste contexto, em 4 de Abril
de 1951, o presidente da conferência
encontra-se em Bona com o chanceler
Adenauer a fim de o persuadir das virtudes
do princípio de igualdade.
«Estou autorizado a propor-lhe que as
relações a nível da Comunidade entre a
Alemanha e a França sejam regidas pelo
princípio da igualdade, quer no Conselho,
quer na Assembleia, bem como em todas as
instituições europeias actuais e futuras [...]
Tenho a acrescentar, pessoalmente, que foi
nesse espírito que sempre considerei a
proposta de união que está na origem deste
Tratado e julgo ter compreendido, aquando
do nosso primeiro encontro, que também
assim o entendia. O espírito de discriminação foi a causa das maiores calamidades
do mundo. A Comunidade é um esforço
para o fazer recuar.»
20
(3) Monnet, J.: Mémoires, edições Fayard,
Paris, 1976, p. 413 e seguintes.
A resposta do chanceler foi imediata:
«Conhece o meu empenhamento na política da igualdade de direitos para o meu
país, no futuro, e sabe como condeno as
acções de busca do predomínio para que
este se deixou arrastar no passado. Felicito-me por poder exprimir o meu acordo
incondicional à sua proposta, pois não
concebo a Comunidade sem a igualdade
total.»
Estabelecia-se assim um dos fundamentos
jurídicos, de alcance moral, que confere o
seu pleno sentido à noção de Comunidade.
A CECA, primeira pedra
do edifício europeu
Na ausência de um tratado de paz entre os
antigos beligerantes, a primeira Comunidade Europeia é ao mesmo tempo um acto
de confiança na vontade da França e da
Alemanha, e dos seus parceiros, de
sublimar os erros do passado, e um acto
de fé num futuro comum de progresso.
Apesar dos sobressaltos da História e das
resistências nacionalistas, a obra iniciada
em 1950 estava destinada a não parar. O
fracasso do projecto de Comunidade Europeia de Defesa, consumado em 30 de
Agosto de 1954 após a rejeição pela
Assembleia Nacional francesa do Tratado
assinado em 27 de Maio de 1952, não
quebra o impulso inicial. Em Junho de
1955, foi decidido dar um passo em frente
em Messina, por iniciativa dos homens de
Estado do Benelux, Paul Henri Spaak, Jan
Beyen e Joseph Bech. A marcha rumo ao
Tratado de Roma, assinado em 25 de
Março de 1957, que institui a Comunidade
Económica Europeia e o Euratom, é acelerada por uma série de acontecimentos
externos: a crise de Suez e a repressão na
Hungria pressionam de novo a Europa a
cerrar fileiras. As Comunidades Europeias
instaladas em Bruxelas e no Luxemburgo
enriquecem o seu conteúdo e o número de
participantes.
Ao mercado comum geral vêm enxertarse
políticas comuns agrícola, comercial,
regional, social, de investigação, do
ambiente, da educação, da cooperação
com o Terceiro Mundo. Em 1972 integram
as Comunidades o Reino Unido, a Irlanda e
a Dinamarca; mais tarde, Grécia, Espanha e
Portugal completam a Europa comunitária
no seu flanco meridional. Em 1995, nasce a
Europa dos Quinze com a adesão da
Áustria, Finlândia e Suécia.
Embora debilitada pela dupla crise petrolífera de 1973 e 1979, a Comunidade resiste
às forças centrífugas e consolida a sua
coesão instaurando o sistema monetário
europeu em 1979. Este cria gradualmente
as condições de uma lenta mas irreversível
marcha para a união económica e monetária, alcançada em 1 de Janeiro de 1999
com a adopção do euro por 11 Estados da
União.
Como qualquer empresa em permanente
evolução, a Europa não escapa às crises de
crescimento: crise institucional em 1965,
quando um Estado-Membro tenta pôr em
causa o voto maioritário; crise financeira,
marcada pela inadequação dos recursos
próprios ao forte aumento das despesas,
resultantes da multiplicação de novas políticas e dos custos crescentes da política
agrícola comum.
Mas o facto é que nenhum Estado-Membro,
por mais categóricas que tenham podido
ser as suas exigências, encarou a possibili-
dade de abandonar a Comunidade, porque
é vista como o quadro insubstituível do seu
desenvolvimento e da sua presença no
mundo.
Em 1984, o Parlamento Europeu adoptou
um projecto de Tratado da União Europeia
que propõe às instituições um salto qualitativo na respectiva integração. Ao adoptar,
em 1985, o Livro Branco sobre o Grande
Mercado Interno, a Comissão presidida por
Jacques Delors confere um conteúdo
concreto a esta vontade de progresso e fixa
uma data-chave: 1 de Janeiro de 1993.
Ao assinarem o Acto Único, em 1986, os
Estados-Membros retiraram directamente do
plano Schuman a sua fonte de inspiração e
o seu método institucional: completaram o
Tratado de Roma por uma série de objectivos precisos articulados em torno do
objectivo principal do grande mercado sem
fronteiras e elaboraram um calendário.
Renovaram o processo decisório alargando
o número de decisões a tomar por maioria
qualificada. Deste modo, devolveram a
esperança a milhões de cidadãos europeus
ao propondo-lhes um horizonte mais vasto
e oferecendo-lhes os meios de se adaptarem à nova situação mundial.
No momento em que as instituições europeias completam o mercado interno e
alargam a dimensão económica e social da
Europa comunitária, a História ressurge,
imprevisível, em massa, e testa as capacidades dos europeus para se adaptarem às
novas condições do mundo.
A queda do muro de Berlim, a que se
seguiu a unificação da Alemanha em 3 de
Outubro de 1990, e a democratização dos
países da Europa Central e Oriental, libertos
da tutela da União Soviética, ela própria
21
confrontada com a sua própria autodissolução em Dezembro de 1991, transformam
profundamente a estrutura política do continente.
Mais uma vez, os Estados são confrontados
com um dilema: a facilidade da condução
de políticas nacionais que privilegiem o
interesse imediato ou a visão e a gestão
concertadas do seu futuro comum. Privilegiando o respeito do seu compromisso
europeu e conscientes da necessidade de
integrar tão vastas transformações numa
perspectiva comum, os Estados-Membros
enveredaram por um processo de aprofundamento da União ao negociarem um novo
Tratado, cujas directrizes foram adoptadas
no Conselho Europeu de Maastricht, em 9 e
10 de Dezembro de 1991.
22
rança interna. Uma cláusula de revisão
consignada no Tratado de Maastricht levou
os Estados-Membros a negociarem um novo
Tratado, assinado em Amesterdão em 2 de
Outubro de 1997, que adapta e reforça as
políticas e os meios da União, nomeadamente nos domínios da cooperação judiciária, livre circulação de pessoas, política
externa e saúde pública. Ao Parlamento
Europeu, expressão democrática directa da
União, são atribuídas novas competências
que confirmam o seu papel de co-legislador.
Cinquenta anos de existência não enfraqueceram o potencial de inspiração que
viu nascer a Comunidade Europeia.
O Tratado da União Europeia, que entrou
em vigor em 1 de Novembro de 1993, fixa
aos Estados-Membros um programa ambicioso: união monetária até 1999, novas
políticas comuns, cidadania europeia, Política Externa e de Segurança Comum, segu-
Os herdeiros dos pais fundadores, hoje
responsáveis pelo destino dos povos de
todo o continente, de Lisboa a Tallin, de
Dublim a Varsóvia, saberão compreender a
derradeira mensagem de Jean Monnet (4), o
inspirador e animador desta primeira
Comunidade que os exorta a apoderarem-se
da sua própria visão do futuro?
