PÓ DE GIZ
Pressionado, governo diz que irá
responder à pauta de reivindicação
dos SPF
IMPRESSO
Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande nº 439 janeiro/fevereiro de 2014 ISSN 2178-3403
A pressão da mobilização dos servidores públicos federais levou o governo a receber uma comissão de representantes
do Fórum dos SPF, durante o ato de lançamento nacional da Campanha Unificada 2014, em frente ao Ministério do
Planejamento, em Brasília (DF). Confira nas páginas 04 e 05.
Leia também nesta edição
ARTIGO:
DÍVIDA CONSUMIRÁ MAIS DE UM TRILHÃO DE REAIS EM
2014
Pág. 03.
Esclarecimentos sobre o Funpresp resultam na
baixa adesão pelos servidores
Pág. 06.
Docentes de todo o país se reunirão em São Luís (MA),
entre 10 de 15 de fevereiro,para definir o plano de
lutas de 2014
Pág. 07.
PÓ DE GIZ
2
Comunicado
APROFURG
Charge
SINDICATO NACIONAL DOS
DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES
DE ENSINO SUPERIOR
AVISO
CONTRIBUIÇÃO EXERCÍCIO 2014
O Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior - ANDESSindicato Nacional, com base territorial
nacional e sede em Brasília-DF, FAZ SABER
aos que o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, especialmente às Instituições
de Ensino Superior, que a CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL dos docentes da base por ele
representados, relativa ao exercício de 2014,
de que tratam o Artigo 8º, Inciso IV, da
Constituição Federal e o Capítulo III do
Título V da CLT, equivalente a um (1) dia de
trabalho, no que se refere a sua parcela do total
da contribuição, não deverá ser descontada
este ano na folha de MARÇO. Este Sindicato,
como representante da categoria docente das
Instituições de Ensino Superior de todo o País,
na forma do registro sindical restabelecido em 5
de junho de 2009, publicado no Diário Oficial
da União em 6 de junho de 2009, é quem detém
legalmente o direito a parcela de tal contribuição,
razão pela qual pode, como o fez, livremente
resolver isentar a categoria por ele representada
da efetivação de seu pagamento. Isto porque,
em cumprimento ao que dispõe o Artigo 68,
parágrafo único, de seu Estatuto (“Artigo 68
O ANDES - Sindicato Nacional luta contra
toda taxa compulsória sindical não deliberada
nas suas instâncias competentes. Parágrafo
Único - Toda taxa compulsória, referida neste
Artigo, recebida pela Entidade, deverá ser
devolvida àqueles de quem foi descontada, na
forma definida pelo Congresso”), deliberou-se
pela dispensa do recolhimento da sua parcela.
Por outro lado, ficam também as Instituições
de Ensino Superior notificadas, para todos os
efeitos de direito, que a CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL dos trabalhadores da base
representados
pelo
ANDES-Sindicato
Nacional não deverá ser recolhida para outro
SINDICATO, com consequente ônus para
o docente, não se responsabilizando esta
entidade sindical por eventuais depósitos
feitos indevidamente, em relação aos quais
poderá tomar medidas apropriadas para
cobrar o estorno ao professor. Na hipótese
de haver desconto, o montante relativo a sua
parcela eventualmente arrecadado deverá ser
repassado para a conta corrente 51567-2, OP.
003 - ANDES-SN/IMPOSTO SINDICAL,
Agência 1041 - Caixa Econômica Federal,
sob pena dos consectários legais decorrentes
do não cumprimento da obrigação de fazer, o
que levará o ANDES-Sindicato Nacional a
adotar as medidas judiciais cabíveis, para fazer
prevalecer as suas disposições estatutárias sobre
a contribuição sindical. Informamos ainda o
endereço do Sindicato para que sejam remetidas
as informações sobre o não recolhimento: SCS
- Setor Comercial Sul, Quadra 2, Ed. Cedro II,
5° andar - Brasília-DF, CEP 70302914
Brasília, 3 de fevereiro de 2014
MARINALVA SILVA OLIVEIRA
Presidente do Sindicato
Aniversários de janeiro e fevereiro
JANEIRO
E XP E D I E N T E
01 -CLAUDIO RENATO RODRIGUES DIAS
01 -FERNANDO D INCAO
02 -IVETE MARTINS PINTO
02 -SHEILA STOLZ DA SILVEIRA
02 -RENATO DURO DIAS
03 -ARI MOSSI FERIS
03 -FERNANDO DE SOUZA MENDONCA
03 -LUIS ANDRE NASSR DE SAMPAIO
04 -CARLOS DE OLIVEIRA MILACH
04 -VIVIAN DA SILVA PAULITSCH
05 -HELENY VIEIRA
05 -MARIA LUCIA ROCHA ANTUNES
06 -MARCOS HENRIQUE MATTOS DE SA
06 -PEDRO DE SOUZA QUEVEDO NETO
