Unidade
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Direitos, cidadania e
movimentos sociais
Direitos, cidadania e movimentos sociais são
temas frequentes nos pronunciamentos e
conversas de empresários, governantes e
políticos de diferentes partidos, estudantes,
trabalhadores... O que esses temas significam
para indivíduos pertencentes a grupos
tão distintos?
Na sociedade atual, os direitos básicos do cidadão
devem ser garantidos pelo Estado.
Na Antiguidade, alguns povos tiveram suas normas
e leis registradas por escrito:
No século XVIII a.C., as leis dos babilônios foram
registradas no Código de Hamurabi, que reforçou
o poder do Estado.
No século VI a.C., as Leis de Clístenes definiram
as instituições da democracia ateniense.
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Capítulo
Direitos e cidadania
Capítulo
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Coleção particular/Topham Picturepoint/TopFoto/Keystone
Direitos e cidadania
Os primeiros documentos
que os asseguravam direitos
humanos foram criados na
Inglaterra:
Magna Carta (1215-1225);
Petition of Rights (1628);
Bill of Rigths (1689);
Parlamento inglês na época de Guilherme III, proclamado
rei em 1689, depois de ter assinado a Bill of Rights.
Ilustração de autoria desconhecida (s.d.).
Act of Settlement (1707);
Habeas Corpus Amendment Act (1769).
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Direitos para todos
Os documentos originados da Revolução Francesa
(1789) e da independência dos Estados Unidos
(1776) são a base da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, da ONU, criada em 1948.
Influenciada pelas atrocidades cometidas durante
a Segunda Guerra Mundial, a declaração estendeu
a liberdade e a igualdade de direitos nos campos
econômico, social e cultural a todos os seres
humanos.
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Direitos e cidadania
Todos nascem livres e iguais... mas nem tanto
Para o inglês Thomas Hobbes (1588-1679), os
seres humanos são naturalmente iguais e lutam
uns contra os outros pela defesa de interesses
individuais.
Hobbes acreditava que, para evitar a autodestruição,
todos os membros da sociedade deveriam renunciar
à liberdade e dar ao Estado o direito de agir em seu
nome e coibir todos os excessos.
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Direitos e cidadania
Segundo o inglês John Locke (1632-1704), somente
os homens livres e iguais podem fazer um pacto
com o objetivo de estabelecer uma sociedade
política. Para ele, homens livres e iguais são
aqueles que têm alguma propriedade a zelar.
Para o francês Jean-Jacques Rosseau (1712-1778),
a igualdade só tem sentido se for baseada na
liberdade. Mas a igualdade só pode ser jurídica.
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Como a sociedade capitalista funciona e
se desenvolve movida pela desigualdade,
a liberdade foi apregoada como o maior
valor, deixando-se a igualdade de lado.
Thinkstock/Getty Images
No final do século XVIII e no século XIX, a
igualdade propalada por muitos era uma
grave ameaça aos privilégios sociais da
burguesia e da aristocracia, que se
mantinham no poder.
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Direitos e cidadania
Segundo Karl Marx, a ideia de democracia passaria
pelo critério da igualdade social, que só uma revolução
social poderia tornar realidade.
Para Émile Durkheim, a ideia de cidadania está
vinculada à questão da coesão social estabelecida
com base na solidariedade orgânica. Ao participar
da solidariedade social, levando em conta as leis
e a moral vigentes na sociedade, o indivíduo
desenvolve plenamente sua cidadania.
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Direitos e cidadania
Direitos civis, políticos e sociais
Na década de 1960, o sociólogo inglês T. H. Marshall
analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto
da história.
Direitos civis
Com a formulação dos direitos civis, nos séculos XVII
e XVIII, procurava-se garantir a liberdade religiosa e
de pensamento, o direito de ir e vir, o direito à
propriedade, a liberdade contratual e a justiça.
No entanto, a cidadania era restrita, pois esses
direitos não se estendiam a todos.
The Bridgeman Art Library/Keistone
Direitos políticos
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Direitos e cidadania
Envolvem os direitos eleitorais,
de participar de associações
políticas e de protestar.