(4) «Não podemos parar quando à nossa volta o
mundo inteiro está em movimento. Consegui fazer
compreender que a Comunidade que criámos não
tem um fim em si mesma? É um processo de transformação que continua aquele que deu origem
às nossas formas de vida nacionais ao longo de
uma fase anterior da História. Como ontem as
nossas províncias, hoje os nossos povos devem
aprender a viver em conjunto com regras e insti-
tuições comuns livremente aceites, se quiserem
atingir as dimensões necessárias ao seu progresso e
manter o controlo do seu destino. As nações soberanas do passado deixaram de ser o quadro onde
se podem resolver os problemas do presente. E a
própria Comunidade é apenas uma etapa rumo a
formas de organização do mundo de amanhã», in
Monnet, J.: Mémoires, edições Fayard, Paris, 1976,
p. 616.
III — QUESTÕES PARA A EUROPA
DO SÉCULO XXI
Os historiadores da construção europeia
deverão certamente considerar que o
Conselho Europeu reunido em Helsínquia,
em 10 e 11 de Dezembro de 1999, marcou
uma viragem na evolução da União. De
facto, foi nesta data que os chefes de Estado
e de Governo decidiram elevar para 12 o
número de países admitidos a negociar a
sua adesão à União. Foi também em
Helsínquia que a Turquia viu ser-lhe conferido o título de candidato com o qual
poderão começar as negociações uma vez
preenchidos os critérios políticos e económicos. Ao fixar em 1 de Janeiro de 2003 a
data em que a União deverá estar em
condições, após a Conferência Intergovernamental sobre a revisão dos Tratados, de
acolher a primeira vaga de países candidatos, os chefes de Estado e de Governo
estabeleceram um calendário ambicioso
para as instituições da União. Ao mesmo
tempo, o Conselho Europeu quis aproveitar
a lição da guerra do Kosovo que sublinhara a necessidade de meios militares
compatíveis com a projecção da Europa
para além das suas fronteiras e o seu contributo para a solução de um conflito que se
desenrolava à sua porta.
Por isso, a Cimeira de Helsínquia colocou
as primeiras pedras de um imenso edifício
com o qual culminará sem dúvida a cons-
trução encetada há 50 anos pelos pais
fundadores. Cabe agora aos actores institucionais da União mas também aos cidadãos
responder a três grandes questões fundamentais para o futuro.
• A Europa, até onde e para quem?
Actualmente coloca-se a questão dos
limites geográficos da União: que critérios,
para além dos que respondem à exigência
do respeito dos princípios democráticos e
da capacidade de integrar o acervo comunitário, isto é, o conjunto das políticas
comuns e da legislação comunitária,
poderão justificar a recusa do acesso à
União a todos os países limítrofes dos
Estados actuais e dos futuros membros da
União?
• A Europa, como?
A passagem, na próxima década, de uma
União de 15 para quase 30 membros,
coloca naturalmente a questão do seu
funcionamento, da eficácia dos seus procedimentos de decisão, da sua homogeneidade e da sua relação com o cidadão:
União Federal dos Estados incluindo a
moeda, a defesa e a cidadania comum ou
zona de livre câmbio enquadrada por
23
simples órgãos de arbitragem que velem
pelo respeito das regras de concorrência?
• A Europa, para quê?
Quando a mundialização exige aos Estados
e às sociedades um gigantesco esforço de
adaptação e os conduz a redefinir as bases
do contrato social pela bitola de novas
regras válidas para o conjunto do planeta,
os europeus deverão interrogar-se sobre o
que lhes confere a sua identidade e os une
enquanto europeus. Existe um modelo de
desenvolvimento original para o nosso
continente, baseado em valores comuns e
na consciência de pertencer à mesma civilização? Será que os europeus partilham a
mesma representação do lugar do homem
na sociedade e dão uma resposta comum
aos desafios do futuro, tais como o desenvolvimento duradouro e a bioética? Estarão
prontos a assumir juntos a sua segurança
interna e a sua defesa colectiva?
Eis algumas questões que tornam o debate
europeu indissociável do debate político
interno em que todos os cidadãos são
chamados a participar, no quadro de uma
democracia activa.
Processo de alargamento
em curso: um investimento
para a paz na Europa
«A Europa não foi construída, tivemos que
enfrentar a guerra.»
Declaração de Robert Schuman em 9 de
Maio de 1950.
24
A queda do muro de Berlim em 9 de
Novembro de 1989 foi vivida como uma
magnífica aberta no céu do continente. A
aspiração do povo alemão à liberdade e à
democracia, depressa partilhada pelos
povos do conjunto do bloco comunista,
revelou-se mais forte do que a ditadura dos
partidos leninistas e sobrepôs-se à ameaça
dos exércitos do Pacto de Varsóvia. Por sua
vez, em 26 de Novembro de 1991, o
Soviete Supremo ratifica o desaparecimento
da União Soviética. Com o fim da «guerra
fria», surge um mundo novo, mais instável
mas mais propício à vontade legítima e irrepressível dos povos disporem do seu
destino. A visão de Robert Schuman no
sentido de ver reunificar o conjunto do
continente na paz e na prosperidade irá
enfim cumprir-se? A Comunidade Europeia
tenta fornecer respostas adaptadas às novas
necessidades de países finalmente libertos
do domínio externo, mas enfraquecidos por
um sistema económico arruinado e à
procura de um sistema político estável e
democrático.
A partir de 1990 o Banco Europeu para a
Reconstrução e o Desenvolvimento e o
programa Phare concedem apoio financeiro
às novas democracias da Europa Central e
Oriental. São firmados acordos de associação
com a Bulgária, a Eslováquia, a Hungria, a
Polónia, a República Checa, a Roménia e
depois com os três Estados Bálticos e a Eslovénia. Mas, para além do auxílio económico
de urgência e da assistência destinada a facilitar a transição para a economia de
mercado, desenha-se um processo mais
ambicioso para cada um destes países a que
se juntam Chipre e Malta: o da adesão a
prazo à União Europeia.
O Conselho Europeu reunido em Copenhaga em 22 de Junho de 1993 regista esta
aspiração e enumera as condições exigidas
para a adesão de um país associado:
— instituições estáveis que garantam a
democracia, o primado do direito, os
direitos do Homem e a sua protecção;
(CE)
A assinatura do Tratado de Amesterdão, em 2 de
Outubro de 1997, marcou uma nova etapa na via da
integração europeia. É este o acervo a subscrever pelos
países candidatos
— a existência de uma economia de
mercado viável e a capacidade de fazer
face à pressão da concorrência e às
forças do mercado no interior da União;
— a capacidade do país candidato assumir
as obrigações decorrentes da adesão,
nomeadamente, subscrever os objectivos da União política, económica e
monetária.
Estes critérios políticos e económicos
impõem esforços consideráveis aos países
candidatos e fazem pagar à respectiva
população os pesados sacrifícios de uma
economia de reconstrução e de transição.
Mas a União Europeia comprometeu-se ela
própria a assumir as suas responsabilidades
morais e políticas perante povos durante
muito tempo condenados ao imobilismo
pelos dramas da História. A unificação
da Alemanha, a aplicação do Tratado de
Maastricht, assinado em 7 de Fevereiro de
1992 que conduziu, para 11 Estados-Membros, à instauração do euro em 1 de Janeiro
de 1999, depois da assinatura e entrada em
vigor do Tratado de Amesterdão, traduzem
a vontade da União no sentido de continuar na via da integração.
