ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
WANDERLEY MONTEAGUDO RASGA JUNIOR
ASSUNTOS CIVIS:
Realidade, desafios e perspectivas
Rio de Janeiro
2012
WANDERLEY MONTEAGUDO RASGA JUNIOR
ASSUNTOS CIVIS:
Realidade, desafios e perspectivas
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
ORIENTADOR: Prof Adj José Amaral Argolo
Rio de Janeiro
2012
C2012 ESG
Este trabalho, nos termos da legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG.
________________________________
Wanderley Monteagudo Rasga Junior
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Rasga Junior, Wanderley Monteagudo
Assuntos Civis: Realidade, desafios e perspectivas / Wanderley
Monteagudo Rasga Junior. - Rio de Janeiro : ESG, 2012.
64 f.: il.
Orientador: Prof Adj José Amaral Argolo
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito
à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia (CAEPE), ano.
1. Operações de Assuntos Civis. 2. Defesa Civil. 3. Forças
Armadas. I.Título.
A minha família, que
contribuiu com incentivos durante as
minhas atividades desenvolvidas na ESG,
e, em especial, a minha esposa Bianca,
pela compreensão nos
momentos de minha ausência.
AGRADECIMENTOS
Ao Corpo Permanente da ESG e aos demais professores e palestrantes do
CAEPE 2012, pela contribuição valiosa no meu aprendizado, permitindo-me
compreender a realidade e fazer uma avaliação mais profunda da conjuntura
de nosso país.
Aos colegas da Turma PROANTAR (CAEPE 2012), pela amizade e pelo
convívio harmonioso durante todos os momentos.
Ao meu orientador, Prof Adj José Amaral Argolo, pelas orientações objetivas na
elaboração deste trabalho.
É preciso conhecer o passado, para
entendermos
o
presente
e
projetarmos o futuro.
Prof. Expedito Bastos
RESUMO
As atividades de Assuntos Civis são todas aquelas atividades referentes ao
relacionamento do comandante e dos demais componentes da força legal com as
autoridades civis e a população da área ou território sob controle da força. Países
como os Estados Unidos têm uma doutrina sobre Assuntos Civis bem desenvolvida,
que pode servir de modelo para outros países. A participação da Força Terrestre na
garantia da lei da ordem tem se intensificado nos últimos anos, devido à situação
sócio-econômica do País e pela crise dos órgãos de segurança pública. Essa
participação tem sido feita, na maioria das vezes, para auxiliar a Defesa Civil no
gerenciamento de crises provocadas por desastres naturais no País e também nas
missões de paz das Nações Unidas, como no Haiti. O emprego da tropa federal está
amparado pela Constituição do Brasil de 1988 e por vasta legislação em vigor.
Nessas participações têm-se notado a necessidade de utilização de especialistas
sobre Assuntos Civis. No presente trabalho o autor disserta sobre o emprego das
atividades de Assuntos Civis nas operações de guerra e não guerra. Descrevem-se
o desenvolvimento das atividades de Assuntos Civis realizadas por Caxias, nas
revoltas internas do século XIX, as experiências sobre Assuntos Civis dos Estados
Unidos, os fatores que poderão gerar possíveis crises com os diversos públicos
envolvidos e como está organizada a doutrina brasileira sobre o assunto. Por fim,
conclui-se propondo algumas sugestões sobre as atividades de Assuntos Civis das
Forças Armadas por ocasião do emprego dual da tropa em todo espectro de
possibilidades.
Palavras-chave: Assuntos Civis; Operações Militares.
ABSTRACT
The activities of Civil Affairs are all those activities regarding the commander's
relationship and of the other components of the government force with the civil
authorities and the population of the area or territory under control of the force.
Countries as the United States have a Civil Affairs doctrine well developed, that can
serve as a model for other countries. The participation of the Terrestrial Force in the
guarantee of the law and order, has intensified in the last years, due to the
socioeconomic situation of the Country and for the crisis of the public security
organs. That participation has been made, most of the time, to augment the civil
defense during natural disasters and during United Nations Peaces Missions in Haiti.
The job of the federal troop is aided by the Constitution of Brazil 1988 and for vast
legislation in energy. In those participations they have been noticing the need of
specialists' use on civil affairs. In the present work the author lectures on the job of
the civil affairs activities in the operations to guarantee the law and order. They are
described the development of the activities of Civil Affairs accomplished by Caxias, in
the internal revolts, the experiences on Civil Affairs of the United States, the factors
that can generate possible crises with the several involved publics and as the
Brazilian doctrine is organized on the subject. Finally, was concluded proposing
some suggestions about the activities of Civil Affairs of the Armed Forces for
occasion of the job of the troop in multiple purpose employment.
Keywords: Civil Affairs; Military Operations.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Comandos continentais norte-americanos.......................................... 35
Figura 2 – Situações emergenciais sazonais....................................................... 40
Figura 3 – Comandos Militares de Área do Exército Brasileiro............................ 41
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACISO
Ações Cívico Sociais
ACM
Ação Civil Militar
Adj
Adjunto
Agpt
Agrupamento
AJP-9
Manual de CIMIC
ANA
Agência Nacional de Águas
Ap Log
Apoio Logístico
ARE
Área de Reunião de Evacuados
Art
Artigo
As Civ
Assuntos Civis
Bda
Brigada
BE
Boletim do Exército
BRABATT
Brazilian Battalion
BRAENGCOY
Companhia de Engenharia de Força de Paz Haiti
CA
Civil Affairs
CACOM
Civil Affairs Command
CAEPE
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia
CAT
Civil Affairs Team
CCE
Centro de Controle de Evacuados
CF
Constituição Federal
CFN
Corpo de Fuzileiros Navais
CGCFN
Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
CIMIC
Civil-Military Cooperation
CMA
Comando Militar da Amazônia
CMilA
Comando Militar de Área
CML
Comando Militar do Leste
CMNE
Comando Militar do Oeste
CMO
Civil Military Operation
CMO
Comando Militar do Oeste
CMOC
Civil-Military Operations Center
CMP
Comando Militar do Planalto
CMS
Comando Militar do Sul
CMSE
Comando Militar do Sudeste
COAC
Centro de Operações de Assuntos Civis
Com Soc
Comunicação Social
COTER
Comando de Operações Terrestres
CPTEC
Aviso Meteorológico
CS
Conselho de Segurança
Ct Op
Controle Operacional
DE
Divisão de Exército
DIRDN
Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais
DN
Distrito Naval
DPKO
Departamento de Operações de Manutenção de Paz
DSH
Department of Homeland Security
EB
Exército Brasileiro
ECEME
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
EGN
Escola de Guerra Naval
Elm Anf
Elemento Anfíbio
EMD
Estado-Maior de Defesa
EMCFA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
EME
Estado-Maior do Exército
END
Estratégia Nacional de Defesa
Eqp
Equipe
ESF
Emergency Support Functions
ESG
Escola Superior de Guerra
EUA
Estados Unidos da América
FA
Força(s) Armada(s)
FAB
Força Aérea Brasileira
FAC
Força Aérea Componente
FCO
Federal Coordinating Officer
FEMA
Federal Emergency Management Agency
FNC
Força Naval Componente
FT
Força Tarefa
FTC
Força Terrestre Componente
F Ter
Força Terrestre
FUNCAP
Fundo Especial para Calamidades Públicas
G9
Oficial/Seção de Assuntos Civis
GCDA
Programa de Gestão e Controle da Distribuição de Água
GCmdoOpFTer Grande Comando Operacional da Força Terrestre
GEACAP
Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas
GLO
Garanta da Lei e da Ordem
GptOpFuzNav
Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais
GSI
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República
IEM
Informações Estratégicas Militares
IG
Instruções Gerais
IP
Instrução Provisória
ISF
Forças de Segurança do Iraque
Intlg
Inteligência
HE
Hipótese de Emprego
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
MB
Marinha do Brasil
MC
Manual de Campanha
MCDU
Unidade de Defesa Civil Militar
MCT
Ministério da Ciência e Tecnologia
MD
Ministério da Defesa
ME
Manual Escolar
MIF
Força Multinacional Interina
MF
Ministério da Fazenda
MIN
Ministério da Integração Nacional
MINUSTAH
Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
MJ
Ministério da Justiça
MPOG
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MRE
Ministério das Relações Exteriores
OCHA
Gabinete da ONU para coordenação de ajuda humanitária
OEA
Organização dos Estados Americanos
OG
Organizações Governamentais
OM
Organização Militar
ONG
Organizações Não Governamentais
ONU
Organização das Nações Unidas
Op Psc
Operações Psicológicas
OTAN
Organização do Tratado do Atlântico Norte
PDN
Política de Defesa Nacional
Pel
Pelotão
PKF
Força de Manutenção de Paz
PNDC
Política Nacional de Defesa Civil
PNDEC
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
PNGR
Planejamento Nacional para Gestão de Riscos
PPCDAM
Programa de Prevenção
Controle ao Desmatamento na
Amazônia Legal
PROANTAR
Programa Antártico Brasileiro
QCP
Quadro de Cargos Previstos
REDEC
Coordenadorias Regionais de Defesa Civil
SEDEC
Secretaria Nacional de Defesa Civil
SINPDEC
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
RM
Região Militar
SE
Seção de Emprego
SIPLEX
Sistema de Planejamento Estratégico do Exército
SU
Subunidade
TO
Teatro de Operações
TOT
Teatro de Operações Terrestres
TOM
Teatro de Operações Marítimo
TV
Televisão
UNDP
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
UNITAF
Força-Tarefa Unificada
USACAPOC
United States Army Civil Affairs and Psychological Operations
Command
USASOC
United States Army Special Operations Command
USAFRICOM
The United States Africa Command
USAR
The United States Army Reserve
USCENTCOM
The United States Central Command
USEUCOM
The United States European Command
USMCA
The United States Marine Corps
USPACOM
The United States Pacific Command
USSOUTHCOM The United States Southern Command
WHINSEC
Western Hemisphere Institute for Security Cooperation
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO....................................................................................... 16
2
OPERAÇÕES DE ASSUNTOS CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS
DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA..............................................
20
2.1
HISTÓRICO...........................................................................................
20
2.2
DOUTRINA............................................................................................
21
2.3
TAREFAS FUNDAMENTAIS...........................................................
22
2.3.1
Controle de População e Recursos...................................................
22
2.3.2
Ajuda Humanitária no Estrangeiro...........................................
22
2.3.3
Administração da Informação Civil...............................................
22
2.3.4
Assistência à Nação.......................................................................
23
2.3.5
Apoio à Administração Civil..........................................................
23
2.4
APOIO ÀS OPERAÇÕES ESPECIAIS.............................................
24
2.5
ORGANIZAÇÃO, FUNÇÕES E CAPACIDADES...............................
24
2.5.1
Força de Assuntos Civis................................................................
25
2.5.2
Centro de Operações Civil-Militar.................................................
25
2.6
DEFESA CIVIL.................................................................................
26
2.6.1
Histórico.........................................................................................
26
2.6.2
Forma de Emprego.........................................................................
27
2.6.3
Estrutura.........................................................................................
28
2.6.4
Furacão Katrina..............................................................................
30
2.7
CASOS REAIS.................................................................................
30
2.7.1
Operação Fúria Urgente em Granada............................................ 31
2.7.2
Operação no Panamá.....................................................................
32
2.7.3
Operação na Somália.....................................................................
32
2.7.4
Operação no Haiti...........................................................................
33
2.7.5
Operação em Kosovo.....................................................................
36
2.7.6
Operação no Afeganistão..............................................................
36
2.7.7
Operação no Iraque.......................................................................
37
2.7.8
Considerações Finais....................................................................
38
3
CONTEXTO BRASILEIRO....................................................................
40
3.1
HISTÓRICO...........................................................................................
40
3.2
DOUTRINA............................................................................................
42
3.3
ORGANIZAÇÃO....................................................................................
44
3.3.1
Comando de Assuntos Civis..............................................................
44
3.3.2
Organizações de Assuntos Civis.......................................................
45
3.3.2.1
Batalhão de Assuntos Civis...................................................................
45
3.3.2.2
Companhia de Assuntos Civis...............................................................
45
3.3.2.3
Pelotão de Assuntos Civis.....................................................................
46
3.3.2.4
Equipes de Assuntos Civis..................................................................... 46
3.4
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC).
46
3.5
OPERAÇÕES SUBSIDIÁRIAS E CASOS REAIS.................................
49
3.5.1
Socorro e Assistência a Desabrigados.............................................. 50
3.5.2
Operação Pipa......................................................................................
3.5.3
Combate a Incêndios Florestais......................................................... 51
3.5.4
Apoio no Combate a Delitos Ambientais........................................... 52
3.5.5
Ações Sociais......................................................................................
3.5.6
Campanhas de Saúde e Controle de Epidemias............................... 52
3.5.7
Operação Serrana 2011.......................................................................
53
3.5.8
Participação Brasileira do Haiti..........................................................
54
3.5.9
Estrutura Atual de Coordenação das Atividades Subsidiárias no
51
52
Exército Brasileiro...............................................................................
