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Setembro de 2011
PESQUISA DA FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER MEXICO
BRASIL
Pesquisa de Índice de
Desenvolvimento Democrático
O informe que segue abaixo faz
parte de uma extensa pesquisa realizada ao longo dos últimos 10 anos pela
Fundação Konrad Adenauer no México.
Na última década, este escritório desenvolveu o importante trabalho de
monitorar o desenvolvimento das bases
democráticas na América Latina. A análise comparativa entre os países da região permite uma visão ampla bastante
interessante sobre o atual panorâma
político, social e econômico, apontando
para problemas estruturais, mas também inúmeros avanços entre os vizinhos latino-americanos.
paridade em relação aos homens se mantém. Este é um dos principais pontos que
pesa contra o desenvolvimento democrático
na região.
A seguir apresentamos uma tradução das
análises sobre o Brasil, destacando os pontos positivos e negativos encontrados na
pesquisa.
Brasil
Em 2011, a pesquisa mostra de forma bastante clara o impacto da crise econômica,
desacelerando o crescimento do PIB e reduzindo expectativa quanto aos avanços sociais. No entanto, de acordo com os números
apresentados, o principal problema da região ainda é a violência, urbana e no campo,
que atinge, principalmente, jovens pobres.
Esta questão está mais em evidência no
Brasil e no México, onde o tráfico de drogas
é apontado como um grande desafio a ser
vencido pelos respectivos governos. Contudo, este grave problema não se restringe
aos dois países mais fortes da região, sendo
uma questão significativa na maioria das
grandes cidades.
No que tange à tendências de longo prazo,
o resultado é bastante animador. Segundo
esta pesquisa, a região, como um todo, vem
lentamente reduzindo os índices de pobreza
e demonstrando que possui instituições democráticas mais fortes. As reformas estruturais dos anos 90 foram ultrapassadas, abrindo espaço para um modelo de Estado
forte, capaz de formular políticas distributivas, mas que garante abertura comercial.
Por fim, o estudo ressalta que a participação
das mulheres na política, uma das importantes bandeiras da Fundação Konrad Adenauer no mundo, apesar de apresentar alguns avanços, ainda encontra fortes obstáculos na região. Apenas na Costa Rica a
participação de mulheres é efetiva e, mesmo que Brasil e Argentina tenham mulheres
no cargo mais alto de seus governos, no
legislativo e nos governos estaduais a dis
O Brasil apresentou uma pequena melhora
no Índice de Desenvolvimento Democrático
(IDD) no ano passado, cerca de 3% (Gráfico
3.11). Assim, o país se mantém no oitavo
lugar do ranking, bastante próximo ao melhor resultado na série, obtido em 2003. Esta leve melhora de desempenho se deu graças ao crescimento alcançado nas dimensões de “direitos políticos e civis” e “econômicas e sociais”, compensando a relativa
piora na dimensão “qualidade institucional e
eficiência política”. Os valores brasileiros de
2011 estão, pela primeira vez, acima da
média regional, colocando o país no grupo
de desenvolvimento democrático médio. O
panorâma político brasileiro foi marcado pelas eleições presidenciais de outubro de
2010.
Estas, que requeriram dois turnos, apresentaram resultados que precisam ser analisados. Marina Silva, ex-Ministra do Meio Am-
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biente – pediu demissão em 2008 e se desfiliou do PT em 2009 – lançou candidatura
pelo Partido Verde (PV). Ela foi, do ponto de
vista político, a grande vencedora do primeiro turno, tendo obtido 19,33% dos votos
e sendo responsável por tirar votos do PT
nas últimas semanas de campanha.
dência começou a mudar, com uma leve
curva ascendente, fazendo com que o Brasil
suba duas posições, alcançando o 9º lugar
no ranking.
O primeiro turno eleitoral deixou marcas
significativas:
1) Marina, não o PV, surgiu como uma figura importante no cenário político brasileiro,
algo que pode trazer novos ares para a democracia do país.
2) O apoio de Marina a um dos candidatos
que passaram ao segundo turno poderia designar ao PV, sobretudo em relação à divisão de ministérios, um papel importante na
conformação do governo.
3) Caso Dilma Rousseff confirmasse sua vitória no segundo turno, teria uma situação
institucional mais favorável para exercer
seu mandato que Lula em suas duas gestões. As pesquisas já indicavam que o PT
sairia das eleições legislativas como o maior
partido na Câmara dos Deputados, seguido
de perto por seu aliado, o PMDB. Além disso, já se apontava para um crescimento do
PT também no Senado, onde a oposição tinha sido capaz de criar sérios obstáculos ao
governo Lula. Apontava-se para uma vitoria
do PT (e de seus aliados, o PMDB e o PSB)
que parecia garantir mandatos na maior
parte do país.
