O MERCADO BRASILEIRO PARA ÓLEO DE PALMA (AZEITE DE
DENDÊ) EQUATORIANO
Identificação do produto
O óleo de palma (óleo de dendê ou azeite de dendê) e respectivas
frações, em bruto, correspondem, conforme informações constantes na Tarifa
Externa Comum (TEC)1, ao código 1511.10.00 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL (NCM).
É uma gordura vegetal obtida a partir da polpa da fruta da palmeira de
óleo africana – dendezeiro – cujo nome científico é Elaeis Guineensis. É
originária da África tropical e também é cultivada na América Central, América
do Sul e Ásia. O óleo é obtido pela extração ou prensagem, e sua cor difere de
acordo com o processamento a que foi submetido.
Dois tipos de óleo são obtidos dos frutos da palmeira oleaginosa: o óleo
de palma (extraído da polpa) e o óleo de palmiste (extraído da amêndoa). O
rendimento em óleo representa aproximadamente 22% do peso dos cachos para
o óleo de palma e 3% para o óleo de palmiste2. A principal diferença entre o óleo
de palma e o de palmiste está no teor de ácido palmítico e de ácido oléico.
Devido a sua alta produtividade, mais de 10 toneladas/hectare3 ao ano, o
óleo de palma ocupa atualmente a segunda posição na produção mundial de
óleos e gorduras vegetais, atrás somente do óleo de soja. Estima-se que até
2012 a produção de óleo de soja será superada pela de óleo de palma.
O óleo de palma é utilizado em diversas atividades. Cerca de 80% da
produção mundial é destinada à indústria alimentícia (fabricação de margarina,
sorvete, biscoito, leite e chocolate artificiais, óleo de cozinha, maionese, frituras
industriais, etc.), e o restante é aplicado nas indústrias de cosméticos, sabões,
velas, produtos farmacêuticos e lubrificantes, dentre outras.4
Atualmente o óleo de palma está sendo utilizado, também, como
combustível, fabricado a partir dos ácidos graxos residuais do refino do óleo.
Além do baixo custo de produção em relação a outras oleaginosas, a palma
permite a fabricação do biodiesel a partir de resíduos e não de óleo. Dessa
forma, evita-se a formação de subprodutos durante o processo de produção,
como a glicerina, tal como ocorre em outros processos de produção de biodiesel
a partir, por exemplo, da soja, da colza e da mamona.5
A produção de energia a partir de óleos vegetais foi impulsionada, em
parte, pelas diretrizes da União Européia que estimulam a mistura de
biocombustíveis aos combustíveis convencionais. O mercado europeu de
biocombustíveis era dominado pela utilização de óleo de colza (canola), e essa
procura, acrescida ao aquecimento da demanda no mercado alimentício, causou
expressivos aumentos nos preços desse óleo, o que levou os fabricantes de
biocombustível a optarem pelos óleos de palma e de soja.
Características gerais do mercado
O consumo de óleo de palma vem crescendo significativamente, graças às
suas propriedades nutricionais, bem como por suas demais aplicações. O óleo de
palma, como outras gorduras vegetais, possui uma concentração de ácidos
graxos monoinsaturados relativamente alta, na forma de ácido oléico. Estudos
mostram que dietas ricas em ácidos graxos monoinsaturados ajudam a diminuir
o colesterol LDL, auxiliam na manutenção dos níveis do colesterol HDL, da
mesma maneira que os ácidos graxos poliinsaturados6.
Conforme estatísticas do Malaysian Palm Oil Board7, a produção mundial
vem apresentando crescimento de mais de 5% ao ano, superior àquele
verificado no total de óleos e gorduras vegetais. Em 2005, o volume produzido
foi da ordem de 33,3 milhões de toneladas, representando, aproximadamente,
18,7% da produção mundial de óleos e gorduras vegetais e 20,2% do consumo.
Os principais produtores, segundo o Malaysian Palm Oil Board8, estão
localizados no continente asiático, principalmente na Malásia, Indonésia e
Tailândia. Em 2005, a Ásia foi responsável por mais de 80% do total produzido.
Em seguida, destacaram-se as Américas - Colômbia, Equador, Brasil, Honduras,
Costa Rica e Guatemala - (4,2%); e África (3,5%). Individualmente, os
principais produtores mundiais foram: Malásia (44,9%); Indonésia (40,8%);
Nigéria (2,4%); e Colômbia (2,0%). O Equador é o 8º maior produtor, com
aproximadamente 0,9% do total.