55
3.6
POSSIBILIDADES FUTURAS...............................................................
57
4
CONCLUSÃO.......................................................................................
59
REFERÊNCIAS.....................................................................................
62
16
1 INTRODUÇÃO
As Operações de Assuntos Civis são um conjunto de atividades referentes ao
relacionamento do comandante e dos demais componentes de uma organização ou
força militar com as autoridades civis e a população da área ou território, sob a
responsabilidade ou jurisdição do comandante desta organização ou força.
Compreendem comunicação social, ação comunitária e assuntos de governo.
(BRASIL, 2007)
No Brasil, o primeiro chefe militar a sistematizar esse tipo de operação foi Luís
Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. A partir do século XIX, durante as guerras
externas e nas revoltas internas, o Patrono do Exército Brasileiro notabilizou-se
como estrategista e exemplo de soldado, atuando, principalmente, nos campos
político e diplomático.
A atuação de Caxias foi decisiva em , pelo menos, dois momentos da história,
com enfoque nos Assuntos Civis, por ocasião do sufocamento das rebeliões
regenciais no Maranhão e no Rio Grande do Sul.
Desde então, não faltaram oportunidades para desenvolvimento da doutrina
brasileira. As Forças Armadas foram empregadas na Guerra de Canudos e na do
Contestado, na 2ª Guerra Mundial, além do emprego sob a égide de Organismos
Internacionais, no caso de Suez (Egito) e de São Domingos (República Dominicana).
Entretanto, por diversos motivos, os Assuntos Civis ficaram relegados a um papel
secundário no contexto militar brasileiro e perdeu-se a chance de consolidar
adequadamente a doutrina.
Recentemente,
com
o
reposicionamento
internacional
do
Brasil,
determinando novas posturas governamentais em diversos setores, detectou-se a
necessidade de se aperfeiçoar a doutrina brasileira para não só empregá-la em
operações de guerra, mas também em operações de não guerra, como nos caso do
Timor Leste e do Haiti.
Também no território nacional, têm crescido as missões cumpridas com este
enfoque. Seja em ações subsidiárias de apoio ao desenvolvimento do País; na linha
de fronteira, impedindo que traficantes invadam o território do País; em operações
de garantia da lei da ordem em todo o território brasileiro; de forma preventiva e
operativa, realizando o apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de
instrução aos órgãos do governo envolvidos em missão de garantia da lei e da
17
ordem; e no restabelecimento da ordem pública ou da paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional.
Um modelo que deve ser apreciado e, com as devidas adaptações,
considerado como base para reorganizar o núcleo de Assuntos Civis nas Forças
Armadas Brasileira é o adotado pelas Forças Armadas dos Estados Unidos da
América.
O principal ator mundial desenvolve a sua doutrina de Operações de
Assuntos Civis desde a guerra contra o México, ocorrida entre 1846 e 1848. Nesta
ocasião, foi prestada, de forma inédita até então, assistência humanitária às
populações civis envolvidas no conflito. O Exército dos Estados Unidos considera
que esta é a origem desse tipo de operação militar.
O emprego sistemático foi sendo aperfeiçoado através dos tempos. Para isso,
serviram de laboratório para o desenvolvimento da doutrina todas as operações em
que as Forças Militares norte-americanas foram empregadas ao redor do mundo.
Uma importante diferença entre o emprego norte-americano e o brasileiro é
que o Governo dos Estados Unidos da América só considera a utilização do aparato
militar das Forças Armadas em seu próprio território em casos excepcionais,
motivados por calamidades naturais de grandes proporções e que excedam a
capacidade de emprego de sua estrutura de Defesa Civil.
No Brasil, no atual status-quo, qualquer proposta de estruturação de Forças
militares vocacionadas para as Operações de Assuntos Civis deverá considerar o
emprego dual, ou seja, tanto no Brasil quanto no exterior, em operações de guerra e
não guerra.
Essas constatações levam a refletir e a realizar o presente trabalho que versa
sobre um estudo acerca da situação atual das Operações de Assuntos Civis,
identificando suas possibilidades de atender, total ou parcialmente, às necessidades
estratégicas do Governo brasileiro e das Força Armadas. Buscou-se, portanto,
responder ao seguinte questionamento: Como estruturar e sistematizar as
Operações de Assuntos Civis a fim de atender às necessidades estratégicas das
Forças Armadas?
Para tanto, foram identificados os aspectos mais relevantes referenciados na
legislação e nos documentos reunidos, que justificassem a importância de se possuir
uma tropa vocacionada para emprego dual.
18
Além disso, foi identificado como modelo o caso norte-americano,
notoriamente consagrado em termos mundiais. Com o conhecimento adquirido em
Curso realizado no Exército dos Estados Unidos da América e com o entendimento
do modelo praticado no Brasil, bem como das causas de seus sucessos e
insucessos, tornou-se possível a formulação de uma sugestão de um modelo de
estrutura que possa atender às necessidades estratégicas das Forças Armadas.
A sugestão de um modelo, focado no atendimento das necessidades
estratégicas das Forças Armadas, objeto final deste trabalho, pode vir a servir de
fonte de reflexões aos estudos ora realizados no que se refere ao reorganização e,
particularmente, à revitalização da doutrina de Assuntos Civis.
A metodologia empregada na realização do trabalho teve por base uma
investigação descritiva sustentada por pesquisas bibliográfica e documental.
As pesquisas, bibliográfica e documental, foram realizadas por meio de
consultas na Biblioteca da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da
Escola Superior de Guerra, nos livros, revistas, periódicos e monografias, e nas
organizações civis e militares, onde foram obtidas fontes como relatórios e
documentos institucionais
A fim de atingir os objetivos mencionados e melhor compreender a pesquisa
realizada, além do presente capítulo, o trabalho é composto pelos:
Capítulo 2, onde é apresentado um breve histórico das Operações de
Assuntos Civis no Exército dos Estados Unidos da América, além de identificar a
estrutura militar e de Defesa Civil existente, doutrina, formas de emprego e
apresentações de caso reais, ao longo dos tempos.
Capítulo 3, onde são apresentadas as características dos Assuntos Civis
desenvolvidas pelas Forças Armadas Brasileiras. São identificados o histórico, a
doutrina, o emprego, a base legal, a estrutura de Defesa Civil e militar, além de
exemplos de casos reais. É apresentado um diagnóstico de possibilidades futuras a
partir da nova realidade brasileira.
As conclusões finais, apresentadas no capítulo 4, visam à consolidação das
idéias desenvolvidas no decorrer do trabalho, bem como apresentar sugestões para
continuidade da pesquisa científica realizada. Apresenta-se uma estrutura básica
para desenvolvimento a partir de uma comparação com o modelo norte-americano.
Considerou-se para isso, as diferenças existentes entre as duas Forças
19
Armadas, bem como as áreas alvo dos interesses geopolíticos de cada governo.
20
2 OPERAÇÕES DE ASSUNTOS CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA
Será apresentado, a seguir, um breve relato sobre como está estruturado o
sistema Assuntos Civis nas Forças Armadas dos Estados Unidos da América,
particularmente no Exército norte-americano, protagonista deste sistema. As
observações foram obtidas, basicamente, durante o curso de operações de
Assuntos Civis realizado em 2010 no WHINSEC, Western Hemisphere Institute for
Security Cooperation, localizado em Fort Benning - estado da Georgia, uma das
escolas responsáveis pela difusão da doutrina de Assuntos Civis no Exército.
Embora o curso tenha sido de natureza militar e sua aplicação voltada para
operações de guerra e não guerra, acessoriamente, foi realizado um exercício de
aplicação dos conhecimentos adquiridos voltados para uma situação de calamidade
pública, a fim de que o aspecto dual do sistema fosse explorado.
2.1 HISTÓRICO
Pode-se afirmar que o segundo quartil do século XIX marcou o início efetivo
das operações de Assuntos Civis no âmbito do Exército dos Estados Unidos.
Por ocasião da guerra com o México, em 1846, o General Scott, considerado
o Patrono dos Assuntos Civis, pioneiramente, estruturou um sistema a partir da
análise do ambiente operacional, identificando padrões de comportamento da
população civil e buscando obter vantagem militar a partir das conclusões
elaboradas nos campos psicossocial e econômico.
Desde então, os soldados de Assuntos Civis têm participado de todos os
conflitos militares protagonizados pelos Estados Unidos da América, com destaques
para a guerra hispano-americana de 1890, a 2ª Guerra Mundial, a Guerra da Coréia,
a Guerra do Vietnam, a Operação Fúria Urgente no Panamá, a Guerra das Filipinas
e recentemente nos conflitos no Iraque e no Afeganistão.
ESTADOS UNIDOS (2004), o Escritório de História do USASOC relata em “os
Assuntos Civis durante a Operação Liberdade do Iraque” que
[...] Quando o regime Taliban entrou em colapso no Afeganistão, o
transtorno da economia e infraestruturas afegãs requereu um esforço
concentrado em Assuntos Civis. A equipe de Assuntos Civis A32
(CAT-A32) estabeleceu suas operações em dois hangares
abandonados no aeroporto de Bagram. Deste lugar, a equipe
contatou várias organizações não governamentais na área,
trabalhando para coordenar esforços das operações civil-militares
21
com o fluxo da ajuda humanitária na região. A evacuação de 40
crianças lesionadas para a Alemanha a fim serem hospitalizadas é
uma de tantas tarefas que foi executada. A equipe facilitou a
chegada da primeira aeronave de socorro a Bagram e a distribuição
de 945 cestas básicas e 1440 cobertores para a população local. A
rápida resposta ao esforço de socorro humanitário foi fundamental no
estabelecimento de uma primeira impressão positiva da população
local para o esforço militar norte-americano. (EUA, 2004).
2.2 DOUTRINA
Os Assuntos Civis emprestam ao Comandante Militar a experiência do
componente civil do ambiente operacional. O Comandante utiliza as capacidades
dos Assuntos Civis para analisar e influenciar o terreno humano por meio de
processos específicos, recursos e pessoal dedicado. Conduzem operações
enquadradas dentro da missão e intenção geral das operações civil-militares (CMO).
Ajudam consideravelmente na garantia da legitimidade e credibilidade da missão,
sugerindo a melhor forma de satisfazer as obrigações morais e legais para com as
populações afetadas pelas operações militares (ESTADOS UNIDOS, 2006).
A missão das Forças é colaborar ativamente com população civil mediante o
planejamento, execução e na transferência final de responsabilidade dos Assuntos
Civis para o público alvo em operações do Exército, Conjuntas, Interagencias e
Multinacionais. Deve assessorar, ainda, os Comandantes na participação do
componente civil do ambiente operacional, apoiando as operações civil-militares
antes, durante e depois do conflito (ESTADOS UNIDOS, 2006).
As operações civil-militares são atividades de um Comandante que
estabelecem, influem ou exploram as relações entre forças militares, organizações e
autoridades governamentais, não governamentais e a população civil em uma área
amiga, neutra ou hostil, com a finalidade de facilitar as operações militares e atingir
os objetivos propostos (ESTADOS UNIDOS, 2006).
A Organização do Tratado do Atlântico Norte e a Organização das Nações
Unidas referem-se a estas operações como Civil-Military Cooperation (CIMIC).
As tropas de Assuntos Civis apoiam o Comandante durante as operações
civil-militares, dentro do contexto de espectro total, executando Operações de
Assuntos Civis.
A
doutrina
norte-americana
prevê
o
emprego
de
Assuntos
Civis,
obrigatoriamente, em conjunto com outros sistemas militares, tais como Operações
Psicológicas, Inteligência e Comunicação Social, a fim de multiplicar o poder de
22
combate das Forças Militares. Assim, não se concebe o emprego singular dos
Assuntos Civis em nenhum tipo de operação. A integração de todo sistema é
imperativa e necessária.
2.3 TAREFAS FUNDAMENTAIS
As tarefas fundamentas de Assuntos Civis são as cinco atividades que as
Forças de Assuntos Civis estão em condições de planejar, apoiar e executar:
Controle
de
População
e
Recursos,
Ajuda
Humanitária
no
Estrangeiro,
Administração da Informação Civil, Assistência à Nação e Apoio à Administração
Civil.
Todas as referidas tarefas apoiam uma operação civil-militar.
2.3.1 Controle de População e Recursos
O Controle de População e Recursos engloba as ações que levam a cabo um
governo para prover a segurança à população em casos de emergência civil ou
militar, livrando a sociedade da subversão, da anarquia e da insurgência.
Os tipos de medidas são: o Controle da População, o Controle de Recursos, a
Operação com Civis Deslocados (civis que se encontram involuntariamente fora de
seus limites nacionais) e Operação de Evacuação de Não combatentes.
2.3.2 Ajuda Humanitária no Estrangeiro
A Ajuda Humanitária no Estrangeiro é o conjunto de programas que se
executam para aliviar ou reduzir os resultados dos desastres naturais ou provocados
pelo homem, outras condições endêmicas como o sofrimento humano, a
enfermidade, a fome e a privação que possa se considerar ameaça séria à vida ou
causar danos graves e perdas de propriedade.