4) A oposição parecia que sairia debilitada.
Desde as eleições anteriores já se notava
um processo gradual de esvaziamento de
alguns partidos, como o PSDB e o Democratas. Portanto, a única oportunidade que se
apresentava seria a vitória de José Serra.
Pela primeira vez em décadas, grandes figuras destes partidos não saíram vencedoras
para vagas no Congresso.
5) Na base do governo surgiu uma força
política capaz de eleger um grande número
de parlamentares e governadores, o PSB.
Em outras palavras, o processo eleitoral do
primeiro turno significou o declive de alguns
representantes da velha classe de políticos,
abrindo espaço para uma renovação partidária e de lideranças.
Finalmente, o segundo turno veio a consagrar a candidatura oficial. Dilma Rousseff foi
eleita com 56,05% dos votos, derrotando o
opositor José Serra e se convertendo na
primeira mulher presidente do Brasil.
No que se refere aos direitos políticos e civis, em toda a série – de 2002 a 2011 – o
país tem se mantido próximo aos 4 pontos
(Gráfico 3.12). Este ano, contudo, esta ten-
O Brasil apresenta melhoras nos indicadores
de “voto de adesão política”, “condicionamento da liberdade por insegurança e gênero”, mas o valor obtido nestas comparações
é ainda baixo se comparado à evolução de
outros países da região, como a Costa Rica,
que lidera o ranking de participação de mulheres no governo (com uma pontuação duas vezes melhor que a do Brasil). Tendo
como base Chile e Uruguai, os dois melhores no que concerne à participação política e
cidadania, o Brasil também tem muito a avançar. O demais indicadores se mantiveram estáveis, sem alcançar a média da região.
Lula terminou seu governo com mais de
80% de aprovação. Seus partidários afirmam que ele deixa o país com menos pobreza, mais empregos e uma das economias
emergentes mais promissoras. Por outro
lado, seus críticos afirmam que houve graves problemas com narcotráfico e violência,
além de um “personalismo” extremado na
política externa. Ainda que no período de
Lula a taxa de homicídios tenha baixado de
28,8 para 25,4 a cada 100 mil habitantes
(segundo dados disponíveis até 2007), a
percepção de insegurança, especialmente
nas grandes cidades, não melhorou substancialmente. O Rio de Janeiro segue entre
as cidades mais violentas da América Latina. Até o fim de 2010, ainda era comum
presenciar confrontos entre jovens narcotraficantes e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), deixando um saldo
de dezenas de mortos e feridos.
O desempenho do país no que diz respeito à
“qualidade institucional e eficiência política”
foi negativo em relação ao ano passado
(gráfico 3.13), com uma queda de quase
20%. Este decréscimo representou também
um descenso no ranking, ocupando atualmente o 14º lugar, quatro posições abaixo
de 2010. O país manteve péssima performance em alguns dos aspectos que compõe
este indicador, tais como: o índice de percepção da corrupção, o accountability e a
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estabilidade democrática. Assim, o Brasil se
afastou ainda mais da média regional.
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Em relação à piora do índice de percepção
da corrupção, deve-se ressaltar que os dados surgiram com os estudos da organização Transparência Internacional, cuja pontuação reflete os atos de corrupção registrados em 2010. Após a ordem de prisão
emitida pelo Tribunal Superior de Justiça ao
governador do Distrito Federal, José Arruda
(ex-DEM), muito se especulou sobre possíveis impactos eleitorais, já que se tratava
da queda de um importante aliado do PSDB
no momento em que José Serra liderava as
pesquisas de intenção de voto. Contudo,
mesmo com o caso de Arruda, a corrupção
não foi um dos eixos centrais do debate eleitoral, uma vez que PT e PSDB, as duas
principais opções para a sucessão de Lula,
estiveram vinculados direta ou indiretamente com casos de corrupção, o que os deixou
com pouca autoridade moral para abordar
esta questão como um dos principais temas
da campanha.
Durante o período eleitoral, a substituta de
Dilma Rousseff na Casa Civil, Erenice Guerra, foi denunciada por envolvimento em
uma trama de tráfico de influências. Guerra
ocupava o cargo de assistente e braço direito de Dilma quando a empresa de seu filho,
Capital Assessoria e Consultoria, manobrou
de forma pouco transparente para que a
companhia de cargas Master Top Airlines
(MTA) conseguisse renovar seu contrato
com a Agência Nacional de Aviação Civil.
Segundo a revista Veja, Guerra estaria ciente das comissões recebidas por seu filho,
Israel Guerra.
