ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 880, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados
com Serviço de Atenção Domiciliar( SAD).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.094/GM/MS, de 28 de maio de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde
contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
Considerando a Portaria nº 1.831/GM/MS, de 27 de agosto de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde
contemplados com
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
Considerando a Portaria nº 814/SAS/MS, de 19 de julho de 2013, que habilita estabelecimentos de saúde
contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do
Sistema Único
de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria nº 473/SAS/MS, de 12 de junho de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde
contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);
Considerando a Portaria nº 2930/GM/MS, de 20 de dezembro de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde
contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); e
Considerando a Portaria nº 16/SAS/MS, de 8 de janeiro de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde
contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:
Art. 1º Fica desabilitado no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do anexo I desta Portaria,
contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD
tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.
Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1 os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de
Saúde, e na Planilha 2 os serviços cujos proponentes são Secretarias Estaduais de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO
13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE MUNICIPAL
Nome do Estabelecimento
TIPO
EMAD
Nº DE
EMAD
Nº DE
EMAP
SP Jardinópolis
2087073 USF III João Pegoraro Jardinópolis
Tipo 1
1
1
SP São Paulo
2787202 UBS J Aurora
Tipo 1
1
0
BA Teixeira de Freitas
2301148 PSF São Lourenço 01
Tipo 1
1
1
PE Vitória de Santo Antão
2638037 USF Lídia Queiroz
Tipo 1
1
0
PE Vitória de Santo Antão
2638010 Centro Especializado de Saúde de Vitória
Tipo 1
0
1
Tipo 1
1
1
5
4
UF
Município
CNES
PE Cabo de Santo Agostinho 0020389 USF Charnequinha
TOTAL
Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO
13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE ESTADUAL
UF
BA
Município
Brumado
CNES
Nome do Estabelecimento
2771470 Unidade de Saúde da Família Wilson Tibo
TOTAL
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde
TIPO
EMAD
Nº DE
EMAD
Nº DE
EMAP
Tipo 1
1
1
1
1