07-ARTUR SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
08 -JUSSELI MARIA DE BARROS ROCHA
08 -PAULO ROBERTO TAGLIANI
08-ULRICH CHRISTIAN KARL HEINZ BRUNO SEELIGER
09 -JOMAR BESSOUAT LAURINO
09 -ROSSANA MADRUGA TELLES
10 -DENIS TEIXEIRA FRANCO
10 -MARIA ANTONIETA LAVORATTI
10 -ROSINILDA LAVADOURO DA SILVA
10 -SERGIO PACHECO SOUTO
11 -NEA MARIA SETUBAL DE CASTRO
13 -CARLOS DA SILVA FARIA
13 -JOSE FERREIRA DOS SANTOS NETO
13 -PAULO JUAREZ RIEGER
14 -NILDO ELI MARQUES D AVILA
15 -ANA MARIA VOLKMER DE AZAMBUJA DA SILVA
15 -DENIS BITTENCOURT DOLCI
15 -GIOVANA CALCAGNO GOMES
15 -IREDA CONCEICAO DOS SANTOS
15 -SELLBY LOVE PREHN
16 -ALICE RACHE FONSECA
17-GIONARA TAUCHEN
17-KATIA TERESINHA OTT TAVARES
17-MARILENE MAZZUCHI ZEPKA
17-PAULO EDISON MELLO PINHO
17-RAQUEL ROLANDO SOUZA
17-SUSIE ENKE ILHA
18 -MILTON LUIZ PAIVA DE LIMA
19 -FELIPE DA SILVA PAULITSCH
19 -SILVIA SILVA DA COSTA BOTELHO
20 -BLANCA LILA GAMARRA MOREL
20 -CHOSSI SINQUE
20 -CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS
20 -FERNANDO ANTONIO GONCALVES TERROSO
Diretoria biênio 2012/2014
Presidente: Elmo Swoboda
Vice-presidente: Tiarajú Alves de Freitas
Secretária Geral: Marlene Teda Pelzer
1ª secretária: Neusa Ribeiro Costa
Tesoureiro Geral: Humberto Calloni
1º tesoureiro: José Carlos Vieira Ruivo
1º Suplente: Silvia Fresteiro Barbosa
2º Suplente: Anderson Ruhoff
20 -MARISA PORTO DO AMARAL
20 -PERICLES ANTONIO FERNANDES GONCALVES
21 -DANILO GIROLDO
21 -MILTON LUIZ SIMOES PIRAGINE
21 -SUSANA INES MOLON
22 -ALBERTO LUIZ ALBRECHT MINO
22 -MARIA CRISTINA FLORES SOARES
23 -FLAVIO AMADO HANCIAU
25 -HELIO MARTINEZ BALAGUEZ
25 -MAURICIO MAGALHAES MATA
26 -ANDRE ANDRADE LONGARAY
26 -JORGE LUIZ SUSINI
26 -MARILEI RESMINI GRANTHAM
26 -SERGIO PACHECO MACHADO
27-LUCIA HELENA ZUARDI NIENCHESKI
28 -MARTA MARIA MARQUEZAN AUGUSTO
28 -ROSANA MENDONCA DE SOUZA
29 -JOSE CARLOS HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS
29 -VERA MARIA FRANCO WEBER
30 -CLEUZA IVETY RIBES DE ALMEIDA
31 -JACI MARIA BILHALVA SARAIVA
FEVEREIRO
01 -CLAUDINEI TERRA BRANDAO
02 -ANDRE RICARDO ROCHA DA SILVA
02 -CELSO LUIZ LOPES RODRIGUES
03 -OTACILIO LUIZ DE MELLO
04 -UBYRAJARA VAZ SENNA
05 -MOACIR LANGONI DE SOUZA
05 -NELTON FERNANDES BONILHA
05 -PEDRO EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
06 -HUGO OLIVEIRA
07-SEBASTIAO CICERO PINHEIRO GOMES
07-JUARENZE CARDOSO NEVES
07-JORGE ALBERTO VIEIRA COSTA
07-JOSE LUIS GIOVANONI FORNOS
07-GILBERTO TAVARES DOS SANTOS
07-ERNESTO LUIZ GOMES ALQUATI
08 -ELMO SWOBODA
09 -NILO CARDOSO DORA
10 -MARIA MERCEDES SOLIS RIVERO
10 -DECIO BITTENCOURT DOLCI
10 -ANTONIO DOS SANTOS
11 -ANTONIO OLIVIO VALORIA PORTELLA
12 -RUBELISE DA CUNHA
14 -IRAHY BRAUN FOSSATI
14 -MARCELO GONCALVES MONTES DOCA
14 -VANISE DOS SANTOS GOMES
15 -IONE FRANCO NUNES
15 -RICARDO CLAUDIO SALDANA OLIVERI
16 -TANIA REGINA VENSKE DE ALMEIDA
16 -ANA NELI MENDONCA PINHEIRO
17-VINICIUS TEIXEIRA SUCENA
18 -GRACIELA HUECU MALDONADO LOCH
18 -CLEUSA HELENA GUAITA PERALTA CASTELL
19 -FERNANDO PAULO CUNHA
20 -LAURO ROBERTO WITT DA SILVA
21 -ALFREDO GUILLERMO MARTIN
21 -PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE
22 -JOAO MANOEL DE MORAES
23 -RITA DE CASSIA GRECCO DOS SANTOS
24 -JOAQUIM ANTONIO DA SILVA AMARAL
24 -RICARDO LEONARDIS LOUREIRO
24 -ROBERT BETITO
25 -JOSE MILTON DE ARAUJO
26 -ALEXANDRE COSTA QUINTANA
26 -MARIA IZABEL FERREIRO LLOPART
27-ANTONIO CARLOS DA ROCHA COSTA
27-NILZA RITA LOURENCO DA FONTOURA
29 -VITOR JOSE FRAINER
Assessoria de Imprensa
Jornalista Juliana Rodrigues – MTB/RS 15.625
([email protected])
Impressão: Pluscom Editora – www.editora.pluspropaganda.com
Revisão de Texto: Eliza Braga
Distribuição gratuita
Redação: Av. Itália s/nº. sede da APROFURG
Campus Carreiros FURG
Contato: (53) 3230 1939
Impresso em papel imune conforme inciso VI
Tiragem: 1000 exemplares
Artigos assinados são de responsabilidade dos autores
PÓ DE GIZ
APROFURG
3
Artigo
DÍVIDA CONSUMIRÁ MAIS
DE UM TRILHÃO DE REAIS EM 2014
Maria Lucia Fattorelli1
O governo federal enviou ao Congresso
Nacional a previsão orçamentária para
2014 com a impressionante destinação
de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para
o pagamento de juros e amortizações
da dívida, sacrificando todas as demais
rubricas orçamentárias.
