I SEMINÁRIO NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE
LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS
Mesa: “Acesso com Humanização à atenção à
saúde de LGBT no SUS”
Brasília, 24 a 26 novembro de 2013
DENISE RINEHART
Assessora Técnica do CONASEMS
Coordenadora Técnica do Núcleo de Participação da
Comunidade na Saúde
Sumário da Apresentação
1. CONASEMS e o SUS
2. Política Nacional de Humanização do SUS
3. Portaria nº 2836/11 - PNSIPLGBT
3.1 Objetivo Geral
3.2 Competência Municipal
4. Cenário
4.1 Fragilidades e Ameaças
4.2 Oportunidades e Forças
4.3 Desafios
Somos 5570 municípios
diversos, distintos, plurais, peculiares e de
extremos...
...E como somos diversos!!!!
Da nascente do Rio Moá (AC) à Ponta do Seixas (PB) –
4319km; do Monte Caburaí (RR) ao Chuí (RS) – 4394km
Da pequena Borá/SP (850) à mega São Paulo (11
milhões)
Da aglomeração em São João do Meriti/RJ (13mil
hab/km²) ao vazio de Japurá/AM (0,13/km²)
Da gigante Altamira/PA com160 mil km² à minúscula
Santa Cruz de Minas/MG com 3. 570 Km²
Do calor de Bom Jesus/PI (44,7ºC) ao frio de
Xanxerê/SC (-11ºC)
Da rica São Caetano do Sul/SP à pobre Melgaço/PA
O CONASEMS e o SUS
Além de ter que contemplar essa diversidade
das cidades e dos cidadãs e cidadãos...
... Necessário preservar a autonomia dos entes
que compõem a República Federativa do Brasil,
autonomia reconhecida na constituição, e
ainda...
...Construir um SISTEMA ÚNICO de SAÚDE com
o Controle Social
PARA ISSO É NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE
PACTOS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO:
ESSA CONSTRUÇÃO É TRIPARTITE
O CONASEMS e o SUS
O SUS e o CONASEMS completaram 25 anos
Lei nº 8080/90 – Reconhece o Conasems como
representante do ente municipal para tratar da
saúde
Lei nº 8142/90 – Conasems como representante
da gestão municipal no CNS
Lei 12466/11 – reconhece Conass, Conasems e
Comissões Intergestores Regional, Bipartite e
Tripartite
O CONASEMS e o SUS
(...) atua na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (...)
Representa os gestores municipais
no espaço de deliberação do SUS –
CES e(...)CNS
foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos
aspectos operacionais do SUS.
Representa os gestores municipais
no espaço de pactuação do SUS –
CIR, CIB e CIT
Política Nacional de Humanização do SUS
A PNH estimula a comunicação entre
gestores, trabalhadores e usuários para
construir processos coletivos de
enfrentamento de relações de poder,
trabalho e afeto que muitas vezes produzem
atitudes e práticas desumanizadoras que
inibem a autonomia e a corresponsabilidade
dos profissionais de saúde em seu trabalho e
dos usuários no seu próprio cuidado.
Política Nacional de Humanização do SUS
Defesa de um SUS que reconhece a
diversidade do povo brasileiro e a todos
oferece a mesma atenção à saúde, sem
distinção
idade,
Somos
diferentes, de
mas quando
essasetnia, origem, gênero e
diferenças
são injustas,
o que pode
orientação
sexual;
promover desigualdades, chamamos de
INIQUIDADES
Portaria nº 2.836/11
Esta Portaria institui a Política Nacional de
Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais no âmbito do SUS, com
o objetivo geral de promover a saúde integral
da população LGBT, eliminando a
discriminação e o preconceito institucional e
contribuindo para a redução das
desigualdades e para consolidação do SUS
como sistema universal, integral e equitativo.
Competência Municipal
I – implementar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT
no Município, incluindo metas de acordo com seus
objetivos;
II – identificar as necessidades de saúde da população
LGBT no Município;
III – promover a inclusão desta Política Nacional de Saúde
Integral LGBT no Plano Municipal de Saúde e no PPA
setorial, em consonância com as realidades, demandas e
necessidades locais;
IV – estabelecer mecanismos de monitoramento e
avaliação de gestão e do impacto da implementação desta
Política Nacional de Saúde Integral LGBT;
Competência municipal
V – articular com outros setores de políticas
sociais, incluindo instituições governamentais e
não – governamentais, com vistas a contribuir no
processo de melhoria das condições de vida da
população LGBT, em conformidade com esta
Política;
VI – incluir conteúdos relacionados à saúde da
população LGBT, com recortes étnico-racial e
territorial, no material didático usado nos
processos de educação permanente para
trabalhadores de saúde;
Competência municipal
VII – implantar práticas educativas na rede de
serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o
respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais; e
VIII – apoiar a participação social de movimentos
sociais organizados da população LGBT nos
Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências
de Saúde e em todos os processos participativos.
Fragilidades e Ameaças
• Política “nova” recém publicada;
• Desconhecimento das especificidades e
necessidades;
• Não há financiamento previsto;
• A falsa noção de que políticas específicas
contrariam os princípios do SUS;
• Visão de mundo predominante heteronormativa
• Desinformação: “fobias”, discriminação e
preconceito; violência; orientação X opção;
Oportunidades e Forças
Construção
de Redes
Baseada na aprendizagem significativa,
problematização e reflexão
Ações segundo princípio da transversalidade
Política de Educação Permanente em Saúde
Reconhecer que as diferentes especialidades e práticas
Política Nacional de
Humanização
do
SUS daquele
de saúde
podem conversar com
a experiência
que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir
saúde de forma mais corresponsável (PNH).
Processo Transsexualizador
Política Nacional de Educação Popular em
Saúde
Diálogo entre a
diversidade de saberes
COAP e responsabilidades interfederativas
Desafios
Indicadores de avaliação e monitoramento
de implementação da Política – qual a
metodologia mais apropriada?
Planos Municipais de Saúde – como
promover a inclusão do tema?
Transversalidade da política – como romper
com a fragmentação?
Desafios
Intersetorialidade e Intrasetorialidade –
como promover diálogo voltado à
partilha de responsabilidades e a
construção coletiva de agendas comuns?
Educação Permanente em Saúde –
gestores, usuários, trabalhadores,
professores...sociedade!
Desafios
Competência da SGEP: portaria nº 2836/11
Artigo 8º: Cabe à Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP/MS) articular
no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos
demaisDESAFIO
órgãosNAe entidades governamentais, a
elaboração
de instrumentos com orientações
ELABORAÇÃO
específicas que se fizerem necessários à
implementação desta Política Nacional de
Saúde Integral LGBT.
Finalizando...
Considerar as subjetividades
• Educação – não é só informar, autonomia
• Diálogo – sem desqualificar o outro
• Articulação – racionalizar recursos e formar
alianças
Ideias preconceituosas promovem a
discriminação que levam a exclusão e impedem o
acesso tornando os princípios e diretrizes do SUS
letras mortas.
MUITO OBRIGADA!
Denise Rinehart
Assessora Técnica do CONASEMS
Fone:(61) 3223 0155
Celular: (61) 9279 1378
[email protected]
FIM