Produção mundial de óleo de palma, 2005
(Em mil toneladas)
País
Malásia
Indonésia
Nigéria
Colômbia
Costa do Marfim
Tailândia
Papua Nova Guiné
Equador
Costa Rica
Honduras
Brasil
Venezuela
Guatemala
2005
Valor
Part.%
14.962
44,9%
13.600
40,8%
800
2,4%
662
2,0%
260
0,8%
685
2,1%
350
1,1%
298
0,9%
195
0,6%
178
0,5%
160
0,5%
66
0,2%
90
0,3%
Subtotal
Outros países
Total
32.306
96,9%
1.020
3,1%
33.326 100,0%
Fonte: Malaysian Palm Oil Board.
Em 2005, o consumo mundial de óleos e gorduras vegetais, incluindo o
óleo de palma, foi de 138,2 milhões de toneladas.
Os principais países
consumidores foram a China, União Européia, Estados Unidos e Índia, que
representaram mais de 55% do consumo total9.
2
No que se refere às exportações mundiais, de acordo com as estatísticas
da UNCTAD/ITC/Trademap10, observa-se crescimento expressivo entre 2000 e
2004. Em valores, as vendas passaram de US$ 947,2 milhões para US$ 2,5
bilhões. Em 2004, foram embarcadas 4,5 milhões de toneladas provenientes de
51 mercados. Os países asiáticos foram os principais exportadores, com cerca de
80,8% do total. Individualmente, a Indonésia apareceu como principal
exportador, com participação de 58,5%. Em seguida, posicionaram-se: Malásia
(21,9%); Papua Nova Guiné (5,5%); Colômbia (3,8%); e Costa Rica (2,4%). O
Brasil garantiu a 13ª posição, com 0,2% do mercado.
As vendas equatorianas11 experimentaram significativa expansão média,
de 70% ao ano, saltando de US$ 2,4 milhões (8,4 mil toneladas) em 2000, para
US$ 19,8 milhões (35,1 mil toneladas) em 2004. Esse bom desempenho
posicionou o país no 9º lugar entre os principais exportadores, com 0,8% do
mercado mundial.
Pelo lado das importações mundiais12, verifica-se que os países da Ásia
são também os maiores compradores. Em 2004, absorveram cerca de 48,7% do
total das compras. Foram listados, nesse ano, 105 países importadores, mas
somente 17 apresentaram participação maior ou igual a 1%. Os principais
compradores foram: Índia (22,1% do total); Países Baixos (11,8%); Malásia
(11,1%); Bangladesh (8,9%); Reino Unido (8,7%); Alemanha (5,9%); México
(3,6%); e Quênia (3,1%). O Brasil deteve a 28ª posição no ranking dos
principais importadores, com cerca de 0,3% do mercado.
Principais exportadores, 2004
País
Part.%
Indonésia
Malásia
Papua Nova Guiné
Colômbia
Costa Rica
Países Baixos
Honduras
Guatemala
Equador
Reino Unido
Subtotal
Outros países
Total
58,5%
21,9%
5,5%
3,8%
2,4%
1,9%
1,6%
1,2%
0,8%
0,5%
98,0%
2,0%
100,0%
Principais importadores, 2004
País
Índia
Países Baixos
Malásia
Bangladesh
Reino Unido
Alemanha
México
Quênia
Itália
Espanha
Subtotal
Outros países
Total
Part.%
22,1%
11,8%
11,1%
8,9%
8,7%
5,9%
3,6%
3,1%
2,5%
2,4%
80,0%
20,0%
100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Perfil do mercado brasileiro
No Brasil, cerca de 39 mil hectares13 são destinados à cultura do óleo de
palma, espalhados pelas regiões Norte e Nordeste. Os principais estados
produtores são: Pará, Amapá, Bahia e Amazonas. No Pará está concentrada
aproximadamente 90% da produção brasileira e 85% da área cultivada.
O Brasil ocupou, em 2005, segundo estatísticas do Malaysian Palm Oil
Board14, a 11ª posição entre os maiores produtores mundiais de óleo de palma
3
(aproximadamente 160 mil toneladas), insuficientes, entretanto, para atender a
demanda interna, que exige importação adicional.