Readaptar as políticas comuns, lançar políticas novas em sectores de futuro, consolidar o mercado interno na base de uma
moeda única, e fomentar assim a criação de
empregos, assegurar a liberdade de circulação dos cidadãos no interior de um espaço
de justiça e de segurança interna, são as
principais tarefas que as instituições se
propuseram para consolidar o edifício antes
de abrir as portas aos países candidatos.
25
O imperativo de estabilidade nas fronteiras
da União foi a preocupação principal dos
governantes durante a década de 90. Existia
um vivo receio de ver ressurgir os conflitos
territoriais, os ódios étnicos e as pulsões
nacionalistas em zonas durante longo
tempo sujeitas à férula de regimes totalitários. A decomposição da exJugoslávia que
gerou os conflitos desastrosos da Bósnia e
do Kosovo, ameaçava atingir outras regiões.
O esforço de solidariedade por parte da
Europa Ocidental devia estar à altura do
perigo de fazer da Europa Oriental e Balcânica um braseiro. A perspectiva de ancorarem na União Europeia, nas suas
instituições democráticas e na sua
economia aberta foi e continua a ser para o
futuro um estimulante dos progressos a
efectuar pelas jovens democracias da
Europa Central e Oriental.
26
Ao decidir consagrar uma parte substancial
dos recursos do orçamento europeu ao
auxílio de pré-adesão e adesão dos países
candidatos — 80 mil milhões de euros, ou
seja, 11,83% das dotações de autorização
para o período de 2000-2006 — o Conselho
Europeu reunido em Berlim em 25 de
Março de 1999 concretizou este imperativo de solidariedade. Na realidade, trata-se
de um investimento capital para a estabilidade do continente e o futuro da sua reunificação. Mas o desafio não é simplesmente
de ordem financeira, é antes de mais político e inscreve-se na própria vocação do
projecto de Robert Schuman. A reconciliação dos inimigos da primeira metade do
século XX foi o grande êxito do final deste
século. A tarefa que espera os povos desta
outra parte do continente que converge
para a União apresenta uma amplitude
equivalente: aprender a viver em conjunto
na paz e na tolerância, ultrapassar os
preconceitos étnicos e os ódios do passado,
conciliar identidades e interdependências.
Será igualmente necessário que estes novos
Estados que acabam de conquistar pacificamente a sua soberania nacional
consintam em sujeitar-se às regras comuns
da União. Deverão compreender que a
força de uma Comunidade assenta no exercício em comum de poderes livremente
transferidos para instituições encarregadas
de gerir o bem comum da União.
Reformar as instituições para uma
União forte e democrática
«Criar progressivamente entre os homens
da Europa o mais vasto interesse
comum gerido por instituições comuns
democráticas nas quais se delega a
soberania necessária: eis a dinâmica que
não deixou de funcionar desde o início
da Comunidade Europeia, quebrando
preconceitos, apagando fronteiras,
alargando em poucos anos à dimensão
de um continente o processo que ao longo
dos séculos tinha formado os nossos
velhos países.»
Jean Monnet (Memórias, p. 615)
Uma União alargada a mais 25 Estados-Membros no termo da década que se
inicia e que poderá contar, mais tarde
ainda, cerca de 30 ou 35 países poderá
funcionar com instituições concebidas em
1950 para seis Estados?
Não há dúvida de que esta mutação espectacular, ao consagrar o próprio êxito da
empresa comunitária, ameaça, sem reforma
prévia, desnaturar os seus fundamentos e
enfraquecer os seus mecanismos de
decisão. A Comunidade Europeia transformou-se progressivamente numa união política com base na dupla legitimidade de
uma União de Estados e de uma união de
povos. A eleição do Parlamento Europeu
(PE)
O Parlamento Europeu em sessão plenária: um papel
político essencial, ao serviço dos cidadãos europeus
por sufrágio universal directo desde 1979 e
o aumento progressivo dos seus poderes
legislativos e de controlo introduziram nas
instituições um fermento democrático. Uma
União de 25 Estados que se exprime em
nome de 500 milhões de cidadãos será um
dos principais protagonistas do mundo de
amanhã.
As negociações do Tratado de Amesterdão,
que entrou em vigor em 1 de Maio de
1999, já tinham tido por objecto traduzir
em textos e na prática institucional este
aumento de responsabilidades da União
face aos seus próprios nacionais e ao resto
do mundo. Mas era igualmente necessário
tomar disposições para manter a eficácia
dos procedimentos de decisão e garantir o
equilíbrio original entre os Estados, de
acordo com o seu peso demográfico
respectivo. O Conselho Europeu reunido
em Helsínquia em 11 de Dezembro de
1999 decidiu convocar uma nova
Conferência Intergovernamental destinada a
adoptar as modificações a introduzir aos
Tratados europeus até Dezembro de 2000.
Esta conferência, que se desenrola no
primeiro semestre do ano sob a presidência
portuguesa e no segundo semestre sob a
presidência francesa, tem por mandato
explícito analisar a dimensão da Comissão
Europeia, a ponderação dos votos no seio
do Conselho de Ministros e a eventual
extensão do número de decisões que
poderão ser tomadas por maioria qualificada. Poderão ser adoptadas outras
reformas que correspondam aos imperativos de uma União mais vasta mas também
capaz de decidir eficazmente e de
responder às expectativas dos cidadãos.
Estes manifestaram por ocasião das eleições
europeias de Junho de 1999 a sua
exigência de uma maior transparência e de
uma maior proximidade das instituições:
quem decide na União, como são tomadas
as decisões, como reforçar os controlos
sobre a utilização dos dinheiros públicos
pagos ao orçamento comunitário?
Numa resolução votada em 18 de
Novembro de 1999, o Parlamento Europeu
mediu a importância da reforma institucional em curso, tendo-lhe fixado um
objectivo ambicioso: a «constitucionalização» da União. Destinada a aproximar a
Europa dos cidadãos, clarificar e tornar
mais compreensíveis as competências das
instituições comuns, esta constitucionali-
27
zação implicará a unificação dos Tratados
num texto único, com duas partes distintas:
— uma parte constitucional, integrando os
objectivos da União, os direitos fundamentais e as disposições relativas às
instituições e aos procedimentos de
decisão;
— uma parte que inclua as políticas
comuns, e cujos procedimentos de
revisão sejam mais flexíveis.
Com os representantes dos Estados-Membros, os parlamentos nacionais e a
Comissão Europeia, o Parlamento Europeu
é também parte na elaboração da Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia.
Os trabalhos tiveram início em Dezembro
de 1999 com base num mandato estabelecido pelo Conselho Europeu de Colónia
em 4 de Junho de 1999.
Presidida desde 15 de Setembro de 1999
por Romano Prodi, a Comissão comprometeu-se, decididamente, com o apoio do
Parlamento Europeu, na reforma da União.
Num documento apresentado em 10 de
Novembro de 1999 pelo presidente da
Comissão e pelo comissário competente,
Michel Barnier, intitulado «Adaptar as instituições para garantir o êxito do alargamento», a Comissão observa que a reforma
em curso não é apenas uma condição
prévia para o alargamento mas também
uma possibilidade de estabilizar o sistema
institucional europeu. A Comissão sublinha
a necessidade de alargar o voto por maioria
qualificada ao nível do Conselho:
28
«A quase duplicação do número de Estados-Membros impõe ir muito mais longe,
porque a diversidade dos interesses em
breve será tal que o funcionamento
da União facilmente poderá ser bloque-
ado [...]. A decisão por maioria qualificada
deve pois passar a ser a regra salvo
excepções limitadas a algumas questões
realmente fundamentais ou sentidas como
politicamente muito sensíveis.»