A característica principal deste tipo de tarefa é que a mesma tem duração
limitada e não é conduzida no território dos Estados Unidos.
São ocasiões para desencadeamento deste tipo de tarefa: terremotos,
inundações, derramamento de petróleo, conflitos civis, furacões e incidentes
terroristas.
2.3.3 Administração da Informação Civil
A Administração da Informação Civil é um levantamento de dados
23
relacionados com uma determinada região. Envolve dados sobre a área de
operações, as estruturas e organizações existentes, as capacidades disponíveis, o
povo que habita e os eventos civis previstos. Esses dados são processados e
asseguram a disponibilidade oportuna da informação, bem como uma análise
adequada para utilização das Forças.
ESTADOS UNIDOS (2004), o 425º Batalhão de Assuntos Civis relata em
“Problemas de administração da informação de Assuntos Civis durante a Operação
Liberdade do Iraque” que
[...] A informação civil foi um problema para quem tinha que tomar
decisões financeiras de projeto para o trabalho de apoio ao governo
e à inteligência. Em Bagdá, as unidades de Assuntos Civis tiveram
ferramentas e procedimentos não eficazes para a execução do apoio
ao governo e à administração deste projeto. Parte do problema se
deveu a incapacidade do software para facilitar a administração de
contatos comunitários. A supervisão e a administração são
praticamente impossíveis quando os níveis de visibilidade e de
retroinformação em projetos, eventos e ações são deficientes (EUA,
2004).
2.3.4 Assistência à Nação
É uma assistência civil ou militar que as Forças militares dos Estados Unidos
prestam a uma nação dentro de seu território durante tempos de paz, guerra, crise
ou emergência em base de acordos efetuados mutuamente entre os Estados Unidos
e a referida nação. A característica principal desta tarefa é a sua longa duração
firmada por intermédio de contrato entre os dois governos.
A estratégia de emprego é baseada em Ações Cívico-Militares (ACISO) com o
objetivo de ganhar o apoio da população local para o atendimento dos objetivos do
Governo local e das Forças militares. Consiste em projetos que beneficiam o país
anfitrião nas áreas de educação, saúde e outras.
2.3.5 Apoio à Administração Civil
São as operações militares que ajudam a estabilizar ou dar continuidade nas
operações do órgão ou estrutura civil de um país estrangeiro, seja participando de
um governo estabelecido ou estabelecendo uma autoridade militar sobre a área
ocupada.
24
2.4 APOIO ÀS OPERAÇÕES ESPECIAIS
Além das tarefas fundamentais, os Assuntos Civis podem ser empregados,
excepcionalmente, em apoio às seguintes situações: Defesa Civil, Guerra Não
Convencional, Combate ao terrorismo, Operações de Manutenção de Paz e
Operaçõe Anti-drogas.
2.5 ORGANIZAÇÃO, FUNÇÕES E CAPACIDADES
A função principal das unidades de Assuntos Civis do Exército é proporcionar
ao Comandante apoiado, a partir do nível estratégico, a capacidade de empregar o
componente civil existente no ambiente operacional. Para atingir este requisito, as
referidas unidades estão organizadas para apoiar as Forças aliadas, as agências
integrantes do Governo, as agências de Governos de outros países e as
organizações não governamentais. A prioridade da missão do Comandante do nível
estratégico remete a um enfoque regional, baseado em cinco Comandos
continentais norte-americanos: Comando do Sul (USSOUTHCOM), Comando do
Pacífico (USPACOM), Comando Central (USCENTCOM) e Comando Europeu
(USEUCOM) e Comando Africano (USAFRICOM).
Figura 1: Comandos Continentais Norte-americanos
Fonte: US Government (2011)
25
A unidades de Assuntos Civis apoiam tanto as Forças Especiais quanto as
Forças Convencionais desde o planejamento no nível estratégico até o emprego
efetivo no nível tático.
2.5.1 Força de Assuntos Civis
A maior parte do efetivo da Força de Assuntos Civis compõe a reserva
mobilizável do Exército (USAR). Esta Força é composta de cinco Comandos de
Assuntos Civis (CACOM) vocacionados para apoiar cada um dos cinco Comandos
continentais.
No Exército regular, há uma Brigada de Assuntos Civis (95th Civil Affairs
Brigade - Fort Bragg) com cinco Batalhões vocacionados para pronto emprego em
cada um dos cinco Comandos continentais.
Estar vocacionado significa possuir conhecer a região e estar ambientado
com os assuntos culturais, linguísticos e políticos das diversas áreas continentais.
Essa capacidade satisfaz os requisitos iniciais de apoio de Assuntos Civis
durante uma determinada operação de contingência. A passagem de funções
subsequente à Força de Assuntos Civis da USAR inicia-se logo que esta Força
possa ser mobilizada e empregada na respectiva área.
A Marinha norte-americana possui um Grupo de Assuntos Civis que é
convocado em caso de emprego.
Encontra-se em fase final de planejamento, a criação de uma segunda
Brigada de Assuntos Civis (85th Civil Affairs Brigade - Fort Hood) na ativa. Esta
demanda foi observada devido ao crescimento do emprego da capacidade de
Assuntos Civis na atualidade em todo o mundo e sinaliza um novo viés de emprego
das Forças Armadas dos Estados Unidos.
2.5.2 Centro de Operações Civil-Militar
Os planejadores de Assuntos Civis, nos diversos níveis, têm como missão
principal conceber o planejamento, a coordenação, as políticas e programas de
Assuntos Civis para a área considerada em apoio aos esforços de estabilização,
reconstrução e desenvolvimento.
Para isso, conta em sua estrutura de um Centro de Operações Civil-Militar
(CMOC) que é uma capacidade permanente existente em todas as unidades de
Assuntos Civis do nível subunidade até o nível Comando continental.
26
É considerado o coração das operações de Assuntos Civis
O CMOC é um elemento operacional e de apoio às unidades de Assuntos
Civis, como também, um mecanismo de coordenação de uma operação civil-militar.
As atividades principais de um CMOC são: coordenar o trabalho de socorro
com as organizações não governamentais, nações amigas e pessoal local; ser o
elemento principal das operações de substituição; monitorar as atividades de
Assuntos Civis na área de operação; manter um banco de dados com todos os
recursos disponíveis; facilitar a criação e organização de um sistema logístico de
distribuição de alimentos, água e remédios; coordenar os pedidos de escolta de
veículos, segurança de campo de refugiados e centros de distribuição de alimentos
e contribuir com o planejamento de Assuntos Civis do respectivo Comando.
2.6 DEFESA CIVIL
Nos Estados Unidos da América, a Defesa Civil é uma responsabiliadde
governamental em todos os níveis.
A Federal Emergency Management (FEMA), fundada em 1979, é a agência
responsável por proporcionar e coordenar os serviços de emergência em áreas
declaradas pelo Presidente como áreas de desastre. A FEMA trabalha em parceria
com diferentes partes do governo federais, estaduais e municipais e organizações
voluntárias.
Embora grande parte das últimas notícias sobre a FEMA tenha sido negativa,
a agência vem ajudando intensamente os norte-americanos a se preparar, lidar e se
recuperar de alguns dos piores desastres da história. De furacões e terremotos a
explosões em usinas de energia nuclear e contaminação tóxica, a FEMA existe para
ajudar as pessoas em situações de risco.
2.6.1 Histórico
Antes de 1979, o gerenciamento de desastres nos Estados Unidos era
composto por um conglomerado de agências federais, estaduais e locais com
legislação específica e grupos voluntários. As U.S. Army Corps of Engineers
(Divisões de Engenharia das Forças Armadas dos EUA) controlavam alguns
aspectos da minimização dos desastres, enquanto diferentes agências do governo
forneciam o seguro contra os danos. Às vezes, havia mais de 100 agências para
27
lidar com essas situações e muitas delas duplicavam os esforços de outras sem a
menor necessidade.
O presidente Jimmy Carter criou a FEMA por meio de uma ordem executiva,
em 1979, e a nova agência absorveu muitas outras que existiam. A FEMA assumiu
uma ampla gama de responsabilidades, que incluiu desastres naturais e planos de
defesa civil em caso de guerra. Em 2003, a FEMA passou a fazer parte do
Departamento de Segurança Nacional.
A FEMA tem a incumbência de lidar com todos os desastres possíveis. Isso
inclui desastres naturais, como furacões e terremotos, além de outros causados pelo
homem, como derramamentos de substâncias perigosas, atentados a bomba e
guerras. Embora a maioria das pessoas associe a FEMA a desastres, a agência
dedica grande parte dos seus esforços à preparação contra eles. Essas preparações
incluem casas à prova de furacões e proteção de construções para torná-las mais
seguras no caso de um terremoto. O terremoto de Nisqually, que ocorreu em 2001,
no estado de Washington, poderia ter causado uma destruição ainda maior se as
construções na área não tivessem sido protegidas por meio do Projeto Impacto da
FEMA.
Durante a Guerra Fria, boa parte do empenho da FEMA se voltou para a
preparação contra um ataque nuclear. Hoje, amenizar os danos do terrorismo é
parte fundamental das obrigações da FEMA.
2.6.2 Forma de Emprego
Após a ocorrência de um desastre, as pessoas sofrem danos ou suas casas
ficam destruídas, não há lugar para trabalhar nem transporte e as propriedades são
arrasadas ou se perdem. Muitas famílias também têm que lidar com uma das
maiores tragédias de todas: entes queridos feridos, desaparecidos ou mortos.
Normalmente, a FEMA pode fornecer auxílio em todas essas áreas em
conjunto com a Cruz Vermelha e outras organizações voluntárias.
A primeira etapa do auxílio em um desastre é providenciar centros de ajuda
para fornecer condições básicas às vítimas: comida, água, abrigo e assistência
médica. Em geral, as informações sobre os lugares dos centros de ajuda são
transmitidas pelas estações locais de TV e de rádio.
28
Depois que as necessidades básicas são atendidas, a FEMA pode ajudar as
pessoas a se restabelecer, encontrar um lugar para morar e começar a
reconstrução. Quando o presidente declara um grande desastre em uma área,
programas de ajuda especiais são disponibilizados. As vítimas podem se inscrever
online ou por telefone.
A FEMA fornece três tipos diferentes de assistência: habitacional, médica e
de infraestrutura.
2.6.3 Estrutura
Antes da formação do Departamento de Segurança Nacional, era a FEMA
quem desempenhava muitas das funções que hoje são do DSH. Na década de 90, a
FEMA era composta por uma agência de nível de gabinete e sua meta de atender a
todos os riscos estava de acordo com as funções gerais da segurança nacional.
Entretanto, os ataques terroristas de 2001 expuseram a necessidade da existência
de uma agência mais abrangente, que também coordenasse a segurança nas
fronteiras, agências de inteligência e agências legais. Hoje, a FEMA é apenas uma
parte do Departamento de Segurança Nacional.
A FEMA está dividida em dez escritórios regionais. Esses escritórios
trabalham com os estados em suas regiões para coordenar a ação e minimização
aos desastres. A agência emprega cerca de 2600 pessoas no país todo, com uma
reserva de mais 4 mil que permanecem na retaguarda até que ocorra um desastre.
Quando ocorre um desastre, ou antes que ele aconteça, se houver algum tipo
de advertência, a FEMA começa a trabalhar com o Responsável Federal pela
Coordenação (FCO - Federal Coordinating Officer). Essa pessoa é recomendada
pela FEMA e indicada pelo presidente. Um Escritório do Campo do Desastre é
estabelecido próximo ao local da ocorrência. A partir daí, o FCO coordena os
esforços de mitigação e trabalha para manter um fluxo de informações para resgatar
líderes de equipes e líderes políticos. Grupos federais e estaduais trabalham juntos
para realizar os esforços de mitigação necessários.
O trabalho de mitigação de desastres federais é dividido em 12 Funções de
Suporte de Emergência (ESF, Emergency Support Functions), cada uma delas
providenciada por uma ou mais agências diferentes.
29
No passado, houve problemas com relação às ações emergenciais da FEMA
aos desastres e eles ficaram mais evidenciados quando o furacão Katrina ocorreu.
Os críticos afirmam que um dos maiores problemas da FEMA é a burocracia.
Há muitos funcionários administrativos que se sobrepõem às agências estaduais e
federais e às prioridades políticas. Parece uma ironia porque originalmente a FEMA
foi formada para eliminar as redundâncias e as ineficiências dos esforços de
gerenciamento de desastres do passado. A agência pode atuar com muita rapidez,
pois o presidente pode dar uma declaração sobre um desastre em poucas horas.
Entretanto, solicitações têm sido negadas ou devolvidas porque formulários corretos
não são preenchidos de forma adequada ou falta uma assinatura. Às vezes, os
responsáveis devolvem as solicitações por correio, atrasando em dias a resposta da
FEMA ao desastre.