No século XVIII, movimentos
populares começaram a
reivindicar esses direitos, que
só se efetivaram em alguns
países no século XX, quando
o direito de voto foi estendido
às mulheres.
Propaganda antissemita de candidato às
eleições de 1889, na França. Exercício dos
direitos políticos contra os direitos civis.
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Direitos e cidadania
Gentilmente cedido por Radar Comunicação
Direitos sociais
No século XX, as pessoas passaram a ter direito a
educação básica, programas habitacionais, assistência
à saúde, transporte coletivo, sistema previdenciário,
acesso ao sistema judiciário, etc.
No século XXI, consolidam-se os
direitos dos idosos, mulheres,
crianças, etc. E aparecem outros,
difusos, como os direitos dos
animais ou da natureza em geral.
Cartaz do Dia Internacional da Água, 2005.
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Direitos e cidadania
Os direitos civis, políticos e sociais estão assentados
no princípio da igualdade, mas não podem ser
considerados universais, pois são vistos de modo
diferente em cada Estado e em cada época.
Cabe lembrar que há uma diversidade de sociedades
nas quais os valores, os costumes e as regras sociais
são distintos daquelas que predominam no Ocidente.
Ser cidadão é ter a
garantia de todos
os direitos civis,
políticos e sociais
que asseguram
a possibilidade de
uma vida plena.
Iugo Koyama/Editora Abril
Cidadania hoje
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Direitos e cidadania
Minas Gerais: manifestação pelas eleições diretas em 1984. A
sociedade se mobiliza e exige o direito de participação política.
A cidadania é construída em um processo de
organização, participação e intervenção
social de indivíduos ou de grupos sociais.
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Direitos e cidadania
As duas cidadanias
Thinkstock/Getty Images
A análise da evolução da cidadania proposta por T. H.
Marshall não é suficiente para explicar sua dinâmica
na sociedade contemporânea.
Como alternativa a essa classificação,
podemos pensar em dois tipos de cidadania:
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Direitos e cidadania
André Sarmento/Folha Imagem
a cidadania formal é aquela que está nas leis,
principalmente na constituição de cada país;
Tribunal de Justiça, São Paulo, 2004.
A cidadania formal estabelece a
igualdade de todos perante a lei e garante
ao indivíduo a possibilidade de lutar
judicialmente por seus direitos.
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Direitos e cidadania
Oscar Cabral/Editora Abril
a cidadania real é a que vivemos no dia a dia e
demonstra que não há igualdade fundamental
entre os seres humanos.
Moradores de rua em sepultamento de
vítima da chacina da Candelária, no Rio de
Janeiro, em 1993. Nem todos conseguem
ter os direitos básicos garantidos, como o
direito à vida e o direito de ir e vir.
Maya Vidon/Epa/Corbis/Latin Stock
França, 2007: ativistas denunciam a violação
dos direitos humanos na base naval dos Estados
Unidos em Guantánamo, Cuba. Manifestação
organizada pela Anistia Internacional.
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Direitos e cidadania
A defesa dos direitos humanos
convive com sua violação.
A coerência entre os princípios
e a prática dos direitos
humanos só será estabelecida
se houver uma luta constante
pela sua vigência.
Direitos só se tornam efetivos
quando são exigidos e vividos
cotidianamente.
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Direitos e cidadania
Exercícios
1. Leia o texto abaixo.
Se estou certo ao afirmar que a cidadania tem sido
uma instituição em desenvolvimento na Inglaterra,
pelo menos desde a segunda metade do século XVII,
então é claro que seu crescimento coincide com o
desenvolvimento do capitalismo, que é o sistema não
de igualdade, mas de desigualdade.
T. H. Marshall. Cidadania, classe social e status.
Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 76.
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Direitos e cidadania
2. Junte-se a um colega e respondam às questões
abaixo, propostas por T. H. Marshall:
a) Como é possível que o capitalismo e a cidadania
cresçam e floresçam, lado a lado, no mesmo solo?
b) O que fez o capitalismo e a cidadania se reconciliarem
e se tornarem, ao menos por algum tempo, aliados em
vez de antagonistas?