Para Jean Monnet, que tinha vivido pessoalmente a experiência da Sociedade das
Nações e vira os limites de uma instituição
onde se exercia o direito de cada Estado
poder dizer não, «o veto é a causa
profunda e simultaneamente o símbolo da
impotência para ultrapassar os egoísmos
nacionais».
A extensão do voto por maioria qualificada
ao Conselho, associada ao procedimento
de co-decisão com o Parlamento Europeu e
no respeito do direito de iniciativa que
compete à Comissão, é a chave da
abóbada do sistema institucional comunitário desde a sua criação. Será viável uma
União de 30 Estados, se um ou outro dos
seus membros for autorizado, apenas com
o seu veto, a bloquear permanentemente
qualquer decisão?
O reforço, o aprofundamento da União e o
seu alargamento não devem em caso algum
ser dissociados nem considerados como
imperativos inconciliáveis. É do interesse
dos países candidatos obter um conjunto
institucional coerente nas suas estruturas e
eficaz nos seus modos de decisão. Este
conjunto deve permanecer igualmente legítimo aos olhos dos cidadãos e identificável
por países terceiros que esperam que a
União lhes fale a uma só voz. A
Conferência Intergovernamental em curso
deverá terminar no final do ano 2000 e dar
à União luz verde para assinar os primeiros
Tratados de adesão a partir de 2003 se as
negociações com os países candidatos estiverem concluídas nessa data, e os Tratados
forem ratificados pelos Estados-Membros e
sujeitos ao parecer conforme do Parlamento Europeu. As eleições de Junho de
2004 para o Parlamento Europeu, seguidas
a partir de 2005 pela entrada em funções
duma nova Comissão Europeia, verão sem
dúvida a participação de povos da Europa
Central e Oriental ou Mediterrânica. Esta
perspectiva pressupõe por parte das instituições da União e dos governos dos Estados-Membros como dos Estados candidatos,
uma mobilização à altura dos desafios.
Uma União que tenha sido capaz de
reformar as suas instituições, alargar-se sem
se debilitar, consolidar o seu acervo continuando a progredir no caminho da construção política, será o prolongamento e
depois a concretização do sonho dos pais
fundadores.
Uma União política para garantir
a segurança dos cidadãos europeus
A União Europeia dispõe de um braço
armado ao serviço da paz
A aspiração dos povos à segurança e à paz
constitui um dos fundamentos mais fortes e
mais legítimos do contrato social que liga o
cidadão à autoridade pública. De facto, a
sociedade internacional não esteve na
época moderna em condições de garantir
essa segurança à escala do continente
europeu. Os dramáticos conflitos da
Bósnia, do Kosovo e da Chechénia atingem
populações inocentes. Recordam as sinistras memórias das exacções maciças cometidas ao longo do século XX por exércitos
ou milícias ao serviço de ideologias de ódio
e exclusão.
A União Europeia decidiu aceitar o desafio
da violência. Não só ao fazer da solução
pacífica dos conflitos de interesses o prin-
cípio fundador dos Tratados, mas também
ao projectar para além das fronteiras uma
dinâmica de paz e de segurança servida
por uma diplomacia preventiva activa. Esta
diplomacia assenta em meios financeiros,
na assistência económica e numa comprovada competência em matéria de solução
de conflitos.
O Tratado de Maastricht, que entrou em
vigor em 1 de Novembro de 1993, codificou e reforçou um conjunto de regras e
práticas de cooperação diplomática já
iniciadas no quadro das Comunidades
Europeias. O objectivo foi fixado no título V
do Tratado: «A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) abrange todas as
questões relativas à segurança da União
Europeia, incluindo a definição, a prazo,
de uma política de defesa comum que
poderá conduzir, no momento próprio, a
uma defesa comum». O Tratado de Amesterdão dá novos instrumentos à PESC
reforçando a sua coerência com a acção
externa tradicional da Comunidade Europeia. A União passa a dispor de estruturas
políticas e administrativas que lhe permitem
exprimirse a «uma só voz» na política internacional. O alto-representante para a PESC,
igualmente secretário-geral do Conselho de
Ministros, actua sob a autoridade do
Conselho Europeu e em estreita cooperação
com a Comissão para aplicar as orientações
diplomáticas da União. Esta está vocacionada para exercer responsabilidades à
escala mundial. Deve zelar pela salvaguarda dos valores comuns, dos interesses
fundamentais, da independência e integridade da União, e da sua segurança. Age
no sentido da manutenção da paz, do
reforço da segurança internacional, da
promoção da democracia e do Estado de
direito.
29
A União da Europa Ocidental
A UEO integra 28 países para os quais
constitui um verdadeiro quadro de
diálogo e cooperação em matéria de
segurança e de defesa. Destes países,
10 têm a qualidade de Estados-Membros; são igualmente signatários dos
Tratados da União Europeia e do
Atlântico Norte. Os cinco outros países
da União Europeia têm um estatuto de
observadores; trata-se da Dinamarca e
dos quatro Estados-Membros da UE
que não fazem parte da NATO:
Áustria, Finlândia, Irlanda e Suécia.
Encontramos ainda na UEO, como
membros associados ou como associados parceiros, os membros europeus da NATO que não aderem à UE
bem como os países da Europa Central
e Oriental que concluíram acordos
europeus com a UE.
30
Actualmente a União Europeia, potência
económica, monetária e comercial surge
como agente diplomático que dispõe de
meios para fazer ouvir a sua voz. O
processo evolutivo conduz a União a
apoiar-se na União da Europa Ocidental
(UEO) competente em matéria militar. O
Tratado de Amesterdão torna possível a
prazo a plena integração da UEO na União
Europeia.
O Conselho Europeu reunido em Helsínquia em 11 de Dezembro de 1999 ajudou a
franquear uma nova etapa na construção
da identidade europeia de segurança e de
defesa. O princípio de uma capacidade
autónoma para lançar e conduzir
operações militares sob a direcção da
União Europeia representa um progresso
considerável na afirmação do papel político
da Europa. A cimeira que reuniu em
Washington em 24 de Abril de 1999 os
chefes de Governo da NATO tinha-se
«congratulado com o novo impulso dado
ao reforço de uma política europeia
comum de segurança e de defesa pelo
Tratado de Amesterdão». A cimeira confirmara «que um papel mais forte da Europa
só pode contribuir para a vitalidade da
nossa Aliança no século XXI, fundamento
da defesa colectiva dos seus membros».
Assim, a NATO declarou-se pronta a
«permitir o fácil acesso da União Europeia
aos meios e capacidades colectivos da
Aliança para operações em que esta, no
seu conjunto, não fosse militarmente
comprometida enquanto Aliança».
Por conseguinte, o Conselho Europeu de
Helsínquia podia retirar as consequências
concretas da vontade política da União no
sentido de assumir uma capacidade de
acção autónoma dos europeus ao nível da
Aliança. Decidiu que «os Estados-Membros,
cooperando voluntariamente no quadro de
operações dirigidas pela União Europeia,
deverão estar em condições, até 2003, de
expor num prazo de 60 dias e apoiar
durante pelo menos um ano forças militares que podem atingir 50 000 a 60 000
pessoas». Estas forças deverão ser capazes
de efectuar o conjunto «das missões humanitárias e de evacuação, as missões de
manutenção da paz e as missões de força
de combate para a gestão das crises,
incluindo as missões de restabelecimento
da paz», enumeradas no artigo 17.° do
Tratado da União Europeia, alterado pelo
Tratado de Amesterdão. A criação de um
comité político e de segurança, de um
comité militar e de um estado-maior comum
fornecerá à União Europeia os instrumentos
operacionais necessários ao cumprimento
daquelas missões.
