Termos e Condições de Utilização do Vodafone Conferencing
ANALISE POR FAVOR ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE UTILIZAR
O SERVIÇO OU DE CLICAR NO BOTÃO "ACEITO". AO UTILIZAR O SERVIÇO OU AO CLICAR NO
BOTÃO "ACEITO" ESTÁ A INDICAR QUE ACEITA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E QUE
CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS MESMOS.
1. Descrição do Serviço
O Vodafone Conferencing é fornecido pela Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais S.A. (Vodafone),
Número de Contribuinte 502544180, com sede na Av. João II, 1.04.01, Parque das Nações, 1998-017
Lisboa (‘Vodafone’ ou “nós”) e permite aos utilizadores (“você” ou “”utilizador”), como ‘moderador’ ou
‘participante’, a estabelecer conferências áudio simultâneas com até 360 participantes, às taxas cobradas
aos participantes e identificadas nos seus convites para a conferência.
Os moderadores poderão solicitar conferências Web com uma conferência áudio sem qualquer encargo
adicional. Nesse caso, será incluída uma ligação no convite para os participantes. As conferências Web
apenas poderão ser utilizadas juntamente com uma conferência áudio.
Nestes termos, a conferência áudio é referida, juntamente com as conferências Web, como o ‘Serviço’.
Para aceder à descrição completa do Serviço, por favor clique aqui http://conferencing.vodafone.pt .
2. Requisitos Técnicos
O utilizador terá que ter o equipamento terminal touchtone (Capacidade DTMF) para aceder ao Serviço,
bem como um PC com ligação à Internet, com plug-in de Adobe Flash 7 instalado, e deverá ter os
conteúdos do Adobe Flash desbloqueados nas suas configurações de segurança. O utilizador compreende
que a qualidade e velocidade da sua conferência Web (incluindo quaisquer vídeo conferências) depende da
largura de banda da sua ligação à rede.
3. Códigos Pin
Quando telefonar para o número ser-lhe-á solicitada a introdução do seu PIN de 6 dígitos ('código da
conferência') seguido da tecla cardinal (#) para entrar na conferência. Os moderadores terão um PIN
adicional de 4 dígitos (‘pin de moderador’) para sua identificação e serão notificados através de um sinal
sonoro quando os participantes entrarem e saírem da conferência. A segurança dos seus códigos de
conferência, palavra-passe e dos seus números de identificação pessoal é da sua responsabilidade, e você
será responsável por qualquer actividade que seja levada a cabo sob o seu nome de utilizador. No caso de
perder os seus códigos de conferência, pin de moderador ou números de identificação pessoal a si
atribuídos para a utilização do Serviço, poderá ficar impedido de utilizar a sua conta ou de participar numa
sessão de conferência. Reservamo-nos o direito de desactivar e reatribuir qualquer código de conferência
que permaneça inactivo durante mais de 6 meses.
4. Conferências Web
O moderador, e pelo menos um outro participante, terão de fazer a marcação para a chamada de
conferência antes da conferência ser activada. Caso este valor mínimo de participantes não seja mantido, a
conferência Web será suspendida até que seja restaurado o número mínimo e o moderador proceda ao
reinício da conferência.
5. Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença não exclusiva para a utilização do Serviço. O utilizador não poderá copiar,
modificar, efectuar retro engenharia ou descompilar o Serviço e/ou software contido no Serviço, ou no seu
interior, ou qualquer parte do mesmo (salvo dentro dos limites expressamente permitidos por lei). Não
poderá ceder, atribuir, sub-licenciar, ou de outra forma distribuir ou permitir a utilização do Serviço por parte
de terceiros, excepto de forma por nós expressamente permitida. Exceptuando os casos de utilização do
Serviço para conferências ou reuniões nas quais o utilizador seja um participante activo, não poderá vender
novamente o Serviço ou gerar lucros de qualquer outra forma a partir do Serviço.
6. Utilização e Conduta
O utilizador é exclusivamente responsável pela sua conduta relativamente ao Serviço, incluindo os
conteúdos de todas as comunicações visuais, escritas e acústicas que sejam realizadas através do Serviço.
Será responsável por qualquer incumprimento destes termos de licença. A sua utilização do Serviço:
•
deverá estar em conformidade com todas as leis aplicáveis;
•
não poderá infringir os direitos de autor ou de propriedade intelectual de terceiros;
•
não poderá envolver a transmissão de cartas em cadeia, de mensagens abusivas ou não solicitadas
(‘spam’) ou de vírus;
•
não poderá incluir conteúdos ilegais, ou que possam ser prejudiciais para a boa reputação da
Vodafone.