Esse dado chocante explica porque
vivemos uma conjuntura marcada pela falta
de atendimento aos direitos fundamentais
e às urgentes necessidades sociais
relacionadas principalmente aos serviços
de saúde, educação, transporte, segurança,
assistência, etc. Explica, adicionalmente, o
avanço das privatizações representadas pela
venda de patrimônio público e entrega de
áreas estratégicas que representam estrutura
do Estado, comprometendo a segurança e
a soberania nacional: portos, aeroportos,
estradas, ferrovias, energia, comunicações,
e principalmente petróleo. As ofertas ao
setor privado fazem parte do Programa de
Investimento em Logística (PIL) e estão
sendo realizadas inclusive em seminário
realizado em Nova Iorque2 em 25.09.2013,
na sede do banco Goldman Sachs3, com a
participação das mais altas autoridades
do governo brasileiro. Os discursos da
presidenta Dilma, do presidente do Banco
Central, BNDES e Ministro da Fazenda
presentes no evento manifestaram
publicamente a oferta de oportunidades
especiais para investimentos privados no
País, com a garantia de financiamentos
por bancos públicos nacionais e garantias
contra eventuais riscos, oferecendo não
só o patrimônio, mas convocando o setor
privado para participar da gestão do País.
É evidente que a exigência de crescentes
volumes de recursos para o pagamento de
juros e amortizações da dívida tem impedido
a realização dos investimentos necessários,
o que tem sido utilizado como justificativa
para a contínua e inaceitável entrega de
patrimônio estratégico e lucrativo. Cabe
realçar especialmente a campanha contra o
leilão do Campo de Libra, agendado para
outubro próximo, quando se pretende
rifar reserva de petróleo superior à soma
do que já foi leiloado nas outras quinze
rodadas já realizadas durante os governos
de FHC e Lula. De acordo com dados do
Sindipetro-RJ, a riqueza do pré-sal coloca
o Brasil entre os três maiores produtores
de petróleo no mundo. Considerando o
disposto em nossa Constituição Federal, a
capacidade da Petrobrás e o compromisso
assumido pela Presidenta Dilma4 durante
sua campanha eleitoral, não há justificativa
plausível para o leilão anunciado, por
isso todos devemos apoiar e reforçar a
campanha “O petróleo tem que ser nosso”5,
repudiando e requerendo o cancelamento
desse leilão. Para continuar alimentando
o Sistema da Dívida em âmbito nacional
e regional, o governo sacrifica o povo com
pesados tributos, ausência de retorno em
bens, serviços e investimentos, e ainda rifa o
patrimônio público. Por isso perseveramos
com os trabalhos da Auditoria Cidadã,
exigindo a realização da auditoria e
completa transparência desse perverso
Sistema da Dívida.
1 Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br
2 The Brazil Infraestructure Oppportunity http://noticias.band.uol.com.br/the-brazil-infrastructure-opportunity/
3 Quem é Goldman Sachs: http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be
4 Fala da Presidenta Dilma durante a campanha de 2010: http://www.sindipetro.org.br/w3/
5 O petróleo tem que ser nosso: http://www.apn.org.br/w3/
Governo federal enaltece política
de redução de gastos sociais
Em mensagem ao Congresso Nacional
encaminhada nesta segunda-feira (3), a
presidente Dilma Rousseff ressalta entre
as ações positivas de seu governo a redução
do impacto, no Produto Interno Bruto
(PIB), dos gastos sociais e com pessoal.
“Manteremos, em 2014, uma gestão
das contas públicas compatível com a
continuidade da política de profundo
compromisso com a responsabilidade
fiscal, para o que contribuirá, entre
outras medidas, o pacto que firmamos
com as principais lideranças políticas
do Congresso Nacional. É importante
destacar que a necessidade de
financiamento da Previdência Social caiu
de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em
2013; as despesas com pessoal, de 4,7%
para 4,2% do PIB, no mesmo período.
Esse esforço não seria concretizado sem a
parceria do Congresso Nacional”, aponta
trecho da mensagem encaminhada
pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante
Segundo artigo divulgado pela
Auditoria Cidadã da Dívida, enquanto há
uma preocupação em barrar tais projetos,
os gastos com a dívida – que consomem
a maior parcela do Orçamento Geral da
União – não são sequer discutidos pelos
parlamentares.
De acordo com a Auditoria Cidadã, a
Mensagem omite que, em 2013, os gastos
com a dívida atingiram R$ 718 bilhões,
ou seja, mais que o triplo dos R$ 220
bilhões gastos com pessoal, de todas as
carreiras e poderes, ativos, aposentados
e pensionistas. Os gastos com a dívida,
que beneficiam principalmente poucos
e grandes bancos e investidores, foram
muito maiores que os gastos com a
Previdência (R$ 430 bilhões), que
beneficiam dezenas de milhões de
pessoas, incluindo-se os servidores
públicos aposentados e pensionistas. Os
gastos com a dívida foram várias vezes
superiores a diversos gastos sociais.
Para divulgar esta situação, a
Coordenadora da Auditoria Cidadã da
Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará
de Seminário, nesta quinta (6), a partir
das 9h, no auditório Nereu Ramos, na
Câmara dos Deputados. O evento ocorre
dentro da programação do lançamento
nacional da Campanha Unificada dos
Servidores Públicos Federais.
Gráfico
Orçamento Geral da União (Executado
em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA
BRASIL
Elaboração: Auditoria Cidadã da
Dívida.
Nota: Inclui o “refinanciamento” da
dívida, pois o governo contabiliza neste
item grande parte dos juros pagos. Não
inclui os restos a pagar de 2013, pagos em
2014.
*Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida
Fonte: ANDES-SN
4
PÓ DE GIZ
APROFURG
Pressionado, governo diz que irá responder
à pauta de reivindicação dos SPF
A pressão da mobilização dos servidores públicos federais levou o governo a receber uma comissão de representantes
do Fórum dos SPF, nesta quarta-feira (5), durante o ato de lançamento nacional da Campanha Unificada 2014,
em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília (DF).