Além do uso na culinária baiana, o consumidor brasileiro pouco conhece
sobre a qualidade do óleo refinado de palma para uso doméstico, sendo o
mercado a varejo dominado pelos óleos de soja e de girassol. O óleo de palma é
utilizado como insumo no setor industrial na fabricação, dentre outros, de sabão,
sabonete, margarina, maionese, conservas e rações, lubrificantes, tintas, bem
como na indústria oleoquímica.
A utilização experimental do óleo de palma como biocombustível começa
a ser utilizada no Brasil (mistura de óleos vegetais no diesel convencional). Essa
utilização vem viabilizando projetos sociais, no que se refere ao abastecimento
de energia de pequenas comunidades isoladas, localizadas no interior do país,
sobretudo na região Norte.
A distribuidora mineira ALE Combustíveis é pioneira na comercialização do
biocombustível no Brasil, operando desde março de 2005. Atualmente, o
biocombustível pode ser encontrado em pelos menos 100 postos da distribuidora
e a previsão é a de que, até final de 2006, o número de postos seja de
aproximadamente 350. Dos 100 postos que já oferecem o biodiesel, 48 estão
em Minas Gerais, 16 no Rio de Janeiro, 24 em São Paulo e 12 em Goiás e no
Distrito Federal. Cada um deles comercializa, em média, 50 mil litros de
biodiesel por mês. Nos últimos 12 meses, a ALE distribuidora comercializou 20,5
milhões de litros de biodiesel15.
A Petrobras está lançando novo produto, o H-bio, biodiesel que deverá ser
produzido no Brasil, a partir de 2007, em três das suas refinarias, localizadas
nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Em fase experimental,
22 postos da Petrobras, em 12 estados brasileiros, estão comercializando diesel
com adição de 2% de biodiesel. A previsão é a de que, a partir do segundo
semestre de 2007, a mistura de biodiesel seja de 10%, conforme notícias
constantes no sítio do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
(PNPB).16
O consumo brasileiro tem-se expandido significativamente, e as projeções
futuras confirmam um crescimento médio da ordem de 15,8% ao ano até 2012.
Esse aumento corresponde a um consumo, em 2012, de aproximadamente 372
mil toneladas, contra o de 115 mil toneladas apresentado em 2004.17
Quanto ao comércio exterior, nota-se que o Brasil é exportador líquido de
óleo de palma. No período de 1996 a 2005, as exportações brasileiras foram
marcadas por oscilações, conforme estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb18.
Entre 1996 e 1998, mantiveram-se estáveis na casa dos US$ 15 milhões e, a
partir de 1999, começaram a sofrer retrações consecutivas, totalizando, em
2003, apenas US$ 20 mil. Já no biênio 2004-2005, as exportações mostraram
crescimento, totalizando, no último ano, a maior cifra registrada no período sob
análise, de US$ 16,3 milhões.
Ainda de acordo com as estatísticas do AliceWeb19, o saldo da balança
comercial do produto, no decênio de 1996-2005, apresentou-se superavitário em
todo o intervalo, exceto em 2003 e 2004, coincidindo com os melhores
resultados ocorridos nas importações brasileiras.
4
Comércio exterior brasileiro de óleo
de palma em bruto, 1996-2005
(US$ mil)
Ano
Exportações Importações
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
15.136
15.316
15.667
7.862
7.433
6.890
2.301
20
5.846
16.268
0
524
0
0
0
0
0
5.433
7.382
2.572
Saldo
Comercial
15.136
14.792
15.667
7.862
7.433
6.890
2.301
-5.413
-1.536
13.696
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Perfil das importações20
Entre 1996 e 2005, foram registradas importações brasileiras de óleo de
palma somente no ano de 1997 e no triênio de 2003-2005. O melhor resultado
foi verificado em 2004, quando desembarcou no Brasil um volume de 14,3 mil
toneladas, totalizando US$ 7,4 milhões. O maior volume de óleo de palma
importado pelo Brasil refere-se ao óleo refinado.
O desenvolvimento de projetos de aproveitamento do óleo de palma para
fabricação de diesel mostra boas perspectivas de aumento nas compras
brasileiras de óleos vegetais, inclusive de palma.