Talvez alguns dos problemas tenham se originado com as recentes
mudanças na organização da FEMA relacionadas à absorção da agência pelo
Departamento de Segurança Nacional. Antes dessa mudança, os responsáveis
estaduais e federais respondiam, planejavam e reagiam juntos aos desastres. A
FEMA foi reconhecida por sua resposta a desastres como o atentado à bomba de
Oklahoma e o terremoto de Los Angeles, em 1994. O governo Bush está
trabalhando para transferir a responsabilidade do gerenciamento de desastres das
agências federais para as agências estaduais e locais. O governo também cortou
boa parte da subvenção da FEMA. Em Louisiana, os recursos para estudos e
esforços de prevenção contra enchentes na área do Lago Pontchartrain foram
cortados em mais de US$40 milhões e as Divisões de Engenharia das Forças
Armadas tiveram seu orçamento diminuído em US$71 milhões.
A FEMA foi criticada pelo tempo de resposta insuficiente aos desastres
anteriores ao governo Bush, como o furacão Andrew, em 1992, e o furacão Hugo,
em 1990. Alguns críticos creem que a qualidade da liderança na agência continua
baixa devido à desigualdade do registro de respostas. Os presidentes indicaram
amigos para altos cargos na FEMA, mas muitas das pessoas indicadas tinham
pouca ou nenhuma experiência no gerenciamento de desastres. O presidente
George W. Bush foi acusado de ter feito isso quando nomeou Michael Brown como o
responsável pela FEMA.
30
2.6.4 Furacão Katrina
Após a passagem do furacão Katrina, em 2005, ficou difícil apontar um
culpado pela resposta lenta e inadequada à catástrofe da Costa do Golfo do México.
Ray Nagin, prefeito de New Orleans e Kathleen Blanco, governadora da Louisiana,
culparam a FEMA e o governo federal. Michael Brown, responsável pela FEMA, na
época do desastre, culpou o estado "despreparado" da Louisiana. Pouco depois,
Brown se demitiu. Mais tarde foi revelado que ele planejava se demitir antes do
furacão Katrina, o que a senadora Susan M. Collins afirma que "em parte, pode
explicar sua indiferença durante a catástrofe ".
Em última instância, nenhuma agência pode se eximir da culpa. Os cortes no
orçamento federal deixaram a cidade de Nova Orleans vulnerável a uma tempestade
que todos sabiam que poderia ocorrer um dia. Os responsáveis locais poderiam ter
feito mais para ajudar a evacuar as pessoas que não conseguiram se deslocar
sozinhas, como as pessoas idosas, doentes e pobres. A FEMA poderia ter sido mais
rápida na resposta. Contatado na noite em que ocorreu o furacão pela governadora
Blanco, o presidente Bush não respondeu com um auxílio imediato. De acordo com
a Newsweek: "há uma série de providências que Bush poderia ter tomado,
assumindo o controle federal em grande escala, como determinar que o exército
assumisse o sistema de comunicações de emergência deplorável e (agora)
interrompido na região. Mas o presidente, que estava em San Diego se preparando
para fazer um pronunciamento no dia seguinte sobre a guerra no Iraque, foi dormir".
A FEMA poderia ter permitido que as agências externas fornecessem ajuda
mais rápido. Há vários casos de funcionários públicos, departamentos de polícia e
grupos de voluntários que estavam preparados e aguardando para ir à Nova Orleans
e fornecer auxílio imediato, mas foram recusados pelos responsáveis da FEMA
devido a motivos burocráticos. Realmente, não há um culpado: os esforços para
minimizar o desastre parecem ter falhado em todas as esferas, começando de cima.
2.7 CASOS REAIS
A partir da II Guerra Mundial, o emprego de equipes de Assuntos Civis pelos
EUA vem crescendo a cada conflito, fruto da necessidade de se confirmar a vitória
31
na fase pós-conflito. Estas atividades têm sido empregadas em todo o tipo de
operação, seja ofensiva, defensiva, de estabilidade ou de apoio.
A seguir, serão abordadas as principais atuações dos EUA desde o final do
século XX até o início do século XXI.
2.7.1 Operação Fúria Urgente em Granada
Em outubro de 1983, uma luta de poder dentro do governo marxista da nação
da ilha de Granada teve como resultado a apreensão e assassinato subsequente do
Primeiro-ministro marxista Maurice Bishop e de vários membros do seu Gabinete,
por elementos do Exército Revolucionário Popular.
Atendendo ao pedido de socorro do Governador Geral de Granada à
Organização de Estados Caribenhos Orientais, forças norte-americanas, juntamente
com contingentes de forças de segurança de vários países vizinhos do Caribe
invadiram a ilha, no dia 25 de outubro, com a missão de expulsar o Governo
Revolucionário Popular, proteger os cidadãos norte-americanos e restabelecer o
Governo legal. Estes objetivos foram alcançados em três dias.
Nesta
operação,
elementos
do
96º
Batalhão
de
Assuntos
Civis
acompanharam a força invasora, sem, no entanto, terem um papel definido durante
os combates iniciais. O Estado-Maior do 96º Batalhão de Assuntos Civis, sediado no
Comando do Atlântico, planejou o emprego das equipes, todavia, o Comandante do
Comando do Atlântico Sul dos Estados Unidos e o seu Estado-Maior não deram a
devida importância a estas atividades.
Nenhum especialista em Assuntos Civis esteve presente nas operações de
combate durante a invasão.
Uma semana após o sucesso da invasão, equipes do 96º Batalhão de
Assuntos Civis e do 4º Grupo de Operações Psicológicas chegaram a Granada e foi
constituído o Centro de Operações Civis-Militares (CMOC), que passou a realizar o
controle dos danos e estabelecer o apoio à população.
No mês seguinte a invasão, o 358º Batalhão de Assuntos Civis foi empregado
em Granada na reconstrução às comunicações públicas, na reconstrução da
infraestrutura econômica do país.
Os EUA mantiveram as operações de Assuntos Civis, em Granada, nesta
fase pós-conflito, até agosto de 1985, quando as mesmas foram encerradas.
32
2.7.2 Operação no Panamá
No Panamá, em 1989, os Estados Unidos da América conduziram operações
militares contra o regime do General Manuel Noriega, após as revelações das
atrocidades cometidas no país, como a anulação das eleições de maio de 1989 e o
envio de grupo de paramilitares para caçar os candidatos de oposição, que
culminaram com a operação “Justa Causa”.
O Comando do Atlântico Sul dos Estados Unidos (USSOUTHCOM), mais
uma vez, não previu o emprego de especialistas de Assuntos Civis, julgando que o
restabelecimento da ordem na fase pós-conflito, poderia ser realizado por tropa de
polícia do exército.
As operações de manutenção da lei e da ordem pós-conflito ficaram
inicialmente a cargo de um Batalhão de Polícia do Exército (Military Police) que foi
incapaz de absorver todas as missões, particularmente com o fim da Força de
defesa panamenha, que desencadeou uma onda de saques e vandalismos no país.
Nenhuma equipe de Assuntos Civis ou de engenheiros foi empregada, o que
dificultou o processo de estabilização e de reconstrução do Panamá.
Os chefes da missão admitiram mais tarde, que a não utilização destas
equipes de Assuntos Civis pelas forças norte-americanas dificultaram a consolidação
da vitória na fase de estabilização e apoio pós-conflito.
Posteriormente, o 350º Comando de Assuntos Civis foi desdobrado no
Panamá para facilitar a realização do Simpósio das Relações Civis-Militares entre o
os governos dos Estados Unidos e do Panamá, constituindo-se num multiplicador da
diplomacia norte-americana.
2.7.3 Operação na Somália
O Presidente e ditador de Somália, desde 1969, Mohamed Siad Barer, fugiu
do país em janeiro de 1991, levando com ele todo ouro e moeda corrente
estrangeira do Banco Central, num total de cerca de 27 milhões de dólares
americanos.
A disputa amarga pela condução do país teve como resultado uma sangrenta
guerra civil. As intensas violências criaram uma crise humanitária de grandes
proporções ao longo da porção Sul da Somália.
A ONU enviou um grupo de observadores militares com base em Mogadishu
e proporcionou transporte aéreo de comida para as áreas importantes e periféricas.
33
A violência crescente e bandos de milícias armadas confinaram os observadores no
Aeroporto de Mogadishu e impediram os esforços de ajuda humanitária
internacional. Em dezembro de 1992, os Estados Unidos, junto com vários outros
países da ONU, enviaram uma Força-Tarefa Unificada (UNITAF) para garantir a
segurança da ajuda humanitária internacional e proporcionar condições para a
retomada da paz na Somália.
A força tarefa combinada norte-americana foi composta com base no
Comando Central dos Estados Unidos (USCENTCOM).
As atividades de Assuntos Civis tiveram início com a chegada Companhia “C”
do 96º Batalhão de Assuntos Civis, que tinha a missão de promover a ligação entre
os comandantes militares e os representantes dos setores civis da Somália.
A 321ª Brigada de Assuntos Civis foi empregada numa 2ª fase com a missão
de ajudar na reconstrução do país realizando o confisco de armamento da
população, coordenado as atividades de saúde e projetos civis, promovendo a
ligação entre líderes locais e representantes de entidades civis internacionais,
promovendo a identificação e registro da população civil, treinando elementos das
forças de coalizão para o planejamento e condução de operações civis-militares
(CMO), entre outras atividades.
2.7.4 Operação no Haiti
No Haiti, a crise política vem desde o século XIX. Desde então, até o início
do Século XX, 20 governantes sucederam-se no poder. Desses, 16 foram depostos
ou assassinados.
Tropas dos Estados Unidos da América (EUA) ocuparam o Haiti entre 1915
e 1934, sob o pretexto de proteger os interesses norte-americanos no país. Em
1946, foi eleito um presidente negro, Dusmarsais Estimé. Após a derrubada de mais
duas administrações governamentais, o médico François Duvalier foi eleito
presidente em 1957.
François Duvalier, conhecido como Papa Doc, instaurou feroz ditadura,
baseada no terror policial dos “tontons macoutes” (bichos-papões), sua guarda
pessoal, e na exploração do vodu. Presidente vitalício, a partir de 1964, Duvalier
exterminou a oposição e perseguiu a Igreja Católica. Papa Doc morreu em 1971 e foi
substituído por seu filho, Jean-Claude Duvalier - o Baby Doc.
34
Em 1986, Baby Doc decretou estado de sítio. Os protestos populares se
intensificaram e ele fugiu com a família para a França, deixando em seu lugar o
General Henri Namphy. Eleições foram convocadas e Leslie Manigat foi eleito, em
pleito caracterizado por grande abstenção. Manigat governou de fevereiro a junho de
1988, quando foi deposto por Namphy. Três meses depois, outro golpe pôs no poder
o chefe da guarda presidencial, General Prosper Avril.
Depois de mais um período de grande conturbação política, foram realizadas
eleições presidenciais livres em dezembro de 1990, vencidas pelo padre esquerdista
Jean-Bertrand Aristide. Em setembro de 1991, Aristide foi deposto num golpe de
Estado liderado pelo General Raul Cedras e se exilou nos EUA. A Organização dos
Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e os EUA
impuseram sanções econômicas ao país para forçar os militares a permitirem a volta
de Aristide ao poder.
Em julho de 1993, Cedras e Aristide assinaram pacto em Nova York,
acordando o retorno do governo constitucional e a reforma das Forças Armadas. Em
outubro de 1993, porém, grupos paramilitares impediram o desembarque de
soldados norte-americanos, integrantes de uma Força de Paz da ONU. O elevado
número de refugiados haitianos que tentavam ingressar nos EUA fez aumentar a
pressão americana pela volta de Aristide. Em maio de 1994, o Conselho de
Segurança da ONU decretou bloqueio total ao país. A junta militar empossou um
civil, Émile Jonassaint, para exercer a presidência até as eleições marcadas para
fevereiro de 1995. Os EUA denunciaram o ato como ilegal. Em julho, a ONU
autorizou uma intervenção militar, liderada pelos EUA. Jonaissant decretou estado
de sítio em 1º de agosto.
Em setembro de 1994, força multinacional, liderada pelos EUA, entrou no
Haiti para reempossar Aristide, restabelecendo a administração pública. As unidades
militares treinaram a polícia local e assumiram naquele momento a responsabilidade
primária pela segurança do Haiti. Os chefes militares haitianos renunciaram a seus
postos e foram anistiados. Jonaissant deixou a presidência em outubro e Aristide
reassumiu o País com a economia destroçada pelas convulsões internas.
A 358ª Brigada de Assuntos Civis atuou no Haiti, por ocasião da intervenção
norte-americana. Com base que a democracia não pode viver sem a justiça, a
principal missão dos especialistas da 358ª Brigada de Assuntos Civis foi a de avaliar
e organizar o sistema jurídico haitiano. Soldados com experiência civil como juízes e
35
em organizações policiais examinaram os três esferas do sistema jurídico do Haiti, a
polícia, os tribunais e as prisões. Eles verificaram a penetração da justiça nas áreas
rurais e detectaram que a corrupção impedia que a justiça funcionasse no país. A
elite rica do país oferecia enorme soma de dinheiro aos juízes, que eram mal pagos,
para eles decidirem a seu favor. A partir de então. Os juízes passaram a ter um
salário adequado às condições do país e receberam proteção.