Assim a União Europeia apaga progressivamente a pesada recordação do fracasso
da Comunidade Europeia de Defesa que,
em 1954, marcara com uma travagem a
dinâmica da integração. Os acontecimentos
do Kosovo, a nova situação geopolítica,
resultante do final da «guerra fria», a necessidade de construir uma União política à
altura do peso crescente da União nos
negócios do mundo permitiram fazer
renascer a perspectiva de uma Europa forte
e autónoma, capaz de afirmar os seus interesses no respeito das suas alianças.
A diplomacia preventiva para garantir
os direitos das minorias
A intervenção armada é apenas o último
argumento à disposição das democracias
quando todos os recursos da diplomacia e
da negociação se revelaram vãos. A política
externa da União assenta prioritariamente
na exportação dos princípios que asseguraram o seu próprio desenvolvimento pacífico: a procura do interesse comum, o
respeito do direito, a arbitragem ao nível
das instituições, a rejeição da discriminação
e do espírito de supremacia.
Tais princípios, que estão na base da PESC,
já deram os seus frutos e são promissores
para o futuro das regiões perturbadas do
continente. Uma das primeiras acções
comuns conduzidas pela União Europeia
em aplicação do Tratado de Maastricht
favoreceu a conclusão em Paris, em 21 de
Março de 1995, do Pacto de Estabilidade.
O objecto deste pacto, dirigido desde então
pela Organização para a Segurança e a
Cooperação na Europa, consistia em assegurar a consolidação das fronteiras e o
respeito dos direitos das minorias na Europa
Central e nos Estados bálticos. A União
preconizou o método de negociação das
mesas-redondas regionais na Europa
Central e Oriental. Esta dinâmica do
diálogo tornou possível a assinatura de
Tratados bilaterais e multilaterais entre os
Estados interessados, o que pôs fim a
antigos contenciosos históricos.
Ao apoiar o Pacto de Estabilidade para o
Sudeste da Europa, nascido em Colónia em
Junho de 1999 do desejo de aprender com
a guerra do Kosovo, a União quis uma vez
mais provar as virtudes pacificadoras do
diálogo e da procura do interesse comum.
Poderá o método das mesas-redondas regionais aplicar-se aos Balcãs, ao Cáucaso, à
bacia mediterrânica? A União Europeia está
vocacionada para se tornar «engenheiro da
paz» e da integração regional, prolongando
assim a mensagem que Jean Monnet entregara ao Parlamento de Estrasburgo em 30
de Novembro de 1954: «Entre países separados, a vantagem de cada um limita-se ao
resultado do seu esforço isolado, aos
ganhos que obtiver sobre o vizinho, às dificuldades que lhe conseguir transferir. Na
nossa Comunidade, a vantagem de cada
um dos países membros é o efeito da prosperidade do conjunto».
Circular na União com toda a liberdade
e segurança
A liberdade de circular sem controlos nem
restrições no interior do território comunitário já estava inscrita como um objectivo e
31
todos os Estados da União, com excepção
do Reino Unido e da Irlanda, permitiram
concretizar esta medida muito bem acolhida pela população. Quem aceitaria hoje
rever este direito elementar de viajar de
Berlim até Lisboa ou de Roma até Estrasburgo com o mesmo sentimento de liberdade que se experimenta quando nos
deslocamos no nosso próprio país? O
Tratado de Amesterdão introduziu em 1997
o acervo de Schengen nos textos constitutivos da União.
Pôr em causa uma das prerrogativas tradicionais de um Estado no quadro da sua
soberania nacional, o controlo das suas
(CE)
um direito dos cidadãos da União no Acto
Único Europeu de 1986 e no Tratado de
Maastricht de 1992. Era possível construir
um mercado único que permitisse às
mercadorias, capitais e serviços ultrapassar
os obstáculos das fronteiras sem conceder
essa mesma facilidade às pessoas? Para
além da lógica económica que visa facilitar a mobilidade da mão-de-obra e a
melhor afectação dos recursos humanos,
foi de facto o conceito de cidadania europeia que se impôs para justificar a
supressão dos controlos de pessoas. Os
acordos de Schengen, concluídos em 14
de Junho de 1985 entre cinco países
membros e progressivamente alargados a
32
No centro do dispositivo comunitário, a livre circulação de pessoas e bens regista constantemente novos progressos.
O espaço comunitário de liberdade, segurança e justiça definido em 1997 pelo Tratado de Amesterdão deve facilitar
a liberdade de circulação das pessoas e aplicar normas comuns para a imigração e o direito de asilo. Uma
cooperação judiciária e policial reforçada contribuirá simultaneamente para prevenir e sancionar a criminalidade
internacional
fronteiras, não podia fazer-se sem assegurar
aos cidadãos que a respectiva segurança
seria garantida tanto à escala europeia
como do seu país. A opinião pública está
cada vez mais preocupada com a insegurança quotidiana, com a pequena e a
grande delinquência, acentuada por tráficos
ilegais de armas e de drogas, pela criminalidade internacional, pela imigração clandestina e pelo terrorismo. Para poder ser
visto como uma vantagem da União, o
espaço de liberdade deve ser acompanhado por um espaço de segurança e de
justiça. Foi aberto um enorme estaleiro que
trabalha no sentido de harmonizar as regulamentações em matéria de direito de asilo
e imigração, e aproximar as legislações
nacionais relativas ao direito civil e ao
processo civil. A cooperação judiciária
penal e a cooperação policial devem igualmente ser reforçadas para jugular a criminalidade transnacional. Seria paradoxal que
os delinquentes pudessem escapar à lei e às
perseguições por encontrarem refúgio
noutro Estado-Membro, faltando a polícias e
juízes os meios para cumprirem a sua
missão.
O Tratado de Amesterdão deu um novo
impulso à construção de um espaço comunitário de segurança, liberdade e justiça.
Foi adoptado um programa quinquenal que
reúne as instituições da União no estabelecimento de normas comuns para a
imigração, o direito de asilo, fundado no
respeito dos direitos fundamentais e assegurando a prazo a livre circulação dos
imigrantes na União. Para além desta
primeira ao longo da qual se exige a unanimidade para as decisões a tomar pelo
Conselho, será possível recorrer ao voto
por maioria qualificada e à co-decisão que
permita ao Parlamento Europeu, à
Comissão e ao Tribunal de Justiça desempenhar plenamente o respectivo papel. No
quadro da cooperação intergovernamental,
os Estados-Membros vão igualmente fixar
normas obrigatórias em matéria penal e
policial. Os meios da Europol serão
reforçados, para melhor lutar contra o
tráfico de droga e a criminalidade internacional. Será criada uma nova unidade,
Eurojust, composta de procuradores, magistrados e oficiais de polícia para facilitar a
coordenação dos esforços das autoridades
nacionais na sua luta contra o crime organizado.
O Conselho Europeu efectuou sob a
presidência finlandesa, em 15 e 16 de
Outubro de 1999, em Tampere, uma
reunião especial consagrada à aplicação
das disposições de Amesterdão. Foi sublinhada a sua incidência na vida quotidiana
dos europeus: «O cidadão só pode gozar
de liberdade num verdadeiro espaço de
justiça onde cada um possa dirigir-se aos
tribunais e às autoridades de todos os Estados-Membros tão facilmente como no seu
próprio país. Os autores de infracções não
devem poder de modo algum aproveitar-se
das diferenças entre os sistemas judiciários
dos Estados-Membros [...]. Os cidadãos têm
o direito de esperar da União que ela reaja
à ameaça que a grande criminalidade
representa para a respectiva liberdade e os
direitos que a lei lhes reconhece. Para
debelar as ameaças é necessário agir em
concertação, em toda a União, em matéria
de prevenção e luta contra a criminalidade
e as organizações criminosas. É necessária
uma mobilização comum dos recursos policiais e judiciários no sentido de velar por
que os autores de infracções e o produto
dos seus crimes não encontrem qualquer
refúgio na União.»
