INFORMAÇÃO
SINDICAL
Horário de 35 horas será a regra na autarquia
SINTAP e Câmara de Vila Franca de
Xira assinam Acordo Coletivo de
Entidade Empregadora Pública
O SINTAP e a Câmara Municipal de Vila Franca assinaram hoje, nos Paços do
Concelho, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), ao abrigo
do qual os trabalhadores podem usufruir de um horário de trabalho de 35 horas
semanais.
O ACEEP negociado com o SINTAP centra‐se sobretudo na adoção do regime de 35
horas como regra para os trabalhadores da autarquia e é válido apenas para os
associados dos sindicatos subscritores.
Como é do conhecimento geral, ao aumentar o período normal de trabalho para as
40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14% no
valor/hora, pelo que a assinatura deste acordo revela‐se de grande importância para
anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores
e suas famílias.
Vila Franca junta‐se assim a Lisboa, Oeiras, Odivelas, Sintra, Loures, Cascais e
Amadora no conjunto de autarquias da Grande Lisboa onde o SINTAP já assinou
acordos coletivos de entidade empregadora pública tendo em vista a reposição do
horário de 35 horas semanais.
Lisboa, 6 de fevereiro de 2014
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