Em 1996, uma equipe de Assuntos Civis da 358ª Brigada de Assuntos Civis
esteve em Trinidad e Tobago para realizar o diagnóstico da epidemia de raiva sobre
a população. Nesta operação foi verificado que os morcegos infectaram o gado.
Essa missão estendeu-se para Granada. Saint Vincent, salvando vidas de muitos
habitantes locais e de turistas norte-americanos.
A experiência no Haiti foi o primeiro esforço norte-americano de implementar
uma administração desde a Segunda Guerra Mundial. Os Estados Unidos da
América, no período de 1992 a 1995, gastaram cerca de 1,6 bilhões de dólares nas
operações dentro do Haiti.
Desde a saída das últimas tropas americanas da ilha, em 1996, a situação
política se deteriorou, regredindo para as condições anteriores à intervenção. No
período de 1994-2000, apesar de avanços como a eleição democrática de dois
presidentes, o Haiti viveu mergulhado em crises. Devido à instabilidade, reformas
políticas profundas não puderam ser implementadas.
A eleição parlamentar e presidencial de 2000 foi marcada pela suspeita de
manipulação por Aristide e seu partido. O diálogo entre oposição e governo ficou
prejudicado. Em 2003, a oposição passou a clamar pela renúncia de Aristide. A
Comunidade do Caribe, Canadá, União Européia, França, Organização dos Estados
Americanos e EUA, apresentaram-se como mediadores. Entretanto, a oposição
refutou as propostas de mediação, aprofundando a crise.
Em fevereiro de 2004, conflitos armados eclodiram em Gonaives,
espalhando-se por outras cidades nos dias subseqüentes. Gradualmente, os
insurgentes assumiram o controle do norte do Haiti. Apesar dos esforços
diplomáticos, a oposição armada ameaçou marchar sobre Porto Príncipe. Aristide
deixou o País em 29 de fevereiro e asilou-se na África do Sul. De acordo com as
regras de sucessão constitucional, o presidente da Suprema Corte, Bonifácio
Alexandre, assumiu a presidência, interinamente. Bonifácio requisitou, de imediato,
assistência das Nações Unidas para apoiar uma transição política pacífica e
36
constitucional e manter a segurança interna. Nesse sentido, o Conselho de
Segurança (CS) aprovou o envio da Força Multinacional Interina (MIF) que,
prontamente, iniciou seu desdobramento, liderada pelos EUA.
Considerando que a situação no Haiti ainda constitui-se ameaça para a paz
internacional e a segurança na região, o CS decidiu estabelecer a Missão das
Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), que assumiu a
autoridade exercida pela MIF em 01 de junho de 2004. Para o comando do
componente militar da MINUSTAH foi designado o General Augusto Heleno Ribeiro
Pereira, do Exército Brasileiro.
2.7.5 Operação em Kosovo
Em 1999, os Estados Unidos da América participaram em um esforço
internacional para promover ajuda para os refugiados albaneses, aliviando a tensão
na Macedônia, que tinha cerca de 140.000 refugiados, os quais com medo das
atrocidades e morte, fugiram do país vizinho - Kosovo. De 5 maio a 31 de julho de
1999, o Forte Dix, na Nova Jersey, tornou-se um centro de recepção e
processamento de cerca de 3.547 albaneses que foram para os Estados Unidos da
América.
A Operação “PROVIDE REFUGE” constituiu-se numa verdadeira operação
civil-miltar (CMO), com o emprego do Departamento de Saúde e de Recursos
Humanos realizando o alojamento, a inspeção média e o processamento dos
albaneses para estabelecimento no país. Outras agências federais também
participaram deste processo. Merecem destaque o Serviço de Naturalização, o
Departamento de Estado, o Departamento de Defesa, a Imigração, o Serviço de
Refugiados e agências internacionais, como a Anistia Internacional e a Cruz
Vermelha. Especialistas militares da 358º Brigada de Assuntos Civis, mobiliaram o
Centro de Operações Civis-Militares (CMOC) e assessoram o comando da operação
nas atividades envolvendo a população.
2.7.6 Operação no Afeganistão
Os Estados Unidos e o Reino Unido iniciaram uma fase militar da guerra
global contra terrorismo, no dia 7 de outubro de 2001, em resposta aos ataques
terroristas nos Estados Unidos da América, no dia 11 de setembro de 2001. A
operação “JUSTIÇA INFINITA”, depois renomeada de operação “LIBERDADE
37
DURADOURA” tinha como objetivos a identificação da organização terrorista Al
Qaeda e a deposição do governo Taliban no Afeganistão, evitando o uso de áreas
afegãs por terroristas.
No período de dois meses, forças de oposição, apoiaram a coalizão
internacional, depondo o governo Taliban e enfraquecendo as forças do Al Qaeda.
Todavia, estas forças, mesmo espalhadas e enfraquecidas, continuam a
realizar atos terroristas pelo mundo, particularmente nos países orientais.
A operação “ANACONDA” desenvolveu como parte do esforço contínuo para
desentocar das cavernas e esconderijos nas montanhas do Afeganistão, as forças
Talibans e do Al Qaeda. A operação aconteceu em março de 2002, envolvendo
inicialmente forças dos Estados Unidos da América e do Afeganistão e mais tarde
uma coalizão com tropas das Austrália, Canadá, Alemanha, Dinamarca, França e
Noruega.
Equipes do 96º Batalhão de Assuntos Civis estiveram presentes com a
missão de apoiar as operações militares em 17(dezessete) províncias no
Afeganistão, criando um relacionamento amistoso com os líderes locais, contribuindo
para o cumprimento da missão, realizando ações civis-militares e de apoio a
administração civil.
A atuação das equipes do 96º Batalhão de Assuntos Civis em alguns
momentos, por motivo de segurança, deixaram de operar em alguma das províncias.
2.7.7 Operação no Iraque
O conflito no Iraque teve início em março de 2003, quando o país foi atacado
por uma coalizão de países liderada pelos Estados Unidos (EUA) e ocupado
militarmente desde então.
O mês de novembro de 2004 foi o que apresentou até então o maior número
de baixas de soldados norte-americanos no Iraque desde o início da guerra: 136
mortes. As tropas de ocupação têm de fazer frente a uma complicada insurreição
iraquiana.
Além de enfrentar baixas de iraquianos e de soldados da coalizão, o governo
Bush não encontrou no Iraque as armas de destruição em massa usadas pela Casa
Branca como justificativa para a iniciar a guerra. Um relatório divulgado em outubro
de 2004 por Charles Duelfer, inspetor de armas norte-americano no Iraque, afirma
que as armas de destruição em massa dos iraquianos haviam sido eliminadas mais
38
de dez anos atrás. O mesmo relatório chega à conclusão de que os iraquianos
abandonaram o programa de armas biológicas em 1995.
O escândalo da prisão de Abu Ghraib, onde soldados norte-americanos
cometeram abusos e tortura contra prisioneiros iraquianos, contribuiu ainda mais
para a perda de credibilidade da política de Bush no Iraque. Sob intensa pressão, o
governo norte-americano se viu levado a negociar na Organização das Nações
Unidas (ONU) a transferência de poder para um governo interino iraquiano.
Mas nem a posse dos novos governantes, em junho de 2004, trouxe
estabilidade. O governo provisório iraquiano, sustentado pelos EUA, tenta equilibrar
o complexo mosaico étnico religioso do Iraque, composto de uma maioria xiita, uma
minoria sunita – que sempre governou o país – e pelos curdos, que vivem no norte
do Iraque. Seja em cidades de maioria sunita, como em Samarra, seja nas de
maioria xiita, como Najaf, as tropas deparam com forte resistência, muito maior do
que os EUA esperavam no início da ocupação. Entre as táticas usadas pelos
insurgentes estão os seqüestros e a escalada de atentados. Imagens de
seqüestrados degolados correm o mundo pela TV e pela internet e a violência não
cessa.
A tremenda dificuldade em estabilizar a situação causaram desgastes na
coalizão de países com tropas no Iraque.
A retirada dessas tropas teve inicio em meados de 2011.
2.7.8 Considerações Finais
Após esta passagem por algumas das intervenções norte-americanas nos
últimos anos, percebe-se a necessidade de elementos no Estado-Maior dos diversos
escalões de comando, com conhecimento sobre os aspectos de preparação e
execução de operações civis-militares (CMO), bem como, a importância do
entendimento da intenção do comandante para a condução destas operações. Na
ocupação do Iraque, percebe-se que algumas especialidades dentro do exército
norte-americano, como Assuntos Civis, polícia do exército, engenharia e logística
têm sido mais requisitadas na fase de estabilização e reconstrução do país pósguerra.
As diversas equipes de Assuntos Civis têm sido largamente empregadas,
nos diversos escalões, pelos diversos comandantes, aumentando o poder relativo de
combate das forças da coalizão, contribuindo assim, para o sucesso da missão.
39
No Iraque, os Estados Unidos colocou em prática e aprimorou as lições
apreendidas de Assuntos Civis desenvolvidas, em Kosovo, na Península Balcânica,
consolidando essa atividade, que desde o final da segunda guerra mundial vem
crescendo em importância.
No âmbito interno, a passagem do furacão Katrina demonstrou a
necessidade da Defesa Civil dispor de procedimentos ágeis e desburocratizados
para mitigar as consequências advindas de desastres naturais. Mesmo a
superpotência mundial tem demonstrado que o aprimoramento constante dos
processos é fundamental para o sucesso da missão.
40
3 CONTEXTO BRASILEIRO
As atividades de Assuntos Civis, no Brasil, são divididas em quatro categorias
- governo, economia, serviços públicos e atividades especiais, que abrangem toda a
estrutura típica dos setores civis de um governo.
Os principais objetivos dessas atividades são auxiliar as operações militares e
promover a política interna e externa do Brasil, na área considerada. O desiderato
das ações é o de apressar a transferência da responsabilidade das funções civis,
eventualmente a cargo do comando militar, para representantes do governo civil.
Portanto, essas atividades são realizadas por especialistas estruturados em equipes
funcionais, pertencentes às organizações de assuntos civis do Teatro de Operações
(TO) (BRASIL, 1987).
Na atual organização Ministério da Defesa, não existe nenhuma estrutura nos
níveis estratégicos, operacional e tático capazes de levar a efeito a coordenação
dessas atividades e/ou assumir as diversas tarefas de administração civil do TO, a
fim de facilitar as operações militares e minimizar os efeitos colaterais com a
população civil da área.
No entanto, cabe destacar que, em tempo de paz, as ações subsidiárias
desenvolvidas pela Força Terrestre são coordenadas pelo Comando de Operações
Terrestres (COTER), mostrando a adaptabilidade e criatividade do soldado em
cumprir essas atividades com outras agências governamentais. Necessário se faz,
portanto, organizar e disseminar as lições aprendidas, organizar um banco de dados
sobre os atores civis envolvidos e capacitar os recursos humanos.
Neste capítulo, será elaborado um diagnóstico das atividades de Assuntos
Civis realizadas no âmbito brasileiro, procurando-se destacar as fortalezas e as
fraquezas das referidas atividades desencadeadas na atualidade.
3.1 HISTÓRICO
Pode-se considerar como a origem da atividade no Brasil a atuação do Duque
de Caxias na pacificação das revoltas internas, durante o século XIX.
Na Província do Maranhão, tão logo Caxias assumiu a função de Presidente
da Província e Comandante das Armas, tomou ciência da situação e deu início ao
restabelecimento da ordem, realizando, de forma pioneira, atividades de Assuntos
Civis, como: manter a população informada, promover o bem-estar da população,
41
restabelecer a economia da região, manter o patrimônio histórico e recuperar a
agricultura.
Com o fim do levante, Caxias garantiu sobrevida ao período monárquico e
passou a prestar atenção às ações diplomáticas e de relações públicas em nome do
Imperador e da Igreja, garantindo uma transição sem sobressaltos para o novo
Presidente da Província.
Merece destaque na Província do Maranhão a recuperação do moral da tropa,
a contenção dos gastos públicos, o incentivo a navegação nos principais rios da
região, o incentivo a agricultura e manutenção da ordem pública.
O movimento dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, chegou ao fim, em 1845,
em Ponche Verde. Assim como no Maranhão, Caxias acumulou as funções de
Presidente e de comandante militar da então Província, que a partir de 1846, o
elegeu senador vitalício por cerca de 30 anos.
Na Província do Rio Grande do Sul, tão logo assumiu o Comando, tomou
ciência do da situação geral e deu início a diversas atividades, como a recuperação
do moral da tropa e de Assuntos Civis, como justiça, segurança pública, bem-estar
da população e defesa civil.
Ao final da revolta Caxias tornou-se o pioneiro abolicionista ao assegurar a
liberdade para os escravos que lutaram com os farrapos, incorporando-os à
Cavalaria Ligeira do Exército. Merece destaque a administração de Caxias, a
preocupação com a população, com a assistência religiosa, o incentivo ao
crescimento econômico, a preocupação pioneira na região Sul com a poluição do rio
Guaíba, a preocupação com o ensino, em particular dos mais necessitados, com a
manutenção da ordem pública e com a manutenção das obras públicas.