É significativo, no entanto, que o Brasil tenha colocado em marcha alguns mecanismos para conter a desordem provocada pela corrupção. O Tribunal Superior Eleitoral
aprovou uma nova lei para prevenir a corrupção no governo, cuja aprovação se deu
pouco antes das eleições de outubro. A lei
9.840 impede que cidadãos condenados por
uma ampla gama de crimes, como fraude
eleitoral, sejam candidatos. Esta lei ficou
conhecida como “Ficha Limpa” e é, sem dúvida, a maior conquista contra a corrupção
na América Latina. Esta também define que
políticos que tenham abandonado seus partidos durante o mandato não sejam capazes
de se eleger ou ocupar cargos públicos por
um período de oito anos. Esta iniciativa, no
entanto, ainda é criticada por tirar o interesse de cidadãos honestos em participar de
atividades políticas, uma vez que pode-se
perder prestígio pessoal por denúncias infundadas. A lei constitui um importante tema de estudo na difícil tarefa de por fim a
utilização de bens públicos em benefício das
pessoas que exercem cargos nos governos
democráticos da região.
Em aspectos sociais houve uma melhora,
mesmo que em proporção menor (gráfico
3.14). Os avanços na redução da mortalidade infantil e de regiões abaixo da linha da
pobreza são notórios em relação ao ano anterior, sendo resultados dos maiores gastos
públicos com educação e saúde. Esta melhora, no entanto, não chega a elevar a posição do Brasil no ranking, no qual o país
ainda ocupa o 5º lugar. Assim, o valor obtido na área de “capacidade de gerar políticas
que assegurem o bem-estar” continua acima da média regional.
O aumento do gasto com projetos sociais e
a formulação de programas com maior amplitude não deixa dúvidas sobre a existência
de uma “agenda para os pobres” – antes
sem espaço - nos programas de “transferências condicionadas”, como ocorre no
principal projeto do governo Lula, o “Bolsa
família”. O êxito deste programa e seus
múltiplos efeitos são indiscutíveis, tendo
atendido a 40 milhões de pobres (mais de
20% da população), principalmente nas zonas menos desenvolvidas do país (no nordeste), tirando da probraza extrema, segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões
de pessoas, e estimulando o consumo das
classes menos favorecidas.
Outra questão fundamental do ponto de vista socioeconômico foi a política de aumento
salarial promovida pelo executivo. O salário
mínimo aumentou mais de 60% e, junto a
ele, melhoraram consideravelmente os rendimentos de diversas categorias profissionais.
Os aspectos econômicos evidenciam uma
melhora ainda maior que no setor social
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(gráfico 3.15), devido à recuperação após a
crise internacional. Neste caso, a tendência
positiva coloca o Brasil no sétimo lugar do
ranking, duas posições acima em relação ao
último levantamento. Este foi o sexto ano
seguido que o país se manteve acima da
média regional, alcançando o melhor resultado na série histórica. Quase todos os indicadores apresentam melhoras, com exceção
das variáveis de investimento.
Aos olhos do Fundo Monetário Internacional
(FMI) não há dúvidas de que o Brasil se
consolida como a locomotiva do crescimento
regional. Tanto é assim que o país já avançou à oitava economia do mundo. Desta
forma, o Brasil, com um PIB de 1.5 trilhões
de Dólares, desbanca a Espanha para o nono lugar, cujo PIB alcança 1.4 trilhões. No
informe “Perspectivas da economia mundial”, o FMI melhor sensivelmente as perspectivas para o país, apontando um crescimento de aproximadamente 7,5% em 2010 e
4,1% em 2011.
No ano de nossa pesquisa, a economia brasileira consolidou sua recuperação com base
no crescimento de seu PIB, uma forte expansão dos empregos – foram criados mais
de 2,4 milhões de postos de trabalho formais entre janeiro e outubro – e, logicamente, redução do desemprego, que atingiu
um nível historicamente baixo: 5,6% nas
seis principais regiões econômicas do país.
Em média, os salários aumentaram 6,5%
em termos reais, tendo o crédito a pessoas
físicas aumentado 7,7%, permitindo que o
consumo das famílias permacesse em contínua expansão.
Como nota preocupante da economia brasileira se apresenta a inflação, que permaneceu acima da meta estabelecida de 4,5%,
com uma variação de 5,9%, convertendo-se
em um dos fatores de maior cautela para o
novo governo. No setor internacional, se
destacam a recuperação das importações e
o significativo aumento do ingresso de capitais por parte do investimento externo direto e investimento em títulos. Estes resultados macroeconômicos se devem, principalmente, a maior demanda interna, em especial pelas políticas públicas de maior gasto
social e financiamento do consumo.
Este crescimento econômico, o impacto dos
proramas sociais e o respeito a ordem institucional – que o levaram a desistir de uma
nova reeleição -, permitiram ao presidente
Lula terminar sua gestão com 80% de aprovação popular.