Dirigentes de 10 entidades e das três
centrais sindicais que compõe o Fórum
se reuniram com o chefe de gabinete da
Secretaria-Executiva do Planejamento,
André Bucar, além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça,
e sua equipe técnica. Segundo o coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, os dirigentes cobraram a abertura
imediata de negociações em torno da
pauta unificada dos servidores federais
e rechaçaram a argumentação do governo de que enfrenta dificuldades em
atender o pleito dos trabalhadores do
serviço público.
Mendonça e Bucar se comprometeram em apresentar uma resposta oficial,
até o início março, à pauta dos SPF,
protocolada no dia 24 de janeiro. Os representantes do Planejamento também
buscarão articular uma reunião entre as
entidades nacionais dos servidores e a
ministra Miriam Belchior.
Ao final dos informes, Barela ressaltou a necessidade de intensificar o
processo de mobilização nos estados
para pressionar o governo. “Já arrancamos do governo o compromisso de
responder formalmente à nossa pauta”,
destacou. O dirigente ponderou ainda
que não está descartada a possibilidade
de construção de uma grande greve do
funcionalismo público.
O coordenador da CSP-Conlutas
lembrou que os próximos passos serão definidos na reunião ampliada do
Fórum, na sexta-feira (7). “Nosso ato
foi vitorioso. Agora precisamos aprofundar o debate junto às nossas bases”,
disse.
Mobilização
Centenas de servidores públicos federais, vindos de diversas partes do país,
mostraram ao governo a disposição do
movimento para os enfrentamentos
previstos para este ano, que será marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições.
Além da pauta unificada, composta por oito eixos (confira abaixo), as
reivindicações que compõem a pauta
específica de cada entidade expõem a
realidade enfrentada pelos servidores
de todo país, como a falta de valorização do serviço público, a precarização
das condições de trabalho, as perdas
salariais e de direitos, o não cumprimento de acordos feitos pelo governo
em negociações anteriores, entre outras
questões.
Em frente ao bloco K da Esplanada,
os manifestantes, que representavam
entidades de vários estados brasileiros,
pressionaram a abertura de diálogo
com o governo, a realização da audiência com a ministra do Planejamento
(Mpog), Miriam Belchior, solicitada
APROFURG
pelo Fórum dos SPF no último dia 24,
e o atendimento das reivindicações.
Até o início da tarde, os servidores
permaneceram no local, com cartazes,
faixas e bandeiras, que apresentavam as
pautas gerais e específicas das categorias. A Associação dos Professores da
Universidade Federal do Rio Grande
(APROFURG) esteve presente nas
manifestações, a fim de acompanhar as
negociações de reajuste salarial da categoria.
Durante as falas no carro de som, os
dirigentes das dezenas de entidades que
integraram a atividade manifestaram a
insatisfação com a postura do governo
e com as políticas aplicadas, que investem grandes recursos na construção de
estádios e na copa do mundo, ignora
PÓ DE GIZ
os trabalhadores e a população, e não
garante acesso aos serviços públicos de
qualidade, além de não valorizar os servidores.
O 2º secretário do ANDES-SN, Paulo
Rizzo, destacou as ações empreendidas
pelo Sindicato Nacional para fortalecer
a Campanha Unificada, com atividades
e debates feitos na base. “O governo já
nos deu uma resposta no ano passado e
permanece com o mesmo discurso neste ano, de que não irá negociar conosco. Este é o momento da construção da
mobilização. E essa é a nossa tarefa. Temos que lutar e ir às ruas se quisermos
negociação”, destacou.
Rizzo comentou a comemoração que
o governo fez na mensagem encaminhada pela presidente Dilma Roussef ao
Congresso Nacional na segunda-feira
“O governo celebra o superávit fiscal e
comemora que está economizando para
a amortização da dívida, além de enaltecer os cortes com despesas em pessoal
e direitos sociais. Isso mostra claramente que ele não pretende se mexer para
atender aos servidores”, avaliou.
O diretor do ANDES-SN citou ainda duas lutas enfrentadas pelos setores
da Educação e da Saúde: a luta contra a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que “tira das universidades o controle dos hospitais universitários e muda a forma de contratação
dos trabalhadores para os moldes do
setor privado”, e a aprovação do PNE
no Senado, com um texto que permite
a aplicação de verbas públicas para em-
5
presas privadas. “O projeto voltará para
a Câmara com esta característica. O
governo adiou a Conferência Nacional
de Educação para o segundo semestre,
o que mostra que não interessa ter discussão neste ano”.
Rizzo informou ainda que os reitores das Universidades Federais estão
propondo um projeto de lei que, a título de regulamentar a autonomia universitária, propõe, entre outras coisas,
oficializar cursos pagos nas instituições
públicas. “Nesta campanha salarial,
temos que estar todos unidos contra
a privatização e a mercantilização dos
serviços públicos”, conclamou.
Fonte: ANDES-SN
PÓ DE GIZ
6
APROFURG
Esclarecimentos sobre o Funpresp
resultam na baixa adesão pelos servidores
Em 2014, ANDES-SN dará continuidade às ações, com a ampliação da divulgação da cartilha que alerta sobre os riscos da opção
pelo Fundo, além de intensificar a articulação com demais entidades representantes dos servidores públicos federais.
O fortalecimento e ampliação das campanhas que visam ao esclarecimento sobre os
riscos da adesão à Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp) para os servidores públicos federais, protagonizadas por entidades como o ANDES-SN, alcançou bons resultados em 2013,
com a baixa adesão por parte da categoria a este
Regime de Previdência Complementar: até o
mês de outubro do ano passado, segundo informações da Folha de S. Paulo, apenas 2.500 servidores – um quarto do esperado pelo governo
para 2013 – fizeram a opção pelo Funpresp.
