Volume 124 • Número 40 • São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 • http://www.imprensaoficial.com.br Comissão de Direitos Humanos discute violência policial em São Paulo Policiais civis e militares serão ouvidos sobre suspeita de crimes praticados contra civis A suspeita de c asos de violência policial contra civis será tema de nova reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, na Assembleia Legislativa, em data a ser definida. Nesta quarta-feira, 26/2, os membros da comissão aprovaram dois requerimentos apresentados pelo seu presidente Adriano Diogo (PT), ambos para apurar supostos atos de violência policial. O primeiro a ser ouvido será o delegado Mamédi Jorge Rimer, do 3º Distrito Policial de Limeira, que acompanhou o caso da morte de José Guilherme da Silva. O jovem encontrava-se algemado quando foi levado ao plantão policial por uma viatura da Polícia Militar e apareceu morto com um tiro na cabeça. Para falar sobre esse caso, serão também convidados o capitão Luiz Enrique Ikeda, do 36º batalhão da PM, representante da Corregedoria da PM, o delegado José Enrique Ventura, da Seccional de Polícia de Limeira e familiares da vítima. Também serão ouvidos Júlio Cesar Fernandes Neves, da Ouvidoria da Polícia Militar; o tenente-coronel Andrade; o major Mioto, do Comando Policial de Área- 09. O de poimento deles visa esclarecer atos de violência cometidos na região de Sapopemba, no final de janeiro deste ano. Pág. 3 Leci Brandão, Adriano Diogo e Fernando Capez Comissão aprova audiência sobre o risco racionamento de água em São Paulo Alencar Santana preside reunião da Comissão de Infraestrutura A Comissão de Infraestrutura aprovou requerimento para a realiz aç ão de audiência pública com a finalidade de discutir a questão dos riscos de racionamento do fornecimento de água em diversas regiões do Estado de São Paulo, tendo em vista o baixo nível dos reservatórios. Serão convidados a presidente da Sabesp, Dilma Seli Pena, o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos, Afranio de Paulo Sobrinho, e o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), José Pág. 3 Eduardo Siqueira. Certificação de produtos de origem quilombola deve agregar valor a mercadorias A Comissão de Atividades Econômicas aprovou nesta quarta-feira, 26/2, em reunião presidida por Itamar Borges ( PM D B ) , o projeto de lei 710/2013, de Gerson Bittencourt (PT), que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola (SPOQ), para identificar e valorizar a produção dessas comunidades. O Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa-SP) também compareceu à reunião para relatar a falta de pessoal na Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) que já teve 1.300 servidores e hoje Pág. 5 tem cerca de 850. Programa Escola Albergue de turismo estudantil é aprovado em comissão A Comissão de Educação e Cultura aprovou o parecer favorável ao PL 672/2013, que institui o programa Escola Albergue - Turismo Estudantil. A ideia é que escolas da rede estadual das estâncias turísticas sejam transformadas em albergue para estudantes durante as férias escolares. Os valores arrecadados com a atividade serão revertidos A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 às 01:45:48. para as associações de pais e mestres. Pág. 5