Poderemos levar a cabo todas as medidas necessárias para o impedir de incorrer no incumprimento desta
cláusula e seremos por si indemnizados contra quaisquer reclamações de terceiros resultantes de tal
incumprimento.
7. Facturação
Os encargos da utilização do Serviço ser-lhe-ão cobrados pelo seu presente fornecedor de serviços. Não
será emitida qualquer factura individual do Serviço. o Serviço será facturado como um serviço suplementar e
fará parte da factura do seu serviço de comunicações electrónicas. As taxas do Serviço serão de acordo
com o estipulado no convite e poderão ser acrescentadas aos seus custos standard das chamadas. Você
compreende que necessita da autorização do responsável pelo pagamento antes de utilizar o Serviço.
8. Suporte
Poderá obter suporte para o Serviço telefonando para a nossa linha do serviço de atendimento a clientes,
através do 16 9 14; o serviço de atendimento a clientes encontra-se em funcionamento entre as 9h00 e as
20h00:
•
A partir da rede Vodafone: tarifa única de 20,2 cêntimos (IVA incluído) por chamada,
independentemente da duração.
•
As chamadas realizadas a partir do serviço ADL (acesso à internet fixa) da Vodafone têm o custo de
uma chamada Fixo – Móvel.
•
A partir de outras redes: Preço dos outros operadores.
9. Direitos de Propriedade Intelectual
Nós e/ou as nossas licenciantes, conforme seja o caso, detemos todos os direitos de autor, direitos de
design, "Look and Feel”, das marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual do e para o
Serviço. O facto de lhe termos fornecido acesso ao Serviço não significa que lhe tenhamos cedido qualquer
dos nossos direitos do Serviço, ou das nossas licenciantes; concedemos-lhe simplesmente autorização para
utilizá-lo estritamente com base nos termos e condições do presente acordo.
10. Utilização dos Dados
Para o fornecimento do Serviço, o moderador poderá introduzir um endereço de e-mail e número de telefone
dos participantes para o envio de convites por e-mail. Adicionalmente a estas informações, reconhece que
poderemos armazenar temporariamente os conteúdos que forem carregados ou gravados durante a
conferência através das funções da conferência Web. Ao fornecermos-lhe o Serviço, cumpriremos com a
nossa Declaração de Privacidade. Para aceder à descrição completa da nossa Declaração de Privacidade
por favor clique aqui http://conferencing.vodafone.pt/pt/files/privacypolicy.pdf .
11. Exclusão de Garantias
Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, o Serviço é-lhe fornecido ‘como está’, sem
qualquer garantia, condições, representações ou outros termos relacionados com o Serviço por parte das
nossas licenciantes. Nem nós nem as nossas licenciantes garantimos que o Serviço corresponderá às suas
necessidades ou que a operação do Serviço não apresentará quaisquer interrupções ou erros. Dentro dos
limites permitidos por lei, nós e as nossas licenciantes renunciamos e excluímos todas as garantias,
representações, condições e outros termos de qualquer tipo, expressos ou implícitos, ou resultantes de
estatutos, direito comum ou de qualquer outra forma. Esta cláusula não afecta os direitos estatutários.
12. Limitação de Responsabilidade Legal
Seremos responsáveis perante si se a nossa negligência provocar a morte ou danos (físicos) pessoais Em
todas as outras circunstâncias, nós, ou as nossas licenciantes, não seremos responsáveis perante si por
qualquer compensação, reembolso ou danos devidos à perda de lucros presentes ou possíveis, perda de
receitas, movimentos de vendas; perda de credibilidade; perda ou dano de boa reputação; perda de
contratos ou clientes; perda de economias previstas; perda de, ou danos em, dados ou programas; ou a
outros motivos, quaisquer que sejam, ou danos indirectos, especiais, acidentais ou consequenciais, quer
resultantes de delitos de natureza civil (incluindo negligência) quer de contrato, mesmo que nós ou as
nossas licenciantes tenhamos sido informados da possibilidade de tais perdas ou danos
13. Leis e Jurisdição
Estes termos e condições deverão reger-se pelas leis de Portugal e as partes obedecem de forma
irrevogável à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
14. Generalidades
•
Você aceita que possamos subcontratar o desempenho de qualquer uma das nossas obrigações ou
atribuir qualquer um dos nossos direitos ou obrigações sem qualquer aviso prévio.
•
Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento dos presentes termos e condições, resultante
de quaisquer circunstâncias que não seja possível esperar ou que não seja razoável esperar que
controlemos.
•
Caso se determine a invalidade ou a inexequibilidade de alguma parte dos presentes termos e
condições, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida
e exequível que mais se aproxime da intenção da disposição original, sendo que os restantes termos se
mantêm integralmente em vigor.