A expectativa do Ministério do Planejamento era de que o Funpresp-Exe se tornasse
o maior do gênero na América Latina em 10
anos. Mas, o que se viu, foi a rejeição por parte
dos servidores, principalmente nas universidades federais. Para o encarregado de Assuntos de
Aposentadoria do ANDES-SN, Almir Menezes Filho, a campanha “Diga Não ao FunprespExe”, desenvolvida pelo Sindicato Nacional em
2013, com a distribuição de materiais explicativos, como folderes, cartilhas e cartazes, além
da intensificação e promoção de debates nas Seções Sindicais do ANDES-SN em todo o país,
foi um dos fatores que contribuiu para este resultado. “Segundo dados do governo, o menor
índice de adesão ao Funpresp, entre todas as
outras carreiras do serviço público federal, com
média de 7% entre os novos contratados, foi o
da categoria docente - que teve o maior número de recém-ingressos desde a oficialização da
Funpresp-Exe, no início de 2013. Este fato tem
dado muita dor de cabeça ao governo”, afirma.
Menezes Filho acredita que os bons resultados se deram pela forma como a campanha
foi desenvolvida, que “sempre procurou esclarecer e mostrar aos docentes os riscos que advêm de uma aposta sem que as regras do jogo
estejam bem claras, principalmente quando
está em jogo o seu futuro que, em muitos casos,
ainda longínquo, só será decidido daqui a 20,
30 anos, pelas regras do mercado financeiro”.
O diretor do ANDES-SN explica que, após o
início da vigência da Lei nº 12.618, que instituiu a Previdência Complementar, o valor da
aposentadoria do servidor está limitado ao teto
do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social, atualmente R$ 4.159, valor que
o servidor terá garantido na sua aposentadoria.
“Caso o servidor opte pelo Funpresp, poderá
ter uma complementação nos seus proventos,
o que não pode ser considerada como aposentadoria, mas simplesmente como resultado de
investimentos feitos por terceiros, com o seu
dinheiro. Estes resultados podem ser positivos,
negativos ou mesmo nulos”, diz.
O diretor do ANDES-SN afirma ainda que
o governo está desacreditado, não só para a
categoria dos servidores, mas para toda a sociedade, que mostrou seu descontentamento nas
manifestações públicas que ocorreram massivamente em todo o país, em 2013. “O governo
agiu em relação ao Funpresp, e continua agindo, desprezando o poder de discernimento dos
servidores. No lugar de prestar esclarecimentos
corretos, dá informações truncadas e os mantém em clima de insegurança muito grande. O
que aconteceu? Os servidores foram em busca
de informações nas quais confiassem, procuraram o debate e estão refletindo sobre qual opção tomar”. Para Menezes Filho, esta postura é
o que tem contribuído para o pequeno índice
de adesão. “Evidente que os materiais produzidos pelas entidades dos servidores, como a cartilha do ANDES-SN, que demonstrou o quanto é arriscada esta opção e o quanto ela poderá
ser prejudicial na vida futura dos professores,
tem pesado bastante e de forma positiva nestas
decisões”, ressalta.
No entanto, apesar da boa aceitação da
campanha e dos avanços obtidos, o diretor do
ANDES-SN alerta que a conjuntura continua
adversa, tornando necessário o aprofundamento do debate na base do Sindicato Nacional.
“Uma das prioridades do ANDES-SN é dar
continuidade à Jornada Nacional de lutas, ampliando a divulgação do material já produzido.
Neste sentido, já disponibilizamos para a base
a edição revisada e atualizada da cartilha, com
uma tiragem de 40 mil exemplares”, conta. Entre as outras ações, está a realização de debates
que, segundo Menezes Filho, serão ampliados
e intensificados, com convite aos docentes
recém-ingressos para que participem das discussões. “É necessário deixar bem explícito que
esta decisão é optativa e que não se deve aceitar
a pressão que vem sendo feita pelas administrações das IFE para que seja feita a adesão ao
Funpresp”, alerta. “Paralelamente, serão intensificadas as articulações pela unidade na luta
com os demais SPF (nos níveis federal, estadual
e municipal) para enfrentar o recrudescimento
da luta, que de certo virá neste ano”, complementa.
Avanço nos estados
São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Espírito
Santo e Minas Gerais estão entre os estados
que já adotaram a Previdência Complementar
aos servidores estaduais, a partir da Emenda
Constitucional nº 20, de 1998, que autorizou a
União, estados, municípios e o Distrito Federal
a limitarem o valor das aposentadorias e pensões dos servidores públicos ao valor do teto do
benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que sejam instituídos fundos
de pensão.
Em Minas Gerais, a Lei Complementar nº
132/2014, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos
do estado, foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia na quarta-feira (8). O projeto,
de autoria do governador, tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
como Projeto de Lei Complementar (PLC) nº
53/2013 e foi aprovado em dezembro do ano
passado.
Segundo o diretor do ANDES-SN, no âmbito federal, a forte resistência dos servidores
impediu a regulamentação desta matéria durante 14 anos, quando foi transformada na Lei
nº 12.618/2012. “Somente com uma grande
articulação que permita a unidade na luta dos
servidores poderemos impedir o avanço da Previdência Complementar nos estados e municípios. Mesmo nos estados em que já foi regulamentada, a luta se faz necessária, a exemplo do
que vem ocorrendo nacionalmente e de forma
semelhante, e promovendo debates e distribuindo materiais, com o objetivo de esclarecer
os servidores das armadilhas embutidas no projeto”.
Discurso do governo
O governo Dilma Rousseff usou a crise econômica como argumento para a criação, por
meio de votações aceleradas na Câmara e no
Senado, dos fundos de pensão privados dos servidores públicos federais. Para a coordenadora
da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia
Fatorelli, é justamente a natureza da crise econômica, que atinge principalmente a Europa
e os Estados Unidos, um dos elementos que
deveria ter sido considerado pelo governo para
não criar as três fundações de aposentadoria
complementar, uma para cada poder da República. “Os fundos de pensão estão quebrando
em várias partes do mundo”, afirmou Fatorelli, em matéria publicada pelo Sindijufe-MT
(Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
Federal do Estado do Mato Grosso do Sul), no
site JusBrasil, em 2013.