«Nós não fazemos coligações de Estados,
nós unimos homens», dizia Jean Monnet.
Esta perspectiva duma União de segurança,
33
externa e interna, deve suscitar o apoio dos
cidadãos e ser construída num clima de
transparência e de controlo democrático.
O Conselho Europeu manifestou a sua
intenção de entabular com a sociedade
civil um diálogo aberto sobre os objectivos
e as modalidades deste espaço em construção. Ninguém duvida de que o debate
democrático é indispensável para se
34
realizar um projecto de tal amplitude;
também ninguém duvida de que a União
terá de enfrentar uma tarefa importante e
delicada quando tiver de negociar com os
países candidatos da Europa Central e
Oriental a adopção do acervo neste
domínio, a fim de assegurar o controlo das
fronteiras externas numa União alargada
aos confins da Ásia e da Rússia.
(CE)
Os jovens são o futuro da Europa. A União elaborou
em sua intenção importantes programas em domínios
como a educação, a formação, os intercâmbios e o
emprego. É um dos aspectos essenciais da Europa dos
cidadãos
CONCLUSÃO:
O CIDADÃO NO CERNE
DO PROJECTO EUROPEU
«Aquilo que devemos agora construir é uma União de corações e de espíritos
que assenta no sentimento partilhado de uma comunidade de destino,
na consciência de uma cidadania europeia.»
Romano Prodi,
presidente da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu,
em 14 de Setembro de 1999.
Seria cometer um grave erro de apreciação
reduzir a integração europeia a um simples
esforço de adaptação das economias dos
nossos Estados aos desafios do livre câmbio
mundial e da globalização. A ideia europeia nasceu da constatação de que «os
homens colocados numa situação de facto
nova, ou num sistema de obrigação diferente, adaptam o seu comportamento e
tornam-se diferentes. Tornam-se melhores se
o contexto novo for melhor: é a história
muito simples do progresso das civilizações, e é a história da Comunidade Europeia». O homem está no centro do projecto
europeu, numa visão voluntarista e positiva da sua capacidade de retirar ensinamentos dos erros do passado para preparar
um mundo melhor às gerações futuras.
Continente de todos os dramas, terreno de
confrontos entre nações soberanas e ideologias totalitárias que conduzem à guerra
ou à exterminação programada de
batalhões de inocentes, a Europa do século
XX perfaz a sua transformação e aborda o
terceiro milénio tendo consolidado os
instrumentos que garantem a todos a
promessa de uma paz duradoura.
Com base nas instituições e na mensagem
deixada por Robert Schuman e pelos construtores do seu tempo, cabe agora às
mulheres e aos homens europeus completar
a unidade do continente interrogando-se
constantemente sobre a contribuição que
esta União continuará a dar à civilização.
35
ANEXOS
A declaração de 9 de Maio de 1950
A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à altura dos
perigos que a ameaçam.
O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações
pacíficas. Ao assumir-se há mais de 20 anos
como defensora de uma Europa unida, a
França teve sempre por objectivo essencial
servir a paz. A Europa não foi construída,
tivemos que enfrentar a guerra.
A Europa não se fará de uma só vez, nem
numa construção de conjunto: far-se-á por
meio de realizações concretas que criem
primeiro uma solidariedade de facto. A
união das nações europeias exige que seja
eliminada a secular oposição entre a França
e a Alemanha: a acção deve envolver principalmente estes dois países.
Com esse objectivo, o Governo francês
propõe actuar imediatamente num plano
limitado mas decisivo:
«O Governo francês propõe subordinar o
conjunto da produção franco-alemã de
carvão e de aço a uma Alta Autoridade
comum, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa.»
36
Colocar em comum as produções de
carvão e de aço garantirá imediatamente o
estabelecimento de bases comuns de
desenvolvimento económico, primeira
etapa da federação europeia, e mudará o
destino de regiões durante muito tempo
condenadas ao fabrico de armas de guerra,
das quais foram as primeiras vítimas.
A solidariedade de produção assim
alcançada revelará que qualquer guerra
entre a França e a Alemanha se torna não
só impensável como também materialmente impossível. A criação desta poderosa unidade de produção aberta a todos os
países que nela queiram participar permitirá
fornecer a todos os países que a compõem
os elementos fundamentais da produção
industrial em condições idênticas, e lançará
os fundamentos reais da sua unificação
económica.
Esta produção será oferecida a todos os
países do mundo sem distinção nem
exclusão, a fim de participar na melhoria
do nível de vida e no desenvolvimento das
obras de paz. Com meios acrescidos, a
Europa poderá prosseguir a realização de
uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano.
Assim se realizará, simples e rapidamente, a
fusão de interesses indispensável à criação
de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais
vasta e mais profunda entre países durante
muito tempo opostos por divisões
sangrentas.
Esta proposta, por intermédio da colocação
em comum de produções de base e da
instituição de uma nova Alta Autoridade
cujas decisões vincularão a Alemanha, a
França e os países aderentes, lançará as
primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação
da paz.
A fim de prosseguir a concretização dos
objectivos assim definidos, o Governo
francês está disposto a iniciar negociações
nas seguintes bases.
A missão atribuída à Alta Autoridade
comum consistirá em assegurar, a breve
trecho: a modernização da produção e a
melhoria da sua qualidade; o fornecimento,
em condições idênticas, de carvão e de aço
aos mercados alemão, francês e dos países
aderentes; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de
vida da mão-de-obra dessas indústrias.
Para atingir estes objectivos a partir das
condições muito díspares em que actualmente se encontram as produções dos
países aderentes, deverão ser tomadas, a
título provisório, determinadas disposições,
incluindo a aplicação de um plano de
produção e de investimentos, a instituição
de mecanismos de perequação dos preços
e a criação de um fundo de reconversão
destinado a facilitar a racionalização da
produção. A circulação do carvão e do aço
entre os países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro,
não podendo ser afectada por tarifas de
transporte distintas. Progressivamente, criar-se-ão condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da
produção ao mais elevado nível de produtividade.
Ao contrário de um cartel internacional que
tende a repartir e explorar os mercados
nacionais com base em práticas restritivas e
na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos
mercados e a expansão da produção.
Os princípios e compromissos essenciais
acima definidos serão objecto de um
tratado assinado entre os Estados. As negociações indispensáveis para precisar as
medidas de aplicação serão realizadas com
a assistência de um mediador designado
de comum acordo; este terá a missão de
velar por que os acordos respeitem os princípios e, em caso de oposição irredutível,
fixará a solução a adoptar. A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por
personalidades independentes designadas
numa base paritária pelos governos; o presidente será escolhido de comum acordo
entre os governos; as suas decisões serão de
execução obrigatória na Alemanha e em
França e nos restantes países aderentes. As
necessárias vias de recurso contra as
decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Um
representante das Nações Unidas junto da
referida Alta Autoridade elaborará semestralmente um relatório público destinado à
ONU, dando conta do funcionamento do
novo organismo, nomeadamente no que
diz respeito à salvaguarda dos seus fins
pacíficos.
A instituição da Alta Autoridade em nada
prejudica o regime de propriedade das
empresas. No exercício da sua missão, a
Alta Autoridade comum terá em conta os
poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e quaisquer outras
obrigações impostas à Alemanha, enquanto
estas subsistirem.