A partir deste marco inicial, o desenvolvimento da atividade sofreu várias
soluções de continuidade, sendo retomado sempre que uma necessidade militar
surgia. Foi assim na Campanha de Canudos e do Contestado, na 2ª Guerra Mundial,
e mais recentemente, em apoio aos Organismos Internacionais.
Paralelamente às necessidades militares, as Forças Armadas têm aplicado a
doutrina de Assuntos Civis em conjunto como os órgãos da Defesa Civil nas
nomeadas Ações Subsidiárias em apoio às populações atingidas por catástrofes
naturais.
42
Nos últimos 10 anos, cerca de 80% das missões reais cumpridas pelas
Forças Armadas foram relativas a ações subsidiárias (SALVADOR, 2012),
executando o trabalho que a Defesa Civil deveria realizar de forma protagonista.
3.2 DOUTRINA
A doutrina brasileira encontra-se espraiada em vários documentos que
abordam o assunto. O principal manual do Exército é um anteprojeto escolar da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), de 1987. O Ministério da
Defesa baseou-se em um Manual do Corpo de Fuzileiros Navais de 2004 para
sistematizar a evacuação de Não combatentes, em uma operação de não guerra, a
Força Aérea apoia as diversas atividades de acordo com a demanda e suas
possibilidades.
Observa-se, assim, a necessidade de uniformização da doutrina e dos
procedimentos no âmbito das Forças, e de sua atualização com a tendência
mundial, adaptando-a às peculiaridades da realidade brasileira.
Podem-se encontrar as principais definições sobre Assuntos Civis nos
seguintes manuais: C41-6 Assuntos de Governo (anteprojeto) -1987, CGCFN-2300Manual de Evacuação de Não-Combatentes por Gpt Op Fuz Nav- 2004, ME C 29-2
Apoio Logístico nos G Cmdo Op F Ter - 1995, C 100-5 Operações - 1997 e C 101-5
Estado-Maior e Ordens 2003; e Manual Escolar ECEME 320-5.
O manual de campanha C 100-5 – Operações, no Artigo IV, que trata sobre
as operações de Assuntos Civis, comenta no seu parágrafo 8-7 o seguinte:
- O campo dos Assuntos Civis engloba as atividades de comunicação social,
ação comunitária e assuntos de governo.
- Nos estados-maiores de Grandes Comandos e de Grandes Unidades,
competem às 5ª Seções o assessoramento, o planejamento e a condução das
atividades de Assuntos Civis. As 5ª Seções podem ser reforçadas por equipes de
especialistas em Assuntos Civis ou em comunicação social.
- O comandante emprega as operações de Assuntos Civis para obter a
cooperação e o apoio essenciais dos civis, ou para reduzir sua interferência no
cumprimento da missão. Tais operações envolvem as relações entre as forças
militares e as autoridades civis e a população do país ou da área em que as forças
são empregadas. As operações de Assuntos Civis podem incluir a execução, pelas
forças militares, de algumas ou de todas as funções, normalmente, desempenhadas
43
pelo governo civil. Essas operações destinam-se a utilizar os recursos disponíveis
nas comunidades e reduzir os problemas advindos do movimento de refugiados, das
baixas maciças entre a população civil e das exigências legais no sentido de prover
a população civil com um mínimo de apoio em suprimentos, proteção e assistência
hospitalar.
O parágrafo 8-8 do mesmo manual define o seguinte: as operações de
Assuntos Civis são empregadas para assegurar a utilização máxima dos recursos
locais, inclusive material, instalações e mão de obra, dentro dos limites
estabelecidos pela política nacional, pelo teatro de operações, pelos acordos
internacionais ou pelas leis de guerra.
Elas contribuem para a proteção do pessoal, das instalações e das atividades,
com o emprego mínimo de forças de combate, por meio de relações amistosas com
as autoridades e populações locais, para reduzir a subversão, a espionagem, a
sabotagem e a ação de forças irregulares.
Tais atividades hostis representam uma ameaça ou um problema importante
para as forças legais, quando são apoiadas, ativa ou passivamente, por uma porção
significativa da população local. As operações de Assuntos Civis, por si só, não
podem alcançar todos esses objetivos, pois dependem do êxito que tenham as
atividades de inteligência e contra-inteligência, das medidas tomadas para a
segurança da área de retaguarda e da atitude e do comportamento do pessoal
militar, inclusive aliados, em relação à população civil.
O Manual de Campanha C 101-5 – Estado-Maior e Ordens, no seu artigo VI,
do volume II, no parágrafo A-59, define o seguinte sobre os Assuntos Civis:
- As ações de comunicação social e de Assuntos Civis apoiam a missão
político-militar de um comandante e, assim, afetam, direta ou indiretamente, outras
operações militares. Coordenação contínua é essencial entre os Assuntos Civis, a
comunicação social e outros planos militares, instrução e operações.
- O Batalhão de Assuntos Civis ou organização equivalente é necessário
como órgão de execução das operações de Assuntos Civis. Unidades de Assuntos
Civis são unidades típicas de organização celular não previstas em quadro, mas a
serem constituídas e organizadas de acordo com as necessidades.
O manual escolar ME 320-5 - Vocabulário da ECEME define Assuntos Civis e
Ação Cívico-Social como:
44
- Assuntos Civis são o conjunto de atividades referentes ao relacionamento do
comandante e dos demais componentes de uma organização ou força militar com as
autoridades civis e a população da área ou território sob a responsabilidade ou
jurisdição do comandante dessa organização ou força.
- Ação-Cívico-Social (ACISO) é o conjunto de atividades de caráter episódico
ou programado de assistência e auxílio a comunidades, desenvolvendo o espírito
cívico e comunitário dos cidadãos, no país ou no exterior, para resolver problemas
imediatos e prementes (além da natureza assistencial e, às vezes, de socorro às
populações, a Ação-Cívico-Social também se insere como Assuntos Civis e colabora
nas Operações Psicológicas - Op Psc).
Visto os conceitos de Assuntos Civis acima expostos, nota-se que não há
diferença entre os manuais e, sim uma complementaridade dos mesmos. As
definições de Assuntos Civis e Ação Cívico Social podem gerar dúvida, mas a
diferença está na abrangência. Os Assuntos Civis atuam nas ramificações da
estrutura sócio-político-administrativa da área ou território sob a responsabilidade do
Comandante da Força, abrangendo as atividades de governo, de serviços públicos e
especiais.
Os objetivos gerais das atividades de Assuntos Civis são cumprir as
obrigações impostas por leis e tratados firmados, promover uma política interna e
externa no País, na área considerada e promover uma rápida transferência de
responsabilidade das funções civis, que porventura esteja sob o controle da
administração militar, para o governo civil e, principalmente, auxiliar as operações
militares.
3.3 ORGANIZAÇÃO
As Organizações Militares de Assuntos Civis da Força Terrestre podem ser:
Comando de Assuntos Civis (COAC), Unidades de Assuntos Civis e Equipes de
Assuntos Civis.
3.3.1 Comando de Assuntos Civis
É o comando responsável pela execução das atividades de Assuntos Civis
em apoio a Força Terrestre Componente (FTC) de um Teatro de Operações
Terrestre (TOT). Tem o encargo de atribuir as áreas de
responsabilidade às
unidades de Assuntos Civis, de acordo com a densidade da população, das
45
características da área e da peculiaridade do governo local. Um COAC pode
enquadrar de 2 (dois) a 6 (seis) Batalhões de Assuntos Civis.
3.3.2 Organizações de Assuntos Civis
As organizações de Assuntos Civis são os Batalhões, as Companhias e os
Pelotões de Assuntos Civis. Estas organizações são próprias de uma estrutura
celular que não é prevista na composição atual do Exército Brasileiro, mas, que
podem vir a ser organizadas a partir de um quadro de necessidade. A seguir,
veremos cada uma dessas organizações.
3.3.2.1 BATALHÃO DE ASSUNTOS CIVIS
Os Batalhões de Assuntos Civis são compostos por uma equipe de comando
e de 2 (duas) a 6 (seis) Companhias. Têm a missão de exercer o controle da
população e, se necessário, o governo militar de uma área ou zona de ação, além
de executar operações psicológicas. O emprego mais comum dos Batalhões é o
apoio à FTC ou ao Exército de Campanha. Pode ainda prestar o apoio em um
Estado ou numa cidade de grande porte.
O 96º Batalhão de Assuntos Civis dos EUA, que tem sua estrutura ativada,
mesmo em tempo de paz, tem sua composição muito parecida com a prevista pelo
Exército Brasileiro .
A diferença é que a estrutura brasileira prevê equipes funcionais, que
poderão ser agregadas à organização para o cumprimento de determinada missão,
subordinadas diretamente ao Comando da Unidade.
Na estrutura do 96º Batalhão de Assuntos Civis, o acréscimo de equipes
funcionais, se vierem ocorrer, será junto a uma das suas cinco subunidades de
Assuntos Civis.
3.3.2.2 COMPANHIA DE ASSUNTOS CIVIS
A Companhia de Assuntos Civis é formada por uma equipe de comando e
de 2 (dois) a 6 (seis) equipes de Assuntos Civis. Têm a missão de prestar o apoio
nesta área, em situações eventuais, a uma Divisão de Exército (DE). Pode também
receber a missão de prestar o apoio a uma cidade grande ou a uma área de um
Estado. Pode, ainda, integrar um Batalhão de Assuntos Civis. Assim, como outras
46
unidades de mesmo escalão, a companhia é o menor elemento de Assuntos Civis
com encargo administrativo.
A estrutura da Companhia de Assuntos Civis é um pouco diferente da norteamericana. A brasileira não possui o Pelotão de Administração e possui um
organograma mais simples, todavia, com as funções de Comandante e de
Subcomandante.
3.3.2.3 PELOTÃO DE ASSUNTOS CIVIS
Os Pelotões de Assuntos Civis são constituídos por uma equipe de comando
e equipes funcionais, que variam de 2 (duas) a 10 (dez). Têm a missão de executar
o controle da população e, se necessário, o governo, militar de uma área ou zona de
ação. O Pelotão é o menor comando de Assuntos Civis. Não dispõe de
especialistas, no entanto, recebe tantas equipes funcionais quanto forem
necessárias para o cumprimento das missões. A principal missão é prestar o apoio a
Divisão de Exército e a Brigada. A organização do Pelotão brasileiro é mais simples
que a do norte-americano e atende nas mesmas condições todas as atividades de
emprego de Assuntos Civis.
3.3.2.4 EQUIPES DE ASSUNTOS CIVIS
As
equipes
funcionais
são
organizações
celulares
destinadas
ao
cumprimento de missões específicas. Normalmente integram os Pelotões e possuem
efetivo variável. Estas equipes atuam enquadradas nos Batalhões, Companhias ou
Pelotões de Assuntos Civis ou ainda, sob o controle operacional de uma
Organização militar apoiada. As equipes utilizadas em Brigadas ou escalões
superiores podem ser empregadas no planejamento, no assessoramento e na
supervisão. Já as equipes dos Batalhões e Companhias são empregadas
diretamente nas operações de Assuntos Civis.
3.4 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)
No Brasil, o tema defesa Civil começou a ser tratado em 1942, após o
afundamento dos navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo no litoral
de Sergipe e do vapor Itagiba torpedeado pelo submarino alemão U-507, no litoral
do estado da Bahia. Na tarde de 17 de agosto, as vitimas do vapor Itagiba são
resgatadas pelo cargueiro Arará que também é torpedeado pelo submarino alemão
47
U-507 e vem à pique causando a morte de 36 passageiros civis, entre eles mulheres
e crianças, e 20 tripulantes.A notícia dos afundamentos fez com que a população
brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques,
que culminou com a declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha nazista e a
Itália fascista, no dia 22 de agosto.
O governo federal preocupado com a segurança da população cria em 1942,
o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade do ensino da defesa
passiva em todos estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no
país.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para
Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da
Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é extinto em
1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados, Territórios e no
Distrito Federal.Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas
abertos
com
a
participação
dos
governos
locais
e
da
população
no
desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o
princípio da Defesa Comunitária.
O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram
a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da
Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras, no Rio de Janeiro e
Caraguatatuba em São Paulo. Foi constituiu um Grupo de Trabalho, no âmbito do
Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos
órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de
Defesa Civil do Estado da Guanabara, criando as Coordenadorias Regionais de
Defesa Civil – REDEC no Brasil e definindo atribuições para cada órgão componente
do Sistema Estadual de Defesa Civil. Em dezembro de 1966 é organizada no Estado
da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil. Ainda, em consequência
desses eventos foi criado, em 1967, o Ministério do Interior com a competência,
entre outras, de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo
território nacional.
No final da década de 60, foram instituídos no Ministério do Interior, o Fundo
Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos
48
de Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da Secretaria Nacional de Defesa
Civil) com incumbência de prestar assistência a defesa permanente contra as
calamidades públicas.
