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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.465 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2015
Processo nº: PA TJ-ADM-2014/25293
Interessado: Rachel Prisco Velloso
Assunto: Solicita final de lista
A candidata Rachel Prisco Velloso, aprovada na Seleção de recrutamento de Conciliador em 67º lugar, da Comarca de
Salvador, renunciou à sua classificação original, solicitando seu deslocamento para o último lugar da lista de classificação
do certame.
Considerando inexistir nas regras do certame qualquer norma impeditiva da pretensão, trata-se de direito claramente
disponível à luz da Constituição Federal e do Código Civil, inclusive porque a candidata poderia renunciar à própria aprovação. Ademais, a colocação no final da lista não afronta direitos de terceiros, muito menos da Administração Pública.
Em sendo assim, opino pelo deferimento da pretensão formulada pela candidata, reclassificando-a na colocação abaixo do
último classificado e reclassificando os candidatos aprovados nas colocações abaixo da sua para uma posição acima.
Processo nº: PA TJ-ADM-2014/24589
Interessado: Davi Silva Sampaio
Assunto: Solicita final de lista
O candidato Davi Silva Sampaio, aprovado na Seleção de recrutamento de Conciliador em 2º lugar, da Comarca de Lauro de
Freitas, renunciou à sua classificação original, solicitando seu deslocamento para o último lugar da lista de classificação do
certame.
Considerando inexistir nas regras do certame qualquer norma impeditiva da pretensão, trata-se de direito claramente
disponível à luz da Constituição Federal e do Código Civil, inclusive porque a candidata poderia renunciar à própria aprovação. Ademais, a colocação no final da lista não afronta direitos de terceiros, muito menos da Administração Pública.
Em sendo assim, opino pelo deferimento da pretensão formulada pelo candidato, reclassificando-o na colocação abaixo do
último classificado e reclassificando os candidatos aprovados nas colocações abaixo da sua para uma posição acima.
AVISO Nº 46/2015 - COJE
A Juíza LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL, Coordenadora dos Juizados Especiais, no uso da atribuição que lhe
confere o Provimento de nº 03/2011, no seu artigo 7º, AVISA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério
Público, Advogados, Servidores, Estagiários, Partes e demais interessados, que faz publicar o QUANTITATIVO dos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital, relativo
ao período do mês de JUNHO/2015.
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1- A distribuição dos processos dos juizados especiais criminais se dá na forma do artigo 1º do Decreto nº 339/2015, e
ocorre entre os turnos;
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.465 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2015
2- No caso dos Juizados de Causas Comuns, Defesa do Consumidor e Criminais, pode existir pequena diferença entre os
acervos dos Juízes. Isto ocorre em virtude de direcionamento processual mediante despacho;
* Os valores que ora se apresentam elevados foram diretamente determinados pela quantidade de processos físicos
migrados que foram digitalizados durante o período de referência, passando a compor o acervo digital.
Dado e passado nesta cidade de Salvador, aos nove dias do mês de julho de dois mil e quinze.
Belª. LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL
Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais
AVISO Nº 47/2015 - COJE
A Juíza LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL, Coordenadora dos Juizados Especiais, no uso da atribuição que lhe confere o
Provimento de nº 03/2011, no seu artigo 7º, AVISA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados,
Servidores, Estagiários, Partes e demais interessados, que faz publicar o QUANTITATIVO dos PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
e REDISTRIBUÍDOS nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Interior, relativo ao período do mês de JUNHO/2015.
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