A auditora afirmou ainda que o problema
das contas públicas no país não é causado nem
pelo custo de pessoal e nem pela Previdência.
“O verdadeiro rombo está na dívida, que nunca foi auditada”, observou. “A política que
privilegia a dívida é a responsável pelo grande
paradoxo do Brasil: ao mesmo tempo em que
somos a sexta potência mundial, somos um dos
países mais injustos do mundo, ocupando a 84ª
posição no IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) medido pela ONU”, criticou.
O diretor do ANDES-SN acrescenta: “a falácia do discurso governamental do ‘déficit de
previdência’ já foi amplamente comprovada
com a publicação de material produzido, a partir de dados oficiais, pela Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil], em 2011. Mas o governo insiste com
esse argumento, influenciando a opinião pú-
blica contra a aposentadoria dos servidores ao
mesmo tempo em que procura camuflar que o
grande algoz do povo brasileiro é, sem dúvida, a
chamada dívida pública, que consome em juros
e amortização, 43,98% do Orçamento Geral da
União”.
Para Menezes Filho, com a implementação
da Previdência Complementar, “o governo terá
mais espaço de manobra e mais recursos para
atender o denominado superávit primário, pagar as dívidas públicas, juros e moratórias”. “Na
realidade, em contexto mais geral, o governo
não atinge apenas a aposentadoria do servidor,
atinge diretamente a Seguridade Social e, assim,
o cidadão brasileiro é o principal prejudicado,
haja vista o colapso no sistema de saúde, educação, lazer, cultura, bem como os baixos salários pagos aos aposentados que dependem da
previdência social para sobreviverem. Podemos
afirmar é que o governo age desta forma com o
intuito de atender os seus interesses políticos e
o dos estrangeiros”, conclui.
* Com informações da Folha de S. Paulo e JusBrasil
Fonte: ANDES-SN
PÓ DE GIZ
APROFURG
Em reunião ampliada, servidores apontam
novo ato unificado para março
Representantes de várias entidades de todo o país que participaram da
Reunião Ampliada do Fórum dos SPF em Brasília, nesta sexta-feira (7),
apontam a necessidade de construção da greve unificada como instrumento para pressionar o governo a atender as reivindicações da categoria
A importância da mobilização, da integração e da unificação das entidades que
representam os servidores públicos federais
(SPF) de todo o país como forma de pressionar e exigir do governo o atendimento
da pauta que compõe a Campanha Unificada de 2014, além das pautas específicas
de cada setor, foi ressaltada durante a reunião ampliada do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais
(SPF), realizada na manhã desta sexta-feira
(7), em Brasília. O auditório do SindsepDF, local da reunião, permaneceu lotado.
Entre as respostas de encaminhamentos
está a realização de uma atividade unificada
nacional em março, com data prevista para
dia 19, e a possibilidade de a atividade se
tornar uma marcha (questões que serão definidas na próxima reunião do Fórum dos
SPF); a manutenção da indicação do início
da greve para a segunda quinzena de março, e a elaboração de três moções de apoio:
à greve dos rodoviários em Porto Alegre,
à greve dos servidores da saúde do Rio de
Janeiro; e à greve dos trabalhadores dos
Correios.
Representantes de dezenas de entidades
que compõem fórum participaram da reunião, que fez uma avaliação das atividades
do calendário de lutas já realizadas, como
o lançamento nacional e nos estados da
Campanha, nos dias 5 de fevereiro e 22 de
janeiro, respectivamente; e o seminário da
Auditoria Cidadã da Dívida, na quinta-feira (6) –, além de discutir o prosseguimento
das atividades. Apesar de não ter caráter
deliberativo e das pequenas polêmicas que
surgiram durante as falas em relação à mobilização e a construção da greve, não houve posição contrária à paralisação.
Durante as falas, os participantes apontaram a greve como o instrumento da classe
trabalhadora para garantir conquistas para
o movimento. “A Reunião foi positiva na
medida em que todos se manifestaram pela
unidade dos servidores públicos federais
e sobre a necessidade de construir a luta
unificada neste primeiro semestre de 2014.
Todos se mostraram comprometidos em
discutir a necessidade e construção da greve unificada dos SPF, que pode ter início
no fim de março ou no início de abril. O
ANDES-SN estará no seu 33º Congresso,
que será realizado entre 10 e 14 de feverei-
7
Orçamento previsto não reajusta salários,
mas destina R$ 1 trilhão ao superávit
Auditoria Cidadã da Dívida revela, em atividade política da Campanha Salarial Unificada de 2014, que servidores públicos federais vão ter
perda histórica se não lutarem
ro, em São Luís, discutindo o plano de lutas para 2014, e deverá aprovar a forma de
sua unificação com os servidores públicos
federais, e o seu calendário próprio articulado com os servidores como um todo”, explica o 2º secretário do ANDES-SN, Paulo
Rizzo.
O diretor do Sindicato Nacional avalia
ainda que a reunião foi bastante expressiva,
com representações de várias bases de entidades de todo o país que estavam presentes
e participaram das atividades em Brasília,
previstas no calendário dos SPF. “Algumas
entidades, como a Fasubra, ainda têm plenária neste fim de semana para discutir os
encaminhamentos do indicativo de greve.
Outras já têm indicativo, como a Condsef e o Sinasefe”, contextualiza Rizzo. Os
representantes das entidades nacionais fizeram informes sobre como as ações têm
sido organizadas junto às bases e divulgaram seus calendários de atividades para os
próximos meses.
AVALIAÇÃO
Para o coordenador da CSP-Conlutas,
Paulo Barela, o movimento obteve importantes conquistas no ato do último dia 5.
A pressão dos servidores, presentes no ato
em frente ao Bloco K, resultou em reunião
entre dirigentes de 10 entidades e das três
centrais sindicais que compõem o fórum e
o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva
do Planejamento, André Bucar, além do
secretário de Relações do Trabalho, Sérgio
Mendonça, e sua equipe técnica.