A proposta de pensar a Defesa Civil como instituição estratégica para
redução de riscos de desastres veio com a organização do Sistema Nacional de
Defesa Civil, no Decreto nº 97.274, de 16.12.1988. Um ano depois a Assembleia
Geral da ONU realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que
estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos
Desastres Naturais (DIRDN). O objetivo central da campanha era a redução de
perdas de vidas, danos e transtornos sócio-econômicos, especialmente nos países
em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos,
terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e
desertificação, incêndios, pragas, além de outras calamidades de origem natural.
Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou
um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia
metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como Política
Nacional de Defesa Civil (PNDC)
estruturada em quatro pilares: prevenção,
preparação, resposta e reconstrução.
Além das metas contidas na PNDC o plano previa ainda: a reestruturação da
SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil; a classificação, tipificação e
codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O
Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil); a
organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil; e, a criação de um
programa de capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores
nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o
território nacional.
Na década de 2.000, o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos
desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil. Em 2009, foi realizada a
1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária cujos 1.500
delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros,
destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil
municipais. Ao final da etapa nacional foram aprovadas 104 diretrizes.
49
A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos
princípios de redução de desastres, com a implantação do Planejamento Nacional
para Gestão de Riscos - PNGR, a construção do Banco de Dados de Registros de
Desastres e do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, a criação da Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNDEC), a organização do Sistema Nacional de
Proteção Civil (SINPDEC), entre outras ações de gerenciamento de riscos e
desastres.
3.5 OPERAÇÕES SUBSIDIÁRIAS E CASOS REAIS
Operações Subsidiárias são aquelas desenvolvidas pelas Forças Armadas
com o intuito de contribuir para o desenvolvimento nacional, o apoio à defesa civil
em situações de emergência, ações de cunho social e repressão a delitos
ambientais e transnacionais, sem comprometer suas atividades fim.
Importante fator de projeção da imagem das Instituições junto à sociedade
civil, as atividades caracterizadas como atribuições subsidiárias são previstas no
ordenamento jurídico nacional brasileiro pela lei complementar Nr 97, de 9 de junho
de 1999, alterada pela lei complementar Nr 117, de 2 de setembro de 2004, que
dispõe sobre a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas ficando
estabelecido que:
Art. 16. Cabe às Forças Armadas, como atribuição
subsidiária geral, cooperar com o desenvolvimento
nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo
Presidente da República.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo,
integra as referidas ações de caráter geral a
participação em campanhas institucionais de utilidade
pública ou de interesse social. (Incluído pela Lei
Complementar nº 117, de 2004)
Art. 17A. Cabe ao Exército, além de outras ações
pertinentes, como atribuições subsidiárias particulares:
(Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)
I – contribuir para a formulação e condução de
políticas nacionais que digam respeito ao Poder Militar
Terrestre; (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de
2004)
II – cooperar com órgãos públicos federais,
estaduais e municipais e, excepcionalmente, com
empresas privadas, na execução de obras e serviços
de engenharia, sendo os recursos advindos do órgão
solicitante; (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de
2004)
III – cooperar com órgãos federais, quando se fizer
necessário, na repressão aos delitos de repercussão
nacional e internacional, no território nacional, na
forma de apoio logístico, de inteligência, de
comunicações e de instrução; (Incluído pela Lei
Complementar nº 117, de 2004)
50
IV – atuar, por meio de ações preventivas e
repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra
delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou
em coordenação com outros órgãos do Poder
Executivo, executando, dentre outras, as ações de:
(Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)
a) patrulhamento;
b) revista de pessoas, de veículos terrestres, de
embarcações e de aeronaves; e
c) prisões em flagrante delito.
Baseado nesses pressupostos legais, o Exército Brasileiro vêm atendendo a
diversas demandas de órgãos civis governamentais e do terceiro setor, sendo
latente a percepção do incremento anual das solicitações de apoio das mais
diversas origens e finalidades.
No Brasil, verifica-se que cada Comando Militar de Área (CMilA) é acometido
sazonalmente por situações emergenciais que acabam por demandar o apoio de
Organizações Militares, sendo mais comuns as situações constantes da Figura 2.
C Mil A
Comando Militar da
Amazônia
Tipos de apoio e período do ano
- Chuvas e inundações: Dezembro a Março
- Incêndios: Julho a Novembro
- Epidemias de dengue: Julho a Novembro
Comando Militar do Sul
- Chuvas e inundações: Dezembro a Março
- Epidemias de dengue: Janeiro a Março
Comando Militar do Leste
- Chuvas e inundações: Dezembro a Março
- Epidemias de dengue: Janeiro a Março
Comando Militar do
Nordeste
- Estiagem: Agosto a Março
- Chuvas e inundações:Maio a Julho
- Epidemias de dengue Janeiro a Março
Comando Militar do Oeste
- Chuvas e inundações: dezembro a Março
- Epidemias de dengue: Abril a julho
Figura 2: Situações emergenciais sazonais
Fonte: O autor (2011)
3.5.1 Socorro e Assistência a Desabrigados
As operações de socorro e assistência a desabrigados por desastres
naturais (chuvas, desabamentos, tornados) geralmente seguem o inverso dos
padrões de acionamento por se tratarem de situações emergenciais. Geralmente as
Organizações Militares iniciam o emprego de seus meios imediatamente após a
solicitação dos Órgãos de Defesa Civil local.
51
Suas ações compreendem em uma primeira fase a remoção de famílias
de áreas de risco, confecção, transporte e distribuição de cestas de alimentos e
donativos, fornecimento de alimentos, água potável e alojamento. Pode ainda ser
acionado, em uma segunda fase, para participar do processo de reconstrução de
cenários atingidos pelo desastre, sendo grande parceiro nesse caso da Secretaria
Nacional de Defesa Civil.
As regiões que mais tem solicitado o apoio do Exército por ocasião do
acometimento de desastres naturais são: Norte (Estados do Amazonas e Pará),
Nordeste (Estados de Pernambuco, Piauí, Sergipe, Alagoas e Maranhão), Sudeste
(Rio de Janeiro) e Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina).
3.5.2 Operação Pipa
O Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido
Brasileiro (Operação Pipa), é uma das principais operações conduzidas pelo
Exército Brasileiro. Iniciada em 1998, a Operação Pipa é fruto de uma parceria entre
o Ministério da Defesa e o Ministério da Integração Nacional no sentido de amenizar
o sofrimento do povo nordestino atingido pelas sucessivas estiagens que ocorrem
naquela região. O Exército Brasileiro, em apoio à Secretaria Nacional de Defesa
Civil, promove a coordenação das atividades constantes do processo de distribuição
de água potável por carros pipa, sendo responsável pela organização administrativa
do processo, contratação de pipeiros, verificação da qualidade da água, fiscalização
e pagamento dos prestadores de serviço.
Devido a sua complexidade administrativa e logística, foi desenvolvido um
programa destinado a gerenciar todas as atividades centralizando em uma única
ferramenta todo o processo de distribuição de água via on line - GCDA (Programa
de Gestão e Controle da Distribuição de Água), possibilitando dessa forma a todos
os gestores da operação o acesso ilimitado , vinte e quatro horas por dia de todos os
dados que podem ser gerados pela Operação.
3.5.3 Combate a Incêndios Florestais
Esporadicamente as Forças Armadas são acionadas para auxiliar os
governos estaduais e federal para combater incêndios florestais de grandes
proporções, como ocorrido por duas vezes no Estado de Roraima (1998 e 2005),
52
sendo alocados recursos humanos e materiais para complementar as ações das
equipes dos corpos de bombeiros militares.
3.5.4 Apoio no Combate a Delitos Ambientais
O Brasil e sua grandes reservas naturais é constantemente atingido pela
ação de indivíduos e empresas perpetradores de graves delitos ambientais, que
colocam em risco a imensa biodiversidade do país. O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), iniciou em 2004 um
ambicioso plano de combate a tais delitos - PPCDAM (Programa de Prevenção
Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal) solicitando ao Exército apoio
logístico às ações empreendidas desde então, sendo firmado em 2004 uma parceria
técnica formalizada pela portaria interministerial Nr 702, de 13 de julho de 2004,
onde ficam estabelecidos os termos da cooperação.
Com a maior parte das ações centralizadas nos Estados de Rondônia, Acre,
Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, diversas Organizações Militares do
Comando Militar da Amazônia e do Comando Militar do Oeste são anualmente
empregadas para atender as demandas logísticas das operações do IBAMA, sendo
constatado quedas consideráveis nos índices de desmatamento dessas regiões.
3.5.5 Ações Sociais
O Exército apóia o Ministério do Esporte e da Educação com projetos de
educação cívica e de incentivo à prática de esportes, Programa Forças no Esporte,
além de possuir em diversas Organizações Militares, projetos de assistência a
menores carentes em situação de risco. Apoia ainda o Projeto Rondon, que promove
assistência médica e social no locais mais pobres do país, deslocando estudantes
universitários a essas áreas de risco social.
Promove ainda as Ações Cívico Sociais (ACISO) que são realizadas nas
áreas de responsabilidade das diversas organizações militares espalhadas pelo
território brasileiro.
3.5.6 Campanhas de Saúde e Controle de Epidemias
As Forças Armadas têm disponibilizado equipes de saúde para apoiar os
governos federal, estadual e municipal em situações de emergência médica, além de
fornecer pessoal para as campanhas de combate aos focos dos mosquitos da
53
dengue, febre amarela, leishmaniose e malária, além de controle de pandemias de
vírus (Gripe A) e combate a doenças animais (Febre Aftosa).
3.5.7 Operação Serrana 2011
Um forte temporal atingiu a região serrana do Estado do Rio de Janeiro entre
a noite de 11 de janeiro e a manhã do dia seguinte. Choveu em um 24 horas o
esperado para o mês inteiro e o resultado foi a maior tragédia climática registrada no
país, segundo especialistas de várias áreas.
Deslizamentos de terra e enchentes mataram mais de 900 pessoas e
deixaram quase 400 desaparecidas. Cerca de 30 mil sobreviventes ficaram
desalojados ou desabrigados. Escolas, ginásios esportivos e igrejas viraram abrigos.
Hospitais ficaram cheios de feridos na primeira semana. Cerca de 15 dias
depois da catástrofe, doenças como leptospirose começaram a assolar a população.
Autoridades então passaram a monitorar casos confirmados e pacientes suspeitos,
além de educar o povo em relação à prevenção.
As cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, São José
do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Areal foram as mais afetadas e decretaram
estado de calamidade pública. Serviços como água, luz e telefone foram
interrompidos, estradas foram interditadas, pontes caíram e bairros ficaram isolados
durante alguns dias.
As três esferas de governo se uniram para ajudar as vítimas e reconstruir as
cidades. No dia 14 de janeiro, a presidenta Dilma Rousseff liberou R$ 100 milhões
para ações de socorro e assistência. Além disso, o governo federal anunciou a
antecipação do Bolsa Família para os 20 mil inscritos no programa em Nova
Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. No dia 27 do mesmo mês, a presidente esteve no
Rio e anunciou a entrega de 8.000 casas para desabrigados.
A ajuda também veio através de doações. Pessoas de diversos estados e
países se comoveram com a tragédia e enviaram principalmente dinheiro, roupas,
alimentos, remédios, água e colchões. Em fevereiro, as maiores necessidades, de
acordo com as prefeituras dos municípios afetados, são material de limpeza,
material de higiene pessoal e material descartável.
54
O Ministério da Defesa empregou cerca de 1000 militares, 06 helicópteros,
93 viaturas militares, 04 pontes móveis e Hospitais de Campanha para participar do
esforço de apoio às vítimas.
Foram realizadas as seguintes ações: Operação de Postos de Distribuição
de donativos, carregamento e descarregamento de caminhões de transporte de
donativos, segurança de instalações sensíveis, controle de trânsito, remoção de
escombros, transporte de desabrigados, distribuição de água potável, controle do
espaço aéreo, operações de busca e resgate de pessoas, transporte aéreo de
pessoal e material de socorro, resgate de corpos, lançamento de pontes móveis.
Percebe-se pelo rol de missões, a prevalência daquelas previstas na
doutrina de Assuntos Civis.
3.5.8 Participação Brasileira no Haiti
A participação brasileira na Missão de Estabilização das Nações Unidas no
Haiti (MINUSTAH) tem como marco inicial a aprovação, por unanimidade, pelo
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), da Resolução
de nº 1542, de 30 de abril de 2004.
A participação das Forças Armadas do Brasil foi uma decisão de governo,
após consulta realizada pela ONU ao Brasil, sobre a possibilidade de participação de
tropas brasileiras no contingente militar multinacional da referida missão. Após a
Exposição de Motivos Nº 91, de 07 de Maio de 2004, do Presidente da República ao
Congresso Nacional, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 207, de 19 de Maio de
2004, que oficializou o compromisso assumido pelo Governo brasileiro com a ONU.
Inserido nesse contexto e, conforme preconizam as normas estabelecidas
pela ONU, constantes da “Diretriz para os Países que Contribuem com Tropas para
a MINUSTAH”, o Brasil, a cada seis meses, substitui todo o contingente brasileiros
que faz parte da MINUSTAH.
O Conselho de Segurança da ONU, através da Resolução de 13 de outubro
de 2009, estendeu o mandato da MINUSTAH até 13 de outubro de 2010. A
autorização dada pelo Congresso brasileiro para a participação das tropas do País
no Haiti não fixou prazo determinado para o encerramento da missão.