Principais países fornecedores21
As importações brasileiras de óleo de palma em bruto foram originárias,
entre 2003 e 2005, de três mercados (Colômbia, Equador e Indonésia), que se
revezaram no fornecimento. Em 2003, a totalidade das compras foram
efetuadas na Colômbia; em 2004 na Colômbia e na Indonésia e, em 2005, no
Equador, conforme tabela a seguir.
Importações brasileiras de óleo de palma,
por país, 2003-2005
(US$ mil)
País
Colômbia
Equador
Indonésia
Total
2003
Valor
Part.%
5.433
100,0
0
0,0
0
0,0
5.433
100,0
2004
Valor
Part.%
3.883
52,6
0
0,0
3.499
47,4
7.382
100,0
2005
Valor
Part.%
0
0,0
2.572
100,0
0
0,0
2.572
100,0
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
5
Questões logísticas22
Entre 2003 e 2005, o volume importado de óleo de palma em bruto
originário da Colômbia, Indonésia e Equador foi desembarcado no Brasil por
modal marítimo e, em sua totalidade, no porto de Fortaleza-CE.
Tratamento tarifário23
O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras de óleo
de palma em bruto é de 10%. O produto é tributado, também, pelo Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de competência
estadual, cuja alíquota pode variar, normalmente, de 0 a 25%, em função da
essencialidade ou seletividade do produto, podendo ultrapassar esse percentual
em alguns casos, por exemplo, de serviços de telecomunicação (30%). Incidem,
ainda, sobre a mercadoria, as tarifas referentes aos Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - (1,65%) e
à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins - (7,6%).
Vale notar que a entrada do produto no Brasil é livre de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
No âmbito do MERCOSUL, o Brasil concede preferências tarifárias a alguns
países da América do Sul, como no caso, por exemplo, do Equador, com
margem de preferência de 100%. Ou seja, o produto equatoriano entra no Brasil
livre do Imposto de Importação. Vale ressaltar que o Brasil concede, também,
margem de preferência ao óleo de palma colombiano, de 87% (o produto
colombiano entra no Brasil com II de 1,3%).
Incentivos fiscais e financeiros24
Incentivos fiscais e financeiros foram criados no sentido de estimular a
importação de óleo de palma em bruto como matéria-prima a ser utilizada na
indústria de transformação. Dentre eles, destacam-se a isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduções parciais do Imposto de
Importação, Imposto de Renda e ICMS.
Tratamento administrativo25
A importação de óleo de palma em bruto está sujeita a registro de
licenciamento de importação no SISCOMEX e à fiscalização sanitária, antes do
seu desembaraço no local aduaneiro. As importações destinadas ao comércio, à
indústria ou ao consumo direto, deverão ter a autorização de importação. Para
tanto, é necessário que estejam regularizadas formalmente perante o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, no que se refere à obrigatoriedade de registro,
notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer
outra forma de controle regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA).
Na importação do produto deverão ser apresentados, dentre outros, os
seguintes documentos:
• Cadastro junto a unidade operacional por onde ocorrerá a importação;
• Requerimento para fiscalização de produtos agropecuários;
• Certificado Fitossanitário Oficial, atendendo aos requisitos fitossanitários;
6
•
•
•
•
Cópia da documentação aduaneira (Licença de Importação-LI ou Licença
Simplificada de Importação-LSI);
Cópia da fatura ou invoice;
Cópia do conhecimento de carga; e
Plano de carga ou manifesto.
Empresas equatorianas exportadoras
Empresas brasileiras interessadas em fazer negócios com o Equador
poderão ter acesso a informações no sítio de promoção comercial desse país:
Corporación de Promoción de Exportaciones e Inversiones del Ecuador – CORPEI
(http://www.ecuadorexporta.org). Constam no CORPEI as seguintes empresas
equatorianas exportadores de óleo de palma, cujos dados completos poderão ser
obtidos junto ao CORPEI:
AGROINDUSTRIAS ROBLAMA SA.
Telefones: (5932) 275-4452 / (02) 275-0449
FUND.DE FOMENTO DE EXP. DE ACEITE DE PALMA Y DERIV. FEDAPAL
[email protected]
Fax: (5932) 244-7806
INDUSTRIAL DANEC S. A.
[email protected]
[email protected]:
[email protected]
Fax: (5932) 233-3745
INDUSTRIAS ALES C.A.
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Fax: (5932) 240-8344
MORALES GORDILLO GERMAN STALIN
[email protected]
Fax: (5936) 298-4287
TYSAI. S.A.
[email protected]
Fax: (5932) 276-0759
Empresas brasileiras importadoras26
Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos
da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria
com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em
2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações
(PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido a
partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em
atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira
e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial
sul-americana.
7
O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”),
traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto
por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, realizar
a consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de
facilitar as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH),
em nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo
representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB
está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme
salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as
empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela
Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras.
No que tange ao óleo de palma em bruto, o CIB apresenta apenas uma
empresa brasileira importadora, cujos dados completos poderão ser obtidos
diretamente no Catálogo. Entretanto, com a tendência crescente da demanda
brasileira pelo produto, aliada às iniciativas no âmbito do programa brasileiro de
energia, novas oportunidades serão criadas para empresas equatorianas
interessadas no abastecimento do mercado brasileiro.
M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda
[email protected]
55 85 3275-1085
Endereços úteis
Dentre outros, poderão ser de interesse os seguintes endereços das
representações diplomáticas do Equador no Brasil e das brasileiras no Equador,
cujos dados completos encontram-se disponíveis no sítio do Ministério das
Relações Exteriores (http://www.mre.gov.br):
Embaixada do Equador em Brasília - DF
SHIS - QL 10 - Conjunto 8 - Casa 01
71630-085 – Brasília - DF
Telefones: (061) 3248-5560 / 5660 / 3480
Fax: (061) 3248-1290
E-mail: [email protected]
Expediente: segunda a sexta-feira – de 9h00 às 15h00
Consulado do Equador em Recife - PE
Av. Boa Viagem 4298, Sala 01
Boa Viagem
51021-000 - Recife - PE
Tel.: (81) 3465-8489
Embaixada do Brasil em Quito
Edifício España
Av. Amazonas 1429 Y Colon - Pisos 9º y 10º
Caixa postal 17-01-231
Quito - Equador
8
Telefones: (5932) 256-3086 / 3115 / 3141 / 3142
Fax: (5932) 222-1972
Sítio: www.embajadadelbrasil.org.ec
Outros endereços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)
Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br/)
BrazilTradeNet
(http://www.braziltradenet.gov.br/)
Receita Federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br)
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA)
(http://www.abia.org.br/)
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)
(http://www.abiove.com.br/)
Corporación de Promoción de Exportaciones e Inversiones del Ecuador
(http://www.equadorexporta.org/)
9
1
Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 08/05/06. A Tarifa Externa Comum
(TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC,
que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É
atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br.
2
www.agropalma.com.br – Acesso em 08/05/06. O Grupo Agropalma é o principal produtor e
exportador brasileiro de derivados de palma.
3
Idem.
4
www.campestre.com.br – Acesso em 09/05/06.
5
www.quimica.com.br/revista/qd425/atualidades6.htm – Acesso em 09/05/06. Revista
Química e Derivados – Oleoquímica.
6
www.agropalma.com.br – Acesso em 09/05/06. O Grupo Agropalma é o principal produtor e
exportador brasileiro de derivados de palma.
7
www.mpob.gov.my – Acesso em 09/05/06.
8
Idem.
9
Idem.
10
O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180
países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre
(ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso
em 10/05/06. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC
(www.intracen.org).
11
Idem.
12
Idem.
13
www.suframa.gov.br/publicacoes/proj_pot_regionais/sumario/dende.pdf – Acesso em
10/05/06.
14
www.mpob.gov.my – Acesso em 11/05/06
15
www.incra.gov.br/noticias/news/Ano/2006/mes/Fevereiro/semana2/Brasil.html – Acesso
em 11/05/06.
16
www.biodiesel.gov.br – Acesso em 01/06/06. É um programa interministerial do Governo
Federal que objetiva a implementação da produção e uso do Biodiesel.
17
www.incra.gov.br/noticias/news/Ano/2006/mes/Fevereiro/semana2/Brasil.html – Acesso
em 11/05/06.
18
www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 12/05/06. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza
estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e
países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação
de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
19
Idem.
20
Idem.
21
Idem.
22
Idem.
23
TecWin – Acesso em 12/05/06
24
www.suframa.gov.br – Acesso em 12/05/06.
25
TecWin – Acesso em 12/05/06.
26
Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em
12/05/06.
Brasília, maio de 2006.
♣
♣
♣
10