“Tivemos duas respostas importantes:
foi assumido o compromisso tácito de
responder formalmente, ponto a ponto,
as oito reivindicações que compõe a Campanha, e a equipe do governo afirmou que
buscará garantir uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
e as entidades dos servidores públicos federais”, afirmou Barela. Segundo ele, os
dirigentes cobraram a abertura imediata de
negociações em torno da pauta unificada
dos servidores federais e rechaçaram a argumentação do governo de que enfrenta
dificuldades em atender o pleito dos trabalhadores do serviço público.
Fonte: ANDES-SN
O Orçamento da União para 2014 revela a continuidade da política do Estado
mínimo implantada no país desde a década de 1990. Essa é uma das conclusões do
Seminário sobre a Dívida Pública, realizado pela auditora fiscal e coordenadora
nacional da Auditoria Cidadã da Dívida,
Maria Lúcia Fattorelli, na manhã desta
quinta-feira (6), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Uma das atividades do lançamento da
Campanha Salarial Unificada de 2014 dos
servidores públicos federais, o seminário
esclareceu a relação do sistema da dívida,
ou seja, das dívidas externas e interna e do
superávit primário, com as perdas salariais
da categoria, com a retirada do Estado da
prestação de serviços públicos e da privatização de direitos sociais, tais como a previdência, a saúde, a educação e a habitação.
As investigações da Auditoria Cidadã
mostram que está prevista uma perda salarial histórica para os servidores públicos
federais em 2014. Um estudo da Lei Orçamentária deste ano, realizado pela entidade, revela que a lei definiu uma queda dos
gastos com o pessoal em relação à receita
corrente líquida.
“No Anexo V da Lei Orçamentária, que
inclui os aumentos de gastos com o pessoal, prevê para aumento com gasto com
pessoal, R$ 15,4 bilhões, dos quais R$
12,5 bilhões cobrem os reajustes salariais
e a alteração de estrutura de carreira, que
já estavam previstos nos acordos de 2012.
Esse recurso se refere exatamente ao reajuste de 5% que os servidores federais estão
recebendo e que não cobrem a inflação.
Desse valor total, menos de R$ 3 bilhões
serão destinados a novos cargos, diante
dos concursos previstos para este ano. Não
há previsão para ganho salarial”, assegura a
coordenadora da Auditoria.
Ela afirma que se quiser reaver o valor
real dos salários, o servidor público terá
de entabular uma luta muito forte para
mudar o cenário. “Além disso, para o
Orçamento de 2014, R$ 1 trilhão serão
destinados à dívida pública. O superávit
primário previsto é de 3,17% do Produto
Interno Bruto (PIB), o salário mínimo de
apenas R$ 724 e uma inflação prevista de
5,8%. Isso significa que, se o reajuste vai ser
5%, há aí mais uma perda anunciada”, demonstra Fattorelli.
Com base nos cálculos expostos em slides, Maria Lucia afirma que, “diante desse
cenário em que a dívida absorve a maior
parte dos recursos, não sobra dinheiro
nem para reajuste salarial, nem para investimento nos serviços públicos e nem para
a estrutura de Estado. O resultado disso é
que esse modelo econômico aponta para o
aprofundamento do processo de privatização”.
POLITIZAÇÃO E DIALÉTICA
O 2º secretário do ANDES-SN, Paulo
Rizzo, que representou o Sindicato Nacional no seminário, destacou a frase “a
emancipação os oprimidos será obra deles
mesmos”, de Karl Marx, que finaliza os
slides da apresentação de Maria Lucia Fattorelli. “Ao ter essa referência, gostaria de
ressaltar o método de Marx: o pensamento dialético e relacional, que a exposição de
Maria Lucia revela entre nossa campanha
salarial e a dívida pública. Governo e mídia
insistem em escamotear que é a dívida que
corrói o Orçamento e buscam fazer crer
que se gasta muito com políticas públicas”,
afirma Rizzo.
O dirigente do Sindicato Nacional
acredita que a campanha salarial de 2014
iniciou no caminho certo a partir da percepção de que as entidades estão tendo da
conjuntura do país e de que este é um ano
de politização das lutas. “Este é o ano de
trabalharmos na base a politização, conseguindo relacionar as reivindicações mais
imediatas com os desafios políticos e esse
é o momento para isso, pois estamos num
ano de efervescência política”, afirmou.
Fonte: ANDES-SN
PÓ DE GIZ
8
Saúde
Profa. Dra. Enfa. Marlene Teda Pelzer
Escola de Enfermagem
GORDURA EMAGRECE?
Óleos vegetais são comercializados com
a promessa de acelerar o metabolismo e
diminuir a fome. Mas, para especialistas,
faltam provas sobre os benefícios.
O sucesso das gorduras para emagrecer
começou com o óleo de coco, que teria propriedades termogênicas , ou seja, aumenta a
queima de calorias no corpo. Este óleo teria
ainda um efeito adjuvante na redução da
circunferência abdominal.
Para nutricionistas como Annie Belo,
pesquisadora do Instituto Nacional de
Cardiologia no Rio, deve ser consumido
APROFURG
REVISITANDO ALGUNS TÓPICOS
RELACIONADOS À SAÚDE
com moderação (máximo de duas colheres
de chá ao dia) aliado a uma alimentação
saudável. Pode aumentar o risco de doença
cardiovascular e levar ao aumento do colesterol.
O óleo de Cártamo (planta da família do
crisântemo), óleo de Chia, Abacate e Linhaça são boas fontes de Ômega 3 (ácido
graxo essencial, tem propriedade anti-inflamatória e ajuda na redução dos níveis de
triglicérides. Está presente no óleo de soja,
de canola e na linhaça), Ômega 6 (tem ação
inflamatória mas também efeitos benéficos
como inibir a síntese de triglicérides no
fígado. Encontrado em quase todos óleos
vegetais e deve ser consumido de forma
equilibrada com o Ômega 3) e Ômega 9
(presente no abacate e no azeite de oliva,
é um ácido graxo não essencial produzido
pelo corpo humano. É uma gordura saudável porque não induz processos oxidativos.