55
O contingente das Forças Armadas mantido pelo Brasil no Haiti é o maior
efetivo enviado para fora do País desde a Segunda Guerra Mundial. Os militares
brasileiros formam o maior contingente militar da missão, dentre os mais de sete mil
militares, de 16 países que atuam no Haiti.
Nesse contexto, os dois Batalhões brasileiros (BRABATT) que integram a
MINUSTAH possuem em seu estado-maior o oficial de Assuntos Civis (G9),
responsável por realizar o planejamento das atividades a serem realizadas. Não
conta com tropa especialista em Assuntos Civis para emprego no terreno.
No âmbito da ONU, as operações de assuntos civis são denominadas de
CIMIC (Civil Military Cooperation).
As principais atribuições do G9 são apoiar o comandante na relação com as
autoridades civis e a população, fomentar a legitimidade da missão e aumentar a
eficiência das operações militares e apoiar as atividades de gerenciamento de
crises.
Para isso, gerenciam as Ações Cívico Sociais (ACISO), promovem reuniões
com organizações não governamentais e participam de atividades de assistência
humanitária, distribuição de água e distribuição de recursos.
3.5.9 Estrutura Atual de Coordenação das Atividades Subsidiárias no Exército
Brasileiro
Criada inicialmente como Seção de Emprego Nr 5 – SE 5 (1997-1999) e
posteriormente como seção de ações complementares (2000 a 2005), a Divisão de
Ações Subsidiárias (denominação atual) do Comando de Operações Terrestres
(COTER), conta com um efetivo de 3 militares (dois oficiais superiores e uma praça)
e é a Divisão responsável pela coordenação do emprego da Força Terrestre em
atividades subsidiárias, não estando abrangidos neste rol de responsabilidades as
obras de engenharia de construção, as operações de garantia da lei e da ordem e
as ações na faixa de fronteira.
Cabe a ela representar o Exército junto aos órgãos solicitantes de apoio,
formular as diretrizes de emprego, gerenciar os recursos financeiros recebidos,
acompanhar a execução das atividades em operação, apresentar os resultados das
ações realizadas assim como a prestação de contas dos recursos financeiros
56
recebidos e participar de grupos de trabalho junto a Secretaria Nacional de Defesa
Civil e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República entre outros.
No ano de 2011, foram realizadas trinta e três operações caracterizadas como
subsidiárias, envolvendo três mil oitocentos e setenta militares de mais de cento e
trinta organizações militares de todos os Comandos Militares de Área, exigindo
grande capacidade de coordenação e articulação, uma vez que grande parte das
solicitações são inopinadas e de caráter emergencial.
Figura 3 - Comandos Militares de Área do Exército Brasileiro
Fonte: Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEX) (2004)
Como os Comandos Militares de Área não possuem estrutura semelhante a
do COTER ou específica para tratar de temas ligados às atividades subsidiárias, um
mesmo assunto é tratado em seções diferentes nos diversos Grandes Comandos,
não existindo uma forma padrão de tratamento da questão, fato que dificulta o
gerenciamento das informações, inviabiliza a existência de um banco de dados
centralizado e muitas vezes exige que o COTER busque informações sobre a
execução do apoio diretamente com a Organização Militar empregada, exigindo uma
demanda maior de tempo e de meios.
57
Cabe ressaltar ainda que a falta de uma seção ou assessoria dedicada
exclusivamente a atividades subsidiárias/Assuntos Civis no MD, Forças singulares e,
mesmo nos Grandes Comandos mais acionados, impede muitas vezes que
Organizações Militares empregadas em situações emergenciais, sejam beneficiadas
com o aporte de recursos financeiros que poderiam maximizar suas possibilidades
de apoio.
3.6 POSSIBILIDADES FUTURAS
Com o objetivo de realizar o planejamento integrado de ações de Defesa
Civil, visando minimizar as consequências danosas a população atingida por
desastres naturais, o Governo brasileiro lançou dois Planos especialmente voltados
para essas atividades: o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres
Naturais de agosto de 2012 e o Plano Emergencial de Emprego das Forças
Armadas em caso de Desastres Naturais 2011/2012.
O primeiro prevê recursos para a expansão da rede de observação com a
aquisição de nove radares, 4100 pluviômetros, 286 estações hidrológicas, 100
estações agro meteorológicas, 286 conjuntos geotécnicos e 500 sensores de
umidade de solo, além de implementar salas de situação em todos os estados para
monitoramento hidrológico pela Agência Nacional de Águas (ANA). Também serão
executadas obras de prevenção de inundações e deslizamentos, como drenagem e
contenção de encostas e cheias em 154 municípios de 15 regiões metropolitanas e
bacias hidrográficas prioritárias.
O Plano Emergencial de Emprego das Forças Armadas em caso de
Desastres Naturais 2011/2012 prevê, sem comprometimento de sua missão
constitucional, a atuação das Forças Armadas em cooperação com os órgãos e
entidades do SINPDEC responsáveis pela defesa civil, na coordenação de ações
e/ou operações de Defesa Civil, a fim de contribuir com o socorro às situações de
desastres, atenuando os seus efeitos, preservando o moral da população e
restabelecendo a normalidade social.
Embora sejam iniciativas governamentais reativas, os planos revelam a
preocupação do segmento político em dar uma resposta coerente às aspirações da
população atingida por catástrofes naturais em território nacional.
58
Muitas dessas catástrofes podem ser mapeadas com antecedência e
mitigada em seus efeitos caso os governantes formulem políticas adequadas e
realizem gestões responsáveis dos recursos públicos. O emprego de pessoal e
material especializado em determinadas emergências pode significar a diferença
entre a vida e a morte.
Neste contexto, o combatente de Assuntos Civis devidamente preparado e
adestrado poderá fazer a diferença no assessoramento dos planejadores de todos
os níveis, bem como na orientação do emprego dos meios existentes.
“…Entendo que as ações CIMIC são uma forma de operar psicologicamente
o ambiente e que estas ações necessitam ser planejadas no mais alto nível… hoje o
prestígio e a credibilidade da missão se encontram nas mãos dos militares CIMIC...
(SANTOS CRUZ, 2007).
59
4 CONCLUSÃO
Os Assuntos Civis compõem um vetor importante nas operações modernas,
aumentando o poder relativo de combate e auxiliando o comandante da operação.
A
cooperação
civil-militar
apresenta-se
como
uma
das
maiores
necessidades e, ao mesmo tempo, um dos maiores desafios no contexto dos
conflitos armados da atualidade.
Tais
conflitos
caracterizam-se
cada
vez
mais
por
um
cenário
multidimensional e complexo, em que diversos atores buscam objetivos muitas
vezes comuns, mas por vezes diversos ou até divergentes, e realizam atividades
que, se mal coordenadas, podem se contrapor ou até mesmo se anular. Neste
contexto, observou-se o aprimoramento das coordenação e cooperação entre civis e
militares ao longo da História, especialmente a partir da década de 1990, o que pode
se entender ter ocorrido por diversos motivos, dentre os quais a maior preocupação
a nível mundial com o destino de refugiados, deslocados e vítimas civis dos conflitos,
além do surgimento de um número cada vez maior de agências civis, sejam
internacionais, governamentais ou não governamentais. Cada uma destas novas
células vai exigir atenção específica para que suas atividades se tornem sinérgicas
com o todo, o que certamente implicará na coordenação de seu trabalho com os
demais atores civis e militares presentes.
Além disso, vale ressaltar, ainda, sendo o ambiente operacional parte do
território brasileiro, o normal é que as atividades de Assuntos Civis sejam
desenvolvidas pelos órgãos civis nacionais responsáveis, cabendo às Forças
Armadas a missão e de apoio e coordenação das atividades.
Ao final deste trabalho de pesquisa sobre este tema ainda pouco explorado
em âmbito nacional, porém de grande importância nas operações nos dias atuais,
chega-se a algumas conclusões.
Já existem, nas Forças Armadas, recursos humanos capazes de conduzir
Operações de Assuntos Civis. São oficiais e praças que participaram da Força de
Paz da ONU enviada ao Haiti, além de outros tantos que realizaram cursos no
exterior, particularmente nos Estados Unidos.
No que se refere especificamente aos Estados Unidos da América, o
assunto em pauta também apresenta significativa importância ao país, pois além de
serem os pioneiros na abordagem do tema, têm organizações militares com a
missão específica de Civil Affairs, permitindo constante capacitação de militares e
60
atualização da doutrina. Sua participação constante em combate permite inferir que
seu modelo de aplicação da coordenação civil-militar deve ser considerado para a
evolução nacional no assunto, além de ser aconselhável a busca de ensinamentos
úteis que possam ser aproveitados.
O Brasil necessita de certo aprimoramento da doutrina, tanto no que se
refere aos Assuntos Civis quanto ao que se refere à cooperação civil-militar. É fato
que as atividades realizadas pela tropa brasileira no Haiti têm proporcionado
progressos no assunto, mas a CIMIC se ressente de maior regulamentação.
Normalmente, a cooperação é feita na prática, e o jeito de ser do povo brasileiro é
um fator que traz grande sucesso nessas atividades, mas talvez pequenas
modificações pudessem trazer resultados mais expressivos. Nesse contexto, a
análise de lições aprendidas por outros países é fator primordial para que a doutrina
brasileira esteja eixada com as melhores práticas no assunto, possibilitando que
objetivos dentro da CIMIC sejam atingidos com muito mais eficiência e facilidade.
Esses recursos humanos, já existentes nas Forças, poderiam ser reunidos
em um núcleo operacional para estudar a problemática militar brasileira. Assim, o
conhecimento adquirido na prática e a doutrina moderna assimilada no exterior,
temperada com as características nacionais serviriam de base para a criação de
uma Unidade Conjunta de Assuntos Civis, no nível tático, tão necessária nos dias de
hoje. Nos níveis operacional e estratégico, um outro núcleo poderia ser formado no
Ministério da Defesa para adequar a doutrina, que hoje encontra-se defasada, com a
parte tática. Nesse nível seria idealizado o processo de ligação com as demais
agências do Governo para potencializar os meios existentes. O modelo de sugerido
seria que a Unidade Conjunta de Assuntos Civis a ser criada seria subordinada ao
Exército Brasileiro para fins de preparo e vinculada ao Ministério da Defesa para fins
de emprego.
A realização de temas escolares nas Escolas de Comando e Estado-Maior e
nas Escolas de Aperfeiçoamento de Oficiais das Forças, contando inicialmente com
o assessoramento desses núcleos, contribuirá para o rápido desenvolvimento da
doutrina e da mentalidade de Assuntos Civis.
No nível político, a criação de uma Assessoria especializada em Assuntos
Civis ligada diretamente ao Ministro da Defesa e com trânsito político nos outros
ministérios facilitará a tomada de decisão e agilizará os procedimentos burocráticos
61
existentes em caso de emprego emergencial em território nacional, caracterizando,
assim, o aspecto dual da atividade
Ao Governo caberá, também, a cobrança de planos e procedimentos das
esferas estaduais e municipais para o caso de acionamento em emergências,
engajando toda esfera política para a solução de problemas históricos ou não. Para
a confecção desse planos, o núcleo conjunto a ser criado poderá sugerir os
procedimentos necessário, integrando todos os atores envolvidos.
Depois de estabelecida a base necessária ao início dos trabalhos, com o
objetivo de aumentar o efetivo de pessoal dedicado, seriam criados cursos e
estágios de Assuntos Civis, sob a tutela do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas a serem realizados no âmbito da Unidade Conjunta de Assuntos Civis.
Essa organização militar deverá possuir equipamentos próprios, que
garantam sua autonomia de emprego nas operações, particularmente de comando e
controle. Nesse aspecto, é desejável fomentar a Base Industrial de Defesa para
possuir plenas capacidades para o desenvolvimento e a fabricação de meios
dedicados a este mister.
Entende-se que os ensinamentos abordados neste trabalho podem ficar
como memória, e o incremento desse banco de dados com informações colhidas em
outros
conflitos
ou
das
próprias
evoluções
da
doutrina
estrangeira,
se
disponibilizadas, podem ser a base de possíveis trabalhos futuros que aprimorem a
doutrina brasileira, talvez com a compilação de um manual ou nota doutrinária
Desta forma, busca-se que o Brasil, e mais especificamente as Forças Armadas,
procurem acompanhar essa realidade, pois o cenário que atualmente se configura,
pela análise dos conflitos atuais, torna lícito supor que atividades como os Assuntos
Civis, apesar de por si só não levarem à vitória, trariam prejuízos tais às operações,
caso indevidamente realizadas ou inexistentes, que contribuiriam sobremaneira para
a derrota.
Com relação ao aspecto dual do caso brasileiro, vale dizer que as
atividades de Assuntos Civis, se corretamente conduzidas vão promover a
integração das atividades militares e civis, corroborando com as Forças Armadas no
cumprimento de sua missão e garantindo menor transtorno à população civil, por
potencializar os recursos existentes em todas as esferas do poder.
62
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