37
Cronologia da
construção europeia
1950
9 de Maio
Robert Schuman, ministro francês dos Negócios
Estrangeiros, propõe, num discurso inspirado por
Jean Monnet, a gestão conjunta dos recursos de
carvão e de aço da França e da República
Federal da Alemanha numa organização aberta
aos outros países europeus.
1951
18 de Abril
Os Seis assinam em Paris o Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA).
1952
27 de Maio
Assinatura em Paris do Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Defesa (CED).
1954
30 de Agosto
A Assembleia Nacional francesa rejeita o Tratado
sobre a CED.
20 a 23 de Outubro
Conclusão dos acordos de Paris, na sequência
da conferência de Londres: estes acordos estabelecem as modalidades de alargamento do Pacto
de Bruxelas que dá origem à União da Europa
Ocidental (UEO).
1955
1 e 2 de Junho
Conferência de Messina: os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Seis decidem o alargamento
da integração europeia a toda a economia.
38
1957
25 de Março
Assinatura em Roma dos Tratados que instituem a
Comunidade Económica Europeia (CEE) e a
Euratom.
1958
1 de Janeiro
Entrada em vigor dos Tratados de Roma e instalação, em Bruxelas, das comissões da CEE e da
Euratom.
1960
4 de Janeiro
Assinatura da Convenção de Estocolmo que
institui, por iniciativa do Reino Unido, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).
1962
30 de Julho
Entrada em vigor da política agrícola comum
(PAC).
1963
14 de Janeiro
No decurso de uma conferência de imprensa, o
general De Gaulle anuncia que a França exprime
o seu veto contra a entrada do Reino Unido na
CEE.
20 de Julho
Assinatura em Iaundé do Acordo de Associação
entre a CEE e 18 países africanos.
1965
Abril
Assinatura do acordo sobre a fusão dos órgãos
executivos das três Comunidades (CECA, CEE e
CEEA), que institui uma Comissão e um
Conselho únicos, tendo entrado em vigor em 1
de Julho de 1967.
1966
29 de Janeiro
Compromisso do Luxemburgo: a França aceita
retomar o seu assento no Conselho, como contrapartida da manutenção da regra da unanimidade,
sempre que estiverem em jogo «interesses muito
importantes».
1968
1 de Julho
Eliminação, com um ano e meio de antecedência em relação ao prazo previsto, dos
últimos direitos aduaneiros intracomunitários
aplicados aos produtos industriais. É instituída,
paralelamente, uma pauta aduaneira externa
comum.
1974
9 e 10 de Dezembro
Cimeira de Paris: os nove chefes de Estado e de
Governo decidem reunir-se regularmente num
Conselho Europeu (três vezes por ano), propõem
a eleição do Parlamento por sufrágio universal e
decidem a criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
1969
1 e 2 de Dezembro
Cimeira da Haia: os chefes de Estado e de
Governo decidem passar da fase de transição
para a fase definitiva da Comunidade, adoptando
os regulamentos agrícolas definitivos e estabelecendo o princípio dos recursos próprios da CEE.
1975
28 de Fevereiro
Assinatura, em Lomé, de uma Convenção (Lomé
I) entre a Comunidade e 46 países de África, das
Caraíbas e do Pacífico (ACP).
1970
22 de Abril
Assinatura no Luxemburgo do acordo que prevê
o financiamento progressivo das Comunidades a
partir de recursos próprios e que estabelece o
alargamento dos poderes de controlo do Parlamento Europeu.
30 de Junho
Abertura, no Luxemburgo, das negociações com
os quatro países candidatos à adesão (Dinamarca, Irlanda, Noruega e Reino Unido).
1972
22 de Janeiro
Assinatura, em Bruxelas, dos Tratados de adesão
dos novos membros da CEE (Dinamarca, Irlanda,
Noruega e Reino Unido).
22 de Julho
Assinatura do Tratado que reforça os poderes
orçamentais do Parlamento Europeu e institui
um Tribunal de Contas europeu. Entrada em
vigor em 1 de Junho de 1977.
1978
6 e 7 de Junho
Cimeira de Brema: a França e a RFA propõem
um relançamento da cooperação monetária
mediante a criação de um Sistema Monetário
Europeu (SME), que deveria substituir a
«Serpente».
1979
13 de Março
Entrada em vigor do Sistema Monetário Europeu
(SME).
28 de Maio
Assinatura do Acto de Adesão da Grécia à
Comunidade.
24 de Abril
Constituição da «Serpente Monetária». Os Seis
decidem limitar a 2,25% as margens de flutuação
das respectivas moedas entre si.
7 a 10 de Junho
Primeira eleição, por sufrágio universal directo,
dos 410 deputados do Parlamento Europeu.
1973
1 de Janeiro
Entrada da Dinamarca, da Irlanda e do Reino
Unido na CEE (referendo negativo na Noruega).
31 de Outubro
Assinatura, em Lomé, da segunda Convenção
(Lomé II) entre a CEE e 58 Estados de África, das
Caraíbas e do Pacífico.
39
1981
1 de Janeiro
Adesão da Grécia à Comunidade Europeia.
27 de Outubro
Adopção, na Haia, pela UEO, de uma plataforma
comum sobre a segurança.
1984
28 de Fevereiro
Adopção do programa Esprit (programa europeu
de investigação estratégica no domínio das
tecnologias da informação).
1988
Fevereiro
Reforma do financiamento das políticas da CEE.
Programação plurianual das despesas 1988-1992. Reforma dos fundos estruturais.
14 a 17 de Junho
Segundas eleições para o Parlamento Europeu.
8 de Dezembro
Assinatura, no Togo, da terceira Convenção de
Lomé (Lomé III) entre os Dez e 66 países de
África, das Caraíbas e do Pacífico.
1985
Janeiro
Jacques Delors é nomeado presidente da
Comissão das Comunidades Europeias.
2 a 4 de Dezembro
Conselho Europeu do Luxemburgo: os Dez
acordam a revisão do Tratado de Roma, assim
como o relançamento da integração europeia
mediante a redacção de um «Acto Único
Europeu».
1986
1 de Janeiro
Adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade
Europeia.
17 e 28 de Fevereiro
Assinatura, no Luxemburgo e na Itália do Acto
Único Europeu.
40
1989
Janeiro
O período de exercício de funções do presidente
da Comissão, Jacques Delors, é renovado por
quatro anos.
15 a 18 de Junho
Terceira eleição do Parlamento Europeu, por
sufrágio universal directo.
17 de Julho
A Áustria apresenta o seu pedido de adesão à
CEE.
9 de Novembro
Queda do muro de Berlim.
9 de Dezembro
Conselho Europeu de Estrasburgo, que decide a
convocação de uma conferência intergovernamental.
15 de Dezembro
Assinatura da Convenção de Lomé IV com os
países de África, das Caraíbas e do Pacífico.
1987
14 de Abril
A Turquia apresenta o seu pedido de adesão à
CEE.
1990
29 de Maio
Assinatura dos acordos que instituem o Banco
Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).
1 de Julho
Entrada em vigor do Acto Único.
19 de Junho
Assinatura dos acordos de Schengen.
4 e 16 de Junho
Malta e Chipre apresentam os seus pedidos de
adesão à CE.
20 de Junho
A Irlanda aprova, por referendo, o Tratado de
Maastricht.
3 de Outubro
Unificação alemã.
20 de Setembro
A França aprova, por referendo, o Tratado de
Maastricht.
14 de Dezembro
Abertura, em Roma, das conferências intergovernamentais sobre a união económica e monetária e sobre a união política.
1991
1 de Julho
A Suécia apresenta o seu pedido de adesão à
CE.
21 de Outubro
Acordo sobre a constituição do Espaço Económico Europeu (EEE), que associa a Comunidade e
os seus vizinhos da Europa Ocidental.
9 e 10 de Dezembro
Conselho Europeu de Maastricht.
1992
7 de Fevereiro
Assinatura do Tratado da União Europeia em
Maastricht.
18 de Março
A Finlândia apresenta o seu pedido de adesão à
CE.
25 de Março
A Noruega apresenta o seu pedido de adesão à
CE.
2 de Maio
Assinatura, no Porto, do acordo sobre o Espaço
Económico Europeu (EEE).
2 de Junho
A Dinamarca rejeita, por referendo, o Tratado de
Maastricht.
11 e 12 de Dezembro
Conselho Europeu de Edimburgo.
1993
1 de Janeiro
Realização do mercado único.
18 de Maio
Segundo referendo na Dinamarca: aprovação do
Tratado de Maastricht.
1 de Novembro
Entrada em vigor do Tratado de Maastricht.
1994
1 de Abril
A Hungria apresenta o seu pedido de adesão à
União Europeia.
8 de Abril
A Polónia apresenta o seu pedido de adesão à
União Europeia.
15 de Abril
Assinatura da Acta Final das negociações do
ciclo do Uruguay Round do GATT em Marraquexe.
9 e 12 de Junho
Quarta eleição do Parlamento Europeu, por
sufrágio universal directo.
Aprovação, por referendo, do Tratado de Adesão
da Áustria.
24 e 25 de Junho
Conselho Europeu de Corfu.
Assinatura dos actos de adesão à União Europeia da Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia.
41
16 de Outubro
Aprovação, por referendo, do Tratado de Adesão
da Finlândia.
13 de Novembro
Aprovação, por referendo, do Tratado de Adesão
da Suécia.
27 e 28 de Novembro
Conferência Euromediterrânica de Barcelona.
27 e 28 de Novembro
Rejeição, por referendo, do Tratado de Adesão da
Noruega.
8 de Dezembro
A Lituânia apresenta o seu pedido de adesão.
9 de Dezembro
Conselho Europeu em Essen.
14 de Dezembro
A Bulgária apresenta o seu pedido de adesão.
1995
1 de Janeiro
Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia à União
Europeia.
15 e 16 de Dezembro
Conselho Europeu de Madrid.
23 de Janeiro
Início de funções da Comissão presidida por
Jacques Santer (1995-2000).
26 de Março
Entrada em vigor da Convenção de Schengen.
2 de Junho
Primeira reunião do grupo de reflexão sobre a
Conferência Intergovernamental de revisão dos
Tratados.
12 de Junho
Acordos europeus com a Estónia, Letónia e
Lituânia.
22 de Junho
A Roménia apresenta o seu pedido de adesão.
42
27 de Outubro
A Letónia apresenta o seu pedido de adesão.
24 de Novembro
A Estónia apresenta o seu pedido de adesão.
1996
16 de Janeiro
A Eslovénia apresenta o seu pedido de adesão.
17 de Janeiro
A República Checa apresenta o seu pedido de
adesão.
29 de Março
Abertura da Conferência Intergovernamental no
Conselho Europeu de Turim.
21 e 22 de Junho
Conselho Europeu de Florença.
13 e 14 de Dezembro
Conselho Europeu de Dublim.
26 e 27 de Junho
Conselho Europeu de Cannes. Atribuição do
mandato do grupo de reflexão encarregado de
preparar a Conferência Intergovernamental.
1997
17 de Fevereiro
Intervenção de Jacques Santer sobre a encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) perante o
Parlamento Europeu.
27 de Junho
A Eslováquia apresenta o seu pedido de adesão
16 e 17 de Junho
Conselho Europeu de Amesterdão.
16 de Julho
Apresentação da Agenda 2000 ao Parlamento
Europeu.
2 de Outubro
Assinatura, em Amesterdão, do Tratado «consolidado».
25 de Março
Conselho Europeu de Berlim — Acordo global
sobre a Agenda 2000 e renovação das perspectivas financeiras.
1 de Maio
Entrada em vigor do Tratado de Amesterdão.
20 e 21 de Novembro
Cimeira sobre o emprego no Luxemburgo.
12 e 13 de Dezembro
Conselho Europeu do Luxemburgo.
3 e 4 de Junho
Conselho Europeu de Colónia.
8 a 13 de Junho
1998
1 de Janeiro
Início da presidência britânica.
Quintas eleições directas para o Parlamento
30 de Março
Lançamento do processo de adesão dos 10
Estados candidatos da Europa Central e Oriental
e de Chipre — seguido de conferências intergovernamentais bilaterais com Chipre, em primeiro
lugar, e depois com a Hungria, Polónia, Estónia,
República Checa e Eslovénia.
1 de Julho
31 de Março
Schengen: supressão do controlo das pessoas nas
fronteiras terrestres da Itália.
10 e 11 de Dezembro
1 a 3 de Maio
Conselho dos ministros das Finanças dos Quinze
e Conselho Europeu. Decisão sobre os Estados
em condições de participar na terceira fase da
UEM.
15 e 16 de Junho
Conselho Europeu de Cardife.
1 de Julho
Início da presidência austríaca.
1999
1 de Janeiro
Onze países da União Europeia entram na
terceira fase da UEM e adoptam o euro. Início da
presidência alemã.
Europeu.
Início da presidência finlandesa.
15 de Setembro
Investidura pelo Parlamento Europeu da
Comissão Europeia presidida por Romano Prodi.
Conselho Europeu de Helsínquia.
2000
1 de Janeiro
Início da presidência portuguesa.
1 de Julho
Início da presidência francesa.
2002
1 de Janeiro
Entrada em circulação das moedas e notas do
euro.
1 de Julho
Retirada das moedas e notas das moedas nacionais.
43
Comissão Europeia
UMA IDEIA NOVA PARA A EUROPA
A declaração Schuman — 1950-2000
(segunda edição)
Por Pascal Fontaine
Série: Documentação Europeia
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2000 — 43 p. — 16,2 x 22,9 cm
ISBN 92-828-8467-8
Nas origens da construção europeia, a declaração de Robert Schuman de 9 de Maio de 1950 continua
a revelar uma espantosa actualidade. É nela que, há 50 anos, se alicerça a paz entre os protagonistas
de duas guerras mundiais, é ela que abre o caminho às Comunidades Europeias. No limiar do
terceiro milénio, a União Europeia atingiu a maturidade. Prepara um novo alargamento que determinará o seu destino e o de todo o continente. É o momento favorável para quem quiser interrogar-se
sobre a génese desta organização original, medir o caminho percorrido e colher ensinamentos para
novas etapas.
Mais informações sobre a União Europeia
Na Internet, através do servidor Europa (http://europa.eu.int), há informações em todas as línguas
oficiais da União Europeia.
Para obter informações e publicações em língua portuguesa sobre a União Europeia, pode contactar:
GABINETE DA COMISSÃO EUROPEIA
GABINETE DO PARLAMENTO EUROPEU
Gabinete em Portugal
Centro Europeu Jean Monnet
Largo Jean Monnet, 1-10.°
P-1250 Lisboa
Tel.: (351) 213 50 98 00
http://euroinfo.ce.pt
Gabinete em Portugal
Centro Europeu Jean Monnet
Largo Jean Monnet, 1-6.°
P-1250 Lisboa
Tel.: (351) 213 57 80 31/213 57 82 98
Fax: (351) 213 54 00 04
E-mail: [email protected]
Existem representações ou gabinetes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em todos os
Estados-Membros da União Europeia. Noutros países do mundo existem delegações da Comissão
Europeia.