Também está presente no óleo de canola),
gorduras mais saudáveis que as saturadas e
que ajudam na manutenção da saúde cardiovascular.
O Ômega 9 do Abacate é o mesmo do
azeite e o Ômega 3 do óleo de Chia e de
Linhaça são encontrados nesses alimentos
na forma de sementes, que por terem fibras
e ação anti-inflamatória, retardam o esvaziamento gástrico, proporcionando mais
saciedade.
NOVAS REGRAS PARA RÓTULOS
DE PRODUTOS “LIGHT”
Alimentos produzidos e comercializados
no país a partir de janeiro de 2014 devem
seguir novas regras ditadas pela Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
para serem comercializados como “light”,
isentos de gordura trans e “fonte de” ou
“rico em” Ômega 3, 6 e 9.
O objetivo dos novos critérios é evitar
mensagens enganosas ao consumidor e
adequar as regras nacionais às dos países do
Mercosul.
O termo “light” passa a ser liberado apenas nos casos em que o alimento tiver, no
mínimo, 25% a menos de um determinado
nutriente - Açúcar, Gordura Total ou Saturada, Sódio ou valor energético - que o
produto convencional da mesma marca.
Até o momento, pelo menos duas marcas
de pão de forma trocaram o termo “light”
por “fit” ou outra denominação. Os pães
light da Wickbold, por exemplo, agora
recebem a denominação “estar leve” na
embalagem. A Bimbo, que atua no mercado de pães, informou que tomou as ações
necessárias para adequação às exigências
em vigor.
Outra mudança foi a liberação do uso
de termos como “fonte de” ou “rico em”
Ômega 3, 6 e 9, desde que cumpridas as
concentrações mínimas - para ser “rico” é
preciso ter o dobro de substâncias presentes no alimento que é “fonte”.
Também foi incluído o termo “isento
de gordura trans” - o produto deve ter no
máximo 0,1g de gordura trans por porção
e manter baixos os índices de gordura saturada, para não haver troca de um tipo de
gordura pelo outro.
O termo “sem adição de sal” também foi
contemplado, para estimular a indústria a
diminuir o uso do sódio dos produtos.
A ressalva é que todos os alimentos produzidos até o final de 2013 podem ser vendidos até o prazo de validade.
A BEBIDA E A MEMÓRIA
HOMENS DE meia-idade consumindo mais de 36 gramas de álcool diariamente mostram sinais de declínio de memória
quando comparados com bebedores moderados.
Uma lata de cerveja de 350 ml, meio copo
de vinho tinto ou uma dose de uísque ou
pinga têm, em média, 14 gramas de álcool.
Uma pesquisa na Grã-Bretanha analisou
durante dez anos o declínio de 5.054 homens e 2.099 mulheres com idades entre
44 e 69 anos que bebiam. O estudo foi feito por meio de testes de memória e raciocínio.
A conclusão é apresentada na revista
Neurology por Séverine Sabia e colaboradores do Departamento de Epidemiologia
do University College London.
Para as Mulheres, encontraram o nível de
19 gramas de álcool/dia para o declínio de
memória e percepção ao longo dos anos.
Os autores assinalam ainda que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas tem
consequências a Curto e Longo prazo no
Cérebro por seus Efeitos Neurotóxicos diretos e indiretos levando a Doenças Cerebrovasculares.
A autora Séverine Sabia também cita o
Instituto Nacional sobre Abuso do Álcool
dos Estados Unidos, que lembra, para os
IDOSOS: os Efeitos do Álcool são Mais
Rápidos na velhice do que quando eles
eram jovens.
Além disso, há alto risco de fraturas por
quedas, de desastres na direção de automóveis e de possíveis efeitos coalterais pela interação de medicamentos com as bebidas.
Assessoria Jurídica
PRECATÓRIOS DESTE ANO SERÃO PAGOS SOMENTE EM NOVEMBRO
O Governo Federal não seguirá a
tendência dos anos anteriores no que
diz respeito ao prazo de pagamento
dos precatórios.
Segundo informação publicada no
sítio do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (RS, SC e PR), o Governo
Federal fará o pagamento dos precatórios desse ano somente no mês de
novembro de 2014.
A notícia está no www.trf4.jus.br e
foi também publicada pelo Governo
no Diário Oficial da União de 19 de
fevereiro de 2014.
Vejamos a íntegra da notícia:
“O Conselho da Justiça Federal
divulgou o calendário para pagamento dos precatórios - exercício
2014 - da União Federal, suas autarquias (inclusive o INSS) e fundações. Conforme definido pela
Secretaria do Tesouro Nacional, a
liberação das verbas ocorrerá da seguinte forma: Precatórios Alimentares (todos da proposta orçamentária 2014, incluídos os precatórios
de portadores de doença grave e
maiores de 60 anos) – a liberação
das contas ocorrerá na primeira
quinzena do mês de novembro de
2014; Precatórios de natureza co-
mum (todos da proposta 2014 e os
parcelados de exercícios anteriores)
– a liberação das contas ocorrerá na
primeira quinzena de dezembro de
2014. Informamos, ainda, que não
há previsão do dia exato em que as
contas serão efetivamente liberadas para saque. A informação desta
data deverá ser buscada na “consulta processual”, clicando em “detalhes”, e só será disponibilizada após
o dia 05 do mês em que está previsto o pagamento (novembro ou
dezembro, conforme a natureza do
precatório). [...] Salientamos que o
referido calendário de pagamentos
foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional - órgão vinculado
ao poder executivo”.
Considerando que os valores a serem pagos nos processos judiciais dos
servidores são “precatórios alimentares”, somente em novembro de 2014
é que esses valores serão liberados.
Para mais informações, favor entrar em contato com a assessoria jurídica da Aprofurg as terças ou quintas
pela manhã.