ti
BRAGA
MuNICÍPLo
Gabinete Apciu uos Órgàos Autárquicos
EDITAL N.° ED/176/2015
Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga:
FAZ SABER QUE. em cumprimento do disposto no art°,56°. do Anexo Ida Lei n°. 75/2013, de 28
de setembro, que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 28 de setembro do
corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes
deliberações:
-
-
Aprovar a ata no. 4712015, de 14setembro;
Deliberado aprovar e dar conhecimento à Assembleia Municipal dos pedidos isenção de
taxas:
• Deliberado aprovar e dar conhecimento à Assembleia Municipal do pedido de isenção de
taxas de Armando Martins Ribeiro;
• Deliberado aprovar a proposta de eliminação N°.1/2015, no âmbito do Regulamento do
Arquivo Municipal da Câmara de Braga, aprovado em reunião do Executivo de 21 de janeiro de
1993, e da Portaria n°. 412/2001, de 17 de Abril, que regulamenta a avaliação, seleção e
eliminação dos documentos das Autarquias Locais, bem como os procedimentos administrativos
que lhe estão associados, com alteração do anexo n°.1 do Regulamento Arquivistico para as
Autarquias Locais pela Portaria n°, 1253/2009, de 14 de outubro;
-
Deliberado aprovar a proposta para a redução em 25% dos valores aprovados na adjudicação
do direito de exploração para o evento designado como Noite Branca 2015;
-
Deliberado aprovar a regularização de situação respeitante ao direito de ocupação de um
quiosque, sito na Ava. Porfírio da Silva unto á Av. dos Barbosas), em Rosa Vaz de Oliveira
Tinoco;
-
Aprovar e remeter à Assembleia Municipal os Contratos Interadministrativos de Delegação de
Competências na União das Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos, da obra denominada
‘Ampliação do Cemitério de Merelim 5. Pedro”, no montante de 62.978,87 euros; e União das
Freguesias de Sta. Lucrécia de Algeriz e Navarra, da obra denominada “Rua Albino Duarte
Pinheiro, Navarra”. no montante de 186.100.36 euros;
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO
Certifico que afixei o presente edital 210.2015
BRAGA
MUNIdPFÔ
Gabinete Apoio ao
Órgõos
Autarqoico,
Aprovar e remeter à Assembleia Municipal a proposta de contrato de Comodato com a
UMinho e o Município de Braga, para instalação de uma unidade de arqueologia.
Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares de estilo e no Portal do Município em www.cm-braga.pt.
Braga e Paços do Municipio, 2 de outubro de 2015
O President da Câmara,
(pf. Ri
CERIIDÀO DE AFIXAÇÀO
Certifico que afixei o presente edital 2.10.2015
Is
we-tf