CONFERÊNCIA
19 DE OUTUBRO DE 2012
“Arbitragem e Direito da Concorrência – Arbitragem e Conflitos de Consumo”
Arbitration and Competition Law – Arbitration and Consumer Disputes
Local/venue: Representação da Comissão Europeia em Portugal,
Largo Jean Monnet, 1-10º, 1269-068 Lisboa
Programa/Programme
10:00
Sessão de abertura/Opening Session
Prof. Doutor Luís Morais, Vice-Presidente do IDEFF e do Instituto Europeu/
Vice-President of IDEFF and of the European Institute
Dr. Robin de Andrade, Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem/
President of the Portuguese Arbitration Association
Dra. Teresa Moreira, Diretora-Geral – Direção-Geral do Consumidor/
Director-General, Consumer Directorate-General
1.ª parte: Arbitragem e Direito da Concorrência/Arbitration and Competition law
10:30 – 11:00
A nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência em Portugal /
11:00 – 11:30
Arbitragem, direito europeu da concorrência e ordem pública /
The new Portuguese law of voluntary arbitration and the enforcement of competition law in Portugal
Dr. Robin de Andrade, advogado, Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem/
President of the Portuguese Arbitration Association
Arbitration, European competition law and public order
Professora Laurence Idot, Université Paris I Panthéon-Sorbonne, França
11:30 – 11:45
Coffee-break
11:45 – 12:15
O papel da arbitragem na nova panorâmica do aumento da execução privada antitrust na Europa /
12:15 – 12:45
Debate
13:00 – 14:30
Intervalo para almoço (livre) / Free time for lunch
The role of arbitration in the new world of increased private antitrust enforcement in Europe
Professor Assimakis Komninos, University College London; White & Case LLP, Reino Unido
2.ª parte: Arbitragem e Conflitos de consumo/arbitration and Consumer disputes
14:30 – 15:00
A resolução de conflitos de consumo e ação coletiva na União Europeia /
15:00 – 15:30
O pacote legislativo ADR e ODR e os seus benefícios do ponto de vista do consumidor /
Consumer dispute resolution in the EU; Consumer dispute resolution and collective redress in the EU
Professor Christopher Hodges, Centre for Socio-Legal Studies, University of Oxford, Reino
Unido e Erasmus University, Roterdão, Países Baixos
The EU ADR/ODR initiatives and their benefits for consumers
Christoph Decker, DG SANCO, Saúde e Consumidores, Comissão Europeia/
DG for Health and Consumers, European Commission
15:30 – 16:00
A proposta de diretiva relativa à resolução alternativa de litígios de consumo (ADR) e a proposta
de regulamento sobre a resolução de litígios de consumo em linha (ODR)/
The proposed Directive on consumer ADR and the proposed Regulation on consumer ODR
Professor Evelyne Terryn, Professora de Direito do Consumo e Direito Comercial/
Professor in consumer and commercial law, Faculty of Law, Leuven University, Bélgica
16:00 – 16:30
Debate e encerramento/Debate and closing session
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Presidente do IDEFF e do Instituto Europeu
Entrada livre com inscrição em:
[